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Processo Nova Númeração
2001.38.02.001561-6 - Cumprimento de sentença 0001596-60.2001.4.01.3802
2001.38.02.001561-6 - Cumprimento de sentença 0001596-60.2001.4.01.3802
Processo: 2001.38.02.001561-6
Nova Numeração: 0001596-60.2001.4.01.3802
Classe: 156 - Cumprimento de sentença
12251 - Execução de Título Judicial - CEJUSC
Vara: 2ª VARA UBERABA
Juíza: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO
Data de Autuação: 08/08/2001
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 09/08/2001
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10183 - Apólices da Dívida Pública
Observação: 
Localização: 11S - 11S

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/01/2010 14:25:10  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
06/01/2010 14:15:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/01/2010 14:15:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/11/2009 17:04:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/05/2009 12:23:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA DA PFN 
12/05/2009 16:16:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/05/2009 09:24:13  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
06/05/2009 18:43:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
06/05/2009 18:43:48  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/11/2008 10:11:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
07/11/2008 10:11:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  PARA FINS DE JUNTADA 
04/11/2008 09:44:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2008 09:04:56  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
17/07/2008 13:52:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
17/07/2008 13:52:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  PARA VISTA OBRIGATÓRIA 
10/07/2008 09:44:37  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
28/05/2008 12:30:25  223  REMETIDOS CONTADORIA   
28/05/2008 12:30:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/05/2008 12:30:08  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA27052008  
02/05/2008 15:38:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/04/2008 09:18:02  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
17/03/2008 18:18:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
19/02/2008 15:23:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADA 190208 EXTINTO DATA19022008  
15/02/2008 18:25:45  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  REM150208 EXTINTO 
08/02/2008 18:23:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
08/02/2008 18:22:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/02/2008 14:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO DECADENCIA   
07/11/2007 09:27:10  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
05/09/2007 18:15:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO GABINETE COM DESPACHO 
05/09/2007 18:15:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/09/2007 14:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/07/2007 13:35:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/07/2007 12:23:19  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  2ª VARA 
11/07/2007 14:49:40  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA02072007  
11/07/2007 14:49:39  218  RECEBIDOS DO TRF   
16/08/2004 14:56:01  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
16/08/2004 13:45:54  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
16/08/2004 13:45:50  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
16/08/2004 13:45:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/08/2004 07:28:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/07/2004 14:59:32  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL  
20/07/2004 11:21:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
20/07/2004 11:21:33  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/07/2004 07:33:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/07/2004 17:50:20  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADOSINSS INTERESSADODRA FERNANDA TELEFONE33184064  
29/06/2004 11:08:31  181  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA REPUBLICADO DESPACHO  REPUBLICADO 290604 REAPELVISTA APDO 
21/06/2004 17:12:01  180  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  REM220604 
26/05/2004 13:48:30  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO   
21/05/2004 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/05/2004 18:22:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/05/2004 13:00:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/03/2004 15:49:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  do gabinete com despacho 
23/03/2004 15:49:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/03/2004 15:49:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/03/2004 10:38:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
11/03/2004 14:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  REM110304 RECAPELAMBOS EFVISTA APDO 
06/02/2004 19:49:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/02/2004 19:49:01  222  REMESSA ORDENADA TRF   
06/02/2004 19:48:51  220  RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO  para contrarazões 
06/02/2004 19:48:46  220  RECURSO RECEBIDO  apelação 
05/02/2004 19:00:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  do gabinete com despacho 
05/02/2004 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/02/2004 13:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/01/2004 18:05:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2003 11:36:17  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
12/12/2003 18:09:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
07/11/2003 14:12:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBL071103 acolho parcialmte embgos decl DATA07112003  
04/11/2003 13:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  rem041103 acolho parcialmente os embargos 
28/10/2003 13:10:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
28/10/2003 13:09:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO GABINETE CSENTENCA 
24/10/2003 19:00:00  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE   
24/10/2003 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/10/2003 18:57:14  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
17/10/2003 13:18:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/10/2003 11:12:15  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
30/09/2003 18:51:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
30/09/2003 18:51:50  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
15/09/2003 13:56:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBL130903 DATA13092003  
08/09/2003 14:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  rem080903 rejeito os presentes embargos de decl 
28/08/2003 17:31:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
28/08/2003 17:31:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/08/2003 16:15:23  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
28/08/2003 16:14:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/08/2003 17:16:21  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
20/08/2003 14:54:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBL200803 DATA20082003  
12/08/2003 12:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  rem120803 julgo prescritas as apólices 
08/08/2003 11:50:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
06/08/2003 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO GABINETE COM SENTENCA 
06/08/2003 18:24:57  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO DECADENCIA   
17/07/2003 17:37:32  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/07/2003 12:25:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/07/2003 09:59:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBL110703 AUTORA EFET PAGTO CUSTAS COMPLEMENT 
03/07/2003 13:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  rem030703 intimese a autora pagto custas complem 
10/06/2003 18:10:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/06/2003 18:10:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
10/06/2003 18:10:46  140  CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR   
05/06/2003 17:55:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO GABINETE CDESPACHO 
05/06/2003 17:05:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/06/2003 14:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/05/2003 10:33:44  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
27/02/2003 14:47:01  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  COPIA DA DECISAO PROFERIDA NO INCIDENTE PROCESSUAL 
11/02/2003 16:35:01  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
07/02/2003 17:55:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/01/2003 13:42:25  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RET PFN INTERESSADOPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL TELEFONE33189200  
06/11/2002 14:57:48  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
05/11/2002 12:47:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOPFN 
18/10/2002 09:23:37  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RET PFN INTERESSADOPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL TELEFONE33188200  
15/10/2002 19:01:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
15/10/2002 19:01:07  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
08/10/2002 18:01:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOINSS 
07/10/2002 17:01:46  126  CARGA RETIRADOS INSS  RETIRADOSINSS INTERESSADODR JADER FILHO TELEFONE33184064  
30/09/2002 16:46:43  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
17/09/2002 11:08:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBL170902 
11/09/2002 11:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  rem1109002 faculto partes apresmemoriais pzosuc 10 dias 
27/08/2002 16:15:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/08/2002 16:15:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO   
27/08/2002 16:15:32  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
20/08/2002 17:15:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO GABINETE 
20/08/2002 17:15:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/08/2002 13:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/08/2002 10:02:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
14/08/2002 10:02:28  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
22/07/2002 16:51:22  216  PROVA ESPECIFICADA   
16/07/2002 11:52:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO 160702 
10/07/2002 13:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  REM100702 
05/07/2002 16:38:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/07/2002 16:37:59  216  PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA   
05/07/2002 16:37:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DIA 30042002 
05/07/2002 16:37:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DIA 30042002 
05/07/2002 16:37:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DIA 30042002 
03/04/2002 18:49:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  IMPUGNACAO 
21/03/2002 17:04:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/03/2002 11:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  rem140302 manifest autora dez dias s contestação 
11/03/2002 16:52:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/03/2002 16:49:58  225  REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
25/02/2002 16:23:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/02/2002 16:20:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/02/2002 16:17:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/02/2002 08:57:01  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTACOES 
18/02/2002 18:17:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DA FN 
08/12/2001 00:02:00  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  LANÇAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR A MUDANÇA DE SUBCLASSE 08122001 132928 INTERESSADOPFN TELEFONE33188000  
08/12/2001 00:01:00  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  1500 
26/11/2001 15:00:00  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADOSPFN INTERESSADOPFN TELEFONE33188000  
23/11/2001 17:19:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
21/11/2001 17:59:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/11/2001 15:18:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AGDO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO DA UNIAO E DO INSS 
19/11/2001 11:28:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  EXPEDIDO MANDADO P CITAR A UNIAO E O INSS 
08/11/2001 18:10:02  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/11/2001 18:10:00  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
11/10/2001 16:25:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBL111001 
05/10/2001 11:14:23  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  REM051001 INDEFIRO PED ANTECTUTELA 
19/09/2001 18:23:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
03/09/2001 15:34:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO GABINETE 
03/09/2001 15:33:02  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
03/09/2001 15:33:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/08/2001 12:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2001 10:13:02  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
10/08/2001 10:13:00  170  INICIAL AUTUADA   
09/08/2001 14:54:00  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
15/02/2008  Sentenca  Ante o exposto I JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com relação ao INSS Tesouro e Fazenda Nacionais em face de suas ilegitimidades passivas II acolho a prejudicial de mérito argüida e reconhecendo a prescrição das Apólices da Dívida Pública nºs 39644 e 51203 JULGO EXTINTO o processo  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  04/08/2014 15:48:59
Despacho  09/02/2015 15:54:07
Despacho  15/12/2015 19:28:25
Despacho  17/05/2016 17:49:53
Despacho  22/11/2016 13:51:57
Despacho  28/03/2017 16:19:15
Despacho  21/07/2017 14:28:00
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