Processo: 2004.34.00.027701-3
Nova Numeração: 0027634-49.2004.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 5ª VARA BRASÍLIA
Juíza: DIANA MARIA WANDERLEI DA SILVA
Data de Autuação: 02/09/2004
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 09/09/2004
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 9988 - Anistia Política
Observação: 
Localização: CX - 49748 - CAIXA 49748

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/03/2024 12:20:22  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
23/11/2023 11:28:51  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
23/02/2021 03:28:39  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
07/11/2020 03:06:26  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
25/02/2009 17:20:34  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
05/02/2009 18:04:59  222  REMESSA ORDENADA TRF   
07/01/2009 17:02:20  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  COM PETIÇÃO 
07/01/2009 16:50:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2008 08:43:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  GUIA 22208 INTERESSADOJOAO  
12/12/2008 11:24:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/12/2008 11:23:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/12/2008 13:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/11/2008 13:28:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/11/2008 18:04:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/10/2008 14:07:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/08/2008 15:45:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
07/08/2008 15:45:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  ATENDIMENTO 
04/08/2008 08:29:33  126  CARGA RETIRADOS AGU  GUIA 12208 INTERESSADOJOAO  
28/07/2008 15:32:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/06/2008 13:29:20  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
16/05/2008 11:50:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA16052008  
13/05/2008 14:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
02/05/2008 19:00:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  SENTENÇA N 5422008 B 
02/05/2008 14:44:51  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
14/11/2007 11:28:18  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
12/11/2007 19:07:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/10/2007 11:33:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/08/2007 15:35:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/08/2007 14:51:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
28/08/2007 14:50:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
22/08/2007 15:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
08/08/2007 17:30:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
06/08/2007 15:51:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/06/2007 16:43:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
19/06/2007 16:43:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  ATENDIMENTO 
21/05/2007 08:07:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  GUIA 582007 INTERESSADOJOAO OLIVEIRA  
15/05/2007 10:58:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
30/04/2007 14:35:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/04/2007 14:34:48  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
14/09/2006 16:36:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
25/08/2006 17:24:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/08/2006 12:33:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
03/08/2006 12:33:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  ATENDIMENTO 
31/07/2006 09:08:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  GUIA Nº 532006 INTERESSADOJOÃO OLIVEIRA  
24/07/2006 13:49:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/07/2006 13:48:48  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
11/07/2006 11:21:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
03/07/2006 13:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR   
23/05/2006 16:21:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
22/05/2006 18:00:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/05/2006 13:29:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/05/2006 13:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/04/2006 15:12:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/04/2006 15:11:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/03/2006 17:42:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/02/2006 18:07:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
15/02/2006 14:30:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
07/02/2006 14:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/02/2006 16:00:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/01/2006 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/12/2005 14:07:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/10/2005 17:47:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
10/10/2005 17:47:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  ATENDIMENTO 
03/10/2005 08:43:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  GUIA 872005 INTERESSADOJORGE DE OLIVEIRA  
26/09/2005 13:48:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
22/09/2005 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/08/2005 16:34:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/07/2005 13:19:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/06/2005 14:56:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/06/2005 14:50:42  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
31/05/2005 15:30:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
24/05/2005 13:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/05/2005 12:28:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/05/2005 12:27:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/05/2005 15:22:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/05/2005 12:50:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/04/2005 18:56:44  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
11/03/2005 16:16:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/03/2005 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/02/2005 13:45:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/01/2005 15:17:36  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
07/01/2005 15:17:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/11/2004 14:21:10  126  CARGA RETIRADOS AGU  GUIA 792004 INTERESSADOJOAO OLIVEIRA  
11/11/2004 18:28:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/11/2004 17:46:47  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/09/2004 17:06:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
16/09/2004 09:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
15/09/2004 18:53:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
15/09/2004 18:53:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
15/09/2004 14:30:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/09/2004 13:25:00  170  INICIAL AUTUADA   
09/09/2004 15:03:10  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  NÃO HÁ MAIS NENHUM PROCESSO A SER ANALISADOEM CUMPRIMENTO A DESPACHO 
03/09/2004 08:51:58  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO   

Publicação

Data Tipo Texto
16/09/2004  Decisao  INDEFIRO a tutela pleiteada No que tange à assistência judiciária gratuita providencie o autor a juntada de documentos necessários à comprovação das condicões exigidas para o deferimento da medida requerida 
24/05/2005  Despacho  Tratase de pedido de reconsideração de decisão que indeferiu antecipação da tutela O ordenamento jurídico brasileiro não prevê pedido de reconsideração a não ser nas hipóteses de juízo de retratação em agravo de instrumento art 523 2º CPC ou da sentença que indefere inicial art 296 do CPC Isto posto mantenho a decisão de fls 6870 
07/02/2006  Despacho  Manifestese o autor sobre a condição imposta pela União à anuência ao seu pedido de desistência da ação 
10/05/2006  Despacho  Em face da negativa do autor em renunciar ao direito em que se funda a ação condição imposta pela União à concordância ao seu pedido de desistência da ação impõese o prosseguimento do feito até os seus ulteriores termos Manifestese o autor sobre a contestação apresentada 
03/07/2006  Vista  VISTA ÀS PARTES para especificarem provas no prazo de 5 dias 
22/08/2007  Ato Ordinatorio  VISTA AOS AUTORES em face da petiçãodocumentos apresentados 
13/05/2008  Sentenca  JULGO IMPROCEDENTE o pedido Defiro o pedido de assistência judiciária 
04/12/2008  Despacho  Em que pese a notícia sobre a existência de litispendência aventada somente agora pelo autor nos termos da manifestação de ff 371385 entendo que uma vez proferida sentença de mérito como no caso temse por satisfeita a prestação jurisdicional cabendo à instância superior deliberar sobre os rumos desta açãoRecebo a apelação do autor nos efeitos devolutivo e suspensivoVista à União AGU para contrarazõesApós remetamse os autos ao E TRF 1ª Região 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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