Processo:	2004.38.00.036647-4
Nova Numeração:	0036441-22.2004.4.01.3800
Classe:	283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara:	9ª VARA BELO HORIZONTE
Juíza:	RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA
Data de Autuação:	31/08/2004
Distribuição:	3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 31/08/2004
Nº de volumes:	16
Assunto da Petição:	3372 - Homicídio Qualificado
Observação:	ART 121 DO CPB
Localização:
Principal:	2004.38.00.004677-3

Movimentação

Data	Cod	Descrição	Complemento
20/08/2022 00:00:02	257	PROCESSO MIGRADO PARA O PJe	MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito 40332004
20/08/2022 00:00:01	223	AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE	EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 Nº do Inquerito 40332004
19/03/2021 00:47:19	257	PROCESSO MIGRADO PARA O PJe	MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito 40332004
17/03/2021 03:06:45	222	MIGRAÇÃO PJe ORDENADA	MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 Nº do Inquerito 40332004
20/06/2016 13:08:14	223	REMETIDOS TRF S BAIXA	41 VOLUMES 01 CÓPIA DOS AUTOS 20073800256270 Nº do Inquerito 40332004
20/06/2016 13:03:57	103	APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO	Nº do Inquerito 40332004
20/06/2016 13:03:47	218	RECEBIDOS DO TRF	LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TRDECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME 2 DO ART 345 PROVIMENTO 382009 Nº do Inquerito 40332004
17/06/2016 15:40:29	223	REMETIDOS TRF S BAIXA	41 VOLUMES 01 CÓPIA DA DELAÇÃO PREMIADA Nº 20073800 256270 Nº do Inquerito 40332004
17/06/2016 15:29:47	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	RETIFICADA A DECISÃO DE FL 10339 PARA DETERMINAR A REMESSA AO TRF1 APENAS DO PROCESSO PRINCIPAL E DA CÓPIA DOS AUTOS DA DELAÇÃO PREMIADA PERMANECENDO OS APENSOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito 40332004
17/06/2016 15:29:44	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
17/06/2016 15:27:35	128	CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO	4ª Nº do Inquerito 40332004
17/06/2016 15:27:28	128	CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO	3ª Nº do Inquerito 40332004
17/06/2016 15:27:23	128	CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO	2ª Nº do Inquerito 40332004
17/06/2016 15:27:19	128	CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO	Nº do Inquerito 40332004
17/06/2016 13:21:26	222	REMESSA ORDENADA TRF	Nº do Inquerito 40332004
17/06/2016 13:21:00	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
10/06/2016 18:52:23	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
10/06/2016 18:46:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 13062016 Nº do Inquerito 40332004
10/06/2016 18:08:01	169	INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO	Nº do Inquerito 40332004
10/06/2016 17:41:45	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
10/06/2016 17:21:40	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	Nº do Inquerito 40332004
10/06/2016 17:21:35	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
09/06/2016 14:01:47	220	RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS	Nº do Inquerito 40332004
08/06/2016 20:08:42	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
31/05/2016 08:50:59	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
30/05/2016 17:53:07	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	35 AO 40 VOLUMES Nº do Inquerito 40332004
30/05/2016 17:53:01	220	RECURSO RAZOES APRESENTADAS	Nº do Inquerito 40332004
30/05/2016 17:52:56	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
23/05/2016 14:36:09	126	CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU	OAB 42066E LUAN VELOSO COUTINHO ADVGMG00056397 LUCIO ADOLFO DA SILVA TELEFONE32724999 Nº do Inquerito 40332004
20/05/2016 14:50:55	128	CARTA PRECATÓRIA JUNTADA	Nº do Inquerito 40332004
20/05/2016 14:50:50	128	CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO	Nº do Inquerito 40332004
20/05/2016 14:11:40	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS	35 ao 40 volumes Nº do Inquerito 40332004
12/05/2016 13:27:50	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
12/05/2016 13:09:36	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
02/05/2016 09:18:22	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
29/04/2016 18:24:01	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
29/04/2016 18:23:53	212	PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS	Nº do Inquerito 40332004
29/04/2016 18:23:36	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	MPF Nº do Inquerito 40332004
19/04/2016 17:23:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 20042016 Nº do Inquerito 40332004
19/04/2016 16:56:53	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
19/04/2016 16:52:43	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
15/04/2016 12:33:55	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
15/04/2016 12:33:18	220	RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS	HUGO A PIMENTA Nº do Inquerito 40332004
05/04/2016 13:57:02	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
24/02/2016 15:23:24	126	CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU	VOLUMES 35 AO 40 ADVGMG00056397 LUCIO ADOLFO DA SILVA TELEFONE32724999 Nº do Inquerito 40332004
23/02/2016 14:14:23	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
19/02/2016 10:59:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO	PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 22022016 Nº do Inquerito 40332004
18/02/2016 14:28:57	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
11/02/2016 13:59:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO	VALIDADE DA PUBLICAÇÃO PARA O DIA 12022016 Nº do Inquerito 40332004
11/02/2016 13:44:18	220	RECURSO RAZOES APRESENTADAS	Nº do Inquerito 40332004
11/02/2016 11:16:38	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
02/02/2016 09:19:22	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
01/02/2016 17:38:56	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
01/02/2016 17:38:49	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	Nº do Inquerito 40332004
28/01/2016 12:24:59	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
11/01/2016 14:46:50	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
08/01/2016 17:33:14	128	CARTA PRECATÓRIA JUNTADA	Nº do Inquerito 40332004
08/01/2016 17:33:09	128	CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO	Nº do Inquerito 40332004
07/01/2016 16:33:01	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
07/01/2016 16:12:50	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
18/12/2015 15:03:38	128	CARTA PRECATÓRIA JUNTADA	CP 389 Nº do Inquerito 40332004
18/12/2015 15:03:31	128	CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO	Nº do Inquerito 40332004
17/12/2015 16:30:10	204	OFICIO REMETIDO CENTRAL	GUIA 147696 Nº do Inquerito 40332004
17/12/2015 16:18:04	128	CARTA PRECATORIA EXPEDIDA	SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UNAÍ MG DATA DEVOLUÇÃO18122015 Nº do Inquerito 40332004
17/12/2015 15:17:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO	VALIDADE DA PUBLICAÇÃO PARA O DIA 18122015 Nº do Inquerito 40332004
17/12/2015 13:51:26	204	OFICIO REMETIDO CENTRAL	GUIA 147524 Nº do Inquerito 40332004
16/12/2015 18:53:54	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
16/12/2015 18:53:47	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
03/12/2015 08:58:47	126	CARGA RETIRADOS MPF	VOLUMES 33 AO 40 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
02/12/2015 15:12:16	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	AO MPF COM URGENCIA Nº do Inquerito 40332004
02/12/2015 15:12:12	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
02/12/2015 15:11:31	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	peticao HUGO ALVES PIMENTA Nº do Inquerito 40332004
02/12/2015 14:01:23	188	JURI SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA	Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 27102015 140112 Nº do Inquerito 40332004
02/12/2015 14:00:18	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO	Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 22102015 135954 Nº do Inquerito 40332004
02/12/2015 13:59:35	188	JURI SESSAO DE JULGAMENTO REDESIGNADA	Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 22102015 135849 DATA27102015 HORA0830 Nº do Inquerito 40332004
01/12/2015 13:54:41	204	OFICIO REMETIDO CENTRAL	Nº do Inquerito 40332004
17/11/2015 13:54:16	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
17/11/2015 13:54:05	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
17/11/2015 13:53:51	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	2ª Nº do Inquerito 40332004
12/11/2015 13:53:11	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	DIVERSAS PETIÇÕES MANDADOS E OFICIOS REFERENTES ÁS SESSÕES DE JULGAMENTO Nº do Inquerito 40332004
11/11/2015 13:52:44	155	DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA	Nº do Inquerito 40332004
11/11/2015 13:51:12	137	CONCLUSOS PARA SENTENCA	Nº do Inquerito 40332004
10/11/2015 13:50:23	188	JURI SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA	Nº do Inquerito 40332004
09/11/2015 13:46:27	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO	Nº do Inquerito 40332004
03/11/2015 13:45:40	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO	Nº do Inquerito 40332004
01/11/2015 13:45:01	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO	INTIMAÇÃO DE JURADOS E TESTEMUNHAS Nº do Inquerito 40332004
01/11/2015 13:44:11	155	DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA	SENTENÇA PROFERIDA NO DIA 30102015 Nº do Inquerito 40332004
01/11/2015 13:43:37	137	CONCLUSOS PARA SENTENCA	Nº do Inquerito 40332004
26/10/2015 17:29:30	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
26/10/2015 11:45:19	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO	Nº do Inquerito 40332004
26/10/2015 11:45:15	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
26/10/2015 10:08:59	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
23/10/2015 13:46:03	126	CARGA RETIRADOS MPF	GUIA 120790 OFICIAL DE JUSTICA VOLUMES 36 E 37 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
23/10/2015 13:02:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	26102015 Nº do Inquerito 40332004
20/10/2015 18:59:39	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
20/10/2015 18:59:33	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
20/10/2015 18:45:55	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
19/10/2015 17:19:50	126	CARGA RETIRADOS MPF	VOLUMES 35 E 36 MAIS CINCO APENSOS GUIA 118241 OFICIAL DE JUSTICA INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
19/10/2015 13:08:55	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
19/10/2015 07:56:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO	20102015 Nº do Inquerito 40332004
16/10/2015 18:26:26	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
16/10/2015 18:26:18	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	Nº do Inquerito 40332004
16/10/2015 18:26:13	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
16/10/2015 10:54:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	19102015 Nº do Inquerito 40332004
15/10/2015 10:06:17	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	RESPOSTA DE OFICIO DA POLICIA FEDERAL Nº do Inquerito 40332004
14/10/2015 14:58:20	128	CARTA PRECATÓRIA JUNTADA	Nº do Inquerito 40332004
14/10/2015 13:42:31	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
09/10/2015 17:34:22	169	INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO	Nº do Inquerito 40332004
09/10/2015 15:19:30	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	2ª DISPENSA DE TESTEMUNHA Nº do Inquerito 40332004
07/10/2015 14:39:06	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	INFORMAR 5341772 2015 4 01 0000MG Nº do Inquerito 40332004
06/10/2015 19:00:27	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL	Nº do Inquerito 40332004
06/10/2015 18:07:03	188	JURI SESSAO DE JULGAMENTO DESIGNADA	DIA 22102015 A PARTIR DAS 08H30 Nº do Inquerito 40332004
06/10/2015 11:20:31	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
05/10/2015 19:00:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	06102015 Nº do Inquerito 40332004
05/10/2015 18:53:09	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
01/10/2015 18:04:34	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
01/10/2015 18:04:19	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
01/10/2015 13:26:31	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	5ª Nº do Inquerito 40332004
01/10/2015 13:22:48	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	4ª Nº do Inquerito 40332004
01/10/2015 13:15:58	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	3ª DPU Nº do Inquerito 40332004
01/10/2015 13:15:16	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	2ª Nº do Inquerito 40332004
30/09/2015 14:10:55	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	02 PETIÇÕES Nº do Inquerito 40332004
30/09/2015 14:09:22	246	EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR	MPF29092015 Nº do Inquerito 40332004
30/09/2015 14:08:10	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO	Nº do Inquerito 40332004
30/09/2015 14:06:15	246	EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR	MPF 28092015 Nº do Inquerito 40332004
30/09/2015 14:01:39	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
30/09/2015 13:45:43	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
29/09/2015 17:49:31	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
23/09/2015 09:32:25	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
22/09/2015 16:22:39	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
22/09/2015 16:07:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	23092015 Nº do Inquerito 40332004
21/09/2015 18:43:03	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	Nº do Inquerito 40332004
21/09/2015 18:42:55	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
21/09/2015 16:01:54	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	3 PETIÇÕES Nº do Inquerito 40332004
17/09/2015 18:29:14	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO	Nº do Inquerito 40332004
17/09/2015 18:28:39	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
17/09/2015 18:28:33	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO	Nº do Inquerito 40332004
17/09/2015 17:33:50	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
14/09/2015 09:55:19	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
11/09/2015 16:42:05	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
11/09/2015 16:42:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO	Nº do Inquerito 40332004
08/09/2015 20:02:00	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO	Nº do Inquerito 40332004
08/09/2015 20:01:00	209	PERICIA LAUDO APRESENTADO	Nº do Inquerito 40332004
08/09/2015 20:00:00	128	CARTA PRECATORIA EXPEDIDA	DATA DEVOLUÇÃO23092015 Nº do Inquerito 40332004
31/08/2015 12:00:38	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
28/08/2015 18:12:56	204	OFICIO REMETIDO CENTRAL	GUIA 98705 Nº do Inquerito 40332004
28/08/2015 13:30:15	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
27/08/2015 18:59:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO	28082015 Nº do Inquerito 40332004
27/08/2015 14:29:15	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	HC 447361620154010000 Nº do Inquerito 40332004
27/08/2015 14:10:52	169	INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO	Nº do Inquerito 40332004
24/08/2015 15:33:27	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	redesignação juri Nº do Inquerito 40332004
21/08/2015 15:32:17	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
19/08/2015 14:28:40	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
13/08/2015 14:23:48	246	EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR	À DIREF CONFORME DETERMINADO Nº do Inquerito 40332004
13/08/2015 13:55:40	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO	DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO E DJF1 DO DIA 27072015 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28 DE JULHO DE 2015ART 4º 3º E 4º LEI 1141906 O CONTEÚDO DA DECISÃO FLS 8863 A8872 Nº do Inquerito 40332004
13/08/2015 10:21:47	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	3ª HUGO ALVES PIMENTA Nº do Inquerito 40332004
13/08/2015 10:12:21	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	2ª PETICAO DE CLEBER LOPES Nº do Inquerito 40332004
13/08/2015 10:12:02	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	MANIFESTACAO MPF Nº do Inquerito 40332004
13/08/2015 09:56:15	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
27/07/2015 10:18:56	126	CARGA RETIRADOS MPF	REMESSA SOMENTE DOS VOLUMES 30313233 34 E 35 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
24/07/2015 18:08:47	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
24/07/2015 18:08:42	188	JURI SESSAO DE JULGAMENTO DESIGNADA	Nº do Inquerito 40332004
24/07/2015 18:08:35	187	JURI DESIGNADA DATA SORTEIO JURADOS	Nº do Inquerito 40332004
24/07/2015 18:08:29	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	Nº do Inquerito 40332004
24/07/2015 18:06:27	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
21/07/2015 11:40:56	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	4ª MANIFESTAÇÃO NORBERTO MANICA Nº do Inquerito 40332004
20/07/2015 18:00:00	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	3ª MANIFESTACAO JOSE ALBERTO DE CASTRO Nº do Inquerito 40332004
16/07/2015 13:36:55	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	2ª Manifestação de Hugo Alves Pimenta Nº do Inquerito 40332004
16/07/2015 13:36:24	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Habeas Corpus nº 117882 Nº do Inquerito 40332004
13/07/2015 14:01:48	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
10/07/2015 17:58:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	14072015 Nº do Inquerito 40332004
10/07/2015 17:46:00	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
10/07/2015 17:45:51	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	MPF Nº do Inquerito 40332004
10/07/2015 17:45:39	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
03/07/2015 14:33:06	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
03/07/2015 14:32:28	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
03/07/2015 14:00:43	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
30/06/2015 18:00:00	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
01/06/2015 18:11:10	128	CARTA PRECATORIA EXPEDIDA	2ª JUIZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA GO DATA DEVOLUÇÃO01072015 Nº do Inquerito 40332004
01/06/2015 18:07:41	128	CARTA PRECATORIA EXPEDIDA	JUI´ZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA DF DATA DEVOLUÇÃO01072015 Nº do Inquerito 40332004
26/05/2015 17:12:08	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	2ª NORBERTO MÂNICA Nº do Inquerito 40332004
26/05/2015 17:10:39	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	JOSÉ ALBERTO DE CASTRO Nº do Inquerito 40332004
21/05/2015 15:13:35	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
21/05/2015 14:41:55	126	CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU	XEROX ADVGMG00098800 CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO TELEFONE32825000 99592000 Nº do Inquerito 40332004
20/05/2015 14:31:18	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
19/05/2015 13:34:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	20052015 Nº do Inquerito 40332004
06/05/2015 14:01:00	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	2ª Nº do Inquerito 40332004
06/05/2015 13:16:29	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
06/05/2015 13:16:26	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
30/04/2015 17:58:22	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
30/04/2015 16:25:18	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
30/04/2015 16:25:11	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
30/04/2015 16:24:59	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
23/04/2015 14:22:03	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	2ª LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL Nº5282015 Nº do Inquerito 40332004
23/02/2015 13:21:38	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	INFORMAÇÃO Nº 0892015SETECSRDPFMG Nº do Inquerito 40332004
18/12/2014 14:49:51	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
17/12/2014 09:00:30	126	CARGA RETIRADOS MPF	34 E 35 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
11/12/2014 13:16:16	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	COMPROVANTE DE ENTREGA DE OFICIO Nº do Inquerito 40332004
11/12/2014 13:12:40	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
11/12/2014 13:12:04	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	LAUDO PERICIAL Nº do Inquerito 40332004
05/12/2014 13:19:08	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
05/12/2014 13:18:43	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
19/11/2014 09:04:13	126	CARGA RETIRADOS MPF	34 E 35 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
17/11/2014 15:40:18	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
17/11/2014 15:37:57	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	Nº do Inquerito 40332004
17/11/2014 15:37:50	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
12/11/2014 14:39:28	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	LAUDO JUNTADO Nº do Inquerito 40332004
21/10/2014 11:43:31	204	OFICIO REMETIDO CENTRAL	GUIA 153062 Nº do Inquerito 40332004
21/10/2014 11:42:57	204	OFICIO EXPEDIDO	OFICIO 128014 DPF Nº do Inquerito 40332004
21/10/2014 11:42:39	204	OFICIO ORDENADA EXPEDICAO	Nº do Inquerito 40332004
08/10/2014 08:10:39	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
06/10/2014 10:28:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	08102014 Nº do Inquerito 40332004
06/10/2014 10:19:51	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
06/10/2014 10:19:45	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
22/09/2014 13:03:11	126	CARGA RETIRADOS MPF	34 E 35 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
19/09/2014 17:01:48	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
19/09/2014 16:58:08	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	Nº do Inquerito 40332004
18/09/2014 16:54:00	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
29/07/2014 14:58:22	204	OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA	Nº do Inquerito 40332004
25/07/2014 18:58:07	204	OFICIO EXPEDIDO	Nº do Inquerito 40332004
25/07/2014 17:24:56	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
25/07/2014 17:24:31	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
25/07/2014 15:37:47	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
18/07/2014 15:00:11	126	CARGA RETIRADOS MPF	VOLUMES 34 E 35 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
17/07/2014 12:36:43	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
17/07/2014 12:36:38	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
16/07/2014 16:34:36	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
16/07/2014 15:44:23	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
13/06/2014 14:19:27	204	OFICIO EXPEDIDO	OF N 05882014 Nº do Inquerito 40332004
11/06/2014 15:04:01	204	OFICIO ORDENADA EXPEDICAO	Nº do Inquerito 40332004
11/06/2014 15:03:56	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
11/06/2014 15:03:52	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
03/06/2014 13:45:07	206	PARECER MPF APRESENTADO	Nº do Inquerito 40332004
03/06/2014 13:45:01	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
16/05/2014 15:57:20	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
16/05/2014 15:56:28	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
16/05/2014 15:56:24	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
16/05/2014 15:53:08	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
09/05/2014 17:43:15	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
09/05/2014 17:43:07	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
09/05/2014 17:42:59	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
08/05/2014 14:06:16	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
30/04/2014 13:04:50	204	OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA	of 371 Nº do Inquerito 40332004
24/04/2014 17:06:09	204	OFICIO EXPEDIDO	OFICIO 3719V PARA O DPF ACOMPANHA O GRAVADOR PANASONIC Nº do Inquerito 40332004
28/03/2014 19:09:37	204	OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA	Nº do Inquerito 40332004
21/03/2014 18:45:53	204	OFICIO EXPEDIDO	OFÍCIO Nº 2969V14 PARA SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL EM BELO HORIZONTE MG Nº do Inquerito 40332004
20/03/2014 18:25:03	204	OFICIO ORDENADA EXPEDICAO	Nº do Inquerito 40332004
20/03/2014 18:24:57	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
19/03/2014 10:44:21	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
05/03/2014 09:17:38	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
27/02/2014 13:17:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	05032014 Nº do Inquerito 40332004
27/02/2014 13:09:59	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
27/02/2014 13:09:55	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
14/02/2014 13:36:01	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
12/02/2014 12:39:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	14022014 Nº do Inquerito 40332004
11/02/2014 18:24:30	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
11/02/2014 18:24:24	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
11/02/2014 12:49:54	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
11/02/2014 12:49:50	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	2ª Nº do Inquerito 40332004
07/02/2014 10:52:41	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	OFÍCIOCTUR4N1952014TRF 1ª REGIÃO Nº do Inquerito 40332004
30/01/2014 13:37:48	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
28/01/2014 14:21:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO	30012014 Nº do Inquerito 40332004
19/12/2013 14:40:57	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
19/12/2013 13:52:22	206	PARECER MPF APRESENTADO	quesitos Nº do Inquerito 40332004
19/12/2013 13:52:15	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
16/12/2013 08:25:47	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
13/12/2013 15:08:50	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	PARA APRESENTAR QUESITOS Nº do Inquerito 40332004
12/12/2013 13:41:42	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
12/12/2013 13:40:00	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
10/12/2013 14:27:06	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
10/12/2013 14:01:24	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
10/12/2013 14:01:17	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	Nº do Inquerito 40332004
10/12/2013 14:01:11	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
03/12/2013 14:22:05	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	2ª TELEFAXTRF1º REG Nº do Inquerito 40332004
11/11/2013 16:08:34	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
18/10/2013 15:41:01	128	CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO	2ª Nº do Inquerito 40332004
18/10/2013 15:39:09	128	CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO	Nº do Inquerito 40332004
11/10/2013 14:03:25	204	OFICIO EXPEDIDO	OFÍCIO AGU Nº do Inquerito 40332004
10/10/2013 13:57:18	204	OFICIO ORDENADA EXPEDICAO	Nº do Inquerito 40332004
10/10/2013 13:56:38	169	INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO	OF N 54GABSUB9V Nº do Inquerito 40332004
10/10/2013 13:56:07	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
07/10/2013 16:16:00	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
07/10/2013 14:05:19	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
27/09/2013 15:17:15	126	CARGA RETIRADOS MPF	CARGA DOS VOLUMES 30313233 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
17/09/2013 10:44:19	119	AUDIENCIA NAO REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO	TRIBUNAL DO JÚRI ADIADA POR DECISÃO DO STF NO HC 117871 Nº do Inquerito 40332004
16/09/2013 19:23:31	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
16/09/2013 19:23:27	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
16/09/2013 19:22:42	248	JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO	Nº do Inquerito 40332004
16/09/2013 13:48:31	116	AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO	DATA17092013 HORA0900 Nº do Inquerito 40332004
13/09/2013 14:45:07	182	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO	ENVIADO POR EMAIL EM 12092013 Nº do Inquerito 40332004
13/09/2013 13:34:37	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
13/09/2013 13:34:00	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	DESPACHO PROFERIDO EM 120913 Nº do Inquerito 40332004
13/09/2013 13:33:43	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
13/09/2013 13:33:14	128	CARTA PRECATÓRIA JUNTADA	Nº do Inquerito 40332004
13/09/2013 13:32:05	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	DESPACHO PROFERIDO EM 120913 Nº do Inquerito 40332004
13/09/2013 13:31:49	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
13/09/2013 13:31:34	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
13/09/2013 13:28:55	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	DECISÃO PROFERIDA EM 120913 Nº do Inquerito 40332004
13/09/2013 13:28:25	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
13/09/2013 13:27:34	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
13/09/2013 11:57:37	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
13/09/2013 11:56:35	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
13/09/2013 09:09:56	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
11/09/2013 17:46:00	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
11/09/2013 17:18:31	128	CARTA PRECATORIA EXPEDIDA	CARTA PRECATORIA EXP P UNAI P INTIM JOSE ALBERTO CASTRO E PEDRO ARAUJO DATA DEVOLUÇÃO11112013 Nº do Inquerito 40332004
11/09/2013 17:16:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	13092013 Nº do Inquerito 40332004
11/09/2013 17:14:46	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL	Nº do Inquerito 40332004
11/09/2013 17:14:13	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
11/09/2013 17:04:11	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
11/09/2013 17:04:05	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
11/09/2013 09:33:28	128	CARTA PRECATORIA EXPEDIDA	COMARCA DE PARANATINGAMT DATA DEVOLUÇÃO17092013 Nº do Inquerito 40332004
11/09/2013 09:23:26	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	proferida em 10092013 Nº do Inquerito 40332004
11/09/2013 09:22:39	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
11/09/2013 09:21:29	220	RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS	em 09092013 Nº do Inquerito 40332004
10/09/2013 17:03:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	12092013 Nº do Inquerito 40332004
10/09/2013 11:47:11	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	PETIÇÃODEFESA DE NORBERTO Nº do Inquerito 40332004
10/09/2013 11:46:48	206	PARECER MPF APRESENTADO	Nº do Inquerito 40332004
09/09/2013 19:18:07	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
06/09/2013 18:30:38	126	CARGA RETIRADOS MPF	VOLUMES 30 E 31 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
06/09/2013 17:23:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	10092013 Nº do Inquerito 40332004
06/09/2013 17:12:36	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
06/09/2013 17:12:13	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
06/09/2013 14:50:52	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
06/09/2013 14:50:33	247	EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR	Nº do Inquerito 40332004
06/09/2013 14:48:28	128	CARTA PRECATORIA EXPEDIDA	DATA DEVOLUÇÃO12122013 Nº do Inquerito 40332004
06/09/2013 14:43:29	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	despacho porferido em 04092013 autos com carga para o MPF Nº do Inquerito 40332004
06/09/2013 14:43:25	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
06/09/2013 14:43:10	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
06/09/2013 14:42:00	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	proferido em 05092013 Nº do Inquerito 40332004
06/09/2013 14:41:23	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
06/09/2013 14:40:49	206	PARECER MPF APRESENTADO	em 05092013 Nº do Inquerito 40332004
06/09/2013 13:27:13	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
04/09/2013 19:39:04	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
03/09/2013 17:21:16	126	CARGA RETIRADOS MPF	GUIA 124233 OFICIAL DE JUSTICA VOLUMES 30 E 31 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
03/09/2013 16:08:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	AG CERT 05092013 Nº do Inquerito 40332004
03/09/2013 15:20:42	153	DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE	Nº do Inquerito 40332004
03/09/2013 15:20:02	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
03/09/2013 12:51:56	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
30/08/2013 15:21:04	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
30/08/2013 15:16:21	197	MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR	Nº do Inquerito 40332004
30/08/2013 13:29:35	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
30/08/2013 13:29:18	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
30/08/2013 13:29:07	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
26/08/2013 12:48:36	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL	Nº do Inquerito 40332004
23/08/2013 18:11:15	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
22/08/2013 15:53:31	126	CARGA RETIRADOS MPF	guia 117825 Oficial de Justica INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
22/08/2013 15:52:55	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
22/08/2013 15:52:50	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
22/08/2013 15:52:45	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
21/08/2013 16:05:31	126	CARGA RETIRADOS MPF	VOLUMES DE 01 AO 15 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
21/08/2013 16:03:29	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
20/08/2013 13:09:43	126	CARGA RETIRADOS MPF	GUIA 116070 OFICIAL DE JUSTICA INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
16/08/2013 18:32:57	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	RELATÓRIO SUSCINTO Nº do Inquerito 40332004
16/08/2013 18:32:42	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
16/08/2013 18:32:23	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
16/08/2013 14:48:28	126	CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU	ADVGMG00140024 LUCIANO AYRES FURTADO TELEFONE3132871616 Nº do Inquerito 40332004
14/08/2013 12:21:56	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	Nº do Inquerito 40332004
12/08/2013 12:21:31	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
12/08/2013 11:32:31	126	CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU	ADVGDF00027187 DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO Nº do Inquerito 40332004
08/08/2013 11:30:17	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
08/08/2013 11:28:21	126	CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU	ADVGMG00140024 LUCIANO AYRES FURTADO TELEFONE3132871616 Nº do Inquerito 40332004
06/08/2013 14:28:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO	08082013 Nº do Inquerito 40332004
02/08/2013 18:28:18	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
31/07/2013 17:30:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO	02082013 Nº do Inquerito 40332004
29/07/2013 17:48:28	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
19/07/2013 18:02:05	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
19/07/2013 17:20:41	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	PETIÇÃO DEFESA DE NORBERTO MANICA Nº do Inquerito 40332004
19/07/2013 16:44:58	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
19/07/2013 16:44:12	153	DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE	CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOULHES PROVIMENTO APENAS PARA SUPRIR A ALEGADA OMISSÃO SEM CONTUDO ALTERAR O COMANDO DA DECISÃO EMBARGADA Nº do Inquerito 40332004
19/07/2013 16:31:07	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
12/07/2013 13:59:05	156	DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PRESCRICAO	Nº do Inquerito 40332004
12/07/2013 13:59:01	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
08/07/2013 15:35:06	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
08/07/2013 15:35:03	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
08/07/2013 15:35:01	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
05/07/2013 14:21:42	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO	DEC FLS 1737 Nº do Inquerito 40332004
03/07/2013 14:54:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO	05072013 Nº do Inquerito 40332004
23/05/2013 13:00:19	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
23/05/2013 12:58:22	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	Nº do Inquerito 40332004
23/05/2013 12:56:57	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
29/04/2013 14:23:14	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	SUBSTABELECIMENTO POLLYANNA PINHEIRO PATENTE Nº do Inquerito 40332004
29/04/2013 13:01:50	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
23/04/2013 14:19:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	250413 Nº do Inquerito 40332004
22/04/2013 13:02:09	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
22/04/2013 13:02:05	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
22/04/2013 13:02:02	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
09/04/2013 12:42:14	206	PARECER MPF APRESENTADO	Nº do Inquerito 40332004
09/04/2013 12:42:09	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
21/03/2013 09:24:53	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
20/03/2013 17:50:26	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
20/03/2013 17:50:23	244	TRASLADO PECAS ORDENADO	Nº do Inquerito 40332004
20/03/2013 17:50:03	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
20/03/2013 17:48:35	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
12/03/2013 13:33:34	169	INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO	Nº do Inquerito 40332004
12/03/2013 12:56:45	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
26/02/2013 16:02:17	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
26/02/2013 14:07:21	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	PUB REFERENTE AOS AUTOS DESMEMBRADOS ANTERIO MANICA TRF AÇÃO PENAL 200501000535418 Nº do Inquerito 40332004
22/02/2013 15:44:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	AG CERT 26022013 Nº do Inquerito 40332004
21/02/2013 13:43:59	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
21/02/2013 13:43:51	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
13/02/2013 18:31:20	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
13/02/2013 16:16:27	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
07/02/2013 15:01:18	126	CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU	OAB 26933E GUILHERME ROBERTO AMARAL LIMA ADVGMG00056397 LUCIO ADOLFO DA SILVA TELEFONE32724999 Nº do Inquerito 40332004
06/02/2013 17:23:50	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	PUBLICADO DJE DECISAO PROF INC EXC INCOMP AUTOS 492055920124013800 Nº do Inquerito 40332004
05/02/2013 14:16:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	AG CERT 070213 Nº do Inquerito 40332004
31/01/2013 14:40:25	204	OFICIO ORDENADA EXPEDICAO	AO NÚCLEO DE INFORMÁTICA PARA CÓPIA DAS MÍDIAS Nº do Inquerito 40332004
31/01/2013 14:39:16	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	À Secretaria para providenciar cópia das mídias referidas na certidão retro mantendo as originais acauteladas em juízo Após disponibilizálas às partes para havendo interesse copiálas Nº do Inquerito 40332004
31/01/2013 14:39:13	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
31/01/2013 14:38:32	159	DILIGENCIA CUMPRIDA	LOCALIZADOS NESTA SECRETARIA 20 DVDS CONTENDO AS GRAVAÇÕES REALIZADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL NA SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Nº do Inquerito 40332004
25/01/2013 19:06:36	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	5ª PETIÇÃONORBERTO MANICA Nº do Inquerito 40332004
24/01/2013 15:12:15	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	4ª PETIÇÃOHUGO ALVES PIMENTA Nº do Inquerito 40332004
16/01/2013 14:05:19	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	3ª Nº do Inquerito 40332004
29/11/2012 09:47:18	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	2ª OFCOMARCA DE FORMOSAGO Nº do Inquerito 40332004
26/10/2012 13:32:37	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
24/10/2012 15:55:51	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
17/10/2012 14:38:31	126	CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU	CONF DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS 36888632011 VISTA DEFERIDA ADVGMG00063507 SERGIO MOUTINHO Nº do Inquerito 40332004
03/10/2012 08:32:57	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
26/09/2012 18:24:35	126	CARGA RETIRADOS MPF	VOLUMES 22 23 24 25 26 27 28 29 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
26/09/2012 16:41:05	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
26/09/2012 16:39:17	204	OFICIO EXPEDIDO	OF N 9452012 Nº do Inquerito 40332004
24/09/2012 16:23:07	204	OFICIO ORDENADA EXPEDICAO	Nº do Inquerito 40332004
24/09/2012 16:22:57	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	Nº do Inquerito 40332004
10/08/2012 15:32:58	137	CONCLUSOS PARA DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
10/08/2012 15:32:10	169	INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO	Nº do Inquerito 40332004
09/08/2012 09:31:16	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	TLG MCD5T209892012STJ Nº do Inquerito 40332004
18/07/2012 19:57:43	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO	Nº do Inquerito 40332004
18/07/2012 19:56:03	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO	Nº do Inquerito 40332004
18/07/2012 18:57:04	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU	Nº do Inquerito 40332004
18/07/2012 18:56:38	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	Nº do Inquerito 40332004
25/06/2012 12:58:22	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
22/06/2012 13:53:36	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	6ª PETIÇÃO Nº do Inquerito 40332004
21/06/2012 18:28:03	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	5ª Nº do Inquerito 40332004
21/06/2012 14:27:42	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	4ª PETIÇÃODEFESA DE ERINALDO Nº do Inquerito 40332004
20/06/2012 11:02:43	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	3ª Nº do Inquerito 40332004
18/06/2012 13:51:07	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	2ª PETIÇÃO Nº do Inquerito 40332004
05/06/2012 17:35:12	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA	PETIÇÃO Nº do Inquerito 40332004
04/06/2012 13:34:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	AG CERT 060612 Nº do Inquerito 40332004
01/06/2012 18:17:30	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
01/06/2012 18:16:18	159	DILIGENCIA CUMPRIDA	Nº do Inquerito 40332004
01/06/2012 18:16:07	159	DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA	Nº do Inquerito 40332004
24/05/2012 18:04:53	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	Nº do Inquerito 40332004
22/05/2012 15:07:24	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
21/05/2012 16:06:28	218	RECEBIDOS DO TRF	Nº do Inquerito 40332004
03/02/2005 13:20:41	223	REMETIDOS TRF S BAIXA	PARA JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS Nº do Inquerito 40332004
03/02/2005 13:19:59	222	REMESSA ORDENADA TRF	Nº do Inquerito 40332004
03/02/2005 13:19:27	159	DILIGENCIA CUMPRIDA	Nº do Inquerito 40332004
03/02/2005 13:19:11	159	DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA	FORMAR AUTOS SUPLEMENTARES Nº do Inquerito 40332004
03/02/2005 13:18:47	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
28/01/2005 16:35:42	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO	INTIMDEFSDAT E DPU SDECISÃO Nº do Inquerito 40332004
28/01/2005 16:34:51	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO	Nº do Inquerito 40332004
28/01/2005 12:31:52	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
27/01/2005 17:39:15	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
27/01/2005 17:36:08	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
27/01/2005 14:54:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO	AG CERT 2901 Nº do Inquerito 40332004
26/01/2005 16:42:59	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
26/01/2005 16:42:42	204	OFICIO EXPEDIDO	02142005 Nº do Inquerito 40332004
26/01/2005 16:42:29	204	OFICIO ORDENADA EXPEDICAO	Nº do Inquerito 40332004
26/01/2005 16:41:52	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
24/01/2005 17:04:34	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
24/01/2005 17:04:27	220	RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS	PELO MPF Nº do Inquerito 40332004
24/01/2005 17:04:18	218	RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO	Nº do Inquerito 40332004
24/01/2005 17:02:07	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
24/01/2005 17:02:04	220	RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO	Nº do Inquerito 40332004
24/01/2005 17:01:56	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
19/01/2005 17:13:02	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMP Nº do Inquerito 40332004
19/01/2005 16:30:29	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
19/01/2005 16:30:24	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
18/01/2005 16:05:09	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
14/01/2005 15:08:50	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO	Nº do Inquerito 40332004
12/01/2005 18:12:08	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS	RAZOES Nº do Inquerito 40332004
12/01/2005 18:12:03	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
12/01/2005 18:12:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
12/01/2005 18:11:56	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
12/01/2005 18:11:50	220	RECURSO RECEBIDO	Nº do Inquerito 40332004
12/01/2005 18:11:32	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
10/01/2005 17:13:33	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
07/01/2005 14:16:53	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
07/01/2005 14:16:49	220	RECURSO RECEBIDO	Nº do Inquerito 40332004
16/12/2004 19:04:23	159	DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA	Nº do Inquerito 40332004
16/12/2004 19:04:15	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA	DATA14122004 Nº do Inquerito 40332004
16/12/2004 18:19:45	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
13/12/2004 16:03:52	126	CARGA RETIRADOS MPF	ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
13/12/2004 16:03:48	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
10/12/2004 13:57:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA	AG CERT 1412 Nº do Inquerito 40332004
10/12/2004 13:56:42	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA	Nº do Inquerito 40332004
10/12/2004 13:10:11	197	MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR	PRISAO E INTIMAÇAO DA SENTENÇA Nº do Inquerito 40332004
10/12/2004 13:06:23	156	DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO PRONUNCIA JURI	DECRETADA A PRISÃO DE TODOS OS ACUSADOS NOS TERMOS DO ART 408 1 DO CPP Nº do Inquerito 40332004
10/12/2004 11:04:29	137	CONCLUSOS PARA SENTENCA	Nº do Inquerito 40332004
09/12/2004 18:16:02	101	ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU	Nº do Inquerito 40332004
07/12/2004 18:59:29	169	INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO	OF 4598 INF DE HC AO TRF1 Nº do Inquerito 40332004
03/12/2004 16:12:16	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS	ART 406 CPP Nº do Inquerito 40332004
03/12/2004 16:12:12	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
30/11/2004 15:35:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	AG CERT 0212 Nº do Inquerito 40332004
29/11/2004 18:45:35	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS	ART 500 CPP Nº do Inquerito 40332004
29/11/2004 18:45:31	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
26/11/2004 15:48:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	AG CERT 3011 Nº do Inquerito 40332004
25/11/2004 18:32:15	101	ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR	Nº do Inquerito 40332004
25/11/2004 18:23:27	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
19/11/2004 18:45:29	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
17/11/2004 16:33:29	159	DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA	Nº do Inquerito 40332004
17/11/2004 16:20:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	AG CERT 1911 Nº do Inquerito 40332004
17/11/2004 14:59:14	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	DESPACHO FL 2349 Nº do Inquerito 40332004
17/11/2004 14:58:00	204	OFICIO EXPEDIDO	456745682004 Nº do Inquerito 40332004
16/11/2004 18:38:22	204	OFICIO ORDENADA EXPEDICAO	PRIORITARIOS Nº do Inquerito 40332004
16/11/2004 18:37:54	159	DILIGENCIA CUMPRIDA	DESENTRANHAMENTO REALIZADO Nº do Inquerito 40332004
16/11/2004 18:37:32	159	DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA	DESENTRANHAMENTO Nº do Inquerito 40332004
16/11/2004 18:37:19	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
16/11/2004 18:37:15	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
12/11/2004 18:31:56	159	DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA	Nº do Inquerito 40332004
12/11/2004 18:30:28	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
12/11/2004 17:37:10	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
05/11/2004 12:38:00	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
05/11/2004 12:30:44	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
04/11/2004 19:21:45	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
04/11/2004 19:04:42	169	INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO	HC HUGO ALVES PIMENTA E JOSE ALBERTO DE CASTRO Nº do Inquerito 40332004
04/11/2004 19:04:35	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
04/11/2004 19:03:10	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
04/11/2004 19:02:12	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
04/11/2004 19:01:58	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
04/11/2004 19:00:47	204	OFICIO EXPEDIDO	OFS 44119V E 44129V2004 Nº do Inquerito 40332004
04/11/2004 19:00:44	204	OFICIO ORDENADA EXPEDICAO	Nº do Inquerito 40332004
04/11/2004 19:00:11	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
04/11/2004 19:00:08	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
04/11/2004 14:04:17	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
28/10/2004 18:23:16	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
27/10/2004 15:07:07	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
27/10/2004 13:45:53	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
27/10/2004 13:44:27	159	DILIGENCIA CUMPRIDA	RELACOES DE MATERIAL APREENDIDO CONTROLES NRS 1110 E 1111 Nº do Inquerito 40332004
26/10/2004 15:42:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
26/10/2004 14:02:35	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO	Nº do Inquerito 40332004
26/10/2004 14:01:20	128	CARTA PRECATORIA EXPEDIDA	DATA DEVOLUÇÃO20112004 Nº do Inquerito 40332004
22/10/2004 18:10:03	128	CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO	Nº do Inquerito 40332004
22/10/2004 18:09:58	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
22/10/2004 18:09:49	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
22/10/2004 18:09:37	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
22/10/2004 18:09:35	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
22/10/2004 18:09:29	118	AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO	QTDE DEPOIMENT8 QTDE TESTEM8 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 40332004
20/10/2004 23:02:00	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
20/10/2004 23:01:00	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
20/10/2004 23:00:00	118	AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO	QTDE DEPOIMENT8 QTDE TESTEM8 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 40332004
19/10/2004 13:04:40	117	AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO	DATA20102004 HORA1000 Nº do Inquerito 40332004
19/10/2004 13:04:34	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
19/10/2004 13:04:32	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
19/10/2004 13:04:24	118	AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO	QTDE DEPOIMENT7 QTDE TESTEM7 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 40332004
15/10/2004 16:47:19	204	OFICIO EXPEDIDO	OFS 423304 A 423404 Nº do Inquerito 40332004
14/10/2004 09:53:36	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
11/10/2004 17:43:49	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
11/10/2004 17:26:11	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
08/10/2004 14:46:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO	AG CERT 1310 Nº do Inquerito 40332004
06/10/2004 18:40:55	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO	Nº do Inquerito 40332004
06/10/2004 18:40:40	204	OFICIO EXPEDIDO	Nº do Inquerito 40332004
06/10/2004 18:39:39	128	CARTA PRECATORIA EXPEDIDA	DATA DEVOLUÇÃO16102004 Nº do Inquerito 40332004
06/10/2004 17:16:11	128	CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO	INQ TEST Nº do Inquerito 40332004
06/10/2004 17:15:53	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	AG CERT 0810 Nº do Inquerito 40332004
06/10/2004 17:15:43	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
06/10/2004 17:15:18	117	AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO	DATA22102004 HORA1000 Nº do Inquerito 40332004
06/10/2004 17:15:02	117	AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO	DATA20102004 HORA1000 Nº do Inquerito 40332004
06/10/2004 17:14:30	117	AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO	DATA18102004 HORA1000 Nº do Inquerito 40332004
06/10/2004 17:14:14	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
01/10/2004 14:17:01	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
29/09/2004 09:25:43	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS	Nº do Inquerito 40332004
29/09/2004 09:25:39	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
29/09/2004 09:25:36	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
29/09/2004 09:25:31	174	INTERROGATORIO REALIZADO	REUS INTERROGADOS3 Nº do Inquerito 40332004
28/09/2004 13:17:51	174	INTERROGATORIO DESIGNADO	DATA28092004 HORA0900 Nº do Inquerito 40332004
28/09/2004 13:17:37	179	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
27/09/2004 19:14:58	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
24/09/2004 11:29:26	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
24/09/2004 11:09:05	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
24/09/2004 11:08:54	204	OFICIO EXPEDIDO	3903 e 39049v Nº do Inquerito 40332004
24/09/2004 11:08:51	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO	Nº do Inquerito 40332004
24/09/2004 11:08:41	174	INTERROGATORIO DESIGNADO	DATA28092004 HORA0900 Nº do Inquerito 40332004
23/09/2004 19:02:00	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
23/09/2004 19:01:00	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
23/09/2004 19:00:00	174	INTERROGATORIO REALIZADO	REUS INTERROGADOS1 Nº do Inquerito 40332004
23/09/2004 12:42:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	AG CERT 2509 Nº do Inquerito 40332004
22/09/2004 17:55:14	174	INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO	Nº do Inquerito 40332004
22/09/2004 17:44:24	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
22/09/2004 17:44:16	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
22/09/2004 17:44:13	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
20/09/2004 19:21:52	204	OFICIO ORDENADA EXPEDICAO	3809 A 3816 E 3819 A 38272004 Nº do Inquerito 40332004
20/09/2004 18:33:20	204	OFICIO EXPEDIDO	38579V Nº do Inquerito 40332004
20/09/2004 18:33:03	174	INTERROGATORIO DESIGNADO	DATA21092004 HORA1000 Nº do Inquerito 40332004
20/09/2004 18:32:51	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
20/09/2004 18:32:49	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
20/09/2004 18:32:44	174	INTERROGATORIO REALIZADO	REUS INTERROGADOS1 Nº do Inquerito 40332004
20/09/2004 18:32:39	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
20/09/2004 09:56:11	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
20/09/2004 09:56:07	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
17/09/2004 16:07:08	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
17/09/2004 15:56:01	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
17/09/2004 15:54:48	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
17/09/2004 15:54:40	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
17/09/2004 15:54:29	118	AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR	QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 40332004
17/09/2004 15:54:10	215	PRISAO MANDADO CUMPRIDO	ANTÉRIO MÂNICA Nº do Inquerito 40332004
17/09/2004 15:53:36	204	OFICIO EXPEDIDO	37349V Nº do Inquerito 40332004
16/09/2004 22:00:00	153	DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR	Nº do Inquerito 40332004
16/09/2004 21:00:00	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
16/09/2004 20:00:00	174	INTERROGATORIO REALIZADO	REUS INTERROGADOS1 Nº do Inquerito 40332004
15/09/2004 20:03:00	174	INTERROGATORIO DESIGNADO	DATA16092004 HORA1000 Nº do Inquerito 40332004
15/09/2004 20:02:00	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
15/09/2004 20:01:00	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
15/09/2004 20:00:00	174	INTERROGATORIO REALIZADO	REUS INTERROGADOS4 Nº do Inquerito 40332004
14/09/2004 22:03:00	174	INTERROGATORIO DESIGNADO	DATA15092004 HORA1000 Nº do Inquerito 40332004
14/09/2004 22:02:00	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
14/09/2004 22:01:00	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
14/09/2004 22:00:00	174	INTERROGATORIO REALIZADO	REUS INTERROGADOS2 Nº do Inquerito 40332004
07/09/2004 12:03:00	204	OFICIO EXPEDIDO	3522 AO 35349V Nº do Inquerito 40332004
07/09/2004 12:02:00	135	CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO	Nº do Inquerito 40332004
07/09/2004 12:01:00	174	INTERROGATORIO DESIGNADO	DATA14092004 HORA0900 Nº do Inquerito 40332004
06/09/2004 12:19:26	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
02/09/2004 14:11:51	126	CARGA RETIRADOS MPF	INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 40332004
02/09/2004 14:11:14	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF	Nº do Inquerito 40332004
02/09/2004 14:07:00	178	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO	AG CERT 0409 Nº do Inquerito 40332004
02/09/2004 11:35:46	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO	Nº do Inquerito 40332004
02/09/2004 09:49:01	204	OFICIO EXPEDIDO	3522 AO 35349V Nº do Inquerito 40332004
02/09/2004 09:48:55	135	CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO	Nº do Inquerito 40332004
01/09/2004 12:58:39	184	INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO	Nº do Inquerito 40332004
01/09/2004 12:57:30	174	INTERROGATORIO DESIGNADO	DATA14092004 HORA0900 Nº do Inquerito 40332004
01/09/2004 12:56:17	146	DENUNCIA RECEBIDA	em 31082004 Nº do Inquerito 40332004
31/08/2004 18:52:01	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA	Nº do Inquerito 40332004
31/08/2004 18:32:38	223	REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO	Nº do Inquerito 40332004
31/08/2004 18:30:36	3	DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA	Nº do Inquerito 40332004

Publicação

Data	Tipo	Texto
04/06/2012	Despacho	Em face da existência de inúmeros processos associados aos autos de n 200438000366474 consoante relação a seguir oriunda do sistema informatizado além de outros que se encontram no TRF1ª Região faculto à acusação assistência de acusação e defesa vista de todos eles em Secretaria pelo prazo de quinze dias200438000296522200438000361177 200438000391255 200438000391269 200438000410330 200438000527004200438000527018200438000527021200438000527035200438000527049200438000527052200438000527066200438000527070200438000527083200538000031376200538000032110200538000056870200538000063390200638000101167200638000185860200638000193097200638000193107200638000193110200638000237214200638000390620200738000082678200738000211143200738000256270 acordo de delação premiada 200838000265392200938000110393 Após dêse vista às partes MPF assistentes de acusação e defesas nos termos do art 422 do CPP
05/02/2013	Despacho	Nos autos do incidente de exceção de incompetência 492055920124013800 foi proferida a seguinte decisão de fls 88112 Isto posto declino da competência para realização do plenário de julgamento do Tribunal do Júri para a Subseção Judiciária de UnaíMG juízo ao qual determino a remessa dos autos da Ação Penal n 200438000366474 e de todos os processos a ela relacionados
22/02/2013	Despacho	Foi proferida decisão na exceção de incompetência 492055920124013800 declinando da competência para realização do plenário de julgamento do Tribunal do Júri para a Subseção Judiciária de UnaíMG razão pela qual os autos desmembrados do feito 200438000366474MG no tocante ao réu Anterio Manica também serão remetidos àquela Subseção
23/04/2013	Despacho	Vista dos autos às assistentes de acusação fora de cartório pelo prazo de 10 dez dias
03/07/2013	Decisao	Decisão fls 71357137Afasto a alegação de nulidade do procedimento de delação premiadaEm face de decisão informada à folha 5211determino o desmembramento dos autos em relação aos acusados que se encontram presos preventivamentedetermino o desmembramento dos autos em relação aos acusados José Alberto de Castro Willian gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos silva que se encontram presos preventivamente de modo a viabilizar que seja realizado o jurí na data de 27082013 já agendada para o jurí do réu Rogério Allan Rocha Rios teve o processo desmembrado anteriormente
31/07/2013	Decisao	fl 7144Torno sem efeito a decisão de fls 71357137 no tocante ao desmembramento do feito em relação a José Alberto de Castro posto que consoante informação de fls 7142 e fls 319932021 o réu encontrase solto desde dezembro de 2004fl7150Em relação ao réu Humberto Ribeiro dos Santos verifico que já foi extinta a punibilidade pela prática do delito previsto no art 348 do Código penal em 07072010 ante a incidência da prescrição fl5233vol23Declaro extinta a punibilidade dos delitos previsto nos artigos 203 caput e no artigo 329 caput ambos do CP Imputados a Noberto Mânica e do delito previsto no artigos 203 caput CP imputado a Anterio Mânica com fundamento no art107 IV do Código penal ressaltando que a prescrição ora declarada ocorreu quando os autos ainda se encontravam nas instâncias superiores para julgamento dos recursos interpostosfl7176Intimemse as partes da publicação de Edital de Convocação do Tribunal do Juri para o período de 27082013 a 27092013 para julgamento das ações penais nº 36888632011401380026932522013401380020043800366474 e 89468520134013800
06/08/2013	Decisao	Isto posto conheço dos embargos e doulhes provimento apenas para suprir a alegada omissão sem contudo alterar o comando da decisão embargada Intimemse todos inclusive para fins do art422 do CPCApós conclusos para deliberação quanto a eventuais requerimentos formulados peloMPF e defesas elaboração do relatório e inclusão em pauta para julgamento pelo Tribunal do júri o mais rapidamente possível
03/09/2013	Despacho	Tempestivos e cabíveis conheço dos embargos a inexistente a contradição apontada no item II a vista para a defesa foi regularmente publicada no Diário Oficial eDJF1 do dia 08082013 na mesma data da publicação pela imprensa oficial a defesa de Norberto teve vista dos autos em Secretaria fl 7194v a defesa de Norberto teve ciência da vista para fins do art 422 CPP em no mínimo duas oportunidades Não há qualquer contradição na decisão embargada quanto à efetiva intimação da defesa para se manifestar na fase do art 422 do CPP b Omissão da decisão por falta de manifestação do art 422 CPP Não existe a omissão apontada tampouco nulidade a ser sanada já que não há qualquer prejuízo à defesa eis que seus requerimentos serão apreciados neste ato c Omissão da decisão por falta de acesso ao processo pela defesa técnica antes da fase do art 422 do CPP também não há omissão neste ponto A gravação dos interrogatórios dos réus colhidos em audiências ocorridas nos dias 18102004 20102004 e 22102004 na primeira fase do procedimento foi realizada por ordem do Magistrado que os colheu e após a conversão em mídia atualizada foram colocados à disposição das partes não há que se falar em nulidade decorrente da forma e momento em que foram disponibilizadas as mídias dos interrogatórios dos réus em Juízo já que são apenas registros audiovisuais de tudo que foi reduzido a termo no momento de sua produção repitase apenas como acréscimo Agora quanto aos processos dependentes e demais gravações relacionadas na decisão de fl 72267238 nenhuma omissão ou nulidade a ser sanada As ações dependentes à presente ação penal e as mídias a estas relacionadas foram também citadas ao longo do curso da ação penal principal e sempre estiveram à disposição das partes d degravações das interceptações telefônicas Aqui a decisão embargada de fato deve ser esclarecida Por todo o exposto admito os embargos de declaração apenas para suprir a omissão apontada no item anterior determinando que o Ministério Público junte aos autos a degravação integral dos diálogos captados por escuta telefônica que pretende utilizar em Plenário apontados na petição de fl 71627174Agora quanto aos pedidos formulados pelas defesas de Humberto Ribeiro dos Santos e Norberto Mânica a Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do acusado Humberto Ribeiro dos Santos b Defiro a diligência solicitada pela defesa de Norberto Mânica e determino à Secretaria que certifique a data de retorno ao Juízo das precatórias expedidas para oitiva de testemunhas relacionadas naquela manifestação c Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Norberto Mânica d Intimese Norberto Mânica para que informe o endereço completo da testemunha Valdinei Oliveira Pires no prazo improrrogável de 48 horas Determino ainda a intimação pessoal dos réus para comparecimento na Sessão de Julgamento já designada para o dia 17092013 às 09 horas b Vista ao MPF e à defesa de Humberto Ribeiro dos Santos quanto à testemunha Yuri Guevara Sales não localizada no endereço fornecido Ocorrida no período de 27 a 31082013 a Sessão de Julgamento das Ações Penais 368886320114013800 e 269325220134013800 desta desmembradas determino que sejam trasladadas para a presente cópia de todos os termos do referido julgamento bem como da gravação digital dos depoimentos prestados em Plenário
06/09/2013	Despacho	Despacho de fl 7241retifico a decisão de fl 7138 letra e para fixar como último dia do prazo para juntada de documentos novos o dia 11092013 às 12 horas As partes ficam intimadas para terem vista dos autos em Secretaria a partir de 11082013 às 12 horas até o dia 12082013 durante o expediente forense
06/09/2013	Decisao	Decisão de fl 7407Defiro a intimação da testemunha Iuri Guevara Sales no novo endereço indicado pelo MPF Indefiro o pedido de substituição formulado pelo MPF Defiro a requisição do correu Erinaldo de Vasconcelos Silva para ser ouvido em Plenário na condição especificada no art 209 CPP conforme requerido pela acusação
06/09/2013	Ato Ordinatorio	Ato Intimemse os acusados da expedição das cartas precatórias para intimação das testemunhas arroladas pelas defesas em 04092013
06/09/2013	Ato Ordinatorio	Certifico em atendimento à respeitável decisão de fl que não se encontra nos autos ou nos arquivos desta Secretaria a data da entrada das cartas precatórias Colho dos atos processuais desta ação penal as informações que seguem e CERTIFICO que a a Carta Precatória 9409V2004 b que a Carta Precatória 9419V2004 c Carta Precatória 9439V2004 d Carta Precatória 9449V2004 e Carta Precatória 9459V2004 f Carta Precatória 9469V2004 g Carta Precatória 9479V2004 h Carta Precatória 9489V2004 i Carta Precatória 9499V2004
06/09/2013	Despacho	Despacho fl 7444Intimese a defesa quanto à testemunha Ronaldo Fernandes do Amaral não localizada
10/09/2013	Despacho	Intimemse os réus da juntada de documentos pelo Ministério Público Federal nesta data
11/09/2013	Despacho	Decisão Fl 79337935Recebo os embargos interpostos pela defesa julgoos improcedentes uma vez que não vislumbro a omissão ou contradição alegadas Defiro o requerimento ministerial para substituição da testemunha Antonio Batista da Rocha Defiro o requerimento de dispensa da testemunha Sérgio Almeida Ribeiro da Silva Indefiro o requerimento de dispensa da testemunha Fabiana Rodrigues de Souza fl 7507 salientando que o comparecimento de testemunha não é obrigatório cabendo à parte interessada providenciar o comparecimento daquelas que considerar imprescindíveis à sua defesa Ante a promoção de fl 7521 noticiando a negativa de intimação dos réus Norberto Manica Humberto Ribeiro dos Santos e José Alberto de Castro determino à Secretaria que diligencie na obtenção de novos endereços sem prejuízo da imediata intimação por edital no prazo de 72 horas Dêse vista às defesas em Secretaria dos documentos juntados pelo MPF
11/09/2013	Despacho	Intimese a defesa de Hugo Alves Pimenta acerca da certidão relativa à testemunha Ronaldo Fernandes do Amaral não localizada fl 7440 Caso pretenda substituir a testemunha a defesa deverá providenciar o comparecimento da nova testemunha arrolada independentemente de intimação Intimemse as defesas dos acusados da juntada dos documentos de fl 79387941 pelo Ministério Público Federal Diante dos motivos apontados pela defesa de Norberto Mânica determino a oitiva de Pedro Araújo como testemunha do Juízo ressaltando que o depoimento está condicionado à não invocação pela testemunha do direito estabelecido no art 7º XIX do Estatuto da Ordem dos Advogados bem como à desobrigação pela parte interessada do sigilo imposto em razão da profissão nos termos do art 207 do Código de Processo Penal Intimese pelo meio mais rápido
28/01/2014	Decisao	Intimese as partes para querendo apresentarem quesitos e acompanharem a perícia por assistente técnico conforme art 159 3º CPP
12/02/2014	Despacho	1 Concedo vista ao subscritor de fls 86728673 pelo prazo de 10 dez dias para apresentação de quesitos facultandolhe o acesso à mídia extraída do gravador Panasonic RRQR 160 à disposição da defesa nesta Secretaria2 Admito o perito criminal Isaac Newton Lima da Silva como assistente técnico da defesa3 Ressalto que o amplo acesso ao gravador Panasonic RRQR ocorrerá no momento da realização da perícia técnica a qual poderá ser acompanhada pelo assistente técnico e pelas partes
27/02/2014	Despacho	À defesa para apresentar quesitos
06/10/2014	Despacho	Tratase de petições da defesa de Hugo Alves Pimenta fls 86428643 e 8697 por meios das quais se requer a imediata designação de data para julgamento do réu em plenário O MPF manifestouse pela designação de data para julgamento dos réus Hugo Alves Pimenta Humberto Ribeiro dos Santos e Antério Mânica sustentando que apenas os réus Norberto Mânica e José Alberto de Castro estariam amparados pela liminar concedida pelo STF em 16092013 que suspendeu o julgamento marcado para o dia seguinteDecidoVerifico que a decisão proferida pelo STF cuja cópia encontrase às fls 83978401 dos presentes autos no HC n 117871 em que a defesa de Norberto Mânica discute a nulidade de todo o procedimento e da decisão proferida pelo STJ na Reclamação ajuizada pelo MPF em face de decisão declinatória de competência por mim proferida foi estendida ao correu José Alberto de Castro paciente em outro HC que também tramitava peio STFAlém disso verifico que o Relator do HC Ministro Marco Aurélio Melo consignou na decisão que a discussão na verdade tratava acerca da problemática alusiva à competência Quanto ao crime doloso contra a vida fl 8401Logo em face da pendência de decisão definitiva acerca da competência mantenho a decisão proferida pelo Juiz Titular da 9a Vara Federal no tocante à suspensão do julgamento em plenário até ulterior deliberação do colegiadodo STF fl 8227 e com fundamento no art 580 CPP estendo a decisão liminar proferida no STF aos demais réus do processo Hugo Alves Pimenta Humberto Ribeiro dos Santos e Antério MânicaTrasladese cópia desta decisão para os autos de n 89468 520134013800IntimemseSolicitese da Polícia Federal no prazo de 15 quinze dias informações a respeito da perícia feita
19/05/2015	Despacho	Dêse vista às partes do Laudo de Perícia Criminal juntado aos autos Àpos cumprase o determinado à fl 8770
10/07/2015	Despacho	Recebidas e juntadas aos autos informações relativas ao julgamento do Habeas Corpus 117832 e do Habeas Corpus 117871 nos quais o Egrégio Supremo Tribunal Federal denegou a ordem e cassou liminar anteriormente concedida para o sobrestamento da sessão do júri fls 82238227 então designada para o dia 17092013 impõese a retomada dos preparativos para a instalação de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri Apesar de já relatado fls 72267238 verifico que foram trazidas aos autos diversas questões que devem ser analisadas pormenorizadamente e que justificam também pelo decurso de aproximadamente dois anos desde a referida decisão que seja retroagida amarcha processual a partir da fase prevista no art 422 do Código de Processo Penal DETERMINO 1 Vista às partes pelo prazo comum e improrrogável de 5 cinco dias para a apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário desde já cientes de que em relação às testemunhas residentes fora da região metropolitana de Belo Horizonte a responsabilidade pelo comparecimento em plenário será da parte interessada ainda que arrolada com cláusula de imprescindibilidade b juntar documentos e c requererem diligências caso necessárias 2 Após façam os autos imediatamente conclusos para deliberação sobre os requerimentos porventura formulados e determinação de diligências bem como para elaboração de relatório e inclusão em pauta de julgamento 3 Oficiese à Direção do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais solicitando sejam tomadas todas as providências administrativas necessárias para a realização da sessão do Júri inclusive reserva do auditório a partir do dia 18082015
27/08/2015	Decisao	Logo defiro os requerimentos feitos pelo MPF e pelas defesas de José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta e redesigno o Plenário do Júri para o dia 22102015 às 8h30min de modo que ficam preservados os interesses da acusação e da defesa não acarretando prejuízos insuperáveis ao interesse público ou à administração do foro ante as diversas providências operacionais que já estão sendo tomadas inclusive com a celebração de contratos administrativos a fim de promover a logística exigida e adequar a estrutura física desta Seção Judiciária para receber um evento de tal porte Ressalto que diante de tal quadro e do teor da presente decisão não será admitido qualquer novo adiamento por impossibilidade de comparecimento da acusação eou defesa em face de outros compromissos anteriormente assumidos Fica designado para o dia 05102015 às 14h a audiência pública destinada ao sorteio dos jurados Fixo o dia 16102015 como o último dia para a juntada de documentos aos autos nos termos do art 479 CPPFicam mantidas as demais determinações da decisão de fls 88708872 Passo à análise dos requerimentos formulados pela defesa de Norberto Nanica De início verifico que a Lista de Jurados com validade para o anode 2015 foi gerada no ano de 2014 pelo Juízo da 11a Vara Federal desta Seção Judiciária com fundamento no determinado pelo do DecretoLei n 2531967 tendo sido inicialmente publicada em 03102014 e publicada definitivamente em 13112014 nos termos do art 426 CPP fls 11421150 e 965974 Contra a lista a defesa não tomou quaisquer das providências legalmente previstas art 426 1 art 581 XIV CPP Logo preclusa a arguiçãode nulidade da Lista Anual de Jurados por ausência de impugnação no prazo legal No tocante ao requerimento de indicação dos Municípios representados pelos 993 alistados verifico que nos termos do art 426 CPP da lista geral dos jurados deve constar a indicação das respectivas profissões tão somente e que após a publicação definitiva os endereços dos alistados devem permanecer guardados em urna fechada a chave sob a responsabilidade do juizpresidente não sendo possível no presente momento disponibilizarse à defesa tal dado Entretanto o acesso a tal informação será oportunizado às partes por ocasião do sorteio dos vinte e cinco jurados na data acima designadaTrasladese cópia desta decisão para os autos n 8946 8520134013800 À Secretaria para 1 dar integral e imediato cumprimento à decisão de fls 87698770 certificandose posteriormente 2 dar integral e imediato cumprimento à decisão de fl 8869 item l 3 certificandose posteriormente
11/09/2015	Ato Ordinatorio	Vista à defesa do Laudo Pericial de fls 89678971Ato Ordinatório Expedidas Cartas Precatórias n 276 CorbéliaPR 277 MaríngáPR 278 ParacatuMG 279 UnaíMG 280 Patos de Minas 281 FormosaGO 282 Distrito Federa 283 SalvadorBA 284 Porto AlegreRS 285 Primavera do LesteMS 286 ParanatingaMT
05/10/2015	Despacho	3 À defesa do acusado Norberto Mânica para se manifestar sobre o pedido da testemunha Pedro Araújo às fls 9077 no prazo de 03 três dias sob pena de desistência tácita da oitiva da referida testemunha
16/10/2015	Despacho	Intimese às defesas da juntada pelo Ministério Público Federal dos documentos relacionados nos itens abaixo conforme determina o art 479 CPP1 Termo de Audiência processo n 010083801 em 07 sete laudas2 Cópias extraídas dos autos da Ação Civil Pública n 00561200409603008 ajuizada em face de Norberto Mânica e outros 3 Relatório de Pesquisa n 666720 15 SNPSINASSPA datado de 21092015 em 04 quatro laudas contendo anexo em 10 dez laudas 4 01 uma carta manuscrita em uma lauda em frente e verso iniciandose com a palavra Irmão e terminando com a palavra fazendo entregue pelo correu Hugo Alves Pimenta ao MPF na data de04092015 5 01 uma carta manuscrita em uma lauda em frente e verso iniciandose com a palavra Irmão e terminando com a palavra Salmo 181 a 7 entregue pelo correu Hugo Alves Pimenta ao MPF na data de 040920156 Cópias extraídas dos autos da Ação Penal n 514 5220154013818 movida pelo MPF em face de Norberto Mânica e outro acompanhada da respectiva movimentação processual constante do endereço eletrônico da Justiça Federal em Minas Gerais 7 Cópias das Portarias PGRMPF n 6852015 e 7802015
19/10/2015	Despacho	Juntese defiro Seja a testemunha de defesa de Isaac Newton Lima da Silva substituído por Hugo Alves Pimenta
03/11/2015	Ato Ordinatorio	Juntada de documentos pelo Ministério Público Federal no dia 03112015
17/12/2015	Decisao	A defesa de Hugo Alves Pimenta comunica que o sentenciado irá viajar para o exterior no período de 29122015 a 10012015 fls 1018610194 O MPF se manifestou pelo cumprimento imediato das medidas cautelares impostas aos sentenciados nas sentenças condenatórias fls 1019610200 DecidoEm face da medida cautelar imposta nas sentenças condenatórias de fls 94649469 e 93929400 que estabeleceu a proibição dos sentenciados de se ausentarem do país bem como a entrega do passaporte no prazo de vinte e quatro horas prazo que foi prorrogado em decisão de fl 10180 incabível requerimento de autorização judicial para viagem internacional Intimemse os sentenciados Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro pelo meio mais ágil para entrega do passaporte no prazo improrrogável de 24 vinte e quatro horas sob pena de busca e apreensão
11/02/2016	Decisao	Vista aos assistentes de acusação no prazo de três dias nos termos do art 600 1º CPP
19/02/2016	Decisao	Vista à defesa de Hugo Alves Pimenta para razões e contrarrazões
19/04/2016	Despacho	Intimese a defesa de Hugo Alves Pimenta para no prazo improrrogável de oito dias apresentar as razões de apelação
10/06/2016	Despacho	Intimemse os assistentes de acusação para contrarrazões Após remetamse os autos com urgência ao TRF1ª Região para julgamento dos recursos interpostos remetendose todos os apensos e cópia dos autos do processo n 2007256270 delação premiada

Inteiro Teor

Sequencial	Descrição do Documento	Data de Inclusão	Visualizar*
1	Decisão Liminar	17/07/2013 13:27:56	visualizar
3	Decisão Liminar	19/07/2013 16:56:24	visualizar
5	Decisão Liminar	12/09/2013 17:09:21	visualizar
11	Decisão	22/09/2014 14:25:44	visualizar
16	Decisão	24/07/2015 16:36:39	visualizar
18	Decisão	24/08/2015 15:29:49	visualizar
23	Decisão	21/09/2015 17:47:50	visualizar
29	Despacho	09/10/2015 17:13:25	visualizar
30	Decisão	16/10/2015 16:09:44	visualizar
33	Despacho	22/10/2015 17:03:33	visualizar
36	Sentença	01/12/2015 15:55:39	visualizar
38	Sentença	01/12/2015 16:48:52	visualizar
40	Sentença	01/12/2015 16:52:56	visualizar
42	Decisão	28/01/2016 12:22:36	visualizar
44	Despacho	19/04/2016 15:52:32	visualizar
46	Despacho	10/06/2016 15:17:15	visualizar
47	Decisão	17/06/2016 15:06:06	visualizar

PROCESSUAL / FÍSICO / N

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