Processo: 2002.36.00.004188-2
Nova Numeração: 0004190-37.2002.4.01.3600
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 8ª VARA CUIABÁ
Juiz: RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Data de Autuação: 04/07/2002
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 12/03/2013
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10011 - Improbidade Administrativa
Observação:  USO DE PLACAS DE OBRAS PUBLICAS PPROMOCAO PESSOAL
Localização: BAIXA - BAIXA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/04/2014 16:06:05  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 SUBSECAO JUDICIARIA DE RONDONOPOLISMT 
23/04/2014 16:05:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª CP NR 2972002 JUNTADA AOS AUTOS EM 01072003 
23/04/2014 16:03:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CP NR 1452004 JUNTADA AOS AUTOS EM 07052004 
23/04/2014 15:46:38  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 0432005 JUNTADA AOS AUTOS EM 10052005 
23/04/2014 15:36:27  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  em 02042014 sem manifestação do requerido 
23/04/2014 15:36:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  no edjf1 de 21032014 
28/03/2014 16:37:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/03/2014 11:15:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE36425000 DATA DEVOLUÇÃO31032014 QTDE FOLHAS324  
19/03/2014 11:21:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/03/2014 11:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
07/03/2014 13:40:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/03/2014 13:39:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/03/2014 16:02:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLINIO DE COMPETÊNCIA 
10/02/2014 17:41:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/01/2014 15:32:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/01/2014 12:56:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2014 11:33:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
15/01/2014 14:12:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  NO EDJF1 DE 2011201 
14/01/2014 17:58:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/11/2013 09:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/11/2013 17:14:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/11/2013 13:10:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/11/2013 17:48:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/11/2013 11:27:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE36125000 DATA DEVOLUÇÃO11112013 QTDE FOLHAS311  
29/10/2013 13:45:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/10/2013 18:53:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/10/2013 17:52:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/10/2013 14:55:22  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL   
12/03/2013 20:00:01  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 542010 MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 812013 
12/03/2013 20:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 812013 
23/11/2010 19:00:01  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 542010 
23/11/2010 19:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 542010 
27/05/2005 18:47:06  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR   
24/05/2005 18:27:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2005 08:52:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS279  
19/05/2005 14:21:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/05/2005 19:04:07  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Portanto declino a competência para apreciar e julgar o presente feito a favor do Excelso Supremo Tribunal FederalSTF 
16/05/2005 16:03:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/05/2005 19:08:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/05/2005 19:04:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/05/2005 17:52:16  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM 14405 
04/05/2005 17:15:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
02/05/2005 20:39:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
02/05/2005 19:29:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/05/2005 19:19:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/01/2005 16:03:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  BRASILIADF DATA DEVOLUÇÃO28022005  
14/09/2004 17:59:50  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
06/09/2004 18:13:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/09/2004 18:13:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/09/2004 10:03:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/08/2004 10:03:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS252  
18/08/2004 18:23:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/06/2004 13:49:15  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 180 
18/05/2004 17:49:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/05/2004 14:35:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/05/2004 14:35:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/05/2004 13:51:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/05/2004 13:31:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/03/2004 17:36:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO10042004  
05/12/2003 13:42:05  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
04/12/2003 16:54:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/12/2003 09:49:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/11/2003 14:21:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/11/2003 12:25:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2003 09:05:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS244  
11/11/2003 16:46:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/11/2003 15:12:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/07/2003 11:26:59  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
07/07/2003 16:57:01  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
04/07/2003 17:56:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/07/2003 08:42:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/07/2003 18:35:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/06/2003 10:57:38  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
02/06/2003 18:24:17  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
30/05/2003 13:54:12  204  OFICIO EXPEDIDO   
07/04/2003 17:06:33  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
03/04/2003 17:30:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/04/2003 13:10:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/12/2002 14:24:36  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  AGDO RESP 
10/12/2002 15:51:56  204  OFICIO EXPEDIDO   
16/09/2002 12:18:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  NOTIFICAÇÃO 
15/07/2002 11:38:00  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/07/2002 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/07/2002 11:46:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/07/2002 18:10:00  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
18/11/2013  Despacho  Especifiquem as partes de forma justificada as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de 10dez dias a começar pelo autor Intimemse 
19/03/2014  Decisao  Diante do exposto declarome incompetente para julgar a causa e determino a remessa dos autos ao douto Juízo Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis MTCaso aquele eminente Juízo discorde do entendimento aqui esposado encareço que suscite o conflito de competência perante o colendo Tribunal Regional Federal da Primeira RegiãoPubliquese Registrese IntimeseEncaminhese o processo após os registros de costume 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 19/05/2024 às 10:00:41 Consulta respondida em 0,805 segundos

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