Processo: 2002.39.02.001294-0
Nova Numeração: 0001305-17.2002.4.01.3902
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 2ª VARA SANTARÉM
Juíza: MÔNICA GUIMARÃES LIMA
Data de Autuação: 02/12/2002
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 27/01/2012
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação: 
Localização: TRF - TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/08/2020 15:22:37  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
17/01/2020 03:12:18  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
09/04/2019 15:06:23  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  ATRAVES DOS OFICIOS SEPOD NS 220 VOL 17 221 03 APENSOS QUE ACOMP INICIAL E 04 ANEXOS APRES COM PET DE FLS 97079714 222 VOL 814 223 VOL 1520 224 VOL 2127 225 VOL 2834 226 VOL 3541 ANEXO 05 APRES C PET DE FL 9687 
19/03/2019 15:22:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 4043 
18/03/2019 16:48:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/02/2019 13:58:54  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
29/01/2019 08:59:01  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PROT 1021MPF 
25/01/2019 16:53:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/01/2019 12:14:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
07/01/2019 13:41:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/12/2018 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/10/2018 14:22:59  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
25/10/2018 16:45:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2018 12:01:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/10/2018 11:59:32  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PROT 16715 
17/10/2018 11:58:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 16625 
26/09/2018 10:22:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 N 180 DISP 26092018 PUBLIC 27092018 DATA25092018  
25/09/2018 16:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
25/09/2018 15:31:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
25/09/2018 15:03:29  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  CONDENAR OS RÉUS JOAQUIM DE LIRA MAIA E PAULO GILSON VIEIRA MATOS ÀS PENAS DO ARTIGO 12 II DA LEI 842992CONDENAR O ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE ALMEIDA MARQUES AO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO NO EQUIVALENTE AOS VALORES PAGOS À AMAZONAS MACIEL SOUZA LTDA NO EXERCÍCIO 2000JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DE DEAN CRYS VIEIRA MATOS E VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES 
19/07/2016 10:19:16  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/07/2016 09:43:42  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  RAZÕES FINAIS DO RÉU PROT 009408 
18/07/2016 09:37:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 12432016 
13/07/2016 16:45:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2016 11:09:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOLUMES 01023839 E ANEXO N 05 ADVGPA00010238 MARCELO SPINOLA SALGADO TELEFONE35238316  
14/06/2016 10:26:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 12432016 
14/06/2016 10:25:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
17/05/2016 14:10:14  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  PROM SUBST POLO PASSIVO MARIA JOSE DE ALMEIDA MARQUES POR SEU ESPOLIO 
04/05/2016 17:05:22  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
25/08/2015 13:32:09  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
25/08/2015 13:31:28  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  REQDOS JOAQUIM DEAN E PAULO NÃO APRESENTARAM RAZOES FINAIS 
28/07/2015 12:55:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 140 DIVULG 28072015 PUBLIC 29072015 
27/07/2015 16:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/07/2015 14:23:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
27/07/2015 13:44:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT80932015 RAZÕES FINAIS UNIÃO 
24/07/2015 14:40:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/07/2015 15:46:48  126  CARGA RETIRADOS AGU  SEGUE ACP A AGU COM 39 VOLUMES 05 ANEXOS E 03 APENSOS INTERESSADOAGU  
10/07/2015 13:39:10  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADASOS PARTES  2ª DE VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES 007161 
30/06/2015 11:55:54  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADASOS PARTES  MEMORIAIS MPF PROT 66522015 
29/06/2015 17:36:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/06/2015 10:47:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  SEGUE ACP AO MPF COM TOTAL DE 39 VOLUMES INTERESSADOMPF  
12/06/2015 15:28:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT55432015 MPF MANIFESTAÇÃO 
09/06/2015 17:42:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/06/2015 08:26:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
29/05/2015 15:05:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEVOLUÇÃO DE PRAZO 
26/05/2015 09:44:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/05/2015 17:22:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MINISTERIO PUBLICO SOLICITA CARGA DOS OUTROS VOLUMES PROT 3846 DE 07052015 
07/05/2015 16:49:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2015 11:14:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/04/2015 18:13:41  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO  EXTINGUE O FEITO PARA MARIA JOSÉ DE ALMEIDA MARQUESINTIMAR AS PARTES SUCESSIVAMENTE PARA AS TAZÕES FINAIS 
25/03/2015 11:36:19  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
24/03/2015 10:14:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
20/03/2015 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2015 11:57:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
11/03/2015 11:45:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  HOMOLOGADA DESIST AG RETIDO VISTA MPF APOS CONCLUSOS 
11/03/2015 11:45:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/03/2015 09:33:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª JUNTADA DE DOCUMENTOS VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES 
10/02/2015 10:37:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF PROT 7952015 
06/02/2015 08:35:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/01/2015 08:50:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
27/01/2015 13:31:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/01/2015 12:44:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO ADV RÉU VALDIR PROT 3682015 
19/01/2015 18:09:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 23472014 E 23482014 
18/11/2014 09:54:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS 2347 E 2348 
18/11/2014 09:53:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS N 2347 E 2348 
21/10/2014 20:10:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR TRÊS RÉUS PARA DIZEREM SE DESISTEM DE AGRAVO RETIDODETERMINO PROVIDÊNCIAS QUANTO À FALECIDA RÉ MARIA JOSÉINTIMAR MPF PARA ESCLARECER QUAIS TC SE REFEREM AOS FATOS NARRADOS NA INICIAL 
08/10/2014 14:19:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/10/2014 11:41:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF PROT 80012014 
02/10/2014 18:25:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/09/2014 09:24:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/09/2014 17:52:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/09/2014 11:35:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 18832014 
04/09/2014 11:13:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 170 DE 04092014 
01/09/2014 16:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/09/2014 12:06:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/09/2014 11:54:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 18832014 JOSÉ OTÁVIO SEIFFERT SIMÕES ENG CIVIL 
01/09/2014 11:53:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 18832014 JOSÉ OTÁVIO SEIFFERT SIMÕES ENG CIVIL 
26/08/2014 20:52:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  A EM RELAÇÃO ÀS PENDÊNCIAS DE FLS 97319735A1 TENDO EM VISTA A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL PELO RÉU JOAQUIM DE LIRA MAIA TORNO SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE 50 DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ITEM 3 DE FL 9704A2 TENDO EM VISTA AS MANIFESTAÇÕES DE FLS 97079714 97229729 E 97879794 DO REQUERIDO JOAQUIM DEFIRO A DESISTÊNCIA DA PERÍCIA A SER REALIZADA POR ENGENHEIRO CIVIL EM CONSEQUÊNCIA TORNO SEM EFEITO AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ÀS FLS 9704 INTIMESE O PERITO ANTES NOMEADO JOSÉ OTÁVIO SEIFFERT SIMÕES ANTES INTIMADO À FL 9693 DE QUE FOI DESTITUÍDO DA FUNÇÃO EM FACE DA DESISTÊNCIA ORA HOMOLOGADA A3 TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO RETIDO FOI INTERPOSTO ÀS FLS 94959514 POR TODOS OS REQUERIDOS INTIMEMSE OS MESMOS PARA QUE SE MANIFESTEM EXPRESSAMENTE SOBRE O INTERESSE EM SEU PROSSEGUIMENTOA4 HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS FEITO PELO RÉU VALDIR ÀS FLS 97759776 INTIMEMSEA5 INDEFIRO O REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA RÉ MARIA JOSÉ POR SEUS SUCESSORESA6 CUMPRA A SECRETARIA A DETERMINAÇÃO DE RENUMERAR O FEITO ALÍNEA I DE FL 9734 QUE DA FL 9578 SALTA PARA A FL 9679 PROCEDASE A NECESSÁRIA CORREÇÃOB AGUARDESE A JUNTADA AOS AUTOS DA DOCUMENTAÇÃO JÁ PROVIDENCIADA PELO MPF CÓPIA INTEGRAL JUNTO AO TCU DA TC014067520006 
16/07/2014 10:21:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/07/2014 14:07:52  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
11/07/2014 10:10:08  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
01/07/2014 13:49:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  VISTA UNIAO 
01/07/2014 13:48:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº 5275 DO MPF 
30/06/2014 17:53:40  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
19/05/2014 11:55:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
15/05/2014 14:59:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/04/2014 14:51:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 063 DE 02042014 
28/03/2014 16:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
28/03/2014 09:25:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MAND 4552014 CUMPRIDO 
28/03/2014 09:25:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MAND 4542014 CUMPRIDO 
26/03/2014 12:38:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
26/03/2014 11:39:42  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
18/03/2014 12:57:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/03/2014 12:31:55  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
18/03/2014 11:21:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/02/2014 09:33:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  2ª MANDADO N 4552014 
25/02/2014 09:33:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO N 4542014 
25/02/2014 09:32:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª MANDADO N 4552014 
25/02/2014 09:31:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO N 4542014 
19/02/2014 13:31:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  A HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL FEITO PELO REQUERIDO JOAQUIM DESTITUO O PERITO NOMEADO DA FUNÇÃO INTIMEMSE DANDOSE CIÊNCIA AO PERITO CONTADOR NOMEADO ANTÔNIO LICÍNIO B DEFIRO O PEDIDO DO MPF CONTIDOS NAS ALÍNEAS A E B DE FLS 9748 E 9749B1 DETERMINO QUE A SECRETARIA NUMERE E RUBRIQUE OS TRÊS APENSOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL E AINDA OS QUATRO APENSOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO DE FLS 97079714 E QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADOS NA SECRETARIA A NUMERAÇÃO DEVE SE INICIAR EM CADA UM DOIS GRUPOS DE APENSOSB2 INTIMESE O REQUERIDO JOAQUIM POR MANDADO EXCEPCIONALMENTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO POR TODO O TEOR DAS ALÍNEAS A E D DE FLS 97339734C MANIFESTESE AINDA O REQUERIDO JOAQUIM SOBRE O CONTIDO NA MÍDIA TRAZIDA PELO TCU ÀS FLS 97419742 E SOBRE A INFORMAÇÃO DO MPF DE QUE EXISTEM OUTROS DOIS PROCEDIMENTOS NO TCU VERSANDO SOBRE FATOS SEMELHANTES FL 9748D DÊSE VISTA SUCESSIVA ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO TCU CONTIDA NA MÍDIA JUNTADA À FL 9741 E SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR VALDIR FLS 97759776E PROCEDASE A SUBSTITUIÇÃO NO RESPECTIVO SISTEMA INFORMATIZADO DESTA JUSTIÇA DO ADVOGADO DO REQUERIDO VALDIR NOS TERMOS DA PROCURAÇÃO DE FL 9777 
16/01/2014 09:36:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/12/2013 14:35:51  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIFICO QUE OS REQUERIDOS JOAQUIM DE LIRA MAIA PAULO GILSON VIEIRA MATOS E DEAN CRYS VIEIRA MATOS DEVIDAMENTE INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS 97319735 NÃO SE MANIFESTARAM NOS AUTOS O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ 
25/11/2013 10:27:24  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OF 4602013 
15/10/2013 13:58:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 7595 DO RÉU VALDIR E PROCURAÇÃO 7696 
03/10/2013 14:13:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1PA N 192 DE 03102013 
01/10/2013 15:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/09/2013 12:22:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
03/09/2013 18:09:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DA AGU 
03/09/2013 17:58:05  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
22/08/2013 16:52:11  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
14/08/2013 15:46:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  VISTA UNIAO 
14/08/2013 13:54:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO 
13/08/2013 17:15:37  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
06/08/2013 08:28:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
02/08/2013 13:45:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/08/2013 13:44:56  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CERTIFICO QUE EM ATENÇÃO À PETIÇÃO DO MPF DE FL 9744 DESACAUTELEI DA SALA DO DIRETOR OS QUATRO ANEXOS REFERENTES AOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO DE FLS 97079714 PARA REMETÊLOS JUNTO COM O PROCESSO EM EPÍGRAFE AO PARQUET PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO 
31/07/2013 11:42:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO DO MPF 
31/07/2013 11:40:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO DO TCU 
30/07/2013 15:24:14  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
20/06/2013 08:38:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
10/06/2013 09:55:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/05/2013 17:01:08  204  OFICIO EXPEDIDO  OFSEPODCIVN 4602013 PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
15/05/2013 10:06:38  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
08/05/2013 12:08:12  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CERTIFICO QUE NESTA DATA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS 97319735 ACAUTELEI NA SALA DO DIRETOR DESTA SECRETARIA OS VOLUMES 03 E 37 OS TRÊS VOLUMES DE APENSOS COM DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL E OS QUATRO VOLUMES DE ANEXOS COM OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO DE FL 97079714 
22/04/2013 11:12:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  A ESCLAREÇA JOAQUIM O QUE PRETENDE EM RELAÇÃO À PROVA PERICIAL A SER REALIZADA PELO PERITO ENGENHEIRO CIVIL NOMEADO À FL 9681 CUJA PROPOSTA DE HONORÁRIOS SE ENCONTRA À F 9695B INTIMEMSE O MPF E OS DEMAIS REQUERIDOS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL ACIMA CASO TODOS CONCORDEM COM A DESISTÊNCIA DA MENCIONADA PERÍCIA CONTÁBIL O PERITO CONTADOR ANTÔNIO LICÍNIO NOMEADO À F 95229523 DEVE SER DESTITUÍDO DA FUNÇÃO E INTIMADO DESSA DESTITUIÇÃO C DÊSE VISTA AO MPF E AOS DEMAIS REQUERIDOS SOBRE O CONTIDO NO RELATÓRIO DE AUDITORIASECEX SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO PARÁ EXTRAÍDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N TC01467520006 TRAZIDO PELO RÉU JOAQUIM DE LIRA MAIA COM A PETIÇÃO DE FLS 97079714 QUE SE ENCONTRA EM QUATRO VOLUMES ANEXOS A ESTE FEITOD DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL INTIMEMSE OS REQUERIDOS PARA QUE AINDA LHES INTERESSA O JULGAMENTO DO RESPECTIVO AGRAVO E INTIMESE O RÉU VALDIR PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE QUE SEJAM OUVIDAS AS CINCO TESTEMUNHAS ARROLADAS EM SUA CONTESTAÇÃO FL 9403 E ESCLAREÇA O QUE DESEJA PROVAR COM A INQUIRIÇÃO DE CADA UMAF REITERESE O EXPEDIENTE DE F 9524 EXPEDIDO AO TCU PARA QUE AQUELE TRIBUNAL ENCAMINHE TODOS OS PARECERES E DECISÕES ENVOLVENDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF PELO MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOS PERÍODOS DE 1999 E 2000 JÁ REITERADO ÀS FLS 9572 E 9689 G DÊSE VISTA AO MPF SOBRE O QUE PRETENDE EM RELAÇÃO À RÉ MARIA JOSÉ DE ALMEIDA MARQUES TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PÚBLICO O SEU FALECIMENTOH TENDO EM VISTA O GRANDE VOLUME DOS AUTOS E QUE O RÉU VALDIR TEM ADVOGADO DIVERSO DOS DEMAIS AS INTIMAÇÕES DEVEM SER FEITAS SUCESSIVAMENTE I PROCEDA A SECRETARIA A CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS 9679 J 
27/01/2012 20:00:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 692012 
27/01/2012 20:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 692012 
16/11/2011 19:12:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/11/2011 18:58:56  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  REQDOS NÃO EFETUARAM DEPÓSITO VALOR HONORÁRIOS 
08/11/2011 17:27:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DA UNIAO CONTRARIA A PERICIA 
04/11/2011 16:25:52  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
28/10/2011 11:34:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  P DIOGO INTERESSADOSECCIONAL DATA DEVOLUÇÃO20112011  
13/10/2011 09:16:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  P AGU 
10/10/2011 10:54:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MANIFESTAÇÃO DO MPF DE ACORDO C PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS 
10/10/2011 10:54:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE DOCUMENTOS 
06/10/2011 17:53:59  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
27/09/2011 12:23:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO20102011  
26/09/2011 15:55:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/09/2011 16:31:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
20/09/2011 09:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/09/2011 14:11:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/09/2011 12:51:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/07/2011 12:42:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/06/2011 11:54:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª JUNTADA DE PETIÇÃO DE ANTONIO L A PINTO REQUER PAGTO HONORARIOS 
07/06/2011 16:34:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DO MPF CIENCIA DA PERÍCIA 
07/06/2011 12:01:16  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
06/06/2011 15:08:33  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO13062011  
06/06/2011 13:37:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
03/06/2011 10:49:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
24/05/2011 12:13:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  P MARCELO INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO15062011  
13/05/2011 16:39:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMEMSE AS PARTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS DE PERÍCIA CONTÁBIL NO DIA 010611 
13/05/2011 16:39:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/05/2011 11:23:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DO PERITO INDICA DATA PERICIA 
28/04/2011 15:05:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ OTÁVIO SEIFFERT SIMÕES PROPOSTA DE HONORARIO 
27/04/2011 14:05:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
25/04/2011 12:26:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 571 E 5722011 
14/04/2011 10:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
12/04/2011 17:10:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
12/04/2011 15:25:12  204  OFICIO EXPEDIDO  OF N 5062011 AO STF MINISTRO AYRES BRITTO 
12/04/2011 13:16:12  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
11/04/2011 17:12:32  204  OFICIO EXPEDIDO  OF N 5032011 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
11/04/2011 16:38:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/04/2011 16:38:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Ns 571 e 5722011 
22/03/2011 13:56:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE OFÍCIO N 1178SEJ 
14/03/2011 14:13:46  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  NOMEIO O ENG CIVIL JOSE OTAVIO SEIFFERT SIMÕES INTIMESE NOVAMENTE O PERITO ANTONIO LICINIO 
31/01/2011 12:04:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/01/2011 13:46:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE PETIÇÃO DO CONTADOR PERITO 
26/01/2011 11:57:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
20/01/2011 13:05:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOMPF  
12/11/2010 09:01:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
09/11/2010 12:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/11/2010 11:51:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  DA DECISÃO DE F 9571 
21/10/2010 14:42:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO ENGENHEIRO ANTONIO SERGIO 
21/10/2010 14:39:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS P ENGENHEIRO CIVIL ANTONIO SERGIO e CONTADOR ANTONIO LICINIO 
08/10/2010 11:24:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/10/2010 11:21:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS PERITOS 1239ENG CIVIL E 1240CONTADOR 
06/10/2010 17:43:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/10/2010 11:13:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  1TENDO PRESENTE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F 9528VERSO NOMEIO O ENGENHEIRO CIVIL ANTÔNIO SÉRGIO MONTEIRO DE OLIVEIRA COMO PERITO DEVENDO SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO OU JUSTIFICAR E COMPROVAR AS RAZÕES DE POSSÍVEL NÃO ACEITAÇÃO BEM COMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO PRAZO DE 15 DIAS2OFICIESE AO TCU PARA QUE PRESTES AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS NO OFÍCIO DE FL 95243NO QUE TANGE AO VALOR FIXADO PELO PERITO CONTÁBIL FL 9543 E COTEJANDO COM O VALOR FIXADO NO PROCESSO 200039020018200 FIXO O VALOR EM R 1500000 PARA REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS TRABALHOS PERICIAIS NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTES4INTIMESE O PERITO ANTÔNIO LICÍNIO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O INTERESSE REALIZAR A PERÍCIA DE ACORDO COM O VALOR FIXADO 5INTIMESE NOVAMENTE OS REQUERENTES DE FL 9478 PARA GARANTIREM A DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS ÀS PERÍCIAS6DÊSE VISTA ÀS PARTES SOBRE O CONTIDO NO DOCUMENTO TRAZIDO PELO MPF ÀS FLS 95579566 
27/03/2009 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/03/2009 13:51:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
23/03/2009 17:09:15  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
17/03/2009 13:07:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  P AJAX INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA  
17/03/2009 11:56:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ACOLHIDO PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO MPF PRAZO 05 DIAS 
09/01/2007 16:34:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/10/2006 12:52:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/10/2006 18:08:20  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
30/10/2006 18:08:16  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
25/10/2006 14:08:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
02/10/2006 15:40:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/09/2006 13:55:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CUMPRIR ATO ORDINATORIO INTIMAR AS PARTES 
01/09/2006 13:55:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/07/2006 14:36:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
20/07/2006 18:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL 107 
20/07/2006 17:37:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
16/06/2006 15:58:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS 
14/06/2006 14:12:37  209  PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS  PETICAO PERITO 
12/06/2006 16:28:20  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
12/06/2006 16:28:17  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
06/03/2006 13:59:09  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOANTONIO LICINIO QTDE FOLHAS9542  
10/02/2006 16:53:51  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CUMPRIDA 
31/01/2006 11:02:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
27/01/2006 18:20:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO DEPRECADO ORIGINAL DO FAX DE FLS 
27/01/2006 18:19:39  239  TELEX FAX RECEBIDO  JUIZO DEPRECADO SAO BERNARDO DO CAMPÓSP 
27/01/2006 18:18:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  PERITO JOSE MARIA NAO INTIMADO 
27/01/2006 18:18:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  PERITO ANTONIO LICINIO INTIMADO 
27/01/2006 18:18:31  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
13/01/2006 10:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 006 
05/12/2005 18:22:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/12/2005 13:58:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/12/2005 13:58:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  P INTIMAR OS PERITOS JOSE MARIA PANTOJA EVANGELISTA E ANTONIO LICINIO 
21/11/2005 13:56:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  P INQUIRIR TESTEMUNHA DI MPF MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES DATA DEVOLUÇÃO30122005  
21/11/2005 13:55:54  204  OFICIO EXPEDIDO  AO TCU 
10/11/2005 15:12:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  TORNADA SEM EFEITO DECISAO DE DECLINACAO PROVAS DEFERIDAS NOMEADOS PERITOS DEPRECAR OITIVA TESTEMUNHA MPF DEFERIDOS QUESITOS 
03/11/2005 12:05:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/09/2005 17:36:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
18/08/2005 15:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 115 
17/08/2005 17:49:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/07/2005 17:08:46  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLINADO DA COMPETENCIA DETERMINADO REMESSA AO TRF 
29/07/2005 15:48:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/07/2005 11:34:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
09/06/2005 13:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 084 
07/06/2005 13:45:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/03/2005 17:41:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
04/03/2005 16:10:22  126  CARGA RETIRADOS AGU  P ALVANIZA INTERESSADOPROCURADOR SECCIONAL QTDE FOLHAS9519  
04/03/2005 16:08:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DE VALDIR MATIAS A MARQUES 
04/03/2005 16:07:23  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  REF N 2705 
09/02/2005 17:59:08  204  OFICIO EXPEDIDO  INTIMAR PROC UNIAO 
27/01/2005 17:12:50  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
26/01/2005 17:50:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR  
26/01/2005 17:48:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO SR LIRA MAIA E OUTROS 
26/01/2005 17:47:49  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OF PROC DA REPÚBLICA 
26/01/2005 17:47:12  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª p PROCURADOR DA REPÚBLICA 
13/01/2005 11:04:45  204  OFICIO EXPEDIDO  INTIMAR UNIAO E MPF 
07/01/2005 18:39:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
20/12/2004 15:56:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
20/12/2004 15:07:06  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA   
17/12/2004 17:48:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANALISA PROVAS 
27/10/2004 18:32:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/10/2004 14:01:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA UNIAO 
21/09/2004 16:34:51  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  ENCAMINHADO A VARA 
17/09/2004 14:07:12  126  CARGA RETIRADOS AGU  P ALVANIZA INTERESSADOPROCURADOR SECCIONAL  
30/08/2004 14:52:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO MPF 
24/08/2004 17:48:33  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  DO MPF REMESSA A VARA 
20/08/2004 17:35:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  P MARCELO INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA  
13/08/2004 13:06:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  VISTA AO MPF 
13/08/2004 13:06:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/08/2004 09:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 101 
03/08/2004 14:06:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/07/2004 15:56:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/07/2004 14:16:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/04/2004 16:43:01  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  REMETIDO A VARA 
02/04/2004 15:57:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  P LUCIA CABRAL INTERESSADOPROCURADOR SECCIONAL QTDE FOLHAS9459  
23/03/2004 11:40:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/03/2004 11:39:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/03/2004 17:31:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/03/2004 18:13:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/11/2003 15:37:19  225  REPLICA APRESENTADA   
05/11/2003 15:15:34  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  DO MPF ENCAMINHADO A VARA 
20/10/2003 17:37:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS PELO SERVIDOR MARCELO INTERESSADOPROCURADOR TELEFONE5232651  
08/10/2003 14:58:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E DOC VINDOS 
08/10/2003 14:57:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/09/2003 08:00:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO MUNICIPIO DE SANTAREM 
25/08/2003 18:44:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MUNICIPIO DE SANTAREM RETIFICA PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURACAO 
22/08/2003 12:26:29  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  ENCAMINHADO A VARA 
20/08/2003 12:48:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00009062 ELIANE MACHADO LIMA CHAVES TELEFONE5235660  
19/08/2003 12:29:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMADO O MUNICIPIO DE SANTAREM PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO 
19/08/2003 12:22:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  NAO HA PROCURADOR LOTADO EM SANTAREM 
06/08/2003 15:18:43  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTACAO VADIR MATIAS AZEVEDO MARQUES 
06/08/2003 15:18:05  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
08/07/2003 12:53:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
26/06/2003 14:59:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
30/05/2003 09:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 060 
29/05/2003 16:00:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
27/05/2003 18:40:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  NAO CONVENCIDO DA INEXISTENCIA DOS ATOS DE IMPROBIDADE NEM DA ANTECIPADA IMPROCEDENCIA DA DEMANDA E SENDO ADEQUADA A VIA ELEITA DECIDO RECEBER A PETICAO INICIAL DETERMINO POR CONSEGUINTE NOS TERMOS DO ART 17 PAR NONO DA LEI 8429 DE 1992 A CITACAO DO REQUERIDO VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES PROPICIANDOLHE O OFERECIMENTO DE CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL DEIXANDO DE FAZELO EM RELACAO AOS DEMAIS LITISCONSORTES JOAQUIM DE LIRA MAIA MARIA JOSE DE ALMEIDA MARQUES DEAN CRYS VIEIRA MATOS E PAULO GILSON VIEIRA MATOS EM RAZAO DA PRECLUSAO CONSUMATIVA OCORRIDA PELA APRESENTACAO ANTECIPADA DE CONTESTACOES FLS 150176 451457 E 92789285 CONFORME DISPOSTO NO ART 214 PAR PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NOS TERMOS DO ART 17 PAR TERCEIRO DA LEI 8429 DE 1992 MANIFESTESE O MUNICIPIO DE SANTAREM SOBRE O INTERESSE NO FEITO CIENTIFIQUESE A UNIAO DA PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO CONFORME REQUERIDO PELO MPF INTIMEMSE 
19/05/2003 11:16:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/01/2003 19:10:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  REMETIDO A VARA 
29/01/2003 18:43:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00010138 ALEXANDRE SCHERER TELEFONE DATA DEVOLUÇÃO30012003 QTDE FOLHAS148  
29/01/2003 18:38:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUERENDO JUNTADA DE MANDATO 
16/01/2003 16:07:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  NOTIFICAÇÃO AOS REQDOS DEAN MATOS E LIRA MAIA 
16/01/2003 16:03:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2a NOTIFICAÇÃO AOS REQDOS DEAN MATOS E LIRA MAIA 
16/01/2003 13:53:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  NOTIFICAÇÃO AOS REQUERIDOS 
17/12/2002 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOTIFICAR OS REQUERIDOS EXCLUIR DA LIDE JOSE OSMANDO FIGUEIREDO 
17/12/2002 13:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/12/2002 13:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO MPF 
02/12/2002 17:30:00  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
28/03/2014  Decisao  Assim diante das considerações acima a Homologo o pedido de desistência da perícia contábil feito pelo requerido Joaquim Destituo o perito nomeado da função Intimemse dandose ciência ao perito contador nomeado Antonio Licinio b Defiro o pedido do MPF contidos nas alíneas A e B de fls 9748 e 9749 b1 Determino que a Secretaria numere e rubrique os três apensos que acompanharam a inicial e ainda os quatro apensos que acompanharam a petição de fls 97079714 e que se encontram acautelados na Secretaria A numeração deve se iniciar em cada um dos grupos de apensos b2 Intimese o requerido Joaquim por mandado excepcionalmente através de seu advogado por todo o teor das alíneas a e d de fls 97339734 c Manifestese ainda o requerido Joaquim sobre o contido na mídia trazida pelo TCU às fls 97419742 e sobre a informação do MPF de que existem outros dois procedimentos no TCU versando sore fatos semelhantes fl 9748 d Dêse vista sucessiva às partes sobre a resposta encaminhada pelo TCU contida na mídia juntada à fl 9741 e sobre o pedido de desistência das testemunhas arroladas por Valdir fls 97759776 e Procedase a substituição no respectivo sistema informatizado desta Justiça do advogado do requerido Valdir nos termos da procuração de fl 9777 
01/09/2014  Decisao  Diante de todas as considerações acima lançadas a Em relação às pendências de fls 97319735 a1 Tendo em vista a homologação da desistência da perícia contábil pelo réu Joaquim de Lira Maia torno sem efeito a determinação de levantamento de 50 dos honorários periciais item 3 de fl 9704 a2 Tendo em vista as manifestações de fls 97079714 97229729 e 97879794 do requerido Joaquim defiro a desistência da perícia a ser realizada por engenheiro civil Em consequência torno sem efeito as determinações contidas às fls 9704 Intimese o perito antes nomeado José Otávio Seiffert Simões antes intimado à fl 9693 de que foi destituído da função em face da desistência ora homologada a3 Tendo em vista que o agravo retido foi interposto às fls 94959514 por todos os requeridos intimemse os mesmos para que se manifestem expressamente sobre o interesse em seu prosseguimento a4 Homologo o pedido de desistência das testemunhas feito pelo réu Valdir às fls 97759776 Intimemse a5 Indefiro o requerimento de substituição da ré Maria José por seus sucessores a6 Cumpra a Secretaria a determinação de renumerar o feito alínea i de fl 9734 que da fl 9578 salta para a fl 9679 Procedase a necessária correção b Aguardese a juntada aos autos da documentação já providenciada pelo MPF cópia integral junto ao TCU da TC014067520006  
27/07/2015  Decisao  No mais em prosseguimento ao feito finda a produção das provas constato que o feito se encontra ponto para as razões finais Desse modo a DECLARO O PROCESSO EXTINTO em relação à requerida MARIA JOSÉ DE ALMEIDA MARQUES sem resolução do mérito com fundamento no art 267 VI do CPC Intimemse Transcorrido o prazo recursal registrese nos cadastros desta Justiça b Após intimemse as demais partes sucessivamente para as razões finais Primeiro os requerentes MPF e União c Quanto da intimação para as razões finais em atenção ao contraditório e ampla defesa dêse conhecimento às partes da mídia trazida pelo MPF e juntada à fl 9722 que contém a gravação eletrônica do processo TC01467520006 Segundo o MPF dentre os três procedimentos administrativos que tramitam no Tribunal de Contas referentes aos fatos dos autos TC01467520006 TC00907920001 e TC01441420018 esse procedimento é o que mais apresenta semelhanças com os fatos debatidos nesta ação fl 9745 
25/09/2018  Sentenca  Tratase de Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL originalmente em face de JOAQUIM DE LIRA MAIA então Prefeito do Município de Santarém JOSÉ OSMANDO DE FIGUEIREDO Secretário de Infraestrutura MARIA JOSÉ DE ALMEIDA MARQUES Secretária de Educação DEAN CRYS VIEIRA MATOS VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES e PAULO GILSON VIERIA MATOS III DISPOSITIVO Nestes termos ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS constantes da petição inicial resolvendo o mérito na forma do art 487 I do CPC para a CONDENAR os réus JOAQUIM DE LIRA MAIA e PAULO GILSON VIEIRA MATOS às penas do artigo 12 II da lei 842992 determinando 1 suspensão dos direitos políticos por seis anos 2pagamento de multa civil no valor de R5000000 cinquenta mil reais 3 ressarcimento ao Erário no equivalente aos valores pagos à AMAZONAS MACIEL SOUZA LTDA no exercício 2000 R37847214 4 proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos b CONDENAR o ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE ALMEIDA MARQUES AO ressarcimento ao Erário no equivalente aos valores pagos à AMAZONAS MACIEL SOUZA LTDA no exercício 2000 R37847214 JULGO improcedentes os pedidos formulados em face de DEAN CRYS VIEIRA MATOS e VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES Juros e correção em conformidade com o Manual de Orientação para os Cálculos na Justiça Federal Custas pelos condenados Deixo de condenar em honorários advocatícios art 18 da Lei n 734719851 Após o trânsito em julgado ou confirmação desta sentença pela Corte Superior procedase ao registro no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade CNCIAI e oficiese ao Tribunal Regional Eleitoral art 1º I l da Lei Complementar n 641990 Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  11/03/2015 10:50:36 visualizar
3  Decisão  22/04/2015 18:11:09 visualizar
5  Despacho  04/05/2016 12:41:36 visualizar
6  Sentença  25/09/2018 14:28:52 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 25/04/2024 às 16:40:14 Consulta respondida em 1,140 segundos

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