Processo: 0012615-75.2015.4.01.3801
Nova Numeração: 0012615-75.2015.4.01.3801
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6060 - Contribuição sobre a folha de salários
Data de Autuação: 23/09/2016
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0012615-75.2015.4.01.3801/JFO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/08/2022 11:43:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
10/08/2022 15:24:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
10/08/2022 12:02:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
03/08/2021 14:28:18  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
03/08/2021 13:10:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/08/2021 13:04:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/08/2021 13:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/07/2021 16:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/07/2021 16:36:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
29/07/2021 16:33:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4916911 PETIÇÃO
29/07/2021 13:21:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL
09/07/2021 14:03:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/07/2021 08:05:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
14/06/2021 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
10/06/2021 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 502. Destino: ARM.37 - B
26/04/2021 10:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - 37- D
23/04/2021 15:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO
19/04/2021 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, em juízo de adequação, deu parcial provimento ao recurso de Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
25/03/2021 14:45:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/03/2021 - DISPONIBILIZADA EM 25/03/2021
24/03/2021 13:44:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/04/2021
23/02/2021 16:29:21  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
12/02/2021 09:02:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/02/2021 09:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
10/02/2021 16:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
10/02/2021 15:09:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES
10/02/2021 12:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL
09/02/2021 09:54:26  220350 PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA 8ª TURMA
18/12/2020 16:53:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/12/2020 16:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/12/2020 12:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/12/2020 16:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/11/2020 10:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
10/03/2020 10:07:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) DIFEP
22/01/2020 09:23:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/11/2019 14:22:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
19/09/2019 14:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
19/09/2019 09:55:29  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
10/09/2019 14:38:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/09/2019 14:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/09/2019 15:29:07  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/09/2019 15:28:07  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
04/09/2019 14:38:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4794394 PETIÇÃO
04/09/2019 14:08:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA - 37 - A
27/08/2019 14:10:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/08/2019 08:00:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
02/08/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 02/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/08/2019 ) CTUR8
31/07/2019 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/08/2019. Nº de folhas do processo: 489. Destino: ARM 20 B
23/07/2019 16:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
22/07/2019 18:19:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/07/2019 (PAG 179/217)
22/07/2019 11:21:08  220350 PROCESSO REMETIDO
15/07/2019 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, não efetuou o juízo de retratação, em face da Repercussão Geral reconhecida no RE 1.072.485
04/07/2019 10:15:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 04/07/2019 - DISPONIBILIZADO EM 03/07/2019 - PAGS. 593-921
02/07/2019 15:19:18  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/07/2019
11/06/2019 13:06:26  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES
11/06/2019 11:27:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/06/2019 11:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
10/06/2019 16:53:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
07/06/2019 17:23:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/06/2019 11:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-35 - A
07/06/2019 09:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
06/06/2019 14:40:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO RESP N. 1759525/STJ
04/06/2019 14:23:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) DIFEP
17/08/2018 14:31:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
12/07/2018 13:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/07/2018 15:34:33  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/06/2018 15:33:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) DIFEP
16/05/2018 10:26:47  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/04/2018 10:41:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO PRESIDENTE)
20/04/2018 08:43:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
07/12/2017 15:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/12/2017 10:23:17  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
14/11/2017 17:05:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/11/2017 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/11/2017 18:23:18  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/10/2017 11:37:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4336647 CONTRA-RAZOES
18/10/2017 11:35:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4336645 CONTRA-RAZOES
05/10/2017 07:47:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.
28/09/2017 17:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/09/2017 17:05:18  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/09/2017 17:04:18  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
20/09/2017 09:36:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4307816 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
20/09/2017 09:35:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4307817 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
12/09/2017 15:29:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA- ARM 06 PILHA 01
05/09/2017 12:55:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/09/2017 08:10:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO E PARA CONTRARRAZÂO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÂO
10/08/2017 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 10/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/08/2017 )
08/08/2017 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/08/2017. Nº de folhas do processo: 433. Destino: ARM.29-B
08/08/2017 12:52:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)
02/08/2017 15:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA 15-C
02/08/2017 12:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
31/07/2017 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/07/2017 16:58:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.
19/07/2017 15:16:25  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 31/07/2017
09/05/2017 16:16:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2017 16:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
08/05/2017 13:28:51  220350 PROCESSO REMETIDO
05/05/2017 14:12:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4193855 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
05/05/2017 14:10:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4193856 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
02/05/2017 17:59:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA- ARM 06
28/04/2017 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
25/04/2017 10:00:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/04/2017 09:00:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
20/04/2017 17:52:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4168984 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/03/2017 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ARTNET SISTEMAS INTERNET LTDA
24/03/2017 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )
22/03/2017 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 408. Destino: ARM. 27 - C
21/03/2017 18:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - F
21/03/2017 16:57:43  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
01/03/2017 14:05:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2017 - DISPONIBLIZADA EM 24/02/2017 (PÁG. 250/307)
13/02/2017 14:00:00  172156 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA
02/02/2017 11:36:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/02/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/02/2017 (PÁGS. 1736/1773)
01/02/2017 10:08:55  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/02/2017
30/11/2016 18:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/11/2016 18:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
29/11/2016 17:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
21/11/2016 17:30:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA ARM 21/I
11/11/2016 15:10:56  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/11/2016 14:00:00  160600 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
18/10/2016 09:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
14/10/2016 18:34:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/10/2016. Teor do despacho : 18 C
10/10/2016 09:04:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) DIZ OS EFEITOS EM QUE RECEBEU O RECURSO. (INTERLOCUTÓRIO)
07/10/2016 17:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA-20/E
07/10/2016 15:00:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
03/10/2016 09:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/10/2016 09:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
30/09/2016 17:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
30/09/2016 17:16:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4035414 PETIÇÃO
29/09/2016 15:30:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B
23/09/2016 20:22:01  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/09/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
23/02/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 
11/06/2019  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 
23/09/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)  4307817       
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  4307816       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  4193855  31/07/2017     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4168984       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4035414  29/09/2016  30/09/2016  PETIÇÃO  MANIF. (MPF) 
4168984  30/03/2017  20/04/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO  ARTNET SISTEMAS INTERNET LTDA 
4193855  28/04/2017  05/05/2017  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
4193856  28/04/2017  05/05/2017  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4307816  08/09/2017  20/09/2017  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
4307817  08/09/2017  20/09/2017  RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)   
4336645  11/10/2017  18/10/2017  CONTRA-RAZOES  ARTNET SISTEMAS INTERNET LTDA 
4336647  11/10/2017  18/10/2017  CONTRA-RAZOES  ARTNET SISTEMAS INTERNET LTDA 
4794394  30/08/2019  04/09/2019  PETIÇÃO  FAZENDA NACIONAL 
4916911  14/07/2021  29/07/2021  PETIÇÃO  (FAZENDA NACIONAL) 
JURIS / FÍSICO / N

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