Processo: 2004.38.00.008973-8
Nova Numeração: 0008891-52.2004.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10180 - Fundo de Participação dos Municípios
Data de Autuação: 13/03/2008
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Processo Originário: 0008891-52.2004.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/04/2022 10:24:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
29/03/2022 15:20:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
29/03/2022 11:22:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
16/12/2019 16:50:37  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
09/12/2019 11:34:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/04/2016 09:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
22/04/2016 14:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
22/04/2016 14:29:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3887884 PETIÇÃO
22/04/2016 10:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NA OITAVA TURMA ARM 08/H
22/04/2016 10:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
19/04/2016 12:35:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
05/11/2014 13:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
03/11/2014 14:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
03/11/2014 14:33:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3495998 PETIÇÃO
31/10/2014 10:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/G
30/10/2014 17:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
30/10/2014 13:56:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/07/2014 13:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
14/07/2014 18:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:42:50  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02:17  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28:24  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14:18  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
12/07/2011 11:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
12/07/2011 09:58:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
11/07/2011 18:29:00  10200 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
08/07/2011 17:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
06/07/2011 09:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/07/2011 16:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
04/07/2011 10:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
12/06/2009 15:04:00  11191 PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ AUXILIAR (SJ/BA) JUIZ FEDERAL PEDRO FRANCISCO DA SILVA (CONV.)
25/06/2008 17:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
24/06/2008 10:21:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
20/06/2008 15:36:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2024187 PARECER DO MPF
17/06/2008 10:19:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
06/06/2008 08:12:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
05/06/2008 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
05/06/2008 10:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
14/03/2008 17:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
13/03/2008 18:10:31  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
13/03/2008 18:09:31  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
25/06/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 
11/07/2011  REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA 
13/03/2008  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS 

Incidentes

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Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2024187  17/06/2008  20/06/2008  PARECER (DO MPF)   
3495998  29/10/2014  03/11/2014  PETIÇÃO  (MPF) 
3887884  15/04/2016  22/04/2016  PETIÇÃO  PEDIDO DE PREF. JULGAMENTO (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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