Processo: 0016047-78.2014.4.01.3400
Nova Numeração: 0016047-78.2014.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10371 - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência
Data de Autuação: 29/08/2014
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0016047-78.2014.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/09/2017 10:19:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A VARA DE ORIGEM
19/09/2017 14:48:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 11/09/2017
19/09/2017 14:12:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
17/08/2017 14:02:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/07/2017 08:00:51  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
14/07/2017 08:32:46  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
14/07/2017 08:12:36  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
27/06/2017 14:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/06/2017 11:45:38  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
20/06/2017 15:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/06/2017 12:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/06/2017 16:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/06/2017 10:43:56  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
18/04/2016 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/03/2016 10:22:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/03/2016 10:21:02  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
25/02/2016 07:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
12/02/2016 13:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/02/2016 13:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/02/2016 13:53:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
03/02/2016 15:41:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3828297 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
03/02/2016 15:41:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3828296 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
03/02/2016 12:02:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
16/12/2015 09:43:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
30/11/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
24/11/2015 17:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
24/11/2015 15:15:03  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACORDÃO
15/10/2015 18:21:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2015.
30/09/2015 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/09/2015 14:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/09/2015 12:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
28/08/2015 16:09:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3715061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
28/08/2015 11:51:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
27/08/2015 14:39:39  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
26/08/2015 09:41:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
04/08/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
31/07/2015 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/08/2015. Nº de folhas do processo: 167
29/07/2015 17:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
28/07/2015 17:20:45  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACORDÃO
22/07/2015 13:31:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/07/2015
08/07/2015 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
01/07/2015 14:12:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN (DISPONIBILIZADA EM 30/06/2015).
29/06/2015 10:36:34  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/07/2015
01/09/2014 11:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/08/2014 18:56:38  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/08/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
29/08/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3715061  30/09/2015     
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  3828296       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  3828297       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3715061  27/08/2015  28/08/2015  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
3828296  01/02/2016  03/02/2016  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
3828297  01/02/2016  03/02/2016  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
JURIS / FÍSICO / N

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