| Processo: | 0017502-67.2013.4.01.3900 |
|---|---|
| Classe: | 279 - Inquérito Policial |
| Vara: | 3ª VARA BELÉM |
| Juiz: | RUBENS ROLLO DOLIVEIRA |
| Data de Autuação: | 11/06/2013 |
| Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 17/06/2013 |
| Nº de volumes: | |
| Assunto da Petição: | 3432 - Estelionato Majorado |
| Observação: | DENÚNCIA OFERECIDA |
| Localização: | AÇÃO PENAL - CONVERTIDA EM AÇÃO PENAL |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 16/08/2013 15:08:11 | 123 | BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA | Nº do Inquerito 06102012 |
| 16/08/2013 11:57:37 | 146 | DENUNCIA RECEBIDA | Nº do Inquerito 06102012 |
| 12/08/2013 11:57:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NÃO FAZ MAIS PARTE DO QUADRO ATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO FEDERAL NÃO HÁ MAIS NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA OS FINS DO ART 514CPP RAZÃO PELA QUAL RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE NARRA FATO TÍPICO E ESTÁ EMBASADA EM PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PREENCHIDOS PORTANTO OS REQUISITOS DO ART 41CPP2 À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ART 211 DO PROVIMENTO Nº 38COGER DE 12062009 3 CITESE O RÉU FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO PARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS RESPONDER POR ESCRITO À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 E 396ACPP4 DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO ACIMA OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO RÉU E CONSEQUENTE APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO5 ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA DESTE DESPACHO E PARA AS ANOTAÇÕES NO SINIC6 APÓS A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA PRELIMINAR VENHAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART 397CPP Nº do Inquerito 06102012 |
| 26/06/2013 12:17:22 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | ANÁLISE DA DENÚNCIA Nº do Inquerito 06102012 |
| 26/06/2013 12:15:35 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 06102012 |
| 24/06/2013 17:30:21 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | Nº do Inquerito 06102012 |
| 24/06/2013 17:30:16 | 170 | INICIAL AUTUADA | Nº do Inquerito 06102012 |
| 17/06/2013 14:38:13 | 2 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA | Nº do Inquerito 06102012 |
Publicação
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Inteiro Teor
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PROCESSUAL / FÍSICO / N
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