Processo: 2006.39.03.000787-9
Nova Numeração: 0000785-15.2006.4.01.3903
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juiz: MATEUS BENATO PONTALTI
Data de Autuação: 03/04/2006
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 06/04/2006
Nº de volumes: 6
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Processo Originário: 19968002427
Observação:  AÇÃO DE NULIDADE E CANCELAMENTO DA MATRÍCULA TRANSCRIÇÕES E AVERBAÇÕES NO REGISTRO DE IMÓVEIS
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/11/2010 15:03:12  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 PROCESSOS REMETIDOS À 9ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ EM VIRTUDE DO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PROVIMENTOCOGER 44 DE 26052010 
22/10/2010 11:52:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLO N 8120 
22/10/2010 11:30:16  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  4ª AR CARTA DE INTIMAÇÃO N3492010 PARA A FUNAIPFPA 
22/10/2010 11:28:44  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  3ª AR CARTA DE INTIMAÇÃO N3482010 PARA A PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ PFPA 
22/10/2010 11:27:58  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  2ª AR CARTA DE INTIMAÇÃO N 3472010 PARA O ITERPA 
22/10/2010 11:18:33  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  CARTA DE INTIMAÇÃO N3502010 PARA A UNIÃO FEDERAL EM SANTAREMPA 
06/10/2010 11:39:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/10/2010 09:54:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
29/09/2010 14:27:43  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  4ª CARTA DE INTIMACAO N3502010 PARA O UNIÃO EM SANTAREMPA CIENCIA DO DESPACHO DE REDISTRIBUIÇÃO 
29/09/2010 14:26:38  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  3ª CARTA DE INTIMACAO N3492010 PARA O PFPAFUNAI CIENCIA DO DESPACHO DE REDISTRIBUIÇÃO 
29/09/2010 14:25:49  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  2ª CARTA DE INTIMACAO N3482010 PARA O ESTADO DO PARÁ CIENCIA DO DESPACHO DE REDISTRIBUIÇÃO 
29/09/2010 14:23:19  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMACAO N3472010 PARA O INTERPAPA CIENCIA DO DESPACHO DE REDISTRIBUIÇÃO 
27/09/2010 17:00:00  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  CERTIFICO QUE NESTA DATA INTIMEI A PROCURADORIA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA DO DESPACHO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À 9ª VARA FEDERAL 
24/09/2010 15:54:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/09/2010 15:07:49  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
10/09/2010 16:37:29  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  MUDANÇA DE CLASSE E OBJETO EM VISTA DA REDISTRIBUIÇÃO PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ9ª VARA 
06/09/2010 12:11:00  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
03/09/2010 15:34:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 170 DE 02092010 COM A PUBLICAÇÃO EM 03092010 
01/09/2010 14:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/08/2010 17:05:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DESPACHO 
23/08/2010 17:49:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2010 17:47:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A INSTALAÇÃO DA 9ª VARA FEDERAL DE BELÉMPA NO DIA 27052010 ESPECIALIZADA NAS MATÉRIAS AMBIENTAL E AGRÁRIA REMETAMSE A 9ª VARAPA TODOS OS PROCESSOS CÍVEIS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMINAIS COM EXCEÇÃO DAS AÇÕES PENAIS EM TRAMITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO OU BAIXADAS INCLUSIVE OS PROCESSOS DEPENDENTES OU APENSOS QUE VERSEM SOBRE DIREITO AMBIENTAL OU AGRÁRIO EXCLUSIVAMENTE OU NÃO EXCETUADOS APENAS AS AÇÕES PENAIS COM DENÚNCIA RECEBIDA A FIM DE QUE SEJAM REDISTRIBUÍDOS CONFORME DISPÕEM A RESOLUÇÃOPRESICENAG 14 DE 13052010 E PORTARIAPRESICENAG 200 DE 18052010 AMBAS PUBLICADAS NO BOLETIM DE SERVIÇO N 87 DE 21052010 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO CC O PROVIMENTOCOGER 44 DE 260520102 RETIFIQUESE A AUTUAÇÃO FAZENDO CONSTAR COMO CLASSE DA PRESENTE AÇÃO 1900 AÇÃO ORDINÁRIAOUTRAS E COMO OBJETO 1060400 DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA REFORMA AGRÁRIA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE ADMINISTRATIVO3 PUBLIQUESE INTIMEMSE APÓS PROCEDASE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO 
23/08/2010 12:40:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/06/2010 14:55:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO INCRA N 49272010 
24/06/2010 08:27:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/06/2010 17:22:37  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGU INCRA PROC FEDERAL ARYPSON SILVA LEITE INTERESSADOPROCURADORIA DO INCRA QTDE FOLHAS1354  
01/06/2010 14:42:07  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  2ª INTIMAÇÃO AO ESTADO DO PARÁ N 1272010 SECVASEPOD 
01/06/2010 14:39:17  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  INTIMAÇÃO A PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO N 1262010 SECVASEPOD 
01/06/2010 14:28:04  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO N 3392010 SECVASEPOD PARA O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SR CARLOS MINC 
01/06/2010 14:25:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª PETIÇÃO ELETRONICA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO FUNAI N 59880972010 
01/06/2010 14:22:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª PETIÇÃO ELETRONICA DO ESTADO DO PARÁ N 59615622010 
01/06/2010 14:19:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO FUNAI N 39792010 
01/06/2010 14:14:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ N 35252010 
27/05/2010 08:30:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/05/2010 10:33:22  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPATRICIA DA CRUZ SALES PFPA TELEFONE9133665306 DATA DEVOLUÇÃO14052010 QTDE FOLHAS1298  
27/04/2010 15:10:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/04/2010 12:41:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PÚBLICO FEDERAL TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS1298  
05/04/2010 12:04:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  2ª CARTA DE INTIMAÇÃO N 1272010 AO ESTADO DO PARÁ INTIMANDO DA DECISÃO DE FLS 12351236 E DO DESPACHO DE FL 1292 
05/04/2010 12:03:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO N 1262010 À FUNAI INTIMANDO DA DECISÃO DE FLS 12351236 E DO DESPACHO DE FL 1292 
29/03/2010 17:45:45  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
19/01/2010 15:16:28  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  REFTIFICAÇÃO CONFORME ITEM 1 DO DESPACHO DE FL 1292 
07/01/2010 15:15:14  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOGABJUSSJATMN 339 EM 18112009 
01/12/2009 15:20:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/12/2009 13:18:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 DEFIRO O PEDIDO DO ESTADO DO PARÁ DE FLS 12661269 DETERMINANDO A INCLUSÃO DO MESMO NA LIDE COMO LITISCONSORTE ATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA ITERPA E MPF RETIFIQUESE A AUTUAÇÃO2 DEFIRO O PEDIDO DA FUNAI DE FL 1290 INTIMESE A FUNAI DA DECISÃO DE FLS 12351236 NA PESSOA DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ3 INTIMEMSE AINDA INCRA O MPF E O ESTADO DO PARÁ DA DECISÃO SUPRACITADA4 PUBLIQUESE INTIMEMSE 
01/12/2009 10:11:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/11/2009 10:12:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA FUNAI 
26/10/2009 16:14:12  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  INTIMAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIOFUNAI N4172009 SECVASEPOD 
26/10/2009 16:00:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO ITERPA N100612009 SECVASEPOD 
26/10/2009 15:54:28  239  TELEX FAX RECEBIDO  FAX DO ITERPA N16277142009 SECVASEPOD 
13/10/2009 11:42:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª JUNTADA DA PETIÇÃO ELETRONICA N1603987 
13/10/2009 11:36:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª JUNTADA DA PETIÇÃO ELETRONICA N1603969 
13/10/2009 11:29:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª JUNTADA DA PETIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ N9717 
13/10/2009 11:26:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DA PETIÇÃO DA UNIÃO N9552 
13/10/2009 10:46:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO FEDERAL N 4182009 SECVASEPOD 
28/09/2009 16:23:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2009 13:03:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORA DO ESTRADO DO PARÁ SUSANNE SCHONOLL PARA REPRODUÇÃO DE CÓPIAS ADVGPA00011265 SUSANNE SCHNOLL TELEFONE91 81326502  
04/08/2009 10:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO ITERPA 
04/08/2009 09:52:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª JUNTADA DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELA INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E NAVEGAÇÃO DO XINGU LTDA 
04/08/2009 00:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETICIONAMENTO ELTRÔNICO RECEBIDO DO ITERPA MANIFESTAÇÃO 
09/07/2009 16:55:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2009 09:31:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00011115 FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA TELEFONE35159037 DATA DEVOLUÇÃO29062009 QTDE FOLHAS1237  
22/06/2009 09:03:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 111 DE 190609 COM PUBLICAÇÃO EM 220609 
17/06/2009 12:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
12/06/2009 16:46:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  ORDEANADA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS12351236 
01/06/2009 18:02:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANTE O EXPOSTO REJEITO A PRELIMINAR LEVANTADA 2 INTIMEMSE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM DE FORMA OBJETIVA PRECISA E FUNDAMENTADA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR A FIM DE QUE ESTE JUÍZO EXAMINE A SUA VIABILIDADE 3PUBLIQUESE INTIMEMSE APÓS FAÇAMME CONCLUSOS 
04/05/2009 17:48:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/09/2008 14:25:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/09/2008 17:25:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00011115 FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA TELEFONE35159037 DATA DEVOLUÇÃO19092008 QTDE FOLHAS1232  
29/08/2008 12:04:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO N 13908PSUSRMAGU DA UNIÃO 
14/07/2008 15:58:02  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  CARTA DE INTIMACAOSECVASEPODCIVN1902008 DA AGU 
04/07/2008 16:12:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
04/07/2008 15:01:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/05/2008 19:24:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS1230  
27/05/2008 18:00:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/05/2008 12:10:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª PETIÇÃO DO INCRA 
16/05/2008 17:23:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª PETIÇÃO DA UNIÃO 
16/05/2008 17:23:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DA FUNAI 
16/05/2008 17:19:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO ELETRÔNICA DA FUNAI 
16/05/2008 15:43:28  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  2ª CARTA DE INTIMACAOSECVASEPODCIVN682008 DA FUNAI 
30/04/2008 16:05:27  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  CARTA DEINTIMAÇAOSECVASEPODCIVN672008 DO INCRA 
16/04/2008 10:13:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/04/2008 16:32:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS1218  
08/04/2008 19:24:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/04/2008 12:20:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/04/2008 09:00:53  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INCRA FUNAI E UNIÃO FEDERAL 
03/03/2008 20:30:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO ELETRÔNICA DO ITERPA 
21/02/2008 14:07:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/02/2008 13:04:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00010891 RAIMUNDO NONATO RODRIGUES BARROS TELEFONE91 88031505 DATA DEVOLUÇÃO21022008 QTDE FOLHAS1125  
07/01/2008 16:36:41  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
13/12/2007 16:23:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DO 31065 DE 11122007 
10/12/2007 12:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM Nº 652007 
23/11/2007 16:08:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  PUBLICAR DECISÃO DE FL 1122 
09/11/2007 17:43:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/11/2007 16:16:27  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
05/10/2007 14:09:12  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
03/10/2007 14:05:07  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
21/08/2007 19:07:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/08/2007 14:59:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DA FUNAI 
23/07/2007 16:44:08  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO N 2342007 SEPODCIV REMETIDA À FUNAI EM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 1044 
20/07/2007 13:45:15  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
02/07/2007 14:21:00  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
11/06/2007 14:08:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  6 Cumprase a o sentençadecisãodespachoato ordinatório de fl1184 Tendo em vista a petição de fls11861189 desentranhese o doc de fl1094  
11/06/2007 14:08:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/06/2007 12:31:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA RÉ 
08/06/2007 15:24:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/06/2007 13:22:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00011115 FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA TELEFONE9335930244 QTDE FOLHAS1185  
01/06/2007 13:20:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DO 30933 DE 25052007 
21/05/2007 18:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 222007 
18/05/2007 14:20:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  PUBLICAR DESPACHO DE FL 1184 
17/05/2007 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1MANIFESTESE O RÉU ACERCA DO PETITÓRIO DO MPF DE FLS 10501090 NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS2INTIMESE A FUNAI DO DESPACHO DE FL1044 JUNTO À PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FUNAI3DEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO DE FLS 11281137 PARA INTEGRAR A PRESENTE AÇÃO COMO LITISCONSORTE ATIVO REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS À SEPJU PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO4 PUBLIQUESE INTIMESE 1MANIFESTESE O RÉU ACERCA DO PETITÓRIO DO MPF DE FLS 10501090 NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS2INTIMESE A FUNAI DO DESPACHO DE FL1044 JUNTO À PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FUNAI3DEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO DE FLS 11281137 PARA INTEGRAR A PRESENTE AÇÃO COMO LITISCONSORTE ATIVO REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS À SEPJU PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO4 PUBLIQUESE INTIMESE 1MANIFESTESE O RÉU ACERCA DO PETITÓRIO DO MPF DE FLS 10501090 NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS2INTIMESE A FUNAI DO DESPACHO DE FL1044 JUNTO À PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FUNAI3DEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO DE FLS 11281137 PARA INTEGRAR A PRESENTE AÇÃO COMO LITISCONSORTE ATIVO REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS À SEPJU PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO4 PUBLIQUESE INTIMESE  
17/05/2007 12:47:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/03/2007 14:23:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/03/2007 13:07:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOLUCIA BRITO CABRAL QTDE FOLHAS1183  
07/03/2007 13:03:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª PETIÇÃO DO INCRA 
07/03/2007 13:02:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DO INCRA 
26/01/2007 13:11:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA UNIÃO 
26/01/2007 13:10:31  239  TELEX FAX RECEBIDO  FAX DA UNIÃO 
22/01/2007 12:48:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/01/2007 17:54:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00002818 ANTONIO RITO GRACAS TAVARES TELEFONE91 32769703 DATA DEVOLUÇÃO22012007 QTDE FOLHAS1116  
19/01/2007 17:34:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DA PFPA ORIGINAL 
18/01/2007 18:13:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO ELETRÔNICA DA PFPA 
09/01/2007 16:57:01  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  3ª INTIMAÇÃO DA AGU PARA APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO QUANTO AO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS 147210 COM ANEXOS DE FLS 211618 
09/01/2007 16:54:18  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  2ª INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ PFPA QUANTO AO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS147210 COM ANEXOS DE FLS 211618 
09/01/2007 16:51:28  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  INTIMAÇÃO DO INCRA QUANTO AO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS 147210 COM ANEXOS DE FLS 211618 
13/12/2006 16:52:09  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  3ª CARTA DE INTIMAÇÃO À PROCURADORIA DA AGU PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO INTERESSE DE INTEGRAR À LIDE E CASO POSITIVO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO AO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS 147210 COM ANEXOS DE FLS 211618 
13/12/2006 16:44:44  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  2ª CARTA DE INTIMAÇÃO À PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS 147210 COM ANEXOS DE FLS 211618 
13/12/2006 16:29:43  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO AO INCRA PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS 147210 COM ANEXOS DE FLS 211618 
11/12/2006 18:43:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO MPF 
20/11/2006 17:46:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2006 16:27:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS1049  
23/10/2006 14:25:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  D O 30779 DE 04102006 
27/09/2006 15:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 51512006 
25/09/2006 16:09:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DESPACHO DE FL 1047 
14/09/2006 16:06:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CERTIFIQUESE A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL 1044 APÓS RETORNEM OS AUTOS AO MPF VOLTANDO OS AUTOS DO MPF CUMPRASE AS DEMAIS INTIMAÇÕES DETERMINADAS NOS ITENS 5 E 6 DA DECISÃO DE FL 1044 VISTOS EM INSPEÇÃO 
14/09/2006 12:25:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/09/2006 18:45:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2006 19:37:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARCO ANTONIO DELFINO TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS1045  
25/04/2006 18:39:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/04/2006 16:42:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/04/2006 12:42:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/04/2006 17:58:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/04/2006 14:37:05  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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