Processo: 2006.39.03.000711-8
Nova Numeração: 0000709-88.2006.4.01.3903
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juiz: MATEUS BENATO PONTALTI
Data de Autuação: 24/03/2006
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 24/03/2006
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 10110 - DIREITO AMBIENTAL
Observação:  APENSO COM 344 PÁGINAS
Localização: DIGITALIZADO089 - PROCESSOS CIVEL DIGITALIZADOS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/05/2021 20:22:21  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
11/05/2021 10:20:27  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
13/06/2017 10:59:17  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
14/02/2017 10:34:56  234  SUSPENSAOSOBRESTAMENTO DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR RECURSOS REPETITIVOS STJ   
14/02/2017 10:32:04  218  RECEBIDOS DO TRF   
30/04/2008 14:19:39  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
04/03/2008 20:44:48  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELA UNIÃO 
17/12/2007 19:28:01  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  3ª INTIMAÇÃO DA UNIÃO N 3152007 
17/12/2007 19:27:35  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  2ª INTIMAÇÃO DO IBAMA N 3142007 
17/12/2007 19:27:07  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  INTIMAÇÃO DA FUNAI N 4002007 
25/10/2007 14:05:45  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO N 4002007 REMETIDA À FUNAI EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 896 
24/10/2007 18:45:05  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  3ª PELO INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE IBAMA 
24/10/2007 18:44:08  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2ª PELAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRÁS 
24/10/2007 18:42:59  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL SA ELETRONORTE 
24/10/2007 18:42:08  239  TELEX FAX RECEBIDO  2ª FAX DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO BRASIL SA ELETRONORTE 
24/10/2007 18:30:49  239  TELEX FAX RECEBIDO  DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRÁS 
19/09/2007 18:30:05  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  2ª INTIMAÇÃODA UNIÃO N 3152007 SEPODCIV 
19/09/2007 18:28:54  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INTIMAÇÃO DO IBAMA N 3142007SEPODCIV 
18/09/2007 18:41:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DO 30999 DE 04092007 
03/09/2007 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/09/2007 14:43:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADO PELO SR BENEDITO CARVALHO PEREIRA CPF 03784916368 AUTORIZADO PELA ADVOGADA ADVGDF00008340 ROSA MARIA TELES TELEFONE35153550 DATA DEVOLUÇÃO03092007  
31/08/2007 13:37:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AUTORIZAÇÃO DA ELETRONORTE PARA RETIRADA DE CÓPIAS 
30/08/2007 13:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 482007 
28/08/2007 15:38:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  PUBLICAR DESPACHO DE FL 896 
24/08/2007 18:56:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE A REGULARIDADE FORMAL E O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF ÀS FLS 832884 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO2 INTIMEMSE OS APELADOS PARA QUERENDO CONTRAARRAZOAREM O RECURSO NO PRAZO LEGAL3 APÓS REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO4 PUBLIQUESE INTIMEMSE 
24/08/2007 13:55:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/07/2007 19:48:52  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 552007 SEPODCIV INTIMAÇÃO DA ELETROBRÁS CUMPRIDA PELA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO 
11/06/2007 18:28:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  PROCESSO EM ORDEM 
11/06/2007 15:31:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/06/2007 18:20:03  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CP N 562007 SEPODCIV INTIMAÇÃO DA ELETRONORTE CUMPRIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 
01/06/2007 18:17:47  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 542007 INTIMAÇÃO DA FUNAI CUMPRIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 
07/05/2007 20:37:31  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
07/05/2007 20:30:38  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 572007 PARA INTIMAÇÃO DO IBAMA E DA UNIÃO FEDERAL DEVIDAMNETE CUMPRIDA PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉMPA 
07/05/2007 18:29:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DA UNIÃO 
07/05/2007 18:06:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF N 562P DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REF À SUSPENSÃO DE LIMINAR N 125 
04/05/2007 16:21:39  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  3ª AVISO DE RECEBIMENTO DE AR DE CARTA DE INTIMAÇÃO N462007 PARA A UNIÃO FEDERAL DO DESPACHO DE FL 700 QUE DETERMINA QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM DE FORMA OBJETIVA PRECISA E FUNDAMENTADA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODIZIR A FIM DE QUE ESSE JUÍZO EXAMINE SUA VIABILIDADE 
04/05/2007 16:14:22  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  2ª AVISO DE RECEBIMENTO DE AR DE CARTA DE INTIMAÇÃO N 452007 PARA O IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DO DESPACHO DE FL 700 QUE DETERMINA QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM DE FORMA OBJETIVA PRECISA E FUNDAMENTADA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR A FIM DE QUE ESSE JUÍZO EXAMINE A SUA VIABILIDADE 
04/05/2007 16:03:07  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AVISO DE RECEBIMENTO DE AR DE CARTA DE INTIMAÇÃO N 442007 PARA A FUNAIFUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO 
02/05/2007 17:48:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/03/2007 16:57:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS811  
30/03/2007 16:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM Nº 0152007 
29/03/2007 14:54:46  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª CP N 572007 SEPODCIV INTIMAÇÃO DO IBAMA E DA UNIÃO REMETIDA À SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SANTAREM DATA DEVOLUÇÃO30042007  
29/03/2007 14:52:57  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª CP N 562007 SEPODCIV INTIMAÇÃO DA ELETRONORTE REMETIDA À SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO30042007  
29/03/2007 14:51:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CP N 552007 SEPODCIV INTIMAÇÃO DA ELETROBRAS REMETIDA À SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO DATA DEVOLUÇÃO30042007  
29/03/2007 14:46:09  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 542007 SEPODCIV INTIMAÇÃO DA FUNAI REMETIDA À SEÇÃO JUDICIPARIA DO PARÁ DATA DEVOLUÇÃO30042007  
28/03/2007 18:51:40  239  TELEX FAX EXPEDIDO  2ª OF N 792007 À MINISTRA ELLEN GRACIE DO STF PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA 
28/03/2007 18:49:13  239  TELEX FAX EXPEDIDO  OF N 782007 AO TRF 1ª REGIÃO À DESEMBARGADORA RELATORA SELENE ALMEIDA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA 
27/03/2007 18:11:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
27/03/2007 17:30:02  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  COM ESSAS CONSIDERAÇÕES EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART 269 I DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS DE FORMA QUE FICA RETIRADO DORAVANTE QUALQUER ÓBICE JUDICIAL À PRÁTICA DOS PROCEDIMENTOS A SEREM EMPREENDIDOS PELA UNIÃO PELA ELETROBRÁS PELA ELETRONORTE E ESPECIALMENTE PELO IBAMA ESTE NA CONDUÇÃO DO LICENCIAMENTO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE INCLUSIVE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS CONSULTAS PÚBLICAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ENFIM TUDO QUE SEJA NECESSÁRIO A POSSIBILITAR A CONCLUSÃO FINAL DA AUTARQUIA AMBIENTAL QUANTO AO LICENCIAMENTO OU NÃO DA OBRA FICANDO ASSEGURADO O PLENO EXERCÍCIO DO SEU PODER DE POLÍCIA COM INTEGRAL E ESTRITA OBSERVÂNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 7882005 DO CONGRESSO NACIONAL EM CUJO ATO NORMATIVO NÃO VISLUMBRO QUALQUER MÁCULA DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART 18 DA LEI N 734785 COMUNIQUESE COM URGÊNCIA A PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA À EMINENTE DESEMBARGADORA FEDERAL RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 200601000177368PA COMUNIQUESE COM URGÊNCIA A PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA À EMINENTE MINISTRA PRESIDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATORA DA SUSPENSÃO DE LIMINAR N 1256PA TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA ARQUIVEMSE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO PUBLIQUESE REGISTRESE INTIMEMSE 
26/03/2007 18:59:37  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
26/03/2007 18:47:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  JUNTESE AOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA APÓS RETORNEMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
26/03/2007 18:40:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/03/2007 18:33:50  239  TELEX FAX RECEBIDO  SUSPENSÃO LIMINAR 1256PA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
21/03/2007 19:00:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO MPF 
16/03/2007 14:08:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/03/2007 11:16:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA TELEFONE35152526  
14/03/2007 14:39:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª ORIGINAL DA PETIÇÃO DO IBAMA 
14/03/2007 14:38:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª ORIGINAL DA PETIÇÃO DA FUNAI 
14/03/2007 14:38:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO ELTRÔNICA DA FUNAI 
14/03/2007 14:37:50  239  TELEX FAX RECEBIDO  FAX DO IBAMA 
14/03/2007 14:36:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DA ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA 
14/03/2007 14:35:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA ELETRONORTE CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL SA 
14/03/2007 14:11:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2007 13:17:40  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
26/02/2007 16:10:37  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 700 
15/02/2007 15:26:56  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  3ª CARTA DE INTIMAÇÃO N 462007 REMETIDA À UNIÃO FEDERAL DO DESPACHO DE FL 700 
15/02/2007 15:22:38  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  2ª CARTA DE INTIMAÇÃO N 452007 REMETIDA AO IBAMA DE SANTARÉMPA DO DESPACHO DE FL 700 
15/02/2007 15:18:46  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO N 442007 REMETIDA À FUNAI EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 700 
14/02/2007 19:27:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FL 700 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO PARÁ Nº 30861 EDIÇÃO DE 08022007 
05/02/2007 15:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 22007 
02/02/2007 13:06:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DESPACHO DE FL 700 
30/01/2007 19:01:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/01/2007 11:29:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/01/2007 14:41:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF SOBRE AS CONTESTAÇÕES 
19/01/2007 17:32:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/11/2006 18:27:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE35152526 DATA DEVOLUÇÃO18112006 QTDE FOLHAS664  
08/11/2006 18:15:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DÊSE VISTAS AO MPF PARA MANIFESTARSE SOBRE AS DEFESAS APRESENTADAS NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS 
08/11/2006 18:00:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/11/2006 17:56:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTESTAÇÃO DA ELETROBRAS 
07/11/2006 17:27:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  INTIMAÇAÕ DA ELETROBRAS DA DECISÃO QUE REVOGOU A DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR 
29/09/2006 17:49:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RENOVESE A CITAÇÃO DA ELETROBRÁS NO ENDEREÇO INDICADO À FL638 
29/09/2006 14:34:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/09/2006 18:48:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CITAÇÃO DA ELETROBRAS NÃO CUMPRIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 
12/09/2006 17:49:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Solicitese informação do cumprimento da Carta Precatória de f 391v fl629 VISTOS EM INSPEÇÃO 
12/09/2006 12:49:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/08/2006 17:13:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DA ELETRONORTE 
17/08/2006 17:08:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO N 2882006SECVA6 DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 
28/06/2006 15:24:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2006 10:22:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS628  
23/06/2006 19:32:31  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª N 48 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ INTIMAÇÃO DA FUNAI 
20/06/2006 17:58:06  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  N 050 SANTARÉM INTIMAÇÃO DO IBAMA 
16/06/2006 17:55:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª original da contestação do IBAMA 
14/06/2006 18:52:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  original da manifestação da FUNAI 
14/06/2006 18:25:22  239  TELEX FAX RECEBIDO  2ª CONTESTAÇÃO DO IBAMA 
14/06/2006 18:24:07  239  TELEX FAX RECEBIDO  MANIFESTAÇÃO DA FUNAI 
08/06/2006 15:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM Nº 252006 
07/06/2006 15:26:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/06/2006 15:24:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO NO FEITO NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO FORMULADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA TRANSAMAZÔNICA E SANTARÉMCUIABÁ AMUT ÀS FLS 528541 COM FULCRO NO ART 47 DO CPC POSTO QUE NO QUE PESE EXISTIR INTERESSE ECONÔMICO E LEGITIMIDADE SOCIAL DA REQUERENTE ESTÁ AUSENTE CONDITIO SINE QUA NON QUAL SEJA O INTERESSE JURÍDICO NÃO HÁ DISPOSIÇÃO DE LEI QUE ENGENDRE O LITISCONSÓRCIO PLEITEADO E TÃO MENOS A NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA EXIGE A FORMAÇÃO DESTA PARTICIPAÇÃO PROCESSUAL POR ISSO É QUE A ADMISSÃO DA INTERVENÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS INSTITUIÇÕES ASSOCIAÇÕES ETC ALÉM DAQUELES QUE JÁ FIGURAM NOS PÓLOS ATIVO E PASSIVO DA DEMANDA SOMENTE IRIA CAUSAR TUMULTO PROCESSUAL O QUE NÃO É RECOMENDÁVEL ESPECIALMENTE NESTE PROCESSO QUE EXIGE A MAIS CÉLERE MARCHA PROCESSUAL COM VISTAS AO PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE A GRAVE VEXATA QUAESTIO PUBLIQUESE REGISTRESE INTIMEMSE 
06/06/2006 16:03:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/06/2006 16:01:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DA AMUT 
05/06/2006 16:00:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO IBAMA 
01/06/2006 15:56:47  204  OFICIO EXPEDIDO  ENVIADOS EM 2905 OS OFICIOS N 182 183 184 
26/05/2006 17:02:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  juntada de cópia do agravo de instrumento interposto pelo MPF 
25/05/2006 18:01:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/05/2006 16:01:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/05/2006 15:52:47  239  TELEX FAX RECEBIDO  DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO PELO MPF 
24/05/2006 18:50:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTESTAÇÃO ELETRONORTE 
19/05/2006 18:57:51  239  TELEX FAX RECEBIDO  DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA UNIÃO 
19/05/2006 13:10:19  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  expedidas para intimar FUNAIPA ELETRONORTE e ELETROBRASDF IBAMASantarém DATA DEVOLUÇÃO22062006  
17/05/2006 18:09:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/05/2006 17:45:37  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  VISTA EM SECRETARIA AO MPF 
16/05/2006 18:49:46  204  OFICIO EXPEDIDO  VIA FAX INFORMANDO RELATORA DOS AGRAVOS DA REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE FLS 8792 
16/05/2006 17:48:49  239  TELEX FAX RECEBIDO  DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO PELO IBAMA 
16/05/2006 16:46:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO UNIÃO 
16/05/2006 16:45:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO 
16/05/2006 16:44:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR REVOGADA  Com essas considerações arrimado nos comandos do art 461 3º parte final do Digesto Processual Civil REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR DE FLS 8792 que determinou a suspensão de qualquer procedimento empreendido pelo IBAMA e pela ELETRONORTE para a condução do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte especificamente das audiências públicas identificadas no item 16 desta decisão de forma que fica retirado doravante qualquer óbice judicial à prática dos procedimentos a serem empreendidos pela União pela ELETROBRÁS pela ELETRONORTE e especialmente pelo IBAMA este na condução do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte inclusive a realização de estudos consultas públicas audiências públicas enfim tudo que seja necessário a possibilitar a conclusão final da autarquia ambiental quanto ao licenciamento ou não da obra ficando assegurado o pleno exercício do seu poder de polícia com integral e estrita observância do Decreto Legislativo nº 7882005 do Congresso Nacional 
16/05/2006 12:43:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/05/2006 17:54:38  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CITAÇÃO ELETRONORTE CUMPRIDA 
11/05/2006 18:53:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO UNIÃO 
10/05/2006 18:56:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/05/2006 14:06:01  222  REMESSA ORDENADA DISTRIBUICAO   
10/05/2006 13:46:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DO BOLETIM 13 10052006 
09/05/2006 18:41:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUERENDO JUNTADA DE CÓPIA DO AGRAVO IBAMA 
08/05/2006 16:20:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
08/05/2006 16:00:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO08062006  
05/05/2006 18:51:50  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Defiro o pedido de ingresso no feito formulado pela Centrais Elétricas Brasileiras SA ELETROBRÁS às fls 186190 com fulcro no art 47 do CPC 2 Citese a ELETROBRÁS através de Carta Precatória 
05/05/2006 16:09:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/05/2006 16:01:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/05/2006 14:20:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS P IBAMA PROCURADOR INTERESSADOPROC VILBERTO CUNHA PEIXOTO JÚNIOR TELEFONE35151798 QTDE FOLHAS250  
28/04/2006 14:12:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  FLS 116 
26/04/2006 14:12:14  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  INTIMAÇÃO UNIÃO 
24/04/2006 14:41:24  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/04/2006 13:47:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  DECISÃO DE FLS 116 
18/04/2006 18:11:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PEDIDO DE ADESÃO AO PÓLO PASSIVO E COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA ELETROBRAS 
18/04/2006 17:51:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COMUNICANDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELAA ELETRONORTE 
18/04/2006 13:30:55  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CITAÇÃO DO IBAMA DEVOLVIDA CUMPRIDA 
11/04/2006 18:16:44  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA DECISÃO DE FLS 8792 DEFERINDO LIMINAR 
10/04/2006 16:48:37  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Pedido de ingresso no feito formulado pela FUNAI deferido 
10/04/2006 16:47:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/04/2006 13:11:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
31/03/2006 14:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM N 506 
30/03/2006 19:14:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/03/2006 18:53:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTAS EXPEDIDAS PARA O IBAMA EM SANTARÉM E PARA ELETRONORTE EM BRASÍLIA DATA DEVOLUÇÃO28052006  
28/03/2006 18:47:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  2ª ELETRONORTE 
28/03/2006 18:46:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  IBAMA 
28/03/2006 18:37:36  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
24/03/2006 17:06:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/03/2006 17:05:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2006 17:01:29  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
24/03/2006 17:01:16  170  INICIAL AUTUADA   
24/03/2006 16:28:30  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

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PROCESSUAL / FÍSICO / N

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