Processo: | 0001607-52.2016.4.01.3903 |
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Classe: | 272 - Representação Criminal/Notícia de Crime |
Vara: | 1ª VARA ALTAMIRA |
Juiz: | MATEUS BENATO PONTALTI |
Data de Autuação: | 03/08/2016 |
Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/08/2016 |
Nº de volumes: | 16 |
Assunto da Petição: | 3404 - Redução a condição análoga à de escravo |
Observação: | |
Localização: | A7AE - SEPJUPROTOCOLODISTRIBUIÇÃO |
Movimentação
Data | Cod | Descrição | Complemento |
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10/08/2016 16:16:43 | 123 | BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA | Nº do Inquerito 00442014 |
10/08/2016 16:15:27 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | ASSIM ATENDIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART 41 DO CPP E NÃO VISLUMBRANDO QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CPP RECEBO A DENÚNCIA OFERTADA PELO MPFDÊSE BAIXA NA PRESENTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL APÓS REMETAMSE OS AUTOS PARA O SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA PARA SEREM DISTRIBUÍDOS COMO AÇÃO PENAL CITEMSE OS ACUSADOS PARA APRESENTAREM RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS NOS TERMOS DO ART 396 DO CPPINTIMESE O MPF PARA APRESENTAR FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS DAS ESFERAS ESTADUAIS E FEDERAIS BEM COMO PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES CARTORÁRIAS CRIMINAIS EXPEDIDAS PELA JUSTIÇA ESTADUAL DESTA COMARCA TENDO EM VISTA QUE DISPÕE DE PODERES PARA REQUISITAR TAIS DOCUMENTOS NOS TERMOS DO ART 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7593 CONSOANTE DECISÃO NO BOJO DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 20140070MGTRF1 BEM COMO PARA QUE ESCLAREÇA SE A DENÚNCIA TAMBÉM FOI OFERTADA EM FACE DE ADULÃO ALVES DE LIMA Nº do Inquerito 00442014 |
10/08/2016 10:02:15 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | Nº do Inquerito 00442014 |
09/08/2016 16:15:08 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | Nº do Inquerito 00442014 |
09/08/2016 16:12:40 | 170 | INICIAL AUTUADA | Nº do Inquerito 00442014 |
04/08/2016 13:52:07 | 2 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA | Nº do Inquerito 00442014 |
Publicação
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Inteiro Teor
Sequencial | Descrição do Documento | Data de Inclusão | Visualizar* |
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1 | Decisão | 10/08/2016 16:00:15 | visualizar |
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 29/03/2024 às 07:02:42 Consulta respondida em 5,870 segundos
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