Processo: 2004.38.00.053004-7
Nova Numeração: 0052252-22.2004.4.01.3800
Classe: 186 - Exibição
Vara: 14ª VARA BELO HORIZONTE
Juiz: FABIANO VERLI
Data de Autuação: 16/12/2004
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 16/12/2004
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 7724 - REGISTROS PÚBLICOS
Observação: 
Localização: CX - MG75042 - CAIXA MG75042

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  123  BAIXA ARQUIVADOS  REMESSA AO ARQUIVO 
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
07/06/2018 08:32:49  123  BAIXA ARQUIVADOS  REMESSA AO ARQUIVO 
23/05/2018 14:43:59  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
23/05/2018 14:43:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/05/2018 14:37:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  juntada dos originais das peças de agravos autos dos agravos eliminados Resolução PresiSecju 18 de 23082012 cc a Resolução PresiSecju 10 de 05072013 
22/05/2018 13:49:32  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
04/04/2012 09:46:37  123  BAIXA ARQUIVADOS  REMESSA AO ARQUIVO 
22/03/2012 17:51:41  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
22/03/2012 17:39:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/03/2012 13:29:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/02/2012 15:41:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/02/2012 15:40:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/02/2012 09:20:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO 
22/02/2012 16:53:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/02/2012 08:38:13  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA SANTA CATARINA 480 FONE 30293149 INTERESSADOWENDERSON QTDE FOLHAS803  
14/02/2012 17:42:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/02/2012 15:32:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO REMETIDO À PROCURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO JUNTAMENTE COM OS AUTOS DO PROCESSO 
02/02/2012 09:02:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/01/2012 14:05:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
23/01/2012 17:28:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/01/2012 08:09:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  AV BRASIL 1 877 FONES 21299127 21299300 INTERESSADOGUALTER QTDE FOLHAS800  
12/01/2012 12:36:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
12/01/2012 12:36:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/01/2012 16:02:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS DOS AGRAVOS 200501000004418 E 200501000637455 BEM COMO DAS RESPECTIVAS CERTIDÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO PRESICENAJ 10 DE 14062011 
11/01/2012 15:33:39  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA09092011  
11/01/2012 15:33:38  218  RECEBIDOS DO TRF   
14/05/2010 16:06:26  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  MAÇO 152010 PORTARIA PRESI CENAJ Nº 190 DE 10052010 ART 2º APENSADO AGRAVOS 200501000004418 E 200501000637455 
13/05/2010 13:34:41  222  REMESSA ORDENADA DIGITALIZACAO   
13/05/2010 11:03:42  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
11/05/2010 17:41:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/05/2010 08:15:35  126  CARGA RETIRADOS AGU  AV DO CONTORNO 7 069 FONES 32494787 INTERESSADOHÉLIO QTDE FOLHAS750  
03/05/2010 16:10:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
03/05/2010 16:10:12  220  RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO   
03/05/2010 16:10:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/04/2010 10:36:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/04/2010 10:36:24  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
19/04/2010 18:25:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/04/2010 08:33:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  AV BRASIL 1 877 FONES 21299127 21233900 INTERESSADOANDRE LIMA QTDE FOLHAS743  
12/04/2010 11:46:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/04/2010 18:11:12  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO   
09/04/2010 15:52:52  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
11/03/2010 08:56:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO 
05/03/2010 18:43:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2010 14:12:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
25/02/2010 17:30:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO COM A REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 
25/02/2010 17:07:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 
11/02/2010 16:33:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/02/2010 16:03:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/01/2010 17:21:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/01/2010 08:36:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  AV BRASIL 1 877 FONES 21299127 212933900 INTERESSADOGUALTER QTDE FOLHAS733  
25/01/2010 13:55:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
25/01/2010 13:55:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/11/2009 16:20:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/11/2009 17:18:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/11/2009 16:10:32  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
10/11/2009 14:51:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/11/2009 11:29:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  AV CONTORNO 7069 INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO03012010 QTDE FOLHAS715  
22/10/2009 09:47:10  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA 
14/10/2009 14:41:49  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
14/10/2009 10:12:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/10/2009 12:36:25  136  CITACAO ORDENADA   
02/10/2009 19:29:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/10/2009 12:44:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/09/2009 16:17:42  218  RECEBIDOS DO TRF   
07/12/2007 15:36:15  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  MAÇO 692007 
06/12/2007 17:27:23  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
05/11/2007 09:25:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO 
30/10/2007 16:53:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2007 13:25:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/10/2007 17:45:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/10/2007 16:47:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/10/2007 14:58:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE  JUNTADA DO MANDADO 
27/09/2007 10:57:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/09/2007 08:51:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/09/2007 15:12:53  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
06/09/2007 17:57:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/09/2007 08:20:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  RUA POUSO ALTO 15 FONES 21232126 21239000 INTERESSADOJOÃO SANTOS TELEFONE21232126 DATA DEVOLUÇÃO19092007 QTDE FOLHAS676  
31/08/2007 12:37:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
31/08/2007 12:37:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
29/08/2007 13:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/08/2007 14:53:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/08/2007 18:12:48  220  RECURSO RECEBIDO   
24/08/2007 18:12:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/08/2007 18:23:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/08/2007 18:23:33  239  TELEX FAX RECEBIDO   
01/03/2007 18:43:39  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUTRO PROCESSO PENDENTE   
01/03/2007 18:43:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/03/2007 10:02:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  RUA POUSO ALTO 15 INTERESSADOJOÃO SANTOS TELEFONE21239127 DATA DEVOLUÇÃO02032007 QTDE FOLHAS672  
28/11/2005 15:41:08  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
28/11/2005 12:18:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/11/2005 09:43:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/10/2005 11:49:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO 
03/10/2005 11:01:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
29/09/2005 16:01:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/09/2005 15:10:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
29/09/2005 15:09:54  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
28/09/2005 18:05:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/09/2005 08:23:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  RUA POUSO ALTO 15 INTERESSADODANILO TELEFONE 32 132 900 QTDE FOLHAS656  
26/09/2005 18:14:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/09/2005 17:20:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/09/2005 15:37:37  126  CARGA RETIRADOS AGU  AV DO CONTORNO 7069 INTERESSADOOMAR SERVA QTDE FOLHAS655  
21/09/2005 14:30:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/09/2005 18:56:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/09/2005 11:09:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/09/2005 11:09:16  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
06/09/2005 16:56:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/08/2005 13:12:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  AV DO CONTORNO 7069 INTERESSADOOMAR SERVA QTDE FOLHAS646  
22/06/2005 13:10:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
20/06/2005 09:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/06/2005 13:07:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
15/06/2005 13:06:55  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
15/06/2005 11:49:55  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/06/2005 11:49:15  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
13/06/2005 16:55:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/06/2005 12:59:41  126  CARGA RETIRADOS AGU  AV DO CONTORNO 7069 INTERESSADOOMAR SERVA QTDE FOLHAS640  
08/06/2005 12:50:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA08062005  
06/06/2005 09:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
02/06/2005 15:41:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
30/05/2005 15:40:53  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
03/05/2005 10:31:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/05/2005 10:31:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/04/2005 10:13:55  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO 
08/04/2005 11:34:55  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/04/2005 15:49:45  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
22/03/2005 17:48:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/03/2005 15:01:36  136  CITACAO ORDENADA   
16/03/2005 13:45:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/03/2005 08:21:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  RUA POUSO ALTO 15 INTERESSADODANILO TELEFONE 32 132 900 DATA DEVOLUÇÃO25032005 QTDE FOLHAS560  
09/03/2005 17:47:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/03/2005 17:31:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/03/2005 11:05:23  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  JUNTADA DO OFICIO 
25/02/2005 12:15:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
23/02/2005 13:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
22/02/2005 14:25:23  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
22/02/2005 10:18:00  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO Nº 1132005 
21/02/2005 17:24:49  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA   
21/02/2005 17:21:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/02/2005 17:20:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
17/02/2005 18:05:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/02/2005 09:51:22  136  CITACAO ORDENADA   
10/02/2005 14:46:41  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
09/02/2005 18:20:49  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO   
04/02/2005 18:01:49  239  TELEX FAX RECEBIDO   
04/02/2005 17:53:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/12/2004 15:47:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  RUA POUSO ALTO 15 INTERESSADODR SERGIO NEREU FARIA TELEFONE21239136 DATA DEVOLUÇÃO17012005 QTDE FOLHAS50  
16/12/2004 17:16:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/12/2004 17:13:48  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
16/12/2004 12:42:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/12/2004 12:41:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/12/2004 11:13:02  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
16/12/2004 11:11:57  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
29/08/2007  Despacho  Em face dos termos da decisão noticiada a fls recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente pela União em seu efeito devolutivo Vista sucessiva ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho nessa ordem para querendo responderem ao recurso interposto no prazo legal 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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