| Processo: | 0015596-37.2016.4.01.3900 |
|---|---|
| Classe: | 279 - Inquérito Policial |
| Vara: | 4ª VARA BELÉM |
| Juiz: | GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO |
| Data de Autuação: | 03/06/2016 |
| Distribuição: | 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 03/06/2016 |
| Nº de volumes: | 1 |
| Assunto da Petição: | 4355 - Prisão Preventiva |
| Observação: | |
| Localização: | DISTRIBUIÇÃO - DISTRIBUIÇÃO |
| Principal: |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 06/07/2016 18:18:51 | 123 | BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA | 02 VOLUMES Nº do Inquerito 3262016 |
| 06/07/2016 17:58:45 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | 2 CONSTAM DOS AUTOS SUPORTE PROBATÓRIO DA EXISTÊNCIA DO DELITO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA CONFIGURANDO A JUSTA CAUSA IMPRESCINDÍVEL À ATUAÇÃO DA JURISDIÇÃO PENAL IMPORTANTE RESSALTAR QUE OS INDICIADOS ORA DENUNCIADOS ESTÃO PRESO PROVISORIAMENTE NA UNIDADE PENITENCIÁRIA DA SUSIPE DENOMINADA PRESÍDIO ESTADUAL METROPOLITANO III PEM III ASSIM MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS HAJA VISTA NÃO HAVER ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA OU DE FATO REFERENTE À IMPUTAÇÃO PENAL 3 RECEBO A DENÚNCIA VISTO QUE OBEDECE AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART 41 DO DECRETOLEI 3689 DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E POR NÃO HAVER A INCIDÊNCIA DE QUAISQUER HIPÓTESES QUE AUTORIZE A REJEIÇÃO LIMINAR DA DENÚNCIA CONCORRENDO FINALMENTE TODAS AS DEMAIS CONDIÇÕES E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL4 À DISTRIBUIÇÃO PARA ALTERAR A CLASSE PROCESSUAL PARA 13101 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR E INCLUIR NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL OS NOMES DOS ACUSADOS COM A CONSEQUENTE RETIRADA DO CARÁTER SIGILOSO DOS AUTOS 5 CITEMSE OS DENUNCIADOS ORA CUSTODIADOS NO PEMIII PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 CAPUT E 396A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 6 VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO VEZ QUE PRESTA ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS ACUSADOS RAFAEL DE SOUSA BARBOSA E SAMUEL FELIPE DIAS ROCHA O ACUSADO MAIKO LUCIANO SILVA DOS SANTOS CONSTITUIU ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO NOS AUTOS DO PROCESSO FL 255256 REGISTRESE NO SISTEMA ORACLE7 CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL8 PUBLIQUESE Nº do Inquerito 3262016 |
| 06/07/2016 17:57:12 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | Nº do Inquerito 3262016 |
| 05/07/2016 18:27:12 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 3262016 |
| 05/07/2016 17:46:15 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 3262016 |
| 29/06/2016 16:18:42 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 3262016 |
| 29/06/2016 16:07:34 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF | Nº do Inquerito 3262016 |
| 29/06/2016 15:42:27 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 3262016 |
| 28/06/2016 18:14:00 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 3262016 |
| 14/06/2016 14:04:09 | 126 | CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL | INTERESSADODPF Nº do Inquerito 3262016 |
| 14/06/2016 14:03:18 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | Nº do Inquerito 3262016 |
| 13/06/2016 18:03:08 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 3262016 |
| 13/06/2016 17:31:45 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | OFÍCIO 3161 DE 130616 SRDPFPA Nº do Inquerito 3262016 |
| 13/06/2016 17:08:33 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 3262016 |
| 07/06/2016 10:09:26 | 126 | CARGA RETIRADOS POLICIA FEDERAL | INTERESSADOSPF Nº do Inquerito 3262016 |
| 03/06/2016 18:30:05 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 3262016 |
| 03/06/2016 18:06:59 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | Nº do Inquerito 3262016 |
| 03/06/2016 18:06:55 | 170 | INICIAL AUTUADA | Nº do Inquerito 3262016 |
| 03/06/2016 18:05:32 | 3 | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA | Nº do Inquerito 3262016 |
Publicação
Nenhum registro encontrado para este processo. Caso o processo seja digital, verifique a aba de
documentos.
Inteiro Teor
Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/04/2024 às 17:39:33 Consulta respondida em 0,698 segundos
Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.
