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Processo Nova Númeração
2005.34.00.007127-5 - Procedimento Comum Cível 0007126-48.2005.4.01.3400
2005.34.00.007127-5 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0007126-48.2005.4.01.3400
Processo: 2005.34.00.007127-5
Nova Numeração: 0007126-48.2005.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 20ª VARA BRASÍLIA
Juíza: LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS
Data de Autuação: 18/03/2005
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 18/03/2005
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 10330 - Anistia Política
Observação: 
Localização: PILHA 31 - PILHA 31

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/06/2017 15:23:55  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA13022014  
12/11/2014 12:43:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
12/11/2014 12:42:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/11/2014 08:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICA 1211 
04/11/2014 08:02:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/11/2014 08:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/10/2014 19:41:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/10/2014 13:06:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
14/10/2014 13:37:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/08/2014 17:53:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
26/08/2014 17:53:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
12/08/2014 13:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICA 268 
08/08/2014 12:58:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/08/2014 12:57:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/08/2014 12:46:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/07/2014 08:21:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/07/2014 13:46:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
15/07/2014 13:46:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/07/2014 10:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICA 157 
25/06/2014 15:18:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/06/2014 15:18:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/05/2014 09:08:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/05/2014 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/05/2014 15:39:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/05/2014 10:46:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/05/2014 09:38:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
19/05/2014 09:38:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
15/05/2014 11:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBLICA 1905 
14/05/2014 16:50:47  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 2442014 NÃO FOI PUBLICADA 
01/04/2014 15:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBLICA 244 
25/03/2014 15:58:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
25/03/2014 15:58:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2014 08:23:04  126  CARGA RETIRADOS AGU  15 DIAS INTERESSADOPRUAGU TELEFONE20269664 QTDE FOLHAS868  
17/03/2014 10:38:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/03/2014 12:35:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/03/2014 12:35:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2014 12:35:06  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA13022014  
11/03/2014 12:35:05  218  RECEBIDOS DO TRF   
11/06/2008 18:55:46  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
28/04/2008 11:26:37  222  REMESSA ORDENADA TRF   
25/04/2008 09:57:59  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
24/04/2008 17:08:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/04/2008 09:59:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGU15 DIAS INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS701  
08/02/2008 12:28:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/02/2008 12:28:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
30/01/2008 13:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 3001 
18/12/2007 08:53:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
18/12/2007 08:53:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
17/12/2007 12:18:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/12/2007 15:03:26  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
11/12/2007 14:13:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2007 10:14:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  15 DIAS ADVGDF00023578 MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGAO TELEFONE33652044 QTDE FOLHAS687  
26/11/2007 14:41:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA26112007  
12/11/2007 16:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXP 1211 
18/09/2007 09:37:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
14/09/2007 15:21:02  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  Nº 578107 LIVRO CXLIIIB 
12/04/2007 16:21:36  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
12/03/2007 16:34:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/02/2007 10:47:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/02/2007 10:47:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/02/2007 11:21:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/02/2007 16:03:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/02/2007 09:42:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
12/02/2007 09:42:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
31/01/2007 14:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 3101 
25/01/2007 14:59:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/01/2007 14:59:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/01/2007 18:53:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/01/2007 19:41:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/12/2006 17:39:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2006 08:32:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  10 DIAS INTERESSADOMANUEL TELEFONE40093606 QTDE FOLHAS662  
13/12/2006 17:36:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/12/2006 14:01:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/12/2006 16:25:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2006 15:01:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  10 DIAS ADVGDF00012199 MIGUEL WILSON DE SOUZA TELEFONE33233192 QTDE FOLHAS660  
10/11/2006 15:15:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
10/11/2006 15:15:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/11/2006 14:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 0711 
26/10/2006 11:18:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/10/2006 11:18:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/10/2006 10:21:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/10/2006 18:48:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/10/2006 17:31:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/09/2006 07:50:38  126  CARGA RETIRADOS AGU  5 DIAS INTERESSADOMANUEL TELEFONE40093606 QTDE FOLHAS658  
26/09/2006 13:56:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
19/09/2006 13:18:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
06/09/2006 13:18:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/08/2006 11:14:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
25/08/2006 13:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 2508 
24/07/2006 15:25:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/07/2006 15:03:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/07/2006 16:19:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/07/2006 08:18:42  126  CARGA RETIRADOS AGU  15 DIAS INTERESSADOANTONIO  
22/06/2006 10:43:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/06/2006 10:43:34  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
25/10/2005 11:38:29  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/10/2005 10:59:45  225  REPLICA APRESENTADA   
11/10/2005 17:05:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/10/2005 09:55:37  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  10 DIAS ADVGDF00012199 MIGUEL WILSON DE SOUZA TELEFONE3233192 QTDE FOLHAS90  
28/09/2005 14:39:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
28/09/2005 14:39:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
22/09/2005 09:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXP 2209 
26/08/2005 16:01:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
25/08/2005 10:27:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/08/2005 20:00:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
05/08/2005 17:11:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/06/2005 09:08:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  60 DIAS INTERESSADOMANELÃO QTDE FOLHAS75  
08/06/2005 16:11:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
17/05/2005 15:22:57  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
13/05/2005 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/05/2005 13:20:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/04/2005 15:29:28  170  INICIAL AUTUADA   
18/03/2005 17:13:01  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
25/08/2006  Decisao  no prazo comum de 5 dias especifiquem as partes se têm provas a produzir justificandoas Na forma do art 130 do Código de Processo Civil determino aos autores que juntem no prazo de 15 dias comprovação da graduação que possuíam nas forças armadas no momento em que delas foram afastados por atos de exceção e da íntegra das decisões proferidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça nos seus respectivos Requerimentos de Anistia 
07/11/2006  Despacho  Às partes para alegações finais no prazo de 10 dias Após retornem os autos conclusos para sentença 
31/01/2007  Despacho  A representação processual do Autor Aloisio Magalhães deve ser regularizada de vez que nos autos não consta instrumento procuratório o que por óbvio não pode ser admitido Assim deve o referido Autor juntar procuração original no prazo de 05 cinco dias sob pena de extinção do feito em relação ao mesmo 
01/04/2014  Ato Ordinatorio  Em face do trânsito em julgado vista ÀS PARTES para se manifestarem em 15 dias 
15/05/2014  Ato Ordinatorio  Em face do trânsito em julgado vista ÀS PARTES para se manifestarem em 15 dias 
04/07/2014  Despacho  Considerando que das certidões de óbito apresentadas às fls 858 862 e 863 é possível verificar a existência de outros herdeiros além dos que buscam a substituição tornase necessário a apresentação do documento originalautenticado das certidões de óbito apresentação do termo de inventariante eou formal de partilha 
12/08/2014  Despacho  I Defiro o prazo requerido pelos Autores às fls 942943 por 60 dias II Após nada requerido arquivemse os autos com baixa 
04/11/2014  Despacho  Assim para evitar maiores tumultos processuais excluo os Exequentes falecidos COSME DAMIÃO VALENTIM DJALMA PEREIRA SANTOS e SIGEFREDO ALCANTARA DE OLIVEIRA por falta de pressuposto processual de desenvolvimento regular do processo face à ausência de individualização do direito de cada herdeiro AnoteseRessalto que posteriormente os Exequentes excluídos poderão ajuizar execuções individuais Defiro desde já o desentranhamento de documentos caso requerido Intimemse os Exequentes após citese nos termos do art 730 do CPC 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  18/12/2015 18:01:48
Despacho  01/06/2017 15:20:01
Decisão  27/06/2017 11:40:22
Despacho  29/05/2018 14:40:58
Despacho  11/09/2018 11:33:24
Decisão  20/11/2019 15:45:02
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/03/2024 às 05:39:07 Consulta respondida em 1,859 segundos

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