Processo: 2003.34.00.014697-2
Nova Numeração: 0014695-71.2003.4.01.3400
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Vara: 19ª VARA BRASÍLIA
Juiz: UMBERTO PAULINI
Data de Autuação: 12/05/2003
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 12/05/2003
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 6048 - Contribuições Previdenciárias
Observação: 
Localização: P.12A - SUBSOLO PILHA 12A

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/07/2022 13:09:03  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
14/07/2022 12:58:01  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
14/07/2022 12:57:47  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
28/11/2018 15:08:51  123  BAIXA ARQUIVADOS   
28/11/2018 15:07:42  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
23/11/2018 10:04:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/11/2018 10:02:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/11/2018 09:51:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2018 07:15:29  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
09/08/2018 13:10:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
09/08/2018 13:10:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/07/2018 15:39:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/07/2018 15:23:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/07/2018 15:19:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/07/2018 10:39:57  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
13/07/2018 10:23:13  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
13/04/2018 07:42:46  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  Movimentação excluída em 26062018 por DF1066903 INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
01/03/2018 18:54:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
01/03/2018 12:52:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/02/2018 09:22:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/06/2016 15:52:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/06/2016 18:03:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/06/2016 17:30:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2015 08:45:47  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
02/12/2015 13:21:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
02/12/2015 13:02:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Publicada em 02122015 
30/11/2015 15:55:25  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
30/11/2015 14:33:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
25/11/2015 09:16:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/11/2015 13:50:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/08/2015 13:31:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
03/08/2015 12:49:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Publicada em 03082015 
30/07/2015 16:49:48  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
29/07/2015 18:45:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  acolhe excecao de preexecutividade 
01/10/2013 14:30:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/09/2013 13:27:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/08/2013 15:16:08  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
15/08/2013 18:46:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
15/08/2013 18:45:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/05/2013 14:12:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/10/2012 16:00:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS  VISTA AO INSS 
10/10/2012 17:38:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  publicado em 25092012 
22/11/2011 14:21:48  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
03/10/2011 17:27:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/09/2011 17:48:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/07/2011 16:10:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/07/2011 13:30:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
22/07/2011 13:30:07  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
12/07/2011 16:43:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/06/2011 17:51:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  aguardando juntar petiÃao 
17/12/2010 18:53:59  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
17/12/2010 18:12:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
17/12/2010 18:11:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/06/2010 15:48:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/02/2010 19:51:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N 05 DE 24012008 
01/02/2010 19:51:45  257  PROCESSO DIGITALIZADO  PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N 05 DE 24012008 
11/12/2009 16:19:02  218  RECEBIDOS DIGITALIZACAO   PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N 05 DE 24012008 
11/12/2009 16:19:02  218  RECEBIDOS DIGITALIZACAO   PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N 05 DE 24012008 
15/10/2009 17:37:17  223  REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO  PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N 05 DE 24012008 
15/10/2009 17:37:16  222  REMESSA ORDENADA DIGITALIZACAO  PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS CONFORME PORTARIA COGER N 05 DE 24012008 
20/05/2009 16:11:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/05/2009 16:11:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/04/2009 14:47:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/01/2009 14:31:08  222  REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR   
21/01/2009 14:31:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/01/2009 18:44:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/08/2008 16:38:09  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR   
03/07/2008 16:21:28  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
03/07/2008 16:21:28  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
26/06/2008 13:27:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/02/2008 11:35:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGDF0007923E CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA TELEFONE32236363 84244515 DATA DEVOLUÇÃO03032008  
29/10/2007 17:06:22  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
29/10/2007 17:06:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/10/2007 12:45:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/08/2007 14:59:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2007 14:29:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CAMYLA ADVGDF00005297 LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO TELEFONE32236363 84244515 DATA DEVOLUÇÃO20082007  
09/11/2006 11:03:05  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
09/11/2006 11:02:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/10/2006 14:42:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/03/2005 11:28:41  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
23/02/2005 17:25:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/02/2005 17:25:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/02/2005 12:32:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/02/2005 08:27:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
18/01/2005 11:43:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  SOBRE ARM 
24/11/2004 14:56:29  204  OFICIO EXPEDIDO   
11/10/2004 10:05:21  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
08/10/2004 10:50:28  172  INSPECAO JUDICIAL REALIZADA   
08/10/2004 10:50:24  172  INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO   
04/10/2004 14:54:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/06/2004 14:57:22  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOFRANCISCO TELEFONE3133075 DATA DEVOLUÇÃO06072004  
29/04/2004 13:22:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
29/04/2004 13:22:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/04/2004 17:27:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/03/2004 10:03:00  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
11/03/2004 10:02:48  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO   
10/10/2003 10:19:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
29/09/2003 17:41:01  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
29/09/2003 17:41:01  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
08/08/2003 17:42:56  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL OUTROS ESPECIFICAR   
15/07/2003 11:42:10  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO OUTROS ESPECIFICAR   
15/07/2003 11:42:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/07/2003 14:06:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/07/2003 16:35:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2003 10:08:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2003 14:29:27  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOBRUNO ESTAGIARIO TELEFONE3133177 DATA DEVOLUÇÃO30072003  
24/06/2003 14:12:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
17/06/2003 12:47:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/06/2003 17:47:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/06/2003 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/06/2003 11:59:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2003 17:38:46  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00011056 REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA TELEFONE3264551 DATA DEVOLUÇÃO13062003  
06/06/2003 12:40:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/06/2003 13:56:59  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOFRANCISCO TELEFONE3133075 DATA DEVOLUÇÃO04072003  
30/05/2003 13:54:09  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/05/2003 15:53:19  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
21/05/2003 15:53:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/05/2003 14:10:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/05/2003 10:04:13  170  INICIAL AUTUADA   
15/05/2003 10:04:13  170  INICIAL AUTUADA   
12/05/2003 14:54:29  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
22/11/2011  Decisao  Não bastasse verificase da documentação acostada à exceção de préexecutividade ff 125 a 141 que a excipiente admitida na extinta Companhia Brasileira de Armazenamento CIBRAZEM em 1976 transformada na CONAB em 1991 nunca exerceu cargo ou função de gestão administrativa e ou financeira desta última empresa aqui executada até a rescisão de seu vínculo laboral que se estendeu até abril de 2002 Em conseqüência não há fundamento legal para sua responsabilização pela dívida em execução Pelo até aqui exposto e transcrito acolho a exceção de préexecutividade declarando a ilegitimidade passiva de Wilma Amaral Santos CPF 09784217104  
30/07/2015  Decisao  Circunscrito ao exposto ACOLHO a exceção de préexecutividade para a reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do excipiente para responder pelo crédito constante da certidão de dívida ativa inscrita sob o número 351873554 b em conseqüência determinar sua exclusão do pólo passivo da ação de execução fiscal n 200334000146972 
30/11/2015  Decisao  Pelo exposto CONHEÇO dos embargos de declaração para no mérito NEGARLHES PROVIMENTO 

Inteiro Teor

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DECISO - PGINAS 147 A 148  12/07/2011 19:27:00  210.86 KB 
DECISO - PGINAS 201 A 204  29/07/2015 18:44:35  217.38 KB 
DECISO - PGINAS 224 A 225  30/11/2015 14:33:53  210.81 KB 
PROCESSUAL / PJD-EF / N

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