| Processo: | 0016090-04.2013.4.01.3900 |
|---|---|
| Classe: | 279 - Inquérito Policial |
| Vara: | 3ª VARA BELÉM |
| Juiz: | RUBENS ROLLO DOLIVEIRA |
| Data de Autuação: | 03/06/2013 |
| Distribuição: | 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 14/08/2013 |
| Nº de volumes: | |
| Assunto da Petição: | 3596 - Inserção de dados falsos em sistema de informações |
| Observação: | COM DENÚNCIA |
| Localização: | AÇÃO PENAL - CONVERTIDA EM AÇÃO PENAL |
| Principal: |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 27/08/2013 10:57:40 | 123 | BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA | Nº do Inquerito 6082012 |
| 27/08/2013 09:41:51 | 146 | DENUNCIA RECEBIDA | Nº do Inquerito 6082012 |
| 26/08/2013 09:40:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NÃO FAZ MAIS PARTE DO QUADRO ATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO FEDERAL NÃO HÁ MAIS NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA OS FINS DO ART 514CPP RAZÃO PELA QUAL RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE NARRA FATO TÍPICO E ESTÁ EMBASADA EM PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PREENCHIDOS PORTANTO OS REQUISITOS DO ART 41CPP2 À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ART 211 DO PROVIMENTO Nº 38COGER DE 12062009 3 CITESE O RÉU FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO PARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS RESPONDER POR ESCRITO À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 E 396ACPP4 DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO ACIMA OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO RÉU E CONSEQUENTE APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO5 ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA DESTE DESPACHO E PARA AS ANOTAÇÕES NO SINIC6 APÓS A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA PRELIMINAR VENHAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART 397CPP Nº do Inquerito 6082012 |
| 19/08/2013 18:39:29 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | ANÁLISE DA DENÚNCIA Nº do Inquerito 6082012 |
| 19/08/2013 18:35:57 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 6082012 |
| 19/08/2013 11:38:51 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | Nº do Inquerito 6082012 |
| 14/08/2013 18:18:47 | 11 | REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA | CONFORME DECISÃO DE FL 109 Nº do Inquerito 6082012 |
| 14/08/2013 12:45:59 | 223 | REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA | Nº do Inquerito 6082012 |
| 07/08/2013 17:23:14 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DO MPF Nº do Inquerito 6082012 |
| 30/07/2013 15:49:47 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 6082012 |
| 30/07/2013 11:35:58 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | ANTE O EXPOSTO COM FULCRO NO ART 76 INCISO I DO CPP DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM FACE DA CONEXÃO PARA ONDE DEVEM SER ENCAMINHADOS OS AUTOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E PROVIDENCIADAS AS RESPECTIVAS RETIFICAÇÕES NO SISTEMA PROCESSUALCIÊNCIA AO MPFAPÓS REMETAMSE À SECLANUCJU PARA AS RESPECTIVAS BAIXAS NO SISTEMA PROCESSUAL Nº do Inquerito 6082012 |
| 19/06/2013 11:57:23 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | Nº do Inquerito 6082012 |
| 14/06/2013 16:26:53 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | COM OFERECIMENTO DE DENÚNCIA Nº do Inquerito 6082012 |
| 13/06/2013 17:42:04 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | Nº do Inquerito 6082012 |
| 13/06/2013 17:42:01 | 170 | INICIAL AUTUADA | Nº do Inquerito 6082012 |
| 06/06/2013 17:17:30 | 2 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA | DENÚNCIA OFERECIDA Nº do Inquerito 6082012 |
Publicação
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Inteiro Teor
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PROCESSUAL / FÍSICO / N
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