Processo: 0010333-97.2011.4.01.3900
Classe: 272 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 31/03/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 31/03/2011
Nº de volumes: 8
Assunto da Petição: 3614 - Crimes contra a Ordem Tributária
Processo Originário: 00008960820101000000
Observação:  ART 1º DA LEI 813790 CC ART 71 CPP
Localização: AÇÃO PENAL - CONVERTIDA EM AÇÃO PENAL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/09/2018 15:32:19  123  BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA  COM 11 VOLUMES Nº PACOTEEDILENE Nº do Inquerito 29092010 
13/08/2018 09:20:02  146  DENUNCIA RECEBIDA  Nº do Inquerito 29092010 
13/08/2018 09:19:07  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DENUNCIA RECEBIDA Nº do Inquerito 29092010 
03/08/2018 14:10:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  ANÁLISE DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA Nº do Inquerito 29092010 
02/08/2018 13:42:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 43434 MPF Nº do Inquerito 29092010 
01/08/2018 12:41:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 29092010 
12/07/2018 15:01:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 11 VOLUMES VISTA INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 29092010 
12/07/2018 15:00:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  1 NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO BEM COMO DO PROVIMENTO GERALCOGER ABRO VISTA AO MPF PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO VEZ QUE OS AUTOS E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL FORAM SUSPENSOS PELO C STF FLS 20292042 EM RAZÃO DA NOTÍCIA DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO NO TRF1ª REGIÃO 2 APÓS FAÇAMSE OS AUTOS CONCLUSOSBELÉM 12 DE JULHO DE 2018FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMESDIRETOR DE SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA SJPA Nº do Inquerito 29092010 
12/07/2018 14:59:23  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL  DO STF COM 11 VOLUMES Nº do Inquerito 29092010 
20/04/2012 11:37:36  123  BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA  COM 07 VOLUMES Nº do Inquerito 29092010 
11/04/2012 17:56:19  204  OFICIO EXPEDIDO  OF12662012ENCAMINHAMENTO DE AUTOS PARA O STF Nº do Inquerito 29092010 
11/04/2012 16:22:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 29092010 
10/04/2012 14:35:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 29092010 
30/03/2012 16:10:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO FINAL TERMINATIVA  PARA CIENCIA DA DECISÃO QUE DECLINA A COMPETENCIA PARA O STF Nº do Inquerito 29092010 
30/03/2012 09:45:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 29092010 
30/03/2012 09:44:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM Nº do Inquerito 29092010 
30/03/2012 09:43:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM Nº do Inquerito 29092010 
02/03/2012 11:41:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 29092010 
18/10/2011 11:27:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE DOCUMENTOS Nº do Inquerito 29092010 
12/08/2011 10:40:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 29092010 
03/08/2011 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02101000045401 EM NOME DE JADER FONTENELLE BARBALHO CPF 00018031234 Nº do Inquerito 29092010 
28/05/2011 10:43:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 29092010 
24/05/2011 10:45:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇAO APRESENTADO PELO MPF Nº do Inquerito 29092010 
20/05/2011 10:45:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 29092010 
01/04/2011 08:32:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  MANIFESTAÇÃO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 29092010 
01/04/2011 08:29:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF Nº do Inquerito 29092010 
01/04/2011 08:12:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 29092010 
31/03/2011 18:29:50  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 29092010 
31/03/2011 18:29:45  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 29092010 
31/03/2011 18:12:38  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Nº do Inquerito 29092010 

Publicação

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Inteiro Teor

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PROCESSUAL / FÍSICO / N

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