Processo: 0010357-52.2016.4.01.3900
Nova Numeração: 0010357-52.2016.4.01.3900
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3432 - Estelionato Majorado
Data de Autuação: 04/05/2018
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0010357-52.2016.4.01.3900/JFPA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/04/2023 15:22:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
13/04/2023 14:33:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
23/03/2023 11:59:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE ESTADO DO PA
21/09/2022 23:04:35  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
13/09/2022 18:00:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/09/2022 17:56:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/09/2022 17:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/09/2022 18:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/09/2022 18:36:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
09/09/2022 15:22:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932576 CONTRA-RAZOES
06/09/2022 16:22:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
26/08/2022 10:54:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/08/2022 14:52:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932496 RECURSO ESPECIAL
25/08/2022 13:41:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/08/2022 15:41:44  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
19/08/2022 15:56:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
09/08/2022 14:24:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
05/08/2022 10:24:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/07/2022 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 19/07/2022, DISPONIBILIZADO EM 18/07/2022
15/07/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/07/2022 -
15/07/2022 17:14:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL ENVIO DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO À VARA DE ORIGEM/EXECUÇÃO
04/07/2022 14:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
04/07/2022 08:31:16  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
20/06/2022 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO da ré Maria José Soares de Freitas e deu provimento à apelação do réu Éder Carlos Souza Dias para, mantendo sua condenação pela prática do delito previsto no art. 171, 3º, do CP, reduzir sua pena de 04 (quatro) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e 144 (cento e quarenta e quatro) dias-multa para 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 72 (setenta e dois) dias-multa
10/06/2022 14:30:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/06/2022 14:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/06/2022 18:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/06/2022 18:00:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 59/2022 - DPU
08/06/2022 14:30:37  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 59/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
08/06/2022 13:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
08/06/2022 10:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA AO REVISOR
07/06/2022 18:14:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/06/2022
13/03/2019 13:57:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/03/2019 13:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
27/02/2019 09:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
27/02/2019 09:09:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4680835 PARECER (DO MPF)
26/02/2019 10:37:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
13/02/2019 09:23:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/02/2019 12:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO....... AO MPF......................
12/02/2019 11:19:36  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
06/02/2019 17:50:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/02/2019 17:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/02/2019 09:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
04/02/2019 14:47:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4663627 PETIÇÃO
04/02/2019 14:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
01/02/2019 18:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
30/01/2019 13:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
30/01/2019 09:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/01/2019 15:44:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4659533 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
29/01/2019 12:00:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
21/01/2019 08:55:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
18/01/2019 15:15:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4655057 PETIÇÃO
06/09/2018 17:29:00  141100 CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
03/09/2018 12:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...............EXPEÇA-SE CARTA DE ORDEM..............
03/09/2018 11:20:34  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
27/08/2018 11:22:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/08/2018 11:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
27/08/2018 09:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/08/2018 14:32:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4558548 PETIÇÃO
24/08/2018 11:43:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
13/08/2018 08:59:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
03/08/2018 15:24:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4542592 PETIÇÃO
16/07/2018 14:36:00  141100 CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
10/07/2018 13:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...........EXPEÇA-SE CARTA DE ORDEM..............
10/07/2018 11:41:32  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
22/06/2018 15:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/06/2018 15:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
21/06/2018 09:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/06/2018 12:48:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO X / N. 102, PAGS. 1068/1082. (INTERLOCUTÓRIO)
06/06/2018 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/06/2018
05/06/2018 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
05/06/2018 11:21:07  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
14/05/2018 19:45:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/05/2018 19:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/05/2018 17:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/05/2018 15:05:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4481270 PETIÇÃO
10/05/2018 10:24:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
04/05/2018 18:42:56  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/05/2018 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
22/08/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY 
04/05/2018  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4932496       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4481270  09/05/2018  10/05/2018  PETIÇÃO  MANIF. (MPF) 
4542592  02/08/2018  03/08/2018  PETIÇÃO  CARTA DE OREM PENAL 
4558548  23/08/2018  24/08/2018  PETIÇÃO  (EDER CARLOS SOUZA DIAS) 
4655057  17/01/2019  18/01/2019  PETIÇÃO  EMAIL - 3V SJPA - COPIA CARTA DE ORDEM E CERTIDAO 
4659533  25/01/2019  29/01/2019  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  EDER CARLOS SOUZA DIAS 
4663627  31/01/2019  04/02/2019  PETIÇÃO  CARTA DE ORDEM N 1387/2018 
4680835  25/02/2019  27/02/2019  PARECER (DO MPF)   
4932496  24/08/2022  25/08/2022  RECURSO ESPECIAL  EDER CARLOS SOUZA DIAS 
4932576  29/08/2022  09/09/2022  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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