Processo: 0019870-98.2016.4.01.3300
Nova Numeração: 0019870-98.2016.4.01.3300
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10141 - Desembaraço Aduaneiro
Data de Autuação: 18/09/2017
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0019870-98.2016.4.01.3300/JFBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/04/2020 11:27:00  60400 BAIXA À ORIGEM 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
07/04/2020 11:26:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
06/01/2020 18:58:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI Nº 385/2019, FN
13/12/2019 16:42:36  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 385/2019 - FAZENDA NACIONAL
13/12/2019 08:09:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
02/12/2019 10:47:44  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
02/12/2019 10:46:44  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
13/02/2019 18:00:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/02/2019 17:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/02/2019 17:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/02/2019 17:56:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
30/01/2019 17:14:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4657894 CONTRA-RAZOES
03/12/2018 13:55:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RE/RESP NO DIA 30/11/2018
10/09/2018 13:09:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 421/18 - FAZENDA NACIONAL
06/09/2018 15:41:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4566007 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
24/08/2018 10:24:10  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 421/2018 - FAZENDA NACIONAL
24/08/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 23/08/18 ÀS PÁGINAS 884/1255
16/08/2018 08:27:32  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
16/08/2018 08:26:32  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACÓRDÃO
14/08/2018 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento aos embargos de declaração
03/08/2018 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN NO DIA 03/08/2018 DA PÁGINA 1117 A 1223
30/07/2018 15:24:25  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/08/2018
19/06/2018 10:08:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/06/2018 10:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/06/2018 10:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
14/06/2018 14:51:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4504203 CONTRA-RAZOES
01/06/2018 09:25:23  111202 DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
06/04/2018 18:52:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 115/18 - FAZENDA NACIONAL
05/04/2018 18:34:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4452746 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
20/03/2018 10:40:27  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 115/2018 - FAZENDA NACIONAL
16/03/2018 08:28:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 PÁGINAS 1013/1350
01/03/2018 14:02:44  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
01/03/2018 14:01:44  220350 PROCESSO REMETIDO
27/02/2018 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento à apelação
16/02/2018 15:46:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 16.02.2018 PAGS. 477 A 552
07/02/2018 16:06:27  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/02/2018
07/11/2017 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator.
20/10/2017 14:29:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 20.10.2017 PAGS. 531 A 587
17/10/2017 18:34:33  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 31/10/2017
18/09/2017 19:22:56  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/09/2017 19:21:56  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/09/2017 19:20:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
18/09/2017 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
18/09/2017  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  4452746       
RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)  4566007       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4452746  04/04/2018  05/04/2018  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
4504203  08/06/2018  14/06/2018  CONTRA-RAZOES   
4566007  04/09/2018  06/09/2018  RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)   
4657894  22/01/2019  30/01/2019  CONTRA-RAZOES   
JURIS / RED / N

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