Processo: 0000133-90.2019.4.01.3822
Nova Numeração: 0000133-90.2019.4.01.3822
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3604 - Crimes de Responsabilidade
Data de Autuação: 28/05/2019
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Processo Originário: 0000133-90.2019.4.01.3822/PNV

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/04/2022 14:47:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
31/03/2022 16:30:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 22/03/2022
08/03/2022 15:34:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927298 PETIÇÃO
08/03/2022 13:43:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
04/03/2022 09:47:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/02/2022 14:06:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 14/02/2022, DISPONIBILIZADO EM 11/02/2022
10/02/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/02/2022 -
07/02/2022 18:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
07/02/2022 16:27:22  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
07/02/2022 16:21:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/02/2022 16:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
31/01/2022 14:43:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926088 PETIÇÃO
31/01/2022 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
28/01/2022 18:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
28/01/2022 17:22:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926021 PETIÇÃO
28/01/2022 17:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
28/01/2022 14:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
27/01/2022 17:04:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA URGENTE
21/01/2022 14:32:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 21/01/2022 E DISPONIBILIZADA EM 20/01/2022.
19/01/2022 14:32:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 31/01/2022
27/09/2019 16:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/09/2019 16:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
27/09/2019 10:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
26/09/2019 15:15:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4809893 PARECER (DO MPF)
26/09/2019 11:58:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
11/09/2019 09:44:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/09/2019 17:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
09/09/2019 17:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
09/09/2019 17:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/06/2019 16:05:00  60200 BAIXA EM DILIGÊNCIA A ORIGEM
17/06/2019 16:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO BAIXEM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
17/06/2019 15:30:31  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
13/06/2019 16:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/06/2019 16:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
13/06/2019 09:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
12/06/2019 15:25:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4748128 PETIÇÃO
12/06/2019 11:14:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
29/05/2019 18:45:14  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/05/2019 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
29/05/2019  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

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Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4748128  11/06/2019  12/06/2019  PETIÇÃO  (MPF) 
4809893  25/09/2019  26/09/2019  PARECER (DO MPF)   
4926021  27/01/2022  28/01/2022  PETIÇÃO  OAB/MG (COPIA) 
4926088  31/01/2022  31/01/2022  PETIÇÃO  REITERANDO MANIFESTAÇÃO 
4927298  07/03/2022  08/03/2022  PETIÇÃO  MPF 
JURIS / FÍSICO / N

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