Processo: 0015345-59.2018.4.01.9199
Nova Numeração: 0015345-59.2018.4.01.9199
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6095 - Aposentadoria por Incapacidade Permanente
14806 - Adicional de 25%
Data de Autuação: 30/07/2018
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
Processo Originário: 0038945-15.2014.8.13.0071/MG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/06/2022 09:17:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (COMARCA (JUSTIÇA ESTADUAL))
22/06/2022 15:01:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
21/06/2022 15:06:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
05/11/2021 14:47:42  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
28/10/2021 17:38:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/10/2021 17:27:00  70806 CONCLUSÃO (SOBRESTAMENTO) AGUARDANDO JULGAMENTO DE TEMA
28/10/2021 17:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY
26/10/2021 14:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY (AGUARDANDO JULGAMENTO TEMA 1059 STJ-CRPS)
26/10/2021 14:39:00  220372 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) 1059 - STJ (1864633, 1865223, 1865553)
25/10/2021 19:14:45  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
25/10/2021 14:36:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
25/10/2021 14:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/10/2021 16:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/10/2021 16:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
18/10/2021 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) relatora
11/10/2021 14:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
11/10/2021 14:21:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/10/2021 14:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
05/10/2021 12:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
05/10/2021 12:18:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
05/10/2021 11:40:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/10/2021
04/10/2021 16:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
04/10/2021 16:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
14/09/2021 14:28:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/09/2021 14:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
02/09/2021 11:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
01/06/2021 14:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
28/05/2021 08:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
11/05/2021 08:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/05/2021 08:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
10/03/2021 14:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO
10/03/2021 14:51:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
19/02/2021 10:56:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
20/01/2021 09:49:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
20/01/2021 09:34:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4897167 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/01/2021 16:58:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
10/11/2020 15:09:48  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS INSS
03/11/2020 10:51:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
03/11/2020 10:49:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
26/10/2020 13:36:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
20/07/2020 10:08:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
20/07/2020 08:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/08/2020 -
02/07/2020 12:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
18/06/2020 15:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
18/05/2020 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO do INSS e, de ofício, determinou a aplicação da metodologia de cálculo dos juros e correção monetária, conforme o entendimento do STF
13/05/2020 09:19:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/05/2020 09:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
07/05/2020 11:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
07/05/2020 10:51:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN VALIDADE DA PUBLICAÇÃO 11/05/2020
06/05/2020 16:56:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/05/2020
06/05/2020 16:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
06/05/2020 13:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PAUTA COMUM
08/11/2019 15:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
18/09/2019 07:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
10/09/2019 15:27:03  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS - ATRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
09/09/2019 17:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
09/09/2019 09:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
22/07/2019 14:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/07/2019 14:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
22/07/2019 10:50:43  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
22/07/2019 10:48:43  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
22/07/2019 10:45:00  615045 CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA (ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA)
22/07/2019 10:44:57  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO (SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO INSS).
27/05/2019 10:41:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DISPONIBILIZADA NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 27/05/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28/05/2019
24/05/2019 15:19:00  280503 VISTA CONCEDIDA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO OFERTADA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (DE MERO EXPEDIENTE)
24/05/2019 15:10:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO (PROPOSTA DE ACORDO DO INSS)
31/10/2018 15:00:00  221295 PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (C0M PETIÇÂO) ARM.145695920184019199 21-4
31/07/2018 13:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO (AO INSS, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO)
31/07/2018 12:55:00  221295 PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
30/07/2018 18:17:03  220350 PROCESSO REMETIDO PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
30/07/2018 18:16:03  11197 ATRIBUICAO A(O) COORDENADOR (A) GERAL DO SISTCON - SISTCON
30/07/2018 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
25/10/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY 
30/07/2018  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4897167       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4897167  10/11/2020  20/01/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  INSS 
JURIS / FÍSICO / N

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