Processo: 0001971-56.2013.4.01.3700
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 2ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR
Data de Autuação: 22/01/2013
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 22/01/2013
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 3642 - Crimes da Lei de licitações
Observação: 
Localização: CX - 18.978/979 - CAIXA 18978979
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/02/2020 14:47:54  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTESEPIPM  
27/02/2020 14:39:36  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  OBS FOI DADO BAIXA NA CARTA PREC N 2412014 ENVIADA P TASSO FRAGOSOMA EM FACE DE PERDA DO OBJETO 
27/02/2020 13:36:00  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO  CONFORME PARTE FINAL DA SENTENCA DE FLS 885890V 
27/02/2020 08:31:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFICIO N 8220204ªSJ DA COMARCA DE BALSASMA VIA MALOTE DIGITAL 
21/01/2020 11:36:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDÃO DE INSERÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AOS SENTENCIADOS GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO E ROBERTO CAMPOS GOMES NO SINIC SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS GERANDO OS RESPECTIVOS BOLETINS DE DECISÃO JUDICIAL 
07/10/2019 14:29:46  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  SINIC 
07/10/2019 14:29:30  243  TRANSITO EM JULGADO EM  A SENTENCA DE FLS 885890V TRANSITOU EM JULGADO P O MPF E P OS REUS GILBERTO E ROBERTO DATA26082019  
07/10/2019 14:21:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO DE INTIMACAO N 6632019 INTIMADO GILBERTO AROSO POR HORA CERTA 
07/10/2019 14:19:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMACAO N 6642019 INTIMADO ROBERTO CAMPOS GOMES 
16/08/2019 10:13:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 N 153 DO DIA 16082019 COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 19082019 DATA19082019  
15/08/2019 10:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DO DIA 15082019 
02/08/2019 10:57:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
02/08/2019 10:57:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MIS 663 E 6642019 
31/07/2019 17:51:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  NS 663 E 6642019 AOS RÉUS GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO E ROBERTO CAMPOS GOMES RESPECTIVAMENTE 
13/05/2019 11:03:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF CIENTE 
12/03/2019 18:03:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/03/2019 18:01:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
08/03/2019 11:11:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  P CIÊNCIAMANIFESTAÇÃO INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS891  
01/03/2019 16:13:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PARA CIENCIA DA SENTENCA 
13/02/2019 17:12:04  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PRESCRICAO  DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO E ROBERTO CAMPOS GOMES QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART 90 DA LEI N 866699 PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM ABSTRATO JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO AO CRIME IMPUTADO A GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO E ROBERTO CAMPOS GOMES PREVISTO NO ART 1º I DO DECRETOLEI N 20167 COM FUNDAMENTO NO ART 3º DO CPP CC ART 485 VI DO CPC ANTE A PERDA DO INTERESSEUTILIDADE NA PRETENSAO CONDENATORIA POR ESSE FATO SENTENCA REGISTRADA NO ECVD 
24/06/2016 13:44:26  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO 
23/06/2016 15:22:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF PELA CONDENAÇÃO DOS RÉUS 
14/06/2016 18:05:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO 
08/06/2016 11:03:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  P MANIFESTAÇÃO INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS879  
07/06/2016 11:50:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  P MANIFESTAÇÃO 
07/06/2016 11:48:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA DEFESA REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS ANEXOS 
02/06/2016 18:00:00  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA A SECRETARIA PARA JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS QUE DIZEM RESPEITO AO MERITO DA DEMANDA APRESENTADOS PELA DEFESA DE GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO E ROBERTO CAMPOS GOMES APOS DESE VISTA AO MPF OPORTUNAMENTE CONCLUSOS 
21/07/2015 12:49:50  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO 
19/06/2015 16:20:56  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGACOES FINAIS DE GILBERTO S DA CUNHA S A E ROBERTO C GOMES 
15/06/2015 15:29:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DE CARGA DRRAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO 
11/06/2015 09:40:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  P APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS ADVGMA00004921 RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO TELEFONE3235677291288773 QTDE FOLHAS847  
02/06/2015 13:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 02062015 
29/05/2015 18:12:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DELIBERACAO DE FL 828 ITEM 3 SEGUNDA PARTE 
28/05/2015 15:29:15  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  O MPF REQUER A CONDENAÇÃO DOS RÉUS 
19/05/2015 18:15:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF COM ALEGAÇÕES FINAIS EM SEPARADO 
13/05/2015 11:07:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  P CIÊNCIAMANIFESTAÇÃO INTERESSADOMPF  
08/05/2015 14:19:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/05/2015 14:12:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1922015 
25/03/2015 11:19:41  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL 776 NO ESTADO EM SE ENCONTRA 
25/03/2015 11:18:45  174  INTERROGATORIO REALIZADO  ATA REGISTRADA NO ECVD INQUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS SAMUEL DÓRIA DE CARVALHO JUNIOR DJARA DIAS DE SOUZA ELIEL DUARTE DE SOUSA WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA E JOSÉ RIBAMAR FRANCO DA COSTA ARROLADAS PELA DEFESA E INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO E ROBERTO CAMPOS GOMES O MM JUIZ PROFERIU OA SEGUINTE DESPACHODECISÃO 1 HOMOLOGO OS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS IVAN CALDAS SERRA PINTO E ANTÔNIA GILVANEIDE ROCHA RODRIGUES FORMULADO PELA DEFESA E JOSÉ WILKER TAVARES GUIMARÃES FORMULADO PELO MPF 2 SOLICITESE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL 776 NO ESTADO EM SE ENCONTRA 3 NÃO HAVENDO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS DÊSE VISTA AO MPF PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS COM A APRESENTAÇÃO DA PEÇA PELO MPF INTIMESE A DEFESA PARA A MESMA FINALIDADE EM IGUAL PRAZO QTDE DEPOIMENT0 REUS INTERROGADOS2  
25/03/2015 11:17:45  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  ATA REGISTRADA NO ECVD INQUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS SAMUEL DÓRIA DE CARVALHO JUNIOR DJARA DIAS DE SOUZA ELIEL DUARTE DE SOUSA WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA E JOSÉ RIBAMAR FRANCO DA COSTA ARROLADAS PELA DEFESA E INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO E ROBERTO CAMPOS GOMES QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM5 QTDE PERITOS0  
24/03/2015 15:11:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 14922014 
24/03/2015 08:12:26  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  INQUIRIÇÃO DE 08 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 02 INTERROGATÓRIOS DATA25032015 HORA0930  
23/03/2015 12:06:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 14872014 
19/03/2015 14:45:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 14932014 
16/03/2015 13:32:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MI 1922015 
16/03/2015 12:02:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 1922015 À TESTEMUNHA ELIEL SOUSA DUARTE 
11/03/2015 16:19:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE ROBERTO CAMPOS INFORMAR ENDEREÇO DE TESTEMUNHA 
10/03/2015 13:19:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 14912014 
09/03/2015 13:34:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N 43 DISPONIBILIZADO NO DIA 04032015 COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 05032015 
27/02/2015 11:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 27022015 
23/02/2015 10:38:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DESPACHO DE FL 815 
23/02/2015 10:37:19  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL EXPEDIDO AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TASSO FRAGOSOMA REITERANDO A SOLICITACAO DE INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA N 1243120148100133 
19/02/2015 17:45:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/02/2015 17:40:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANIFESTESE A DEFESA DO RÉU ROBERTO CAMPOS GOMES NO PRAZO DE TRÊS DIAS SOB PENA DE DESISTÊNCIA SOBRE A TESTEMUNHA ELIEL SOUSA DUARTE NÃO LOCALIZADA EXPEÇASE EMAIL À COMARCA DE TASSO FRAGOSOMA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA INQUIRIR JOSÉ WILKER TAVARES GUIMARÃES CUMPRASE COM URGÊNCIA 
19/02/2015 14:13:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  JUIZ FEDERAL DR ROBERTO VELOSO 
19/02/2015 11:44:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 14892014 ELIEL DUARTE 
19/02/2015 11:43:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS DE INTIMAÇÕES NRS 1488 E 14902014 
19/02/2015 11:42:18  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR REF AO OFICIO N 14712014 
16/12/2014 17:02:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MIS 1487 A 14932014 
12/12/2014 16:09:25  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL EXPEDIDO AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TASSO FRAGOSOMA SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA N 1243120148100133 
03/12/2014 15:19:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS 1487 A 14932014 ÀS TESTEMUNHAS SAMUEL DORIA DE CARVALHO JUNIOR DJARA DIAS DE SOUZA ELIEL SOUSA DUARTE WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA IVAN CALDAS SERRA PINTO ANTONIA GILVANEIDE ROCHA RODRIGUES E JOSÉ DE RIBAMAR FRANCO DA COSTA RESPECTIVAMENTE 
17/10/2014 15:48:07  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  FOI DESIGNADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2015 ÀS 0930 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS DATA25032014 HORA0930  
17/10/2014 15:44:42  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  ATA REGISTRADA NO ECVD INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA GINALDO DA CONCEIÇÃO PIRES O MM JUIZ PROFERIU OA SEGUINTE DESPACHODECISÃO 1 SOLICITEMSE INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2412014 FL 776 EXPEDIDA À COMARCA DE TASSO FRAGOSOMA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ WILKER TAVARES GUIMARÃES ARROLADA PELO MPF CONFORME JÁ DETERMINADO À FL 792 2 DESIGNO DESDE JÁ O DIA 25 DE MARÇO DE 2015 ÀS 0930 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
15/10/2014 15:18:56  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  01 TEST MPF DATA17102014 HORA1030  
14/10/2014 13:12:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO 11632014 
09/10/2014 13:15:07  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL DA COMARCA DE TASSO FRAGOSOMA 
19/09/2014 14:58:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MI 11632014 
19/09/2014 14:58:30  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OF 14712014 ENC À SECAM 
18/09/2014 17:33:23  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 14712014 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TASSO FRAGOSOMA 
18/09/2014 17:33:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 11632014 À TESTEMUNHA GINALDO DA CONCEIÇÃO PIRES 
11/09/2014 12:18:44  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE FL 776 
11/09/2014 12:17:08  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO OUTROS ESPECIFICAR  MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA 
11/09/2014 12:10:56  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  ATA REGISTRADA NO ECVD INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ZÉLIA MARIA MOREIRA MENDONÇA PEREIRA A TESTEMUNHA GINALDO DA CONCEIÇÃO PIRES NÃO COMPARECEU PARA O ATO ALEGANDO VIA TELEFONE ENCONTRARSE DOENTE A DEFESA INFORMOU QUE A TESTEMUNHA JOSÉ RAIMUNDO WOLF GARCÊSFL 697 JÁ É FALECIDA E REQUEREU DESISTÊNCIA DA REFERIDA TESTEMUNHA O MM JUIZ PROFERIU OA SEGUINTE DESPACHODECISÃO 1 DEFIRO O PEDIDO DO MPF E DESIGNO O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2014 ÀS 1030 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA GINALDO DA CONCEIÇÃO PIRES ARROLADA PELO MPF 2 HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ RAIMUNDO WOLF GARCÊS 3 SOLICITEMSE INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº2412014 FL 776 EXPEDIDA À COMARCA DE TASSO FRAGOSOMA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ WILKER TAVARES GUIMARÃES ARROLADA PELO MPF QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
01/09/2014 11:16:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N 164 DO DIA 26082014 COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 27082014 
29/08/2014 15:31:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF CCIENTE 
27/08/2014 13:17:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  P CIÊNCIA INTERESSADOMPF  
25/08/2014 16:58:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/08/2014 12:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 22082014 
08/08/2014 13:29:31  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  OS ACUSADOS ROBERTO CAMPOS GOMES GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO AS TESTEMUNHAS ZÉLIA MARIA MOREIRA MENDONÇA PEREIRA E GINALDO DA CONCEIÇÃO PIRES E O DR WELGER FREIRE DOS SANTOS FORAM INTIMADOS NO DIA 01082014 DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA QUE SERIA NAQUELA DATA PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2014 ÀS 11 HORAS E 15 MINUTOS 
30/07/2014 17:41:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/07/2014 17:36:56  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  TESTEMUNHAS MPF DATA11092014 HORA1115  
30/07/2014 17:33:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO PARA O DIA 11092014 ÀS 1115 HS A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ZÉLIA MARIA MOREIRA MENDONÇA PEREIRA E GINALDO DA CONCEIÇÃO PIRES ARROLADAS PELO MPF 
30/07/2014 12:09:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/07/2014 13:29:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO DE INTIMAÇÃO 4772014 
24/06/2014 16:58:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO 4762014 
06/06/2014 09:38:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N 106 DO DIA 04062014 COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 05062014 
02/06/2014 10:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 020620147 
22/05/2014 13:38:09  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR REF À CARTA PRECATÓRIA 2412014 
14/04/2014 13:49:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO OUTROS ESPECIFICAR  EXP CP 
14/04/2014 13:48:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MIS 476 E 4772014 
03/04/2014 19:00:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP ENC À COM DE TASSO FRAGOSOMA EM 140414 DATA DEVOLUÇÃO29052014  
03/04/2014 13:43:14  204  OFICIO EXPEDIDO  MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS 476 E 4772014 ÀS TESTEMUNHAS ZÉLIA MARIA MOREIRA MENDONÇA PEREIRA E GINALDO DA CONCEIÇÃO PIRES 
02/04/2014 14:24:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INTIMAR TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA AS QUAIS DEVERÃO SER INFORMADAS QUANDO DA INTIMAÇÃO QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO SEM JUSTIFICATIVA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DE MULTA DE 01 UM SALÁRIO MÍNIMO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART 219 DO CPP 
02/04/2014 14:19:10  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DESIGNADO O DIA 01 DE AGOSTO DE 2014 ÀS 0930 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ZÉLIA MARIA MOREIRA MENDONÇA E GINALDO DA CONCEIÇÃO PIRES ARROLADAS PELO MPF AS QUAIS DEVERÃO SER INFORMADAS QUANDO DA INTIMAÇÃO QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO SEM JUSTIFICATIVA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DE MULTA DE 01 UM SALÁRIO MÍNIMO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART 219 DO CPP DATA01082014 HORA0930  
02/04/2014 14:12:47  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  ATA REGISTRADA NO ECVD INQUIRIÇÃO DOS INFORMANTES AMADEU DA CUNHA SANTOS AROSO NETO E RAIMUNDO NONATO COELHO CASSAS JÚNIOR E DAS TESTEMUNHAS ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA FILHO MARILU DE RIBAMAR BALATA FERREIRA FÁBIO LAVRADOR SILVA E JONAS CELSO SOUSA SILVA ARROLADAS PELO MPF A MM JUÍZA PROFERIU OA SEGUINTE DESPACHODECISÃO 1 DEFIRO A SOLICITAÇÃO DO MPF E DESIGNO O DIA 01 DE AGOSTO DE 2014 ÀS 0930 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ZÉLIA MARIA MOREIRA MENDONÇA E GINALDO DA CONCEIÇÃO PIRES ARROLADAS PELO MPF AS QUAIS DEVERÃO SER INFORMADAS QUANDO DA INTIMAÇÃO QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO SEM JUSTIFICATIVA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DE MULTA DE 01 UM SALÁRIO MÍNIMO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART 219 DO CPP 2 DEFIRO A SOLICITAÇÃO DA DEFESA E CONCEDO O PRAZO DE 05 CINCO DIAS PARA JUNTADA DA PROCURAÇÃO 3 CUMPRASE COM URGÊNCIA O DESPACHO DE FL 761 4INTIMEMSE AS TESTEMUNHAS ZÉLIA MARIA MOREIRA MENDONÇA E GINALDO DA CONCEIÇÃO PIRES NOS TERMOS ACIMA ESPECIFICADOS QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM6 QTDE PERITOS0  
25/03/2014 17:33:36  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
25/03/2014 17:29:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA QUE A TESTEMUNHA JOSÉ WILKER TAVARES GUIMARÃES POSSUI ENDEREÇO EM TASSO FRAGOSOMA CONFORME INFORMADO PELO MPF À FL 757 EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRILA INTIMEMSE 
24/03/2014 18:50:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA LIVIANE 
24/03/2014 18:26:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
24/03/2014 12:13:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO 0122014 
24/03/2014 12:13:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO 0102014 
21/03/2014 18:13:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
12/03/2014 14:12:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  P CIÊNCIAMANIFESTAÇÃO INTERESSADOMPF  
12/03/2014 14:00:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS DE INTIMÇÃO 05 04 E 032014 
05/03/2014 17:13:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/03/2014 17:09:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE A TESTEMUNHA JOSÉ WILKER TAVARES GUIMARÃES HAVENDO INDICAÇÃO DE ENDEREÇO INTIMESE PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02042014 ÀS 0930 HS DESPACHADO EM 28022014 
28/02/2014 16:12:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA LIVIANE 
28/02/2014 15:41:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 092014 CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA 
28/02/2014 15:41:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS 07 E 082014 CUMPRIDOS COM FINALIDADE ATINGIDA 
10/02/2014 17:45:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO DE INTIMAÇÃO 0132014 
28/01/2014 12:11:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS DE INTIMAÇÃO 006 E 0112014 
27/01/2014 18:40:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM Nº 18 DISPONIBILIZAÇÃO SEXTAFEIRA 24 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO SEGUNDAFEIRA 27 DE JANEIRO DE 2014 
27/01/2014 18:39:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF CCIENTE 
24/01/2014 11:02:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  P CIÊNCIAMANIFESTAÇÃO INTERESSADOMPF  
23/01/2014 12:51:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/01/2014 15:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 22012014 
14/01/2014 13:33:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/01/2014 13:33:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MI´S NS 003 A 0132014 ENC À CEMAN 
08/01/2014 17:38:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS 003 004 005 006 007 008 009 010 E 0112014 PARA AS TESTEMUNHAS AMADEU DA CUNHA SANTOS AROSO NETO RAIMUNDO NONATO COELHO CASSAS JUNIOR ZÉLIA MARIA MOREIRA MENDONÇA PEREIRA ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA FILHO MARILU DE RIBAMAR BALATA FERREIRA GINALDO DA CONCEIÇÃO PIRES JOSÉ WILKER TAVARES GUIMARÃES FÁBIO LAVRADOR SILVA JONAS CELSO SOUSA SILVA RESPECTIVAMENTE E OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS 012 E 0132014 PARA OS ACUSADOS GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO E ROBERTO CAMPOS GOMES RESPECTIVAMENTE 
05/11/2013 17:35:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
05/11/2013 17:32:40  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  TESTEMUNHAS ARROLADAS MPF DATA02042014 HORA0930  
05/11/2013 17:25:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNO O DIA 02042014 ÀS 0930 HS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA INTIMEMSE 
05/11/2013 10:22:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR JORGE FERRAZ 
17/09/2013 10:14:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF CIENTE DA DECISÃO DE FL 726 E INFORMANDO ENDEREÇO DE TESTEMUNHA 
11/09/2013 17:52:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
06/09/2013 10:50:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA CIÊNCIA MANIFESTAÇÃO INTERESSADOMPF  
04/09/2013 18:52:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/09/2013 18:50:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  MANTIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA INFORME O MPF O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ZÉLIA MARIA MENDONÇA FERREIRA ARROLADA NA DENÚNCIA INTIMEMSE OPORTUNAMENTE CONCLUSOS 
24/05/2013 13:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO 
13/05/2013 13:59:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE GILBERTO AROSO 
02/05/2013 12:42:50  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MC N 3002013 
02/05/2013 12:42:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA A ACUSAÇÃO DO REU ROBERTO CAMPOS MENDES DR NELSON JUNIOR 
02/05/2013 12:41:31  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MC N 3012013 
19/04/2013 15:21:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/04/2013 14:44:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  P APRESENTAR RESPOSTA A CUSAÇÃO ADVGMA00003680 GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO TELEFONE88998616 QTDE FOLHAS684  
17/04/2013 14:35:48  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  COPIA RECIBADA DO OFICIO N 3612013 
05/04/2013 15:42:06  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OF 3612013 ENC À SECAM 
05/04/2013 15:41:25  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MCS 300 E 3012013 
22/03/2013 13:57:41  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 3612013 À SRDPFMA 
22/03/2013 13:56:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDÃO DE INSERÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AO DENUNCIADO ROBERTO CAMPOS GOMES NO SINIC SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS GERANDO O RESPECTIVO BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL 
22/03/2013 13:56:46  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS DE CITAÇÃO NS 300 E 3012013 AOS ACUSADOS GILBERTO SILVA DA CUNHA SANTOS AROSO E ROBERTO CAMPOS GOMES RESPECTIVAMENTE 
25/01/2013 12:43:27  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/01/2013 17:20:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO 
24/01/2013 16:24:45  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
24/01/2013 16:24:41  170  INICIAL AUTUADA   
22/01/2013 11:50:24  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
22/01/2014  Decisao  PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 726 Assim por não vislumbrar qualquer das hipóteses previstas no art 397 do CPP MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Intimemse Informe o MPF o endereço da testemunha ZÉLIA MARIA MENDONÇA PEREIRA arrolada na denúncia Oportunamente conclusos São LuísMA 04092013 MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOJuiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal DESPACHO DE FLS 729 Designo o dia 02042014 às 09 horas e 30 minutos para inquirir as testemunhas arroladas na denúncia Intimemse São LuísMA 05112013JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JÚNIORJuiz Federal Substituto da 6ª Vararespondendo pela 2ª Vara Criminal 
02/06/2014  Despacho  DELIBERAÇÃO NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS 762764 Defiro a solicitação do MPF e designo o dia 01 de agosto de 2014 às 0930 horas para realização da inquirição das testemunhas Zélia Maria Moreira Mendonça e Ginaldo da Conceição Pires arroladas pelo MPF as quais deverão ser informadas quando da intimação que o seu não comparecimento sem justificativa ensejará a aplicaçãode multa de 01 um salário mínimo nos termos do que preceitua o art 219 do CPP 2 Defiro a solicitação da defesa e concedo o prazo de 05 cinco dias para juntada da procuração 3 Cumprase com urgência o despacho de fl 761 4 Intimemse as testemunhas Zélia MariaMoreira Mendonça e Ginaldo da Conceição Pires nos termos acima especificados 5 Ficam os presentes intimados São LuísMA 02042014 DESPACHO DE FL 761 Tendo em vista que a testemunha JOSÉ WILKER TAVARES GUIMARÃES possui endereço em Tasso FragosoMA conforme informado pelo MPF à fl 757 expeçase carta precatória para inquirilo Intimemse São LuísMA 25032014OBS FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA EM 03042014 À COMARCA DE TASSO FRAGOSOMA PARA INQUIRIR A TESTEMUNHA JOSÉ WILKER TAVARES GUIMARÃES ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALLIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOSJuíza Federal Substituta 
22/08/2014  Despacho  DESPACHO DE FL 785 Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiência redesigno para o dia 11 de setembro de 2014 às 11 horas e 15 minutos a realização audiência de inquirição das testemunhas Zélia Maria Moreira Mendonça Pereira e Ginaldo da Conceição Pires arroladas pelo Ministério Público Federal Intimemse São LuísMA 30 07 2014JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JÚNIORJuiz Federal Substituto da 6ª Vararespondendo pela 2ª Vara Criminal 
27/02/2015  Despacho  DESPACHO DE FL 815 1 A testemunha ELIEL SOUSA DUARTE arrolada pelo acusado ROBERTO CAMPOS GOMES não foi encontrada conforme certidão à f 814v Manifestese a defesa no prazo de três dias sob pena de desistência 2 Encaminhese novo email à Comarca de Tasso FragosoMA solicitando informações a respeito do cumprimento da carta precatória expedida à f 776 para inquirir a testemunha JOSÉ WILKER TAVARES GUIMARÃES3 Cumprase com urgência São LuísMA 19022015 OBS ESTÁ ABERTO O PRAZO PARA A DEFESA SE MANIFESTARROBERTO CARVALHO VELOSOJuiz Federal respondendo pela 2ª Vara Criminal 
02/06/2015  Despacho  DELIBERAÇÃO NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS 827829 1 HOMOLOGO os pedidos de desistência de inquirição das testemunhas IVAN CALDAS SERRA PINTO e ANTÔNIA GILVANEIDE ROCHA RODRIGUES formulado pela Defesa e JOSÉ WILKER TAVARES GUIMARÃES formulado pelo MPF 2Solicitese a devolução da carta precatória de fl 776 no estado em se encontra 3 Não havendo pedido de diligências dêse vista ao MPF para apresentação das alegações finais no prazo de 05 cinco dias Com a apresentação da peça pelo MPF intimese a defesa para a mesma finalidade em igual prazo 4 Ficam os presentes intimados São LuísMA 25032015 OBS ESTÁ ABERTO O PRAZO PARA A DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAISROBERTO CARVALHO VELOSOJuiz Federal da 1ª Vararespondendo pela 2ª Vara 
15/08/2019  Sentenca  DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS 885890V Pelo exposto a DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Gilberto Silva da Cunha e Roberto Campos Gomes quanto ao crime previsto no art 90 da Lei n 866699 pela ocorrência da prescrição em abstrato b JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao crimeimputado a Gilberto Silva da Cunha e Roberto Campos Gomes e previsto no art 1º inciso I do DecretoLei m 20167 com fundamento no art 3º do CPP cc art 485 VI do CPC ante a perda do interesseutilidade na pretensão condenatória por esse fato Sem custas e honorários de defensor dativo Transitada em julgado esta sentença procedase às devidas anotações e comunicações Após arquivemse os autos Publiquese Registrese Intimemse São LuísMA 13022019PEDRO ALVES DIMAS JUNIORJuiz Federal Substituto 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  13/02/2019 14:59:38
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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