Processo: 1999.39.00.008588-9
Nova Numeração: 0008547-38.1999.4.01.3900
Classe: 91 - Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Data de Autuação: 19/11/1999
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 01/06/2010
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Observação:  IMOVEL RURAL FAZENDA CACHOEIRA EM CASTANHALPA
Localização: ARQUIVO - ARQUIVO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/10/2023 11:05:11  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
29/05/2023 16:16:32  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
26/05/2023 09:10:03  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
24/06/2021 11:13:55  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTECX2236121  
24/06/2021 11:13:35  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
24/06/2021 11:09:15  123  BAIXA ARQUIVADOS   
24/06/2021 11:08:58  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
11/03/2021 10:35:37  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEMARCOS  
08/03/2021 15:22:26  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
05/03/2021 13:14:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/02/2021 14:24:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/02/2021 09:41:16  126  CARGA RETIRADOS PGF  03 VOLS INTERESSADOPGF  
08/02/2021 17:15:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
15/01/2021 11:00:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
12/01/2021 13:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/01/2021 10:09:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/01/2021 09:54:35  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OFICIO 1112020 E MANDADO TRANSLATIVO 
18/12/2020 15:54:47  197  MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  TRANSLATIVO DE DOMÍNIO 
18/12/2020 15:54:19  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO 1112020 
16/12/2020 15:16:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/11/2020 13:32:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/09/2020 11:13:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2020 10:55:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADO PELO ADVOGADO JOSE MARIA CASTRO CASTILHO ADVGPA00004360 JOSE MARIA CASTRO CASTILHO TELEFONE9304778388186827  
18/08/2020 16:52:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  LADOC CIV01 
10/08/2020 15:24:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/02/2020 09:28:06  126  CARGA RETIRADOS PGF  03 VOLS INTERESSADOPGF  
12/02/2020 13:06:09  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  incra 
10/02/2020 13:05:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/02/2020 10:26:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/01/2020 15:47:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/12/2019 09:26:12  126  CARGA RETIRADOS PGF  03 VOLS INTERESSADOPGF  
10/12/2019 15:02:39  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
10/12/2019 15:02:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/12/2019 14:56:06  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO  ADVOGADO OAB PA 4360 INTIMADO 
09/12/2019 14:12:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/12/2019 15:35:01  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA24102019  
05/12/2019 15:35:00  218  RECEBIDOS DO TRF   
18/06/2019 11:16:06  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
29/05/2019 10:53:57  222  REMESSA ORDENADA TRF   
23/05/2019 11:02:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  atualização de fase para regularizar tramitação processual diante da paralisação do Oracle de 2404 a 2105 
23/05/2019 11:02:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  atualização de fase para regularizar tramitação processual diante da paralisação do Oracle de 2404 a 2105 
05/04/2019 09:32:21  126  CARGA RETIRADOS PGF  03 VOL INTERESSADOPGF  
03/04/2019 10:37:54  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRA 
03/04/2019 10:23:14  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
22/03/2019 10:22:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DESP DE FL572 
21/03/2019 10:20:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/03/2019 14:27:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/03/2019 10:01:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/03/2019 14:53:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/02/2019 09:53:16  126  CARGA RETIRADOS PGF  03 VOL INTERESSADOPGF  
28/01/2019 15:39:01  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRA 
28/01/2019 10:47:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/01/2019 10:20:59  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO  ADVO EXPDO INTIMADO DO ATO FLS 542 
23/01/2019 12:57:04  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
23/01/2019 12:35:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/01/2019 16:11:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RAPHAEL SIQUEIRA ADVGPA00000680 RAPHAEL SIQUEIRA TELEFONE982134455  
09/01/2019 14:53:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 01 DE 07012019 
18/12/2018 09:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUB02D 
05/12/2018 11:56:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
04/12/2018 16:26:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/12/2018 16:24:42  218  RECEBIDOS RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL   
04/12/2018 11:12:39  103  APENSAMENTO DE RECURSO PENDENTE REALIZADO   
16/08/2016 15:36:39  218  RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE   
16/02/2012 18:33:50  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  PROCESSO COM 02 VOLUMES 
17/01/2012 17:13:34  222  REMESSA ORDENADA TRF   
01/12/2011 12:17:02  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
01/12/2011 12:17:02  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
18/11/2011 13:25:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/10/2011 09:20:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO RENATO TEODORO CORREA INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO26102011  
05/10/2011 19:08:20  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRAPGF 
16/09/2011 12:36:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  EM CIMA 
18/08/2011 18:25:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 157 PUBLICADO EM 18082011 
09/08/2011 15:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/08/2011 12:26:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/08/2011 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/06/2011 17:32:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/06/2011 16:19:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/06/2011 16:18:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/06/2011 16:18:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/05/2011 10:38:20  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
20/05/2011 10:38:20  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
15/04/2011 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/04/2011 11:32:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00004360 JOSE MARIA CASTRO CASTILHO TELEFONE32431892 DATA DEVOLUÇÃO18042011 QTDE FOLHAS371  
28/03/2011 11:12:47  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA SENTENCA  MPF INTIMADO DATA23022011  
28/03/2011 10:11:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/03/2011 10:16:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/03/2011 13:59:20  222  REMESSA ORDENADA MPF   
23/02/2011 14:42:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2011 10:15:19  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPGF ADRIANO YARED  
17/01/2011 16:38:22  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  IBAMAPGF 
01/12/2010 15:17:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 229 PUBLICADO EM 01122010 DATA01122010  
25/11/2010 16:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  2ª  
16/11/2010 16:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
11/11/2010 09:23:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
09/11/2010 18:20:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  SENTENÇA REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL SOB O Nº 20103900090100183 
15/10/2010 11:20:45  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
11/10/2010 16:50:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/10/2010 09:30:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOL12 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS359  
08/10/2010 09:30:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOL12 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS359  
07/10/2010 19:48:15  222  REMESSA ORDENADA MPF   
06/10/2010 18:53:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/09/2010 15:34:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/09/2010 16:35:46  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL ESTAGIARIA FABRICIA INTERESSADOPU DATA DEVOLUÇÃO24092010  
16/09/2010 12:45:05  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRA 
10/09/2010 09:23:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PROVISORIO NESTE LOCAL POR FALTA DE ESPAÇO 
08/09/2010 08:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 37 
06/09/2010 15:44:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/09/2010 15:43:54  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO   
03/09/2010 15:43:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/07/2010 15:48:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/06/2010 19:00:01  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUTRO PROCESSO PENDENTE  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 442010 
01/06/2010 19:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 442010 
19/08/2009 12:25:14  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUTRO PROCESSO PENDENTE   
18/05/2009 17:01:59  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO  ALVARA Nº372009 
18/05/2009 17:01:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/05/2009 11:09:59  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
20/04/2009 10:47:46  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
17/12/2008 12:53:15  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
17/12/2008 11:35:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/12/2008 13:05:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/09/2008 15:14:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
17/09/2008 15:14:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
08/09/2008 15:46:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/08/2008 16:10:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 342 FLS 
14/08/2008 13:49:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS342  
14/08/2008 13:49:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS342  
29/07/2008 12:46:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/07/2008 12:42:43  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/04/2008 14:45:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/03/2008 15:56:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 337 FLS MAIS AGRAVO EM APENSO N 200601000286085 
29/02/2008 11:14:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  DOIS VOLUMES MAIS AGRAVO N 200601000286085 E AGRAVO N 20060100032725 ADVGPA00004360 JOSE MARIA CASTRO CASTILHO TELEFONE2431892 99612217 DATA DEVOLUÇÃO29032008 QTDE FOLHAS337  
21/02/2008 14:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº0132008 
14/01/2008 13:27:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/01/2008 13:27:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/11/2007 13:44:29  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO Nº 11062007 
08/10/2007 12:48:29  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
05/10/2007 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/09/2007 17:39:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/08/2007 10:00:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 332 FLS MAIS AGRAVO EM APENSO N 200601000286085 
19/07/2007 16:51:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  PROCESSO C DOIS VOLUMES E AGRAVO N 2006286085 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS328  
19/07/2007 16:51:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  PROCESSO C DOIS VOLUMES E AGRAVO N 2006286085 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS328  
17/07/2007 17:24:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/07/2007 16:12:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/07/2007 17:39:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO COM DOIS VOLUMES E 324 FLS MAIS AGRAVO EM APENSO Nº 200601000286085 
29/06/2007 11:43:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PROCESSO C DOIS VOLUMES AGRAVO EM APENSO N 2006286085 C 58 FLS ADVGPA00007979 SERGIO MARCIAL TOURINHO DA CUNHA TELEFONE32769703 DATA DEVOLUÇÃO06072007 QTDE FOLHAS324  
29/06/2007 11:43:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PROCESSO C DOIS VOLUMES AGRAVO EM APENSO N 2006286085 C 58 FLS ADVGPA00007979 SERGIO MARCIAL TOURINHO DA CUNHA TELEFONE32769703 DATA DEVOLUÇÃO06072007 QTDE FOLHAS324  
18/06/2007 10:54:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
15/06/2007 15:19:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/04/2007 16:27:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/04/2007 15:28:53  239  TELEX FAX RECEBIDO   
09/03/2007 14:31:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 311 FLS 
02/03/2007 16:14:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
27/02/2007 11:16:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
15/01/2007 17:55:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
15/01/2007 17:55:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
01/12/2006 18:03:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/12/2006 18:03:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
14/11/2006 11:03:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/11/2006 11:02:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
13/11/2006 11:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM Nº1912006 
18/10/2006 13:29:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
18/10/2006 13:29:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
19/09/2006 16:54:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/09/2006 16:53:55  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
26/04/2006 11:06:54  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  OFICIO Nº 186SEAPA20065ª VARA 
26/04/2006 11:06:02  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO Nº186SEAPA20065ª VARA PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHALPA 
26/04/2006 11:05:48  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
21/03/2006 18:25:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/03/2006 17:33:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/03/2006 17:37:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/03/2006 17:17:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/03/2006 16:06:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
06/03/2006 19:12:08  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  INTIMAR PARTES REDISTRIBUIÇÃO CASTANHAL 
04/06/2004 15:55:29  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
29/03/2004 17:08:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  recebido sem apensorecebido com dois volumes 
18/03/2004 10:49:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS PELO MPF INTERESSADOPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ  
11/03/2004 14:52:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/02/2004 13:56:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/02/2004 13:24:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO COM DOIS VOLUMES 
09/02/2004 17:25:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  DOIS VOLUMES ADVGPA00000680 RAPHAEL SIQUEIRA TELEFONE2614121 QTDE FOLHAS275  
04/02/2004 13:41:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/02/2004 17:50:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2004 09:16:25  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00006843 PAULO ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO TELEFONE2769703 QTDE FOLHAS267  
26/01/2004 18:54:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
21/01/2004 17:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOLETIM Nº 302004 
02/12/2003 13:40:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
01/12/2003 15:01:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/08/2003 16:13:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/07/2003 10:32:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  266 FOLHAS ADVGPA00004360 JOSE MARIA CASTRO CASTILHO TELEFONE2431892 99861263  
11/06/2003 13:57:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/05/2003 13:46:46  204  OFICIO EXPEDIDO  AO CARTORIO DO 1O OFICIO COMARCA DE CASTANHAL 
19/05/2003 15:28:15  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS1  
06/05/2003 16:40:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/04/2003 17:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 1102003 
28/04/2003 11:40:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/04/2003 11:38:58  121  AUDIENCIA REDESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  DATA19052003 HORA1430  
28/04/2003 11:38:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/04/2003 11:38:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/04/2003 16:59:32  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  INTIMACAO PO TELEFONE 
25/04/2003 16:59:31  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580 
23/04/2003 13:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 932003 
23/04/2003 13:29:59  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580 
23/04/2003 09:39:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/04/2003 17:52:41  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  AUDIENCIA DE INSTRUCAO DATA12052003 HORA1430  
22/04/2003 17:52:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/04/2003 10:28:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/02/2003 10:13:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2003 13:03:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA  
28/01/2003 17:08:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/01/2003 16:28:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3a  
27/11/2002 15:44:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a  
18/11/2002 13:58:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/11/2002 17:28:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO REQDO 
06/11/2002 09:29:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  E OUTRO VOLUME ADVGPA00000680 RAPHAEL SIQUEIRA TELEFONE2614121 QTDE FOLHAS223  
06/11/2002 09:24:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/11/2002 17:32:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO REQTE 
21/10/2002 16:12:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00006843 PAULO ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO TELEFONE2769703  
26/09/2002 10:58:25  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 2942002 
25/09/2002 15:41:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/09/2002 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS174212 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS A INICIARSE 
24/09/2002 10:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/09/2002 17:22:00  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
16/09/2002 17:01:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/09/2002 17:22:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2002 15:53:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOEBENEZER  
14/01/2002 15:48:55  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 042002 
06/11/2001 10:37:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/10/2001 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA NA PETIÇÃO DE FL170DEVENDO O PERITO OFICIALSRELY SALIM KHAYATAPRESEN 
30/10/2001 14:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/10/2001 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/10/2001 17:36:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/09/2001 11:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/07/2001 14:38:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO   
29/06/2001 15:03:00  209  PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO  PRAZO DE 35 DIAS DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
29/06/2001 15:02:00  209  PERICIA PRESTADO COMPROMISSO  PELO PERITO SR ELY SALIM KHAYAT 
29/06/2001 15:01:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ENTREGUE AO PERITO OFICIAL 
29/06/2001 15:00:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
26/06/2001 15:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO Nº 030951 DE 13062001 
21/05/2001 17:58:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
21/05/2001 16:47:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/04/2001 17:46:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00005097 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA TELEFONE2769703  
23/04/2001 18:07:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DOE 23042001 
03/04/2001 11:00:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
03/04/2001 10:30:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  FIXAÇAO DOS HONORARIOS DO PERITOQUESITOS JUDICIAIS E OUTRAS PROVIDENCIAS 
02/04/2001 12:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/03/2001 15:00:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ALVARA DE LEVANTAMENTO Nº 152001 E ALVARA DE DESBLOQUEIO Nº 0012001 
23/03/2001 12:00:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
22/03/2001 13:00:00  204  OFICIO EXPEDIDO  OF Nº 2432001 DE 2203 
19/03/2001 09:33:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
19/03/2001 08:10:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/03/2001 09:27:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/03/2001 08:47:00  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  5110 
15/03/2001 15:08:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
05/03/2001 15:35:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
05/03/2001 10:29:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/02/2001 15:45:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/02/2001 13:59:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO PERITO 
15/02/2001 11:51:00  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADO8523D TELEFONE2127706  
19/01/2001 12:42:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/12/2000 15:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
18/12/2000 16:31:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/12/2000 16:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/12/2000 16:28:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/12/2000 13:58:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO EXPROPRIADO 
30/11/2000 13:17:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00000680 RAPHAEL SIQUEIRA TELEFONE2417775  
27/11/2000 16:59:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
21/11/2000 17:36:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/11/2000 17:35:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/11/2000 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
31/10/2000 07:28:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL QTDE FOLHAS125  
19/10/2000 14:38:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/10/2000 14:37:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/10/2000 18:24:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
26/09/2000 18:06:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/09/2000 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/07/2000 14:01:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/07/2000 18:42:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/07/2000 18:39:00  209  PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS   
28/06/2000 12:33:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/06/2000 14:43:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/06/2000 14:29:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO PERITO 
02/06/2000 17:20:00  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOELY SALIM KAYATH TELEFONE2127706  
17/04/2000 12:38:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  PPERITO 
12/04/2000 15:17:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/04/2000 13:01:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/04/2000 13:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/03/2000 16:31:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/03/2000 17:36:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/03/2000 11:45:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/01/2000 16:03:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/01/2000 17:13:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/01/2000 17:08:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/01/2000 15:24:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO EXPDO 
12/01/2000 17:24:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00004360 JOSE MARIA CASTRO CASTILHO TELEFONE2431892  
12/01/2000 17:23:59  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580 
13/12/1999 18:35:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 62 
13/12/1999 18:30:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 61 
13/12/1999 18:29:59  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580 
06/12/1999 17:39:00  204  OFICIO EXPEDIDO   
03/12/1999 13:53:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
03/12/1999 13:52:59  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580 
02/12/1999 18:30:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 62 DATA DEVOLUÇÃO02121999  
02/12/1999 18:29:59  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580 
02/12/1999 15:18:01  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N61 
01/12/1999 12:45:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
26/11/1999 18:26:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/11/1999 12:00:00  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  AUTUADO 
24/11/1999 12:49:00  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   
22/11/1999 18:33:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  INICIAL 
22/11/1999 18:07:00  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  AUTUADO 
22/11/1999 15:03:00  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
21/02/2008  Despacho  Determino que o expropriado apresente planta e memorial descritivo georreferenciados da área desapropriada pelo Governo do Estado do Pará no prazo de 30 trinta dias 
08/09/2010  Despacho  O Despacho de fl 345 determinou a suspensão do presente feito a fim de que se aguardasse a conclusão do processo nº 200139000105891 em apenso para que fossem julgados simultaneamente Considero no entanto completa e satisfatória a instrução conduzida nos presentes de modo que não vejo razão para que se postergue ainda mais seu julgamento mormente quando se observa que a diversidade de causas de pedir e pedidos impede pronunciamentos contraditórios Ante todo o exposto determino o regular prosseguimento da presente demanda e o conseqüente desapensamento dos autos para que em seguida retornem conclusos para sentença 
16/11/2010  Sentenca  julgo parcialmente procedente o pedido para declarar incorporado ao patrimônio da União o imóvel objeto dos autos e fixar o preço da indenização expropriatória em R 55150498 quinhentos e cinquenta e um mil quinhentos e quatro reais e noventa e oito centavos sendo R 54651452 para a terra nua e R 499046 para as benfeitorias determinando que sobre a diferença entre o preço ofertado devidamente atualizado até a data do laudo pericial acolhido de R 19999174 e o ora fixado incidam até o efetivo lançamento dos respectivos TDA complementares e o pagamento das benfeitorias os seguintes encargos a correção monetária apurada mediante variação do INPC desde a data do laudo pericial b juros compensatórios à razão de 12 doze por cento ao ano a partir da antecipada imissão na posse c juros moratórios à taxa anual de 6 seis por cento a partir de 1 de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito e d honorários advocatícios no valor de R 1000000 dez mil reaisOs novos TDA a ser emitidos para fins de resgate devem levar em consideração a dedução do tempo decorrido desde o seu efetivo lançamento O pagamento da diferença das benfeitorias será feito na forma de precatório Pagará o expropriante as despesas processuais restituindo além das custas o valor dos honorários periciais Satisfeita a prova de regularidade fiscal relativamente ao imóvel desapropriado após o trânsito em julgado expeçase o competente alvará de levantamento do depósito judicial remanescente bem como o mandado translativo de domínio encaminhandoo ao cartório competente 
25/11/2010  Sentenca  julgo parcialmente procedente o pedido para declarar incorporado ao patrimônio da União o imóvel objeto dos autos e fixar o preço da indenização expropriatória em R 55150498 quinhentos e cinquenta e um mil quinhentos e quatro reais e noventa e oito centavos sendo R 54651452 para a terra nua e R 499046 para as benfeitorias determinando que sobre a diferença entre o preço ofertado devidamente atualizado até a data do laudo pericial acolhido de R 19999174 e o ora fixado incidam até o efetivo lançamento dos respectivos TDA complementares e o pagamento das benfeitorias os seguintes encargos a correção monetária apurada mediante variação do INPC desde a data do laudo pericial b juros compensatórios à razão de 12 doze por cento ao ano a partir da antecipada imissão na posse c juros moratórios à taxa anual de 6 seis por cento a partir de 1 de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito e d honorários advocatícios no valor de R 1000000 dez mil reaisOs novos TDA a ser emitidos para fins de resgate devem levar em consideração a dedução do tempo decorrido desde o seu efetivo lançamento O pagamento da diferença das benfeitorias será feito na forma de precatório Pagará o expropriante as despesas processuais restituindo além das custas o valor dos honorários periciais Satisfeita a prova de regularidade fiscal relativamente ao imóvel desapropriado após o trânsito em julgado expeçase o competente alvará de levantamento do depósito judicial remanescente bem como o mandado translativo de domínio encaminhandoo ao cartório competente Belém PA 9 de novembro de 2010Carlos Eduardo Castro Martins 
09/08/2011  Despacho  Recebo a apelação interposta pelo Requerido em ambos os efeitos por estarem satisfeitos os requisitos de admissibilidade Intimemse o INCRA para apresentar contrarrazões querendo no prazo legal Após remetamse os autos ao E Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoBelém 01082011 
18/12/2018  Ato Ordinatorio  dêse vista às partes sobre o recebimento dos presentes autos em secretaria para requererem o que entender de direito no prazo de 15 quinze dias 
12/01/2021  Despacho  1 Defiro o requerido pelo INCRA à fl 594 Expeçase mandado translativo de domínio do imóvel Fazenda Cachoeira localizado no município de Castanhal 2 Intimese a parte expropriada para requerer o que entender de direito visando o prosseguimento do feito no prazo de 15 quinze dias  

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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