Processo: 0014416-02.2010.4.01.3801
Nova Numeração: 0014416-02.2010.4.01.3801
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10079 - Loterias/Sorteio
Data de Autuação: 05/04/2013
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0014416-02.2010.4.01.3801/JFO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/03/2020 13:10:00  140800 OFICIO EXPEDIDO ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ , VIA MALOTE DIGITAL.
11/12/2019 15:34:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
21/11/2019 16:28:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
22/08/2019 07:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/08/2019 07:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
20/08/2019 10:39:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4783410 RESPOSTA (AO AGRAVO)
15/08/2019 13:24:55  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/08/2019 10:55:21  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ALEXANDER DA SILVA MORAES - CARGA
02/08/2019 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE
08/07/2019 17:10:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4757410 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
31/05/2019 15:13:16  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
11/04/2019 17:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
11/04/2019 14:08:44  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
06/02/2018 14:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/02/2018 16:51:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4379672 CONTRA-RAZOES
02/02/2018 16:13:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/12/2017 10:45:06  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/12/2017 10:46:25  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RICARDO TAVARES BARAVIERA - CARGA
27/11/2017 07:44:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
15/09/2017 18:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/09/2017 13:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
15/09/2017 13:51:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
17/08/2017 17:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
17/08/2017 13:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA APENSO AO 166323320104013801
10/08/2017 16:08:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/08/2017 16:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
10/08/2017 15:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
10/08/2017 15:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
10/08/2017 15:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA - APENSO AO 166323320104013801
10/05/2017 17:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
09/05/2017 16:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
05/05/2017 14:24:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4187147 RECURSO ESPECIAL
31/03/2017 08:20:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/03/2017 11:09:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2017
29/03/2017 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 31/03/2017. Nº de folhas do processo: 169. Destino: DIJUL 01 ESC A
16/03/2017 17:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
15/03/2017 16:33:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
06/03/2017 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
20/02/2017 10:49:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/02/2017, Nº 30 (DISPONIBILIZAÇÃO 17/02/2017)
13/02/2017 14:24:17  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/03/2017
13/01/2017 15:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/01/2017 15:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
13/01/2017 14:53:23  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
13/01/2017 14:49:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4101669 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
13/01/2017 14:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
13/01/2017 14:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA- PARA JUNTAR PETIÇÃO
15/12/2016 17:28:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
03/03/2015 17:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
02/03/2015 17:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
27/02/2015 14:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
27/02/2015 14:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
13/02/2015 15:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
12/02/2015 10:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
12/02/2015 10:28:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
10/02/2015 10:44:26  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/02/2015 16:01:04  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - CARGA
02/02/2015 11:40:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3558939 SUBSTABELECIMENTO
29/01/2015 08:11:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
27/01/2015 18:18:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/01/2015. Destino: DIPOD 5 H
23/01/2015 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
22/01/2015 19:09:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
12/01/2015 09:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
09/01/2015 17:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
09/01/2015 15:29:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3449661 SUBSTABELECIMENTO
09/01/2015 13:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
09/01/2015 10:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
14/11/2014 14:34:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
20/06/2014 17:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
18/06/2014 10:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
11/06/2014 10:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA, PARA CÓPIA
10/06/2014 18:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA PARA COPIA
19/07/2013 09:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
05/07/2013 11:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
21/06/2013 15:23:12  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
14/05/2013 11:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
06/05/2013 19:15:56  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
03/05/2013 09:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES
11/04/2013 11:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/04/2013 11:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
11/04/2013 09:01:51  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
10/04/2013 18:26:00  10500 DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
21/06/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES 
10/04/2013  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4187147       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3449661  03/09/2014  09/01/2015  SUBSTABELECIMENTO  /VISTA DOS AUTOS(WEB) 
3558939  02/02/2015  02/02/2015  SUBSTABELECIMENTO   
4101669  14/12/2016  13/01/2017  PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003   
4187147  20/04/2017  05/05/2017  RECURSO ESPECIAL  (VICTORIO ORLANDO CASTEGLIANI) 
4379672  05/12/2017  02/02/2018  CONTRA-RAZOES   
4757410  26/06/2019  08/07/2019  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  VICTORIO ORLANDO CASTEGLIANI 
4783410  13/08/2019  20/08/2019  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / FÍSICO / N

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