Processo: 0001698-81.2017.4.01.4300
Classe: 335 - Carta de Ordem Criminal
Vara: 4ª VARA PALMAS
Juiz: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
Data de Autuação: 15/03/2017
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 15/03/2017
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 287 - DIREITO PENAL
Processo Originário: 0002920-21.2016.4.01.4300
Observação: 
Localização: STF - REMETIDOS AO STF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/10/2017 18:25:00  123  BAIXA DEVOLVIDOS DEPRECANTE ROGANTE ORDENANTE  REMETIDOS AO STF 
11/10/2017 15:24:14  222  REMESSA ORDENADA STF  DEVOLUÇÃO DE CARTA DE ORDEM 
09/10/2017 09:30:49  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CÓPIAS ENCAMINHADAS À SECLA PARA AUTUAÇÃO DA PETIÇÃO CRIMINAL 
14/08/2017 13:54:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDÃO MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA 
21/07/2017 09:01:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO QUE AS TESTEMUNHAS RESIDENTES NESTA CAPITAL FORAM INQUIRIDAS E PARA EVITARATRASOS DESNECESSÁRIOS NO ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL EM TRÂMITE NO JUÍZO ORDENANTE DETERMINO AAUTUAÇÃO DE PETIÇÃO CRIMINAL FORMADA A PARTIR DA EXTRAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS CUJO OBJETO SERÁ AADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PERTINENTES À MULTA APLICADAAPÓS DEVOLVASE A PRESENTE CARTA DE ORDEM AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
19/07/2017 14:18:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/07/2017 13:10:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ENCAMINHA COPIA DE DECISÃO EMAIL MS 
29/06/2017 14:35:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃOTO ANO IX N 116 CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 29062017 
27/06/2017 16:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/06/2017 16:21:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZAÇÃO 26052017 
21/06/2017 15:56:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/06/2017 15:54:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  A TESTEMUNHA IOLANDA FELIPE DE OLIVEIRA ATUALIZA SEU ENDEREÇO 
21/06/2017 15:51:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  MANTENHO A DECISÃO QUE COMINOU MULTA DE 10 DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS AOS ADVOGADOS FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS OABDF 27581 CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA OABDF 24511 E CARLOS BASTIDE HORBACH OABDF 19058  
13/06/2017 14:09:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/06/2017 14:06:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA 
30/05/2017 18:22:22  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  AUDIÊNCIA REALIZADA 
29/05/2017 17:35:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  1 VOL 
26/05/2017 13:33:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 VOL INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO29052017  
26/05/2017 13:27:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/05/2017 16:14:36  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0  
25/05/2017 14:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/05/2017 18:13:06  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA30052017 HORA1600  
24/05/2017 17:33:46  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0  
24/05/2017 16:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/05/2017 15:30:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/05/2017 10:50:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUSTIFICA NÃO COMPARECIMENTO À AUDIENCIA 
22/05/2017 16:07:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE   
19/05/2017 17:46:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZAÇÃO 12052017 
16/05/2017 18:36:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  1 VOL 
12/05/2017 12:39:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 VOL INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO17052017  
12/05/2017 10:25:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
12/05/2017 10:24:36  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO SECVA 4622017 
11/05/2017 08:40:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/05/2017 08:35:50  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO SECVA Nº 4612017 
11/05/2017 08:34:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DE MARCIANE MACHADO SILVA JOSÉ RENARD DE MELO E LUZIA AMÉRICA GAMA 
11/05/2017 08:31:05  197  MANDADO EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA  DE ROSILENE COSTA DOS REIS 
11/05/2017 08:30:54  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
11/05/2017 08:30:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/05/2017 19:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/05/2017 12:19:11  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA24052017 HORA1400  
28/04/2017 13:02:34  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA28042017 HORA1500  
27/04/2017 15:11:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
27/04/2017 15:10:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/04/2017 11:23:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MARCIANE MACHADO SILVA 
18/04/2017 11:22:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª ROSILENE COSTA DOS REIS 
18/04/2017 11:22:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  LUZIA AMERICA GAMA DE LIMA 
28/03/2017 16:50:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZAÇÃO 20032017 
22/03/2017 17:48:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  1 VOL 
20/03/2017 08:32:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 VOL INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO27032017  
17/03/2017 17:49:31  222  REMESSA ORDENADA MPF   
17/03/2017 17:48:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/03/2017 17:48:15  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 2422017 PARA STF INFORMA AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 28042017 
17/03/2017 14:54:16  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  OFICIO PARA STF INFORMA DATA DE AUDIENCIA 
17/03/2017 14:53:47  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO 2352017 PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOLICITA SERVIDOR PARA AUD EM 28042017 
17/03/2017 14:52:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMA TESTEMUNHAS MARCIANE MACHADO IOLANDE FELIPE LUZIA AMERICA ROSILENE COSTA E JOSE RENARD DE MELO PARA AUD 28042017 
17/03/2017 13:43:20  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/03/2017 13:37:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNO O DIA 28 DE ABRIL DE 2017 ÀS 15H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ORDENADA EM QUESERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA MARCIANE MACHADO SILVA IOLANDA FELIPE DE OLIVEIRA LUZIA AMÉRICAGAMA DE LIMA ROSILENE COSTA DOS REIS E JOSÉ RENARD DE MELO PEREIRA 
16/03/2017 13:46:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/03/2017 18:06:04  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/03/2017 18:05:58  170  INICIAL AUTUADA   
15/03/2017 11:41:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/03/2017 11:24:06  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/03/2017 11:24:01  170  INICIAL AUTUADA   
15/03/2017 11:22:54  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
17/03/2017  Despacho  Designo o dia 28 de abril de 2017 às 15h para a realização da audiência ordenada em que serão ouvidas as testemunhas de defesa Marciane Machado Silva Iolanda Felipe de Oliveira Luzia América Gama de Lima Rosilene Costa dos Reis e José Renard de Melo Pereira  
10/05/2017  Despacho  Redesigno o dia 24 de maio de 2017 às 14h para inquirição das testemunhas LUZIA AMÉRICA GAMA DE LIMA ROSILENE COSTA DOS REIS JOSÉ RENARD DE MELO PEREIRA e MARCIANE MACHADO DA SILVA Intimemse os advogados CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA OABMG 68208 CARLOS BASTIDES HORBACH OABRS 41823 e FABRICIO JULIANO MENDES OABDF 27581 para que informem a este Juízo no prazo de 10 dez dias os motivos pelos quais deixaram de comparecer a audiência designada para o dia 28 de abril de 2017 às 15h sob pena de multa e comunicação à OAB nos termos do artigo 265 do CPP Intimese a testemunha ROSILENE COSTA DOS REIS para justificar sua ausência à audiência designada para o dia 28 de abril de 2017 às 15h sob pena de multa e eventual instauração de processo penal por crime de desobediência nos termos do art 219 do Código de Processo Penal  
27/06/2017  Decisao  Ante o exposto mantenho a decisão que cominou multa de 10 dez salários mínimos aos advogados FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS OABDF 27581 CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA OABDF 24511 e CARLOS BASTIDE HORBACH OABDF 19058 pelo abandono injustificado da defesa da denunciada MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências a intimar os advogados FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROSOABDF 27581 CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA OABDF 24511 e CARLOS BASTIDE HORBACHOABDF19058 por publicação para efetuar o pagamento da multa no prazo de 15 quinze dias sob pena de envio de cópias à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa e cobrança coercitiva b após os autos deverão ser restituídos ao Tribunal Ordenante  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  16/03/2017 18:18:17 visualizar
8  Decisão  14/06/2017 19:22:42 visualizar
10  Despacho  19/07/2017 13:51:17 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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