Processo: 0019370-75.2016.4.01.3900
Classe: 386 - Execução da Pena
Vara: 4ª VARA BELÉM
Juiz: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO
Data de Autuação: 07/07/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 07/07/2016
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 5566 - Roubo Majorado
Processo Originário: 0015596-37.2016.4.01.3900
Observação:  DENÚNCIA RECEBIDA
Localização: CX-22.592/22 - CAIXA CX2259222
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/10/2022 15:55:18  123  BAIXA ARQUIVADOS  04 VOLUMES E 01 APENSO Nº PACOTESIP3A3 Nº do Inquerito 03262016 
20/10/2022 16:11:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CIENCIA DO MPF Nº do Inquerito 03262016 
20/10/2022 16:09:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  03 VOLUMES E 01 APENSO Nº do Inquerito 03262016 
16/08/2022 12:55:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOLUMES E 01 APENSO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03262016 
01/08/2022 08:23:17  204  OFICIO EXPEDIDO  01 OFÍCIO EXPEDIDIO E REMETIDO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA RMB DE BELÉM TJPA VIA MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito 03262016 
01/08/2022 08:09:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 03262016 
28/07/2022 10:39:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03262016 
13/06/2022 15:38:44  161  EXECUCAO PENAL GUIA RECOLHIMENTO PRESO EXPEDIDA  EXPEDIDAS GRDS DOS EXECUTADOS MAIKO LUCIANO SILVA DOS SANTOS RAFAEL DE SOUZA BARBOSA E SAMUEL FELIPE DIAS ROCHA E ENCAMINHADAS À VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA RMB DE BELÉM TJPA POR MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito 03262016 
17/05/2022 15:10:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  03 TRÊS MANDADOS Nº do Inquerito 03262016 
13/05/2022 14:02:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AOS EXECUTADOS PARA PAAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E MULTA PENAL Nº do Inquerito 03262016 
26/11/2021 09:52:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO CALCULO 03 VOLUMES E 01 APENSO Nº do Inquerito 03262016 
25/11/2021 09:42:11  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  Nº do Inquerito 03262016 
24/11/2021 11:45:27  223  REMETIDOS CONTADORIA  03 VOLUMES E 01 APENSO Nº do Inquerito 03262016 
23/11/2021 11:12:26  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA  Nº do Inquerito 03262016 
23/11/2021 09:22:19  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  Nº do Inquerito 03262016 
18/10/2021 12:18:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 03262016 
20/09/2021 11:40:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03262016 
16/04/2021 11:52:46  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  DESPACHO DE FL 562 Nº do Inquerito 03262016 
19/02/2021 13:25:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PROCESSOS DIGITALIZADOS PELO MPF Nº do Inquerito 03262016 
22/01/2021 14:42:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA DIGITALIZAÇÃO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03262016 
03/12/2020 10:30:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 03262016 
06/10/2020 11:22:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03262016 
21/01/2020 14:33:57  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  A SUSIPE Nº do Inquerito 03262016 
22/11/2019 14:33:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET002531 18012018 OF00572018 IPL 032620164 SRPFPA NUCART Nº do Inquerito 03262016 
22/11/2019 14:23:08  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª RAFAEL DE SOUZA BARBOSA Nº do Inquerito 03262016 
22/11/2019 14:22:09  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª SAMUEL FELIPE DIAS ROCHA Nº do Inquerito 03262016 
22/11/2019 14:20:14  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MAIKO LUCIANO SILVA DOS SANTOS Nº do Inquerito 03262016 
13/11/2019 17:28:33  243  TRANSITO EM JULGADO EM  03 VOLUMES E 01 APENSO DATA17102019 Nº do Inquerito 03262016 
13/11/2019 17:28:32  218  RECEBIDOS DO TRF  03 VOLUMES E 01 APENSO Nº do Inquerito 03262016 
13/10/2017 10:14:28  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  03 VOLUMES 01 APENSO Nº do Inquerito 03262016 
13/10/2017 10:02:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 16102017 Nº do Inquerito 03262016 
11/10/2017 10:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 03262016 
02/10/2017 12:35:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 03102017 Nº do Inquerito 03262016 
27/09/2017 15:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 03262016 
27/09/2017 13:07:02  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 3782017 E 3792017 ENCAMINHANDO GUIA PROVISÓRIA À SUSIPE E FÓRUM CRIMINAL DE BELÉM Nº do Inquerito 03262016 
27/09/2017 12:56:07  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 03262016 
26/09/2017 13:36:38  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Nº do Inquerito 03262016 
20/09/2017 15:19:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 03262016 
13/09/2017 11:34:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES E 01 APENSO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03262016 
11/09/2017 19:06:42  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS  DOS RÉUS RAFAEL DE SOUSA BARBOSA E SAMUEL FELIPE DIAS ROCHA Nº do Inquerito 03262016 
08/09/2017 12:42:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03262016 
03/08/2017 19:00:33  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  03 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 03262016 
03/08/2017 16:55:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  Nº do Inquerito 03262016 
03/08/2017 16:54:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO NO DUPLO EFEITO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBICA DA UNIÃO ÀS FL 440 RAFAEL DE SOUSA BRBOSA E 441 SAMUEL FELIPE DIAS ROCHA BEM COMO A APELAÇÃO DE MAIKO LUCIANDO SILVA DOS SANTOS ÀS FLS 443 444 E 450465 RAZÕES DA APELAÇÃO REMETAMSE OS AUTOS À DPU PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS NOS TERMOS DO ART 600 1ª PARTE DO CPP ATO CONTÍNUO VISTA AO MPF PARA CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL HOMOLOGO À RENÚNCIA DO MANDATO FL 448 DO ADVOGADO JOÃO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS OABPA 7165 VISTO QUE O SENTENCIADO MAIKO LUCIANDO SILVA DOS SANTOS CONSTITUIU NOVO DEFENSOR COM INSTRUMENTO DE MANDATO NOS AUTOS À SEXEC PARA EXPEDIR A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA NOS TERMOS DO ART 8º E SS DA RESOLUÇÃO Nº 113 DE 20042010 DO CNJ ULTIMADOS OS ATOS INCONTINENTI ENCAMINHEMSE AO AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DAS APELAÇÕES CONSOANTE O ART 108 II DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PUBLIQUESE CUMPRASE Nº do Inquerito 03262016 
03/08/2017 15:17:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03262016 
03/08/2017 15:07:49  243  TRANSITO EM JULGADO EM  PARA MPF CERTIDÃO À FL 466 DATA11072017 Nº do Inquerito 03262016 
03/08/2017 14:57:35  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS  PROT 50728 RAZÕES DE APELAÇÃO DE MAIKO LUCIANO SILVA DOS SANTOS Nº do Inquerito 03262016 
02/08/2017 14:52:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO 49660 JOÃO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS OABPA 7165 RENUNCIA SEUS PODERES CONSTITUÍDOS VIA MANDATO Nº do Inquerito 03262016 
02/08/2017 14:39:21  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  2ª PROTOCOLO 49659 E 49554 APELANTE MAIKO LUCIANO SILVA DOS SANTOS Nº do Inquerito 03262016 
21/07/2017 14:53:44  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PROT 046840 E 046841 AMBAS DE 17072017 Nº do Inquerito 03262016 
21/07/2017 14:25:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03262016 
21/07/2017 14:24:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 03262016 
21/07/2017 14:23:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA21072017 Nº do Inquerito 03262016 
19/07/2017 16:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 03262016 
18/07/2017 13:55:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 03262016 
18/07/2017 13:54:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DPU Nº do Inquerito 03262016 
07/07/2017 12:08:32  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLUMES E 01 APENSO INTERESSADODPU Nº do Inquerito 03262016 
05/07/2017 18:48:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 03262016 
03/07/2017 12:13:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES E 01 APENSO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03262016 
28/06/2017 19:00:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03262016 
28/06/2017 19:00:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03262016 
28/06/2017 18:34:17  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR RAFAEL DE SOUSA BARBOSA SAMUEL FELIPE DIAS ROCHA E MAIKO LUCIANO SILVA DOS SANTOS PELA PRÁTICA DAS CONDUTAS DELITUOSAS DESCRITAS NO ART 157 3º SEGUNDA PARTE DO CÓDIGO PENAL NA MODALIDADE TENTADA ART 14 II DO CP NA FORMA AUTORIZADA PELO ART 383 DO CPP Nº do Inquerito 03262016 
12/06/2017 14:56:35  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 03262016 
09/06/2017 18:55:45  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  MAIKO LUCIANO SILVA DOS SANTOS Nº do Inquerito 03262016 
05/06/2017 16:34:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DEFESA Nº do Inquerito 03262016 
24/05/2017 09:34:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADV RÉU JOÃO BATISTA ADVGPA00007165 JOAO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS TELEFONE32233645 DATA DEVOLUÇÃO29052017 QTDE FOLHAS401 Nº do Inquerito 03262016 
19/05/2017 16:18:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REGULARMENTE INTIMADO FL 400 A DEFESA DO ACUSADO MAIKO LUCIANO SILVA DOS SANTOS NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAISCERTIDÃO DE FL 400VREITERESE A INTIMAÇÃO DA DEFESA ESCLARECENDO QUE O ABANDONO DA CAUSA NOS TERMOS DO ART 265 DO CPP O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ SOB PENA DE MULTA DE 10 DEZ A 100 CEM SALÁRIOS MÍNIMOS SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS PODERÁ ENSEJAR A APLICAÇÃO DE MULTA PESSOAL AO CAUSÍDICO NO PATAMAR VARIÁVEL ENTRE O MÍNIMO DE R 937000 E O MÁXIMO DE R 9370000 ALÉM DA COMUNICAÇÃO A OUTRAS ENTIDADES PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DE SUAS ALÇADAS À OAB DIANTE DE EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR ART 34 IX E XI DA LEI Nº 890694 E AO MPF PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL PATROCÍNIO INFIEL ART 355 DO CÓDIGO PENAL INTIMESE PESSOALMENTE Nº do Inquerito 03262016 
15/05/2017 14:13:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 03262016 
08/05/2017 18:28:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 09052017 Nº do Inquerito 03262016 
05/05/2017 13:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 03262016 
03/05/2017 18:23:34  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  DPU Nº do Inquerito 03262016 
20/04/2017 16:25:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 03262016 
05/04/2017 17:54:30  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLUMES E 01 APENSO INTERESSADODPU Nº do Inquerito 03262016 
27/03/2017 15:51:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF Nº do Inquerito 03262016 
27/03/2017 15:49:53  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  Nº do Inquerito 03262016 
15/02/2017 17:37:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 03262016 
08/02/2017 11:42:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES E 01 APENSO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03262016 
08/02/2017 10:47:39  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 03262016 
07/02/2017 15:31:35  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  GRVAÇAO A FL 366 QTDE DEPOIMENT7 QTDE TESTEM4 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 03262016 
07/02/2017 11:29:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 03262016 
07/02/2017 11:24:38  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 03262016 
07/02/2017 11:24:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 03262016 
07/02/2017 11:24:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03262016 
03/02/2017 16:01:43  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLUMES E 01 APENSO PROCESSO Nº 156206520164013900 INTERESSADODPU Nº do Inquerito 03262016 
03/02/2017 15:51:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03262016 
03/02/2017 15:50:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 03262016 
03/02/2017 15:26:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 03262016 
03/02/2017 15:25:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03262016 
03/02/2017 12:48:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 03262016 
27/01/2017 13:35:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES REUNIDO 156206520164013900 INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03262016 
27/01/2017 13:27:16  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  À CEMAN Nº do Inquerito 03262016 
27/01/2017 13:25:18  204  OFICIO EXPEDIDO  02 OFÍCIOS 027 E 0282017 AO DPF E PEM III RSPECTIVAMENTE Nº do Inquerito 03262016 
27/01/2017 09:08:16  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 03262016 
27/01/2017 09:07:26  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA07022017 HORA1430 Nº do Inquerito 03262016 
26/01/2017 15:43:59  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  GRAVAÇAO A FL 348 QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 03262016 
23/01/2017 13:48:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO Nº 3585 DE 19012017 Nº do Inquerito 03262016 
23/01/2017 13:47:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03262016 
18/01/2017 17:04:20  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  03 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 03262016 
18/01/2017 14:47:26  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 03262016 
13/01/2017 13:18:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO EM 13012017 Nº do Inquerito 03262016 
11/01/2017 16:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03262016 
11/01/2017 15:08:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 03262016 
11/01/2017 15:02:39  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 03262016 
11/01/2017 15:02:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE  Nº do Inquerito 03262016 
24/11/2016 12:56:59  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA26012017 HORA1530 Nº do Inquerito 03262016 
10/11/2016 14:13:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 03262016 
24/10/2016 11:36:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES E 01 APENSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03262016 
20/10/2016 13:39:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03262016 
20/10/2016 13:38:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  11 MANDADOS DE INTIMAÇÃO 03 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E 08 TESTEMUNHAS DE DEFESA Nº do Inquerito 03262016 
20/10/2016 13:37:18  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  02 OFÍCIOS N 574 E 5752016 REMETIDOS À CEMAN AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 03262016 
20/10/2016 13:18:23  204  OFICIO EXPEDIDO  N 574 E 5752016 Nº do Inquerito 03262016 
18/10/2016 13:32:18  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE O ENVELOPE PLÁSTICO COM LACRE 03000656774 MENCIONADO NO LAUDO Nº 5222016 SETECSRDPFPA À FL 318 DESTES AUTOS FOI ACAUTELADO NO COFRE DA 4ª VARA ENVELOPE BRANCO IDENTIFICADO COM O Nº DO PROCESSO Nº do Inquerito 03262016 
18/10/2016 12:25:39  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO  LAUDO Nº 5222016 SETECSRPFPA PROT JF 073743 Nº do Inquerito 03262016 
04/10/2016 14:52:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 05102016 Nº do Inquerito 03262016 
03/10/2016 10:56:20  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  DATA26012017 HORA1530 Nº do Inquerito 03262016 
03/10/2016 10:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 03262016 
30/09/2016 14:30:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  SEM TESE DEFENSIVA NÃO HÁ ARGUMENTO JURÍDICO INÉDITO OU ELEMENTOS DE PROVA CAPAZES DE CONVENCER ESTE JUÍZO A DECIDIR PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS ACUSADOS ADEMAIS O FATO IMPUTADO AOS RÉUS EM TESE É TÍPICO E ANTIJURÍDICO HAVENDO INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E EXISTÊNCIA DE MATERIAL PROBATÓRIO DO FATO DELITUOSO É IMPRESCINDÍVEL À REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM DECORRÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESAQUANTO À SOLICITA DA DEFENSORA PÚBLICA FEDERAL MAYARA BARBOSA SOARES EM RELAÇÃO A PROVA DANIFICADA SERÁ ANALISADA NO DECORRER DA INSTRUÇÃO CRIMINALDETERMINO A SECRETARIA DA VARA QUE PROCEDA AO DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EOU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES SEM ARBITRAMENTO DE FIANÇA JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS 289311 PROTOCOLO JUDICIAL 055309 DE 210742016 E A REMETA A SECLA A FIM DE AUTUÁLA NA CLASSE 15800 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA E DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO PRINCIPAL ATO CONTÍNUO A DISTRIBUIÇÃO REMETAMSE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS JUNTADO AOS AUTOS O PARECER MINISTERIAL FAÇAMME CONCLUSOS PARA DECISÃO ISSO POSTO ANALISANDO OS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CARREADOS AOS AUTOS NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE NENHUMA HIPÓTESE QUE AUTORIZE ESTE JUÍZO PELO RECONHECIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA CPP ART 397 RAZÃO PELA QUAL DESIGNO O DIA 26012017 ÀS 1530 H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 03 ACUSADOS 03 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E 08 TESTEMUNHAS DE DEFESAVISTA DOS AUTOS AO MPF ATO CONTÍNUO A DPU PUBLIQUESE INTIMEMSE Nº do Inquerito 03262016 
08/09/2016 18:24:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 03262016 
08/09/2016 18:10:20  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  DPU Nº do Inquerito 03262016 
08/09/2016 18:09:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PROT NºS 055308 E 055309 Nº do Inquerito 03262016 
08/09/2016 17:57:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF Nº 34842016 NUCART Nº do Inquerito 03262016 
30/08/2016 17:37:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DPU Nº do Inquerito 03262016 
14/07/2016 18:44:53  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 03262016 
14/07/2016 18:43:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 03262016 
13/07/2016 13:03:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 03262016 
12/07/2016 18:15:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 12072016 Nº do Inquerito 03262016 
08/07/2016 15:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 03262016 
08/07/2016 14:50:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 03262016 
08/07/2016 14:49:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 03262016 
08/07/2016 11:48:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  01 VOLUME E 01 APENSO Nº do Inquerito 03262016 
08/07/2016 10:10:50  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 03262016 
07/07/2016 17:18:52  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME R DESPACHO DE FL Nº do Inquerito 03262016 

Publicação

Data Tipo Texto
08/07/2016  Decisao  3 RECEBO A DENÚNCIA visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art 41 do DecretoLei 3689 de 3 de outubro de 1941 Código de Processo Penal e por não haver a incidência de quaisquer hipóteses que autorize a rejeição liminar da denúncia concorrendo finalmente todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal4 À Distribuição para alterar a classe processual para 13101 Ação Penal de Competência do Juiz Singular e incluir no polo passivo da relação jurídica processual os nomes dos acusados com a consequente retirada do caráter sigiloso dos autos5 Citemse os denunciados ora custodiados no PEMIII para responderem à acusação por escrito no prazo de 10 dez dias nos termos dos artigos 396 caput e 396A do Código de Processo Penal 6 Vista dos autos a Defensoria Pública da União vez que presta assistência jurídica aos acusados RAFAEL DE SOUSA BARBOSA e SAMUEL FELIPE DIAS ROCHA O acusado MAIKO LUCIANO SILVA DOS SANTOS constituiu advogado legalmente habilitado nos autos do processo fl 255256 Registrese no Sistema Oracle7 Ciência ao Ministério Público Federal8 Publiquese 
03/10/2016  Decisao  Determino a Secretaria da Vara que proceda ao desentranhamento da petição de Revogação da Prisão Preventiva eou Substituição da Prisão Preventiva por Medidas Cautelares sem Arbitramento de Fiança juntada aos autos às fls 289311 protocolo judicial 055309 de 210742016 e a remeta a SECLA a fim de autuála na Classe 15800 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA e distribuição por dependência ao processo principal Ato contínuo a distribuição remetamse os autos ao MPF para manifestação no prazo de 05 cinco dias Juntado aos autos o parecer ministerial façamme conclusos para decisão Isso posto analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize este juízo pelo reconhecimento da absolvição sumária CPP art 397 razão pela qual designo o dia 26012017 às 1530 h para audiência de instrução e julgamento 03 acusados 03 testemunha de acusação e 08 testemunhas de defesaVista dos autos ao MPF Ato contínuo a DPU Publiquese Intimemse 
11/01/2017  Ato Ordinatorio  De ordem do Exmo Sr Juiz Federal Antonio Carlos Almeida Campelo titular da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Adjunto Criminal da Seção Judiciária do Estado do Pará com fulcro no disposto do inciso XIV do art 93 da CF e nos termos da PORTARIAGABJU4ªVF2ºJEFCNº 03 de 28082014 INTIMO a defesa do acusado Maiko Luciano Silva dos Santos para se manifestar acerca do teor da certidão de fl 340v Após vista ao MPF para se manifestar sobre as certidões de fls 333v e 335v no prazo de 5 cinco dias  
05/05/2017  Despacho  Intimese o advogado de defesa para apresentar alegações finais 
27/09/2017  Despacho  Regularmente intimado fl 400 a defesa do acusado MAIKO LUCIANO SILVA DOS SANTOS não apresentou alegações finaiscertidão de fl 400vReiterese a intimação da defesa esclarecendo que o abandono da causa nos termos do art 265 do CPP O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso comunicado previamente o juiz sob pena de multa de 10 dez a 100 cem salários mínimos sem prejuízo das demais sanções cabíveis poderá ensejar a aplicação de multa pessoal ao causídico no patamar variável entre o mínimo de R 937000 e o máximo de R 9370000 além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas à OAB diante de eventual infração disciplinar art 34 IX e XI da Lei nº 890694 e ao MPF para apuração de eventual patrocínio infiel art 355 do Código Penal Intimese pessoalmente 
11/10/2017  Despacho  RECEBO no duplo efeito os recursos de apelação interpostos pela Defensoria Púbica da União às fl 440 RAFAEL DE SOUSA BRBOSA e 441 SAMUEL FELIPE DIAS ROCHA bem como a apelação de MAIKO LUCIANDO SILVA DOS SANTOS às fls 443 444 e 450465 razões da apelaçãoRemetamse os autos à DPU para apresentar as razões recursais nos termos do art 600 1ª parte do CPP Ato contínuo vista ao MPF para contrarrazões no prazo legalHomologo à renúncia do mandato fl 448 do advogado João Batista Ferreira Mascarenhas OABPA 7165 visto que o sentenciado MAIKO LUCIANDO SILVA DOS SANTOS constituiu novo defensor com instrumento de mandato nos autos À SEXEC para expedir a Guia de Recolhimento Provisória nos termos do art 8º e ss da Resolução Nº 113 de 20042010 do CNJUltimados os atos incontinenti encaminhemse ao autos ao TRF da 1ª Região para julgamento das apelações consoante o art 108 II da Constituição da RepúblicaPubliquese Cumprase 

Inteiro Teor

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Decisão  30/09/2016 14:23:23
Sentença  28/06/2017 18:42:00
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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