Processo: 2004.34.00.044280-8
Nova Numeração: 0035186-65.2004.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10302 - Adicional por Tempo de Serviço
Data de Autuação: 13/10/2006
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0035186-65.2004.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/10/2022 13:33:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
14/10/2022 10:33:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
13/10/2022 12:10:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
08/11/2020 01:46:50  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
08/10/2020 11:00:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/03/2020 13:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/03/2020 17:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/03/2020 17:44:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
11/03/2020 16:08:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4875719 CONTRA-RAZOES
11/03/2020 12:19:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
04/03/2020 08:30:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
19/02/2020 13:14:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4863681 CONTRA-RAZOES
19/02/2020 13:13:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4863680 RECURSO ESPECIAL
19/02/2020 13:13:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4863679 CONTRA-RAZOES
21/01/2020 10:13:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
10/01/2020 11:15:00  280103 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES AO RE/RESP
16/12/2019 18:29:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4847031 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
16/12/2019 18:29:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4847030 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
13/12/2019 10:25:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
23/10/2019 08:40:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
01/10/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/09/2019 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/10/2019. Nº de folhas do processo: 717. Destino: B-02
24/09/2019 10:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
23/09/2019 16:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO
18/09/2019 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/09/2019 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) RELATOR (A)
05/09/2019 11:09:08  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
28/08/2019 12:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 11.09.2019
26/08/2019 17:44:36  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/09/2019
22/08/2019 19:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.09.2019
22/08/2019 16:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 11/09/2019
07/08/2019 13:34:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/08/2019 13:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
05/08/2019 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
02/08/2019 12:48:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4774994 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
30/07/2019 12:41:41  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
24/07/2019 11:30:46  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO - CARGA
23/07/2019 10:15:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
18/07/2019 16:15:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 23.07.19
28/06/2019 11:17:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
27/06/2019 15:00:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4757797 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
27/06/2019 14:45:35  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
12/06/2019 08:29:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
14/05/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/05/2019 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/05/2019. Nº de folhas do processo: 689. Destino: H-10
30/04/2019 15:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
30/04/2019 12:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)
25/04/2019 16:43:53  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
24/04/2019 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, anulou o julgamento de fls. 587/597, não conheceu da arguição do incidente de Inconstitucionalidade suscitado e, prosseguindo no julgamento, negou provimento à Apelação da União Federal e à Remessa Oficial, tida por interposta, e deu provimento à Apelação da parte Autora
08/04/2019 17:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 24.04.2019
01/04/2019 18:44:04  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/04/2019
01/04/2019 18:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 24.04.2019
27/03/2019 15:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 24/04/2019
22/06/2016 11:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
21/06/2016 18:40:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
21/06/2016 18:00:00  10200 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
20/06/2016 14:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
20/06/2016 14:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/06/2016 14:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/06/2016 19:09:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/06/2016 18:00:00  10200 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/06/2016 17:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
06/06/2016 11:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
06/06/2016 08:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA C DESPACHO/DECISAO
31/05/2016 16:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO
30/05/2016 17:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/05/2016 17:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
27/05/2016 13:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
24/05/2016 16:21:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3909465 PETIÇÃO
10/05/2016 17:48:16  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/05/2016 17:18:01  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LEONARDO ANTONIO DE SANCHES - CÓPIA
06/05/2016 17:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
06/05/2016 16:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
29/02/2016 20:41:49  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
15/02/2016 11:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
12/02/2016 16:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
12/02/2016 16:43:31  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
12/02/2016 16:29:00  11196 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
04/02/2016 12:35:59  50120 PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO APELAÇÃO CÍVEL
04/02/2016 12:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
03/02/2016 15:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
01/02/2016 17:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESP.
29/01/2016 18:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - DESPACHO
11/01/2016 16:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
18/12/2015 17:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
16/12/2015 20:21:33  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
22/10/2015 09:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/04/2015 11:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
22/04/2015 14:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
22/04/2015 14:07:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3616829 PETIÇÃO
22/04/2015 14:06:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3610007 OFICIO
22/04/2015 14:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/04/2015 16:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - JUNTAR PETIÇÃO
04/02/2015 14:29:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/02/2015 14:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
04/02/2015 12:29:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3559654 RENUNCIA DE MANDATO
04/02/2015 12:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
30/01/2015 10:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/01/2015 12:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/01/2015 15:53:37  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
22/03/2013 10:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
14/03/2013 14:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
14/03/2013 14:29:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3056219 PARECER (DO MPF)
14/03/2013 10:51:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/03/2013 16:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
06/03/2013 16:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/03/2013 16:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/02/2013 08:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
27/02/2013 13:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
27/02/2013 13:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/02/2013 13:42:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3044029 PETIÇÃO
18/02/2013 10:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
18/02/2013 10:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/02/2013 10:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/02/2013 09:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
15/02/2013 16:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
05/02/2013 17:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/02/2013 16:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PEDIDO DE CÓPIA
21/01/2013 15:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
18/01/2013 14:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
18/01/2013 14:54:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3019902 PETIÇÃO
17/01/2013 10:59:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/12/2012 12:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
16/11/2012 09:09:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2984882 PETIÇÃO
16/11/2012 09:07:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DIVULGADO EM 14/11/2012. (INTERLOCUTÓRIO)
13/11/2012 10:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/11/2012
25/10/2012 10:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/10/2012 16:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/10/2012 17:36:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/10/2012 17:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
22/10/2012 09:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
19/10/2012 17:06:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2969642 SUBSTABELECIMENTO
08/10/2012 08:00:00  132301 EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DIVULGADO EM 05/2012
27/09/2012 11:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/09/2012 10:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA UNIAO
12/09/2012 10:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/09/2012 16:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/08/2012 18:46:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/08/2012 18:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
29/08/2012 18:30:54  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
29/08/2012 18:28:54  50100 PROCESSO AUTUADO COMO ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 0035186-65.2004.4.01.3400 (2004.34.00.044280-8) e distribuido ao
29/08/2012 18:24:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
17/08/2012 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/08/2012 14:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/08/2012 14:10:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 15/08/2012
17/07/2012 11:22:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
13/07/2012 08:31:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU
22/06/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
19/06/2012 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/06/2012. Nº de folhas do processo: 596. Destino: D-5
15/06/2012 14:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
14/06/2012 14:42:27  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO
14/06/2012 13:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME MENDONÇA DOEHLER
16/05/2012 09:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, acolheu a Argüição de Inconstitucionalidade e suscitou incidente de inconstitucionalidade do Ato nº 1.110/2002 da Mesa da Câmara dos Deputados e determinou a remessa dos autos à Corte Especial, em obediência ao art. 97 da Constituição Federal de 1988 e à Súmula Vinculante nº 10 do egrégio Supremo Tribunal Federal
23/04/2012 13:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME MENDONÇA DOEHLER
20/04/2012 17:58:29  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/05/2012
20/04/2012 17:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
20/04/2012 15:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
13/04/2012 13:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/04/2012 13:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JF GUILHERME MENDONÇA DOEHLER
13/04/2012 13:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME MENDONÇA DOEHLER
08/02/2012 11:21:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL GUILHERME MENDONÇA DOEHLER
08/02/2012 11:20:00  11196 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
13/04/2011 10:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES
22/02/2011 17:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES
22/02/2011 17:26:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
12/01/2011 16:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
09/12/2010 11:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
20/08/2010 12:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
10/08/2010 19:54:57  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
09/07/2010 15:55:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2411463 PETIÇÃO
08/07/2010 15:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇAO
08/07/2010 14:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
17/05/2010 14:25:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GAB. MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
19/03/2010 15:48:55  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00:02  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
08/09/2009 07:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
04/09/2009 18:41:47  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
25/05/2009 19:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
12/05/2009 10:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
07/05/2009 20:14:17  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
29/02/2008 18:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
14/02/2008 18:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
18/12/2007 14:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - PARA CÓPIAS.
18/12/2007 10:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
18/12/2007 09:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO P/ CÓPIAS
13/10/2006 18:13:41  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
13/10/2006 18:12:41  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
21/06/2016  REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 
09/06/2016  REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
29/02/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA 
16/12/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 
28/01/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES 
29/08/2012  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 
19/03/2010  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 
13/10/2006  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4847030       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  4847031       
RECURSO ESPECIAL  4863680       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4757797  18/09/2019     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2411463  10/05/2010  09/07/2010  PETIÇÃO   
2969642  17/10/2012  19/10/2012  SUBSTABELECIMENTO   
2984882  09/11/2012  16/11/2012  PETIÇÃO  (SINDILEGIS) 
3019902  17/01/2013  18/01/2013  PETIÇÃO  (MPF) 
3044029  26/02/2013  27/02/2013  PETIÇÃO  MANIFESTAÇÃO (MPF) 
3056219  13/03/2013  14/03/2013  PARECER (DO MPF)   
3559654  02/02/2015  04/02/2015  RENUNCIA DE MANDATO   
3610007  08/04/2015  22/04/2015  OFICIO  N 122/15 - 16V SJDF - ENC. PETIÇÃO 
3616829  16/04/2015  22/04/2015  PETIÇÃO  REQUER PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO 
3909465  10/05/2016  24/05/2016  PETIÇÃO  (SINDILEGIS) 
4757797  27/06/2019  27/06/2019  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4774994  29/07/2019  02/08/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4847030  11/12/2019  16/12/2019  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4847031  11/12/2019  16/12/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
4863679  07/02/2020  19/02/2020  CONTRA-RAZOES   
4863680  07/02/2020  19/02/2020  RECURSO ESPECIAL  SINDILEGIS 
4863681  07/02/2020  19/02/2020  CONTRA-RAZOES   
4875719  09/03/2020  11/03/2020  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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