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Processo Nova Númeração
2008.38.13.001635-5 - Ação Civil de Improbidade Administrativa 0001636-62.2008.4.01.3813
2008.38.13.001635-5 - Cumprimento de sentença 0001636-62.2008.4.01.3813
Processo: 2008.38.13.001635-5
Nova Numeração: 0001636-62.2008.4.01.3813
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA GOVERNADOR VALADARES
Juiz: VINICIUS COBUCCI SAMPAIO
Data de Autuação: 10/04/2008
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/04/2008
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10391 - Recursos Administrativos
Observação:  PA 122009000213200713 VOLS I E II E ANEXO I VOLS 1 2 E 3
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/10/2019 12:50:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
30/09/2019 11:49:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/08/2019 10:49:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/08/2019 13:18:10  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADODR JEAN PAULO DE LIMA TELEFONE32126991 DATA DEVOLUÇÃO23092019  
09/08/2019 15:47:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/08/2019 15:46:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/05/2019 12:38:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº 12083 
21/05/2019 12:38:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº 10692 
20/05/2019 16:09:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2019 15:08:18  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADODR JEAN PAULO DE LIMA DATA DEVOLUÇÃO21052019  
26/04/2019 09:21:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/03/2019 10:29:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA DATA DEVOLUÇÃO12042019  
27/03/2019 18:25:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DOCUMENTOS EXTRAÍDOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 00402777320124010000 
18/03/2019 07:44:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/03/2019 07:27:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/02/2019 10:35:52  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA29012019  
15/02/2019 10:35:51  218  RECEBIDOS DO TRF   
19/06/2017 07:52:23  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMESSA AO TRF1 
19/06/2017 07:51:39  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA Nº 1082015 JUNTADA EM 05112015 
19/06/2017 07:51:21  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 1082015 JUNTADA EM 05112015 
19/06/2017 07:46:28  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA Nº 0982015 JUNTADA EM 05102015 
19/06/2017 07:45:33  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 0982015 JUNTADA EM 05102015 
19/06/2017 07:42:58  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  2ª CARTA PRECATÓRIA Nº 0352012 JUNTADA EM 16052012 
19/06/2017 07:42:44  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA Nº 0342012 JUNTADA EM 16052012 
19/06/2017 07:42:15  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 0342012 JUNTADA EM 16052012 
19/06/2017 07:40:15  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA Nº 0332012 JUNTADA EM 25052012 
19/06/2017 07:39:06  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 0332012 JUNTADA EM 25052012 
19/06/2017 07:38:20  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  7ª CARTA PRECATÓRIA Nº 3562009 JUNTADA EM 16042010 
19/06/2017 07:37:52  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  6ª CARTA PRECATÓRIA Nº 3552009 JUNTADA EM 12032010 
19/06/2017 07:36:20  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  5ª CARTA PRECATÓRIA Nº 1062009 JUNTADA EM 23072009 
19/06/2017 07:35:37  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  4ª CARTA PRECATÓRIA Nº 0392009 JUNTADA EM 07042009 
19/06/2017 07:35:11  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  3ª CARTA PRECATÓRIA Nº 1512008 JUNTADA EM 27082008 
19/06/2017 07:34:45  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  2ª CARTA PRECATÓRIA Nº 1502008 JUNTADA EM 12082008 
19/06/2017 07:34:08  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA Nº 1492008 JUNTADA EM 24092008 
11/05/2017 11:53:05  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
05/05/2017 09:44:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2017 09:12:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA DATA DEVOLUÇÃO15052017  
18/04/2017 10:32:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/04/2017 17:59:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2017 13:14:59  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA REF AO DIA 27032017 INTERESSADODR JEAN PAULO DE LIMA TELEFONE32126961 DATA DEVOLUÇÃO22052017  
22/03/2017 09:20:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/03/2017 11:08:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/02/2017 11:19:27  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APELAÇÃO DE JOSÉ DOS REIS 
14/02/2017 13:31:47  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
06/12/2016 14:05:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2016 10:26:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PRAZO ATÉ 09122016 ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816  
17/11/2016 19:24:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/11/2016 11:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/11/2016 16:14:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/11/2016 18:06:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/10/2016 15:27:22  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  APELAÇÃO DO MPF 
24/10/2016 18:01:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/10/2016 13:44:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 07102016 INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO03112016  
28/09/2016 11:48:34  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
04/07/2016 17:30:23  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
01/06/2016 12:26:35  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS MARCIO ALMEIDA PASSOS 
25/05/2016 13:26:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/05/2016 17:35:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00154589 EMERSON FERNANDES COUTINHO TELEFONE32787714 DATA DEVOLUÇÃO27052016  
24/05/2016 17:32:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/05/2016 10:35:18  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS ANTONIO S FLORES 
20/05/2016 10:34:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª AGRAVO DE INSTRUMENTO 
27/04/2016 10:38:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/04/2016 10:36:55  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
22/04/2016 16:27:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FL 1580 
18/04/2016 17:46:54  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/04/2016 17:44:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/04/2016 12:13:57  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA REF AO DIA 08042016 INTERESSADODR JEAN PAULO DE LIMA TELEFONE32126961 DATA DEVOLUÇÃO23052016  
06/04/2016 16:21:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS FUNASA 
14/03/2016 17:49:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/03/2016 18:02:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TELEFONE32125308 DATA DEVOLUÇÃO11032016  
03/03/2016 18:02:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  2ª  
02/03/2016 18:25:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS 5 DIAS 
10/12/2015 09:44:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
02/12/2015 11:17:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/11/2015 15:38:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/11/2015 15:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/11/2015 09:29:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
16/11/2015 18:01:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/11/2015 06:48:27  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REGISTRO DA ATA DE AUDIÊNCIA NO ECVD E CÓPIA DA VIDEOCONFERÊNCIA 
06/11/2015 09:42:04  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
31/10/2015 10:34:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/10/2015 16:17:10  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOFUNASA DATA DEVOLUÇÃO04112015  
23/10/2015 11:11:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/10/2015 16:48:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE32155301 DATA DEVOLUÇÃO22102015  
16/10/2015 16:42:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/10/2015 16:03:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO FL 1609 
07/10/2015 18:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
06/10/2015 17:53:12  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA 
05/10/2015 13:39:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/10/2015 13:38:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/10/2015 13:35:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/08/2015 17:58:30  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA 
13/08/2015 16:55:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2015 16:53:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/08/2015 16:51:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/08/2015 13:56:31  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA 
12/08/2015 19:00:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO FL 1546 
05/08/2015 16:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/08/2015 11:40:08  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  CARTA PRECATÓRIA Nº 1082015 SJMG 
05/08/2015 11:39:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2442015 
05/08/2015 11:38:50  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  INQUIRIÇÃO PRESENCIAL E DEPOIMENTO PESSOAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DATA18082015 HORA1600  
07/05/2015 12:45:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/05/2015 12:43:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/11/2014 11:35:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/10/2014 11:51:25  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA Nº 0992014 
22/10/2014 11:50:59  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 0992014 
09/10/2014 10:52:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/10/2014 10:12:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO09102014  
08/10/2014 14:56:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/09/2014 14:03:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2014 11:22:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO26092014  
25/09/2014 16:33:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO TRF1 
25/09/2014 16:33:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/09/2014 19:24:31  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA Nº 0972014 
18/09/2014 19:24:12  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 0972014 
03/09/2014 17:31:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2014 16:44:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00089177 ALLAN DIAS TOLEDO MALTA TELEFONE33 32787714 DATA DEVOLUÇÃO05092014  
27/08/2014 15:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
27/08/2014 11:19:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/08/2014 17:19:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
21/08/2014 17:18:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO POR MALOTE DIGITAL 
15/08/2014 11:56:57  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
08/08/2014 17:09:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2014 16:55:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO08082014  
07/08/2014 16:51:25  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CADASTRADA NO ECVD A ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA ÀS 16H30 DO DIA 05082014 
07/08/2014 14:22:17  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
01/08/2014 16:19:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/07/2014 16:58:04  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADODR JEAN PAULO DE LIMA TELEFONE32126961 DATA DEVOLUÇÃO01082014  
30/07/2014 15:56:44  204  OFICIO EXPEDIDO   
29/07/2014 14:48:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
29/07/2014 14:12:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CÓPIA DE DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00402777320124010000MG 
29/07/2014 14:12:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CÓPIA DE DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00402777320124010000MG 
25/07/2014 16:50:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00000930720144010000MG AGVTE JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO 
25/07/2014 16:47:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00000930720144010000MG AGVTE JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO 
25/07/2014 16:44:41  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/07/2014 16:42:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/07/2014 16:42:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/07/2014 15:45:57  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  encaminha copia digitalizada de contestações 
18/07/2014 15:41:01  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
17/07/2014 16:58:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CÓPIA DE PA 
13/07/2014 11:00:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/07/2014 09:47:58  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  3ª ARCARTA PRECATÓRIA Nº 992014 
13/07/2014 09:47:49  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  2ª ARCARTA PRECATÓRIA Nº 982014 
13/07/2014 09:47:17  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  ARCARTA PRECATÓRIA Nº 972014 
11/07/2014 16:58:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/06/2014 14:06:52  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADODR JEAN PAULO DE LIMA TELEFONE32126961 DATA DEVOLUÇÃO29072014  
25/06/2014 10:04:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
23/06/2014 12:47:17  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  À FUNASA PGF PARA CIÊNCIA DOS DESPACHOS DE FLS 1140 E 1145 BEM COMO PARA CUMPRIR O DETERMINADO NESSES DESPACHOS 
23/06/2014 12:20:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
03/06/2014 18:02:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS 3382014 3402014 E 3442014 
03/06/2014 17:17:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª CRTA PRECATORIA ACPIA Nº 0992014 JUÍZO ESTADUAL DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MANTENAMG DATA DEVOLUÇÃO02072014  
03/06/2014 16:59:46  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CARTA PRECATORIA 0972014 JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS DATA DEVOLUÇÃO02072014  
03/06/2014 16:45:12  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATORIA 0982014 JUÍZÍZA FEDERAL DISTRIBUIDORA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO02072014  
27/05/2014 16:25:06  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CADASTRADA NO ECVD A ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 27052014 ÀS 14H 
27/05/2014 16:23:20  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA05082014 HORA1630  
09/05/2014 12:18:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/04/2014 14:30:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO10042014  
08/04/2014 16:55:37  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  097 099 2014 
08/04/2014 16:54:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  338 340 344 2014 
04/04/2014 16:10:04  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA27052014 HORA1400  
04/04/2014 14:49:05  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À COORDENADORIA DA 3ª TURMA DO TRF1 ENCAMINHANDO IMAGEM DIGITALIZADA DO OFÍCIO GABJU N 152014 
04/04/2014 14:48:41  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO GABJU N 152014 À COORDENADORIA DA 3ª TURMA DO TRF1 
04/04/2014 14:48:18  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  OFÍCIO GABJU N 152014 À COORDENADORIA DA 3ª TURMA DO TRF1 
27/03/2014 18:38:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/03/2014 14:43:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/03/2014 14:40:33  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  REQUISITA PRESTAR INFORMAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 
27/01/2014 15:09:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/01/2014 09:33:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PARA COPIAS INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHAES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO27012014  
21/01/2014 13:58:01  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  encaminha ofício 1ª VGABJUN 0012014 com informações ref AI 930720144010000 3ª TURMA TRF 1ª REGIÃO 
17/01/2014 17:55:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  mantida decisão agravada Encaminhar informaçãos relativas ao AI 930720144010000 por via eletrônica 
17/01/2014 14:25:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/01/2014 14:25:19  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  AI 930720144010000 3ª TURMA DESPACHO SOLICITANTO INFORMAÇÕES DO JUIZO 
17/01/2014 14:24:15  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  Proc TRF1a REGIÃO 930720144010000 
17/01/2014 14:22:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  especificação de provas 
09/12/2013 14:50:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DIA 06122013 
04/12/2013 17:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
14/11/2013 17:06:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/11/2013 11:09:23  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADOR DA PGF DATA DEVOLUÇÃO02122013  
30/10/2013 15:47:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/10/2013 17:45:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/10/2013 12:47:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO28102013  
11/10/2013 17:13:51  222  REMESSA ORDENADA MPF  CONFORME DECISÃO DE FLS 10761078 
09/10/2013 19:14:48  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
25/09/2013 08:25:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/09/2013 08:25:20  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
23/09/2013 14:36:58  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCURSO IN ALBIS 
13/09/2013 15:13:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/09/2013 14:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
26/08/2013 15:48:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/08/2013 17:32:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/08/2013 10:12:02  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOJEAN PAULO DE LIMA DATA DEVOLUÇÃO17092013  
09/08/2013 15:06:17  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FUNASA CONFORME DESPACHO DE FL 1058 
09/08/2013 14:24:54  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHANDO À COORDENADORIA DA 6ª TURMA DO TRF1 SETINT O OFÍCIO GABJU 0212013INFORMAÇÕES PRESTADAS NO AI Nº 402777320124010000MG 
09/08/2013 13:47:49  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO GABJU212013 INFORMAÇÕES PRESTADAS NO AI Nº 402777320124010000MG 
08/08/2013 17:07:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/08/2013 17:07:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/07/2013 19:29:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª EMAILDESPACHO DO TRF1 
10/07/2013 18:29:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/07/2013 17:48:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/06/2013 12:42:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO01072013  
14/06/2013 12:33:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/06/2013 08:51:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO MPF 
08/05/2013 18:03:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/05/2013 10:12:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CARGA PARA XEROX ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO08052013  
30/04/2013 15:01:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
09/04/2013 12:23:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/04/2013 14:54:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/03/2013 14:20:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/03/2013 10:55:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/02/2013 10:02:07  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADODR JEAN PAULO DE LIMA TELEFONE32126961 DATA DEVOLUÇÃO15032013  
04/02/2013 19:42:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/02/2013 19:39:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
04/02/2013 16:45:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/01/2013 11:24:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/01/2013 09:35:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO08022013  
23/01/2013 13:38:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/01/2013 13:38:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DÊSE VISTA DOS AUTOS AO MPF E LOGO APÓS À FUNASA 
16/01/2013 17:22:34  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
16/01/2013 17:22:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
19/12/2012 12:26:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/12/2012 12:58:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO10012013  
07/12/2012 16:44:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/11/2012 12:13:33  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADODR JEAN PAULO DE LIMA TELEFONE32126961 DATA DEVOLUÇÃO21012013  
26/10/2012 15:19:22  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCURSO IN ALBIS 
18/10/2012 15:30:29  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
11/10/2012 13:19:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2012 11:31:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CARGA XEROX ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO11102012  
11/10/2012 10:19:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
09/10/2012 18:16:08  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/09/2012 18:14:08  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO  DOIS EDITAIS 
26/09/2012 18:14:00  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO  DOIS EDITAIS 
26/09/2012 18:13:53  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO  DOIS EDITAIS 
26/09/2012 18:13:44  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  DOIS EDITAIS 
24/09/2012 18:07:57  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATÓRIA 2062012 AO JUÍZO ESTADUAL DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MANTENAMG DATA DEVOLUÇÃO24102012  
14/09/2012 14:36:51  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
23/08/2012 17:21:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2012 17:21:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/08/2012 18:07:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2012 15:20:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/08/2012 12:28:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2012 12:35:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO13082012  
30/07/2012 15:55:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DÊSE VISTA DOS AUTOS AO MPF ACERCA DA CITAÇÃO FRUSTRADA A FLS 981982 
28/07/2012 12:02:22  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
28/07/2012 12:02:10  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
24/07/2012 17:18:02  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
24/07/2012 10:55:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/07/2012 15:58:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOLUMES INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TELEFONE32125300  
09/07/2012 15:31:12  222  REMESSA ORDENADA MPF   
04/07/2012 15:25:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO REQUERIDO JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO 
29/06/2012 13:04:45  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
27/06/2012 17:37:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/06/2012 17:35:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2012 14:15:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 15062012 INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO27062012  
14/06/2012 13:13:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/06/2012 13:12:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DÊSE VISTA AO MPF ACERCA DA PETIÇÃO DA DEFESA ÀS FLS 874877 BEM COMO DO DESPACHO DE FLS 857 
13/06/2012 12:40:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/06/2012 13:54:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/06/2012 09:48:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  XEROX ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO12062012  
01/06/2012 16:25:55  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATÓRIA 1302012 SEÇÃO JUCIDIÁRIA DE MINAS GERAIS DATA DEVOLUÇÃO01082012  
01/06/2012 16:23:55  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  3132012 
01/06/2012 12:24:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
30/05/2012 16:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/05/2012 15:54:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2012 15:53:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/05/2012 14:18:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/05/2012 14:22:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/05/2012 18:28:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/05/2012 18:11:40  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
11/05/2012 17:04:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/05/2012 14:49:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  DESPACHO DE FL 743 INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TELEFONE32125308 DATA DEVOLUÇÃO14052012  
20/04/2012 16:39:47  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
17/04/2012 16:11:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
16/04/2012 14:13:32  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
16/04/2012 14:12:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/04/2012 16:59:15  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/04/2012 16:57:41  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
10/04/2012 17:45:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/04/2012 13:03:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/03/2012 11:46:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
22/03/2012 17:01:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/03/2012 14:40:50  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
13/03/2012 12:25:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO N 2012005636 FUNASA 
09/03/2012 16:48:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/02/2012 17:56:59  126  CARGA RETIRADOS AGU  CARGA REF AO DIA 02032012 INTERESSADODR JEAN PAULO DE LIMA TELEFONE32126961 DATA DEVOLUÇÃO03042012  
27/02/2012 12:57:51  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF FUNASA 
27/02/2012 12:46:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª CARTA PRECATÓRIA 0352012 AO JUÍZO ESTADUAL DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MANTENAMG DATA DEVOLUÇÃO20042012  
27/02/2012 12:38:57  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CARTA PRECATÓRIA 0332012 AO JUÍZO ESTADUAL DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE NOVA VIÇOSABA DATA DEVOLUÇÃO20042012  
27/02/2012 12:31:12  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATÓRIA 2442011 AO JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO20042012  
27/02/2012 12:29:12  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  5ª MANDADO 6582011 VIA CEMANBH 
27/02/2012 12:28:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  4ª MANDADO 6592011 
27/02/2012 12:28:04  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  3ª MANDADO 6572011 
27/02/2012 12:27:54  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª MANDADO 6562011 
27/02/2012 12:27:44  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO 6552011 
11/02/2012 16:29:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/12/2011 17:21:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/10/2011 16:08:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
30/09/2011 14:29:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/08/2011 16:20:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO N 2011019661JFMG MPF 
22/07/2011 18:37:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2011 15:00:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 08072011 INTERESSADODR EDILSON VITORELLI D LIMA TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO20072011  
04/07/2011 13:56:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/07/2011 13:43:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DÊSE VISTA AO MPF PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE 
02/06/2011 18:21:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/06/2011 18:18:28  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2ª  
02/06/2011 18:17:52  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
01/06/2011 18:07:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/05/2011 16:34:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA PARA MANIFESTAR SE ACEITA OU NÃO A CONDIÇÃO DE CURADOR ADVGMG00099475 ADIXON LEMES DOS SANTOS TELEFONE33 32711373  
09/05/2011 17:37:16  222  REMESSA ORDENADA MPF   
09/05/2011 17:36:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
06/05/2011 16:28:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/04/2011 18:42:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/03/2011 14:26:41  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCURSO IN ALBIS 
22/03/2011 14:15:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
18/03/2011 10:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
26/01/2011 19:47:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/01/2011 14:53:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/10/2010 14:18:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/10/2010 16:30:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00066350 LAURO DE TASSIS CABRAL TELEFONE32714940 DATA DEVOLUÇÃO05102010  
20/09/2010 15:58:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/08/2010 18:54:55  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCURSO IN ALBIS PETICIONÁRIA DE FLS 593600 
12/08/2010 15:22:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/08/2010 15:16:55  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/08/2010 15:14:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/07/2010 15:32:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 03 VOLS E O PRIMEIRO E SEXTO VOLS DO 200838130030445 INTERESSADODR EDILSON VITORELLI D LIMA TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO04082010  
20/07/2010 18:07:09  222  REMESSA ORDENADA MPF   
20/07/2010 15:40:40  132  CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL CERTIFICADA PUBLICACAO   
16/07/2010 16:53:02  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO   
16/07/2010 16:52:57  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO   
16/07/2010 16:52:50  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO   
16/07/2010 16:52:46  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL   
09/06/2010 09:45:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESENTRANHEMSE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS 593600 DEVENDO SER DEVOLVIDOS À PETICIONÁRIA MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS EIS QUE MARCILENE DE ALMEIDA PASSOS NÃO É PARTE NA PRESENTE AÇÃOEXPEÇASE EDITAL PARA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS COM PRAZO DE 30 TRINTA DIAS 
04/06/2010 17:12:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/05/2010 14:44:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/05/2010 10:24:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR EDILSON VITORELLI TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO02062010  
11/05/2010 14:02:47  222  REMESSA ORDENADA MPF   
05/05/2010 09:20:03  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
30/04/2010 16:10:12  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
29/04/2010 20:14:48  172  INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO   
16/04/2010 11:52:40  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
16/04/2010 08:44:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/04/2010 16:27:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/04/2010 11:37:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00024264 IVALDO ARMANDO TASSIS TELEFONE33 99768282 32712161 DATA DEVOLUÇÃO11042010  
26/03/2010 12:46:45  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
25/03/2010 16:30:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
23/03/2010 08:30:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ABRO VISTA DOS AUTOS AOS REQUERIDOS AENDER DE ARAUJO E FRANCISCO MOREIRA FILHO 
22/03/2010 18:24:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
22/03/2010 18:24:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/03/2010 17:07:55  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
16/03/2010 17:58:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
12/03/2010 07:09:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
05/03/2010 15:23:06  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO   
05/03/2010 15:22:42  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  JOSÉ DOS REIS 
01/02/2010 17:09:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª DATA DEVOLUÇÃO01032010  
01/02/2010 17:07:23  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  COMARCA DE NOVA VIÇOSABA DATA DEVOLUÇÃO01032010  
01/02/2010 17:04:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  907 E 908 DE 2009 
18/12/2009 09:45:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CONSTRUTORA FLORES E CASTRO LTDA CONSTRUTORA SILVA E LOPES LTDA 
18/12/2009 09:45:29  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  COMARCA DE MANTENAMG COMARCA DE NOVA VIÇOSAMG 
18/11/2009 09:44:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOTIFIQUEMSE OS REQUERIDOS PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ESCRITA 
11/11/2009 18:19:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/10/2009 16:34:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/10/2009 18:16:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2009 18:28:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PARA O MPF REFERENTE AO DIA 29092009 INTERESSADODR EDILSON VITORELLI D LIMA TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO09102009  
25/09/2009 08:44:43  222  REMESSA ORDENADA MPF   
25/09/2009 08:44:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF 
01/09/2009 13:48:28  103  APENSAMENTO DE PROCESSO ORDENADODEFERIDO   
23/07/2009 17:06:09  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2ª  
23/07/2009 17:06:03  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
23/07/2009 17:05:48  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
15/07/2009 17:12:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/07/2009 15:08:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  COM 3 VOLS E ANEXO 1 DE 03 VOLS ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE32731243 DATA DEVOLUÇÃO15072009 QTDE FOLHAS578  
16/06/2009 15:33:29  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO   
16/06/2009 15:33:10  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
29/05/2009 13:57:47  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO   
08/05/2009 13:42:35  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO07062009  
27/04/2009 16:18:39  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  JUÍZO DA COMARCA DE NOVA VIÇOSABA 
27/04/2009 16:18:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA PARA NOTIFICAÇÃO DE PEDRALINA BURMANN ROSA 
16/04/2009 19:35:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/04/2009 16:33:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/04/2009 13:58:31  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
17/03/2009 17:11:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/03/2009 17:20:29  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO03042009  
04/03/2009 17:20:21  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
04/03/2009 17:11:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/03/2009 14:06:20  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  JUIZO DA COMARCA DE ITAMBACURIMG 
12/01/2009 14:36:49  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
02/12/2008 17:16:43  204  OFICIO EXPEDIDO   
02/12/2008 17:16:40  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
28/11/2008 16:22:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/09/2008 14:33:50  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
24/09/2008 14:33:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/09/2008 17:05:36  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO   
08/09/2008 16:37:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/08/2008 13:32:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª  
12/08/2008 16:39:17  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
12/08/2008 16:38:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
10/07/2008 17:15:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/07/2008 16:01:50  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  3ª  
07/07/2008 15:31:05  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  2ª  
02/07/2008 17:38:53  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
30/06/2008 12:41:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª ANTÔNIO DA SILVA FLORES 
30/06/2008 12:41:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ADELMÁRIO DE CASTRO SOUZA 
27/06/2008 15:16:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  2ª JOÃO MAGALHÃES BIFANO 
27/06/2008 13:14:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MÁRCIO ALMEIDA PASSOS 
23/06/2008 15:18:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROCURAÇÃO 
20/06/2008 18:38:12  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  JOSÉ DOS REIS FRANCISCO MOREIRA FILHO AENDER ALVES DE ARAÚJO EDMAR GOMES DO CARMA E CONSTRUTORA FLORES DATA DEVOLUÇÃO22072008  
20/06/2008 18:38:08  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
20/06/2008 18:37:27  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  PEDRALINA BURMANN ROSA DATA DEVOLUÇÃO22072008  
20/06/2008 18:37:22  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
20/06/2008 18:36:17  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CONSTRUTORA SILVA E LOPES LTDA DATA DEVOLUÇÃO22072008  
20/06/2008 18:36:12  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
20/06/2008 18:25:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  ANTÔNIO DA SILVA FLORES 
20/06/2008 18:25:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
20/06/2008 18:24:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO 
20/06/2008 18:24:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
20/06/2008 18:23:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MÁRCIO ALMEIDA PASSOS 
20/06/2008 18:23:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
20/06/2008 18:23:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  ADELMÁRIO DE CASTRO SOUZA 
20/06/2008 18:23:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/06/2008 14:53:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/06/2008 17:09:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/06/2008 10:11:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PARA O MPF INTERESSADODR LAURO COELHO JUNIOR TELEFONE33 32125300 DATA DEVOLUÇÃO25062008  
11/06/2008 16:55:07  222  REMESSA ORDENADA MPF   
10/06/2008 14:32:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/06/2008 15:56:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/05/2008 15:06:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/05/2008 10:21:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2008 09:41:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR LAURO COELHO JÚNIOR TELEFONE32795164 DATA DEVOLUÇÃO12052008  
28/04/2008 18:12:23  222  REMESSA ORDENADA MPF   
24/04/2008 14:08:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/04/2008 19:15:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/04/2008 19:15:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/04/2008 11:23:06  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
18/04/2008 11:23:01  170  INICIAL AUTUADA   
10/04/2008 15:27:21  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
26/03/2010  Ato Ordinatorio  abro vista dos autos aos requeridos Aender Alves de Araújo e Francisco Moreira Filho conforme solicitado às fls 624 e 626 pelo prazo de 05 cinco dias 
10/08/2010  Despacho  Desentranhemse a petição e documentos de fls 593600 devendo ser devolvidos à peticionária mediante certidão nos autos eis que Marcilene de Almeida Passos não é parte na presente ação 
18/03/2011  Ato Ordinatorio  Abro vista dos autos ao peticionário de fl647 pelo prazo de 05cincodias NOME DO PETICIONÁRIO DR WALASSY MAGNO FELICIANO REIS 
30/05/2012  Despacho  Intimese a Advogada Dra Vânea Lúcia de Lima OABMG N 94426 Advogada peticionária às fls 859860 a fim de que retire na Secretaria desta 01ª Vara Federal a certidão do processo solicitada no prazo de 05 cinco dias 
09/10/2012  Despacho  Dêse vista ao peticionário de fls 692 Dr Rosalvo Nunes Quintão de Castro OABMG nº 80909 defensor do Requerido Márcio Almeida Passos pelo prazo de 02dois dias em vista do número de Requeridos bem como da circunstância de nem todos os mandados de citação e contestações se apresentarem juntas aos autos 
10/09/2013  Decisao  Ratificando a FUNASA o pedido de desistência formulado pelo MPF intimemse os requeridos AENDER ALVES DE ARAÚJO FRANCISCO MOREIRA FILHO E ANTÔNIO DA SILVA FLORES para que se manifestem acerca da referida desistência nos termos do art 267 4º do CPC 
04/12/2013  Decisao  Tratase de embargos de declaração opostos pelo requerido João Lúcio Magalhães Bifano contra o despacho de fl 1058 arguindo que o referido decisum seria omisso pois não teria determinado a intimação de todos os réus para manifestarem se concordam ou não com a desistência apresentada pelo MPF nos autos vez que apesar de a desistência ter sido formulada apenas em relação a alguns requeridos a anuência de todos seria obrigatória por se tratar de litisconsórcio passivo necessárioAnte o exposto rejeito os embargos de declaração opostos às fls 10671074 e homologando o pedido de desistência formulado pelo Ministério Público Federal e ratificado pela FUNASA julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação aos requeridos AENDER ALVES DE ARAÚJO FRANCISCO MOREIRA FILHO ANTÔNIO DA SILVA FLORES ADELMÁRIO DE CASTRO SOUZA EDMAR GOMES DO CARMO e PEDRALINA BURMANN ROSA nos termos do art 267 VIII do CPC ficando sem efeito o despacho de fl 1041No que se refere às preliminares suscitadas pelo requerido JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO em sua contestação registro que já foram analisadas por ocasião da prolação das decisões de fls 677689 e 994995 tendo este Juízo concluído pela aplicabilidade da Lei nº 842992 aos agentes políticos e pela competência da Justiça de Primeira Instância para processar e julgar as Ações Civis Públicas de Improbidade Administrativa independentemente da autoridade envolvida Salientese que os requeridos JOSÉ DOS REIS MÁRCIO ALMEIDA PASSOS CONSTRUTORA FLORES E CASTRO LTDA e CONSTRUTORA SILVA E LOPES LTDA não apresentaram contestação apesar de devidamente citados conforme fls 704 751v 989v e 1027 razão pela qual lhes decreto a revelia incidindo na espécie o disposto no art 322 do CPC Por fim arbitro os honorários do advogado Dr Adíxon Lemes dos Santos OABMG nº 99475 nomeado à fl 651 no valor de R 20075 duzentos reais e setenta e cinco centavos nos termos da Tabela I do Anexo I da Resolução nº 5582007 do Conselho da Justiça FederalIntimemse as partes desta decisão e para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificando de forma fundamentada a finalidade de cada uma delas Prazo de 10dez dias iniciandose pelo MPF e FUNASA Após procedase à exclusão dos requeridos AENDER ALVES DE ARAÚJO FRANCISCO MOREIRA FILHO ANTÔNIO DA SILVA FLORES ADELMÁRIO DE CASTRO SOUZA EDMAR GOMES DO CARMO e PEDRALINA BURMANN ROSA do pólo passivo da ação e providencie o pagamento dos honorários acima fixados 
25/07/2014  Despacho  1 Em vista da certidão supra dando conta de que não há notícia de deferimento de efeito suspensivo ao agravo interposto determino o prosseguimento do feito e o cumprimento das disposições ainda pendentes de implementação constantes da decisão de fls 10761078 e dos despachos de fls 1140 e 11452 Tendo em vista ainda a certidão de fl 1473 informando que a testemunha José Pereira dos Santos Jr arrolada por Márcio de Almeida Passos não foi encontrada no endereço fornecido intimese a defesa do requerido para no prazo de 5 cinco dias fornecer o endereço onde a testemunha possa ser encontrada ficando desde logo consignado que o não cumprimento desta determinação no prazo estipulado será interpretado por este juízo como desistência da inquirição da referida testemunha3 Intimese a FUNASA da audiência designada4 Solicitemse à Comarca de MantenaMG e à Seção Judiciária do Distrito Federal informações sobre o cumprimento das cartas precatórias para lá expedidasCumprase Publiquese Intimemse 
27/08/2014  Ato Ordinatorio  Conforme autorização contida na Portaria 0012006 faço vista à defesa do requerido Márcio Almeida Passos pelo prazo de 5 cinco dias 
05/08/2015  Despacho  Tendo em vista que em outros processos deste juízo já foi constatado que o réu João Lúcio Magalhães Bifano está residindo na Rua Maestro Arthur Bosman nº 40 apto nº 700 bairro Belvedere em Belo HorizonteMG e considerando a informação de fl 1519 segundo a qual testemunha Seleme Hilel Neto poderá ser encontrada nesta cidade designo audiência em continuação para o dia 18 de agosto de 2015 às 16h00minExpeçase carta precatória à seção judiciária de Minas Gerais com o fim de intimar o requerido a comparecer à sede daquele juízo na data e horário acima agendados para a colheita de seu depoimento por meio de videoconferência sob a expressa advertência do artigo 343 2º do CPC cuidandose das demais providências para a realização do atoIntimese a testemunha acima referidaCientifiquese o MPFPubliquese 
07/10/2015  Despacho  Ante o informado à fl 1608 redesigno a audiência para o dia 05 de novembro de 2015 às 17h00min Comuniquese ao juízo deprecado cuidandose das demais providências para a realização da videoconferência Intimemse as partes 
23/11/2015  Despacho  Fl 16191620 Homologo a desistência da prova pericial Considero a defesa de Márcio Passos desistente da oitiva da testemunha José Pereira dos Santos Júnior pois não cumpriu o despacho de fls1474 Postula o MPF a fl 1357 a indisponibilidade do imóvel da matrícula 92023 do Primeiro Ofício do Cartório de Registro de Imóveis de Belo HorizonteMG em nome de Márcio de Almeida Passos Entretanto a análise nos autos revela a inexistência de decisão deferindo a indisponibilidade de bens em nome dos réus Assim indefiro o pedido Defiro o prazo de 15 dias para a FUNASA juntar aos autos informação sobre a possível existência de Emenda parlamentar em relação ao convênio 137799 firmado com o município de ItabirinhaMG indicando ainda quem foi o autor da referida emenda Concedo à defesa do réu Márcio Almeida Passos no prazo de 15 dias para trazer aos autos informações da Câmara Dos Deputados relacionadas a autoria da Emenda Parlamentar referente ao convênio acima referido Após vista às partes para memoriais escritos no prazo sucessivo de 5 dias a começar pelo Ministério Público Federal depois à FUNASA e a seguir à defesa seguindo a ordem da inicial 
18/04/2016  Despacho  Vista à defesa para memoriais escritos no prazo sucessivo de 5 dias seguindo a ordem da inicial 
14/11/2016  Despacho  Intimemse os requeridos para vista da sentença de fls 20192027 bem como para apresentarem contrarrazões ao recurso de fls 20292036 apresentado pelo MPF Após remeta estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
7  Sentença  28/09/2016 11:37:37 visualizar
11  Despacho  13/03/2019 19:24:37 visualizar
12  Decisão  01/10/2019 16:33:48 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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