Processo: 0017618-57.2014.4.01.3700
Classe: 66 - Ação Popular
Vara: 13ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: JOSE VALTERSON DE LIMA
Data de Autuação: 14/04/2014
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/09/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10089 - Bens Públicos
Observação: 
Localização: 56B - MIGRADO E FINALIZADO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/05/2021 09:38:06  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
28/05/2021 09:16:00  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
29/10/2020 12:08:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/10/2020 14:09:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/03/2020 15:11:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/03/2020 09:31:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/02/2020 17:40:46  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
04/02/2020 13:17:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO N 92720 
22/01/2020 14:36:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 35252020 
11/12/2019 10:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 11122019 
20/09/2019 10:58:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
20/09/2019 10:58:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
20/09/2019 10:58:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/09/2019 10:57:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
20/09/2019 10:57:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  dar vista as partes p provas 
19/06/2019 14:55:12  225  REPLICA APRESENTADA  PETIÇÃO Nº99362019 
17/06/2019 12:40:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2019 14:47:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS ATRAVÉS DE ESTAGIÁRIO AUTORIZADO AFONSO ROGÉRIO DE ALMEIDA FERREIRA OABMA2846E ADVGMA00008546 THIAGO BRHANNER GARCES COSTA TELEFONE32352891  
22/05/2019 12:44:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
20/05/2019 13:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 20052019 
15/04/2019 09:04:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
15/04/2019 09:04:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
15/04/2019 09:03:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  dar vista ao autor das contestações 
11/04/2019 08:59:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição n 5869 
05/04/2019 08:58:58  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  contestação n 55372019 
29/03/2019 13:48:11  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  cp 3862018 
29/03/2019 13:47:47  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  cp 3862018 
12/12/2018 10:06:30  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO12012019  
21/09/2018 12:14:20  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  RETIRADO PARA CÓPIA PELA ADV GRAZIELLA MERCEZ VIEGAS G BAIMA OAB MA 14191 
05/09/2018 15:00:13  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  conculta endereço 
05/09/2018 13:21:56  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  CONSULTA ENDEREÇO 
31/08/2018 12:20:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
13/08/2018 11:53:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/04/2018 14:33:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 5282 
19/03/2018 19:12:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/03/2018 11:00:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00017749 MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO TELEFONE32352891  
15/03/2018 10:59:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO 
08/03/2018 13:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 09032018 
10/11/2017 17:05:18  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PETIÇÃO 31997 
23/10/2017 14:51:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
23/10/2017 14:50:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  vista ao autor acerca da certidão apresentada 
18/10/2017 14:04:04  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  cp 1152016 
18/10/2017 14:03:45  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
21/09/2017 15:56:21  168  INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO TRIBUNAL  COBRAR CARTA PRECATÓRIA 
21/09/2017 15:55:50  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
21/09/2017 15:55:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/07/2017 18:20:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 19615 
23/06/2017 14:17:33  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO23072017  
22/03/2017 14:01:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/03/2017 11:49:53  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
13/12/2016 00:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 42086 
01/12/2016 18:58:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/09/2016 10:42:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
06/09/2016 00:00:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PETIÇÃO 30216 
26/08/2016 15:35:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/08/2016 09:15:27  126  CARGA RETIRADOS AGU  EFETIVAMENTE RETIRADO EM 05082016 INTERESSADOAGU  
09/05/2016 15:35:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/05/2016 15:35:10  136  CITACAO ORDENADA   
09/05/2016 15:34:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/05/2016 15:34:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/03/2015 13:17:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª petição n 8427 
21/01/2015 18:36:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/01/2015 17:23:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/01/2015 14:04:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
16/12/2014 16:25:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 58520 
10/12/2014 16:30:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2014 11:43:11  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
21/11/2014 19:45:46  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
14/11/2014 13:53:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/11/2014 11:38:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00006914 CARDEL MENDONCA CARNEIRO DA SILVA TELEFONE3235289188023976  
29/10/2014 13:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DE 29102014 
04/09/2014 07:00:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1212014 
04/09/2014 07:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1212014 
03/09/2014 15:14:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
03/09/2014 15:14:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
03/09/2014 15:13:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
03/09/2014 08:43:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/08/2014 14:31:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/08/2014 14:31:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/05/2014 13:03:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/05/2014 13:03:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/05/2014 17:51:10  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
14/05/2014 17:51:10  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
07/05/2014 10:57:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO PUBLICADA EM 07052014 
05/05/2014 15:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
02/05/2014 16:38:55  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
02/05/2014 16:38:03  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
02/05/2014 16:36:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
02/05/2014 16:13:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
02/05/2014 09:55:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/05/2014 09:55:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2014 18:54:36  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
30/04/2014 18:54:34  170  INICIAL AUTUADA   
15/04/2014 14:50:13  8  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  LIMINAR 

Publicação

Data Tipo Texto
29/10/2014  Decisao  Com essas considerações decido negar provimento ao recurso Intimemse 
08/03/2018  Ato Ordinatorio  Em face da certidão juntada a fl 145 dêse vista à parte autora para no prazo legal manifestarse acerca da mesma 
20/05/2019  Ato Ordinatorio  Em face das contestações apresentadas pelos Réus fls 169179 fls 197243 e fls 262283 dar vista ao Autor para manifestarse sobre as alegações aduzidas eou documentos apresentados 
11/12/2019  Ato Ordinatorio  Dêse vista às partes que digam se têm outras provas a produzir indicando de forma precisa e fundamentada a sua necessidade 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  02/05/2014 16:12:09 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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