Processo: 0010230-42.2014.4.01.3300
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 10ª VARA SALVADOR
Juiz: EVANDRO REIMÃO DOS REIS
Data de Autuação: 18/03/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 18/03/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10030 - Matrícula
Observação:  CURSO DE ENG CIVIL 20141
Localização: DIGITAL - PROCESSO DIGITAL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/11/2015 17:14:53  123  BAIXA ARQUIVADOS   
19/11/2015 17:12:06  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
19/11/2015 17:11:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UFBA 
19/11/2015 17:10:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 19122015 
19/11/2015 11:55:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO Nº 19122015 INTIMAÇÃO DA UFBA 
12/11/2015 16:06:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/11/2015 16:06:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
12/11/2015 14:51:29  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Certifico que estes autos permaneceram sem movimentação regular tendo em vista a greve de servidores da Justiça Federal a qual causou acúmulo nos trabalhos da Secretaria somente nesta data foi possível proceder ao cumprimento do ato judicial retro 
29/10/2015 18:47:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/10/2015 18:47:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
26/10/2015 17:23:35  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/10/2015 17:21:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/10/2015 17:21:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/10/2015 18:58:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/10/2015 08:31:02  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA06102015  
15/10/2015 08:31:01  218  RECEBIDOS DO TRF   
22/08/2014 08:15:42  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ Nº 0582014 
18/08/2014 17:00:18  222  REMESSA ORDENADA TRF   
18/08/2014 15:13:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
15/08/2014 14:35:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO Nº 20842014 INTIMAÇÃO DA UFBA 
07/08/2014 12:46:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO  EM 01082014 
07/08/2014 10:30:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/08/2014 18:04:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UFBA DECLARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO 
01/08/2014 15:25:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
31/07/2014 17:17:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/07/2014 09:55:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  UFBA DO DESPACHO DE FL 178 
15/07/2014 08:48:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  em 11714 
14/07/2014 15:15:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICÃO AUTOMÁTICA SEM MANIFESTAÇÃO 
14/07/2014 15:03:05  182  INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA PELO ECINT   
11/07/2014 13:13:07  182  INTIMACAONOTIFICACAO ENCAMINHADA PELO ECINT  Intimar da sentença retro PRBA PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA 
10/07/2014 12:48:01  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  EM 08072014 
10/07/2014 12:45:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO 16092014 
09/07/2014 16:52:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª CONTRARAZÕES DO AUTOR 
09/07/2014 14:04:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO Nº 16092014 INTIMAÇÃO DO REITOR DA UFBA 
09/07/2014 13:41:32  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Certifico que estes autos não tiveram movimentação regular tendo em vista a indisponibilidade da redesistema processual informatizado nos dias 11 12 17 e 30062014 e 07 e 08072014 bem como a suspensãoausência de expediente forense nos dias 13 16 20 23 24 e 25062014 e 01 e 02072014 
04/07/2014 10:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/06/2014 17:12:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/06/2014 16:55:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/06/2014 17:50:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/06/2014 11:48:39  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Certifico que somente nesta data foi possível concluir os autos ao MM Juiz Federal tendo em vista a indisponibilidade do sistema processual informatizado nos dias 11 12 e 17062014 bem como a suspensão do expediente nos dias 13 e 16 de junho conforme PORTARIA PRESISECGE 1802014  
10/06/2014 16:38:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
10/06/2014 16:29:53  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
09/06/2014 13:51:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO Nº 16082014 INTIMAÇÃO DA UFBA 
05/06/2014 16:09:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
04/06/2014 18:12:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA03062014  
04/06/2014 18:06:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
04/06/2014 16:33:22  204  OFICIO EXPEDIDO   
30/05/2014 15:36:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/05/2014 15:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
27/05/2014 17:13:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
27/05/2014 17:12:57  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
27/05/2014 17:12:53  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
27/05/2014 16:19:42  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
14/05/2014 18:40:04  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
14/05/2014 15:13:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO 
14/05/2014 15:13:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/05/2014 16:43:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª UFBA DECLARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO 
13/05/2014 13:35:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO Nº 12602014 INTIMAÇÃO DA UFBA 
29/04/2014 15:42:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
29/04/2014 15:41:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
28/04/2014 15:21:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/04/2014 15:18:49  206  PARECER MPF APRESENTADO   
28/04/2014 14:18:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PARECER DO MPF 
25/04/2014 17:51:44  182  INTIMACAONOTIFICACAO ENCAMINHADA PELO ECINT  ENCAMINHADO EM 14042014 
25/04/2014 17:50:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/04/2014 17:50:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/04/2014 09:15:59  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
15/04/2014 09:14:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DA UFBA JUNTANDO COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 
14/04/2014 16:53:21  182  INTIMACAONOTIFICACAO ENCAMINHADA PELO ECINT  Intimáloa para os fins do artigo 12 da Lei nº 120162009 PRBA PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA 
09/04/2014 13:17:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/04/2014 13:17:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/04/2014 13:16:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO INFORMAÇÕES AUTORIDADE EM 08042014 
08/04/2014 15:05:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/04/2014 15:05:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/04/2014 10:33:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/04/2014 09:04:02  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS   
07/04/2014 18:51:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF 682014 MANIFESTAÇÃO DA UFBA 
28/03/2014 13:43:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  em 26314 
27/03/2014 18:11:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/03/2014 14:10:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANDADO 8482014 NOTIFICAÇÃO DO REITOR DA UFBA 
27/03/2014 09:23:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/03/2014 09:22:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/03/2014 17:30:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  em 25314 
24/03/2014 18:12:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AUTOR APRESENTA CÓPIAS PARA NOTIFICAÇÃO 
24/03/2014 10:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
21/03/2014 18:33:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/03/2014 18:33:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/03/2014 18:33:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
21/03/2014 16:22:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
21/03/2014 16:22:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
20/03/2014 11:17:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/03/2014 10:42:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/03/2014 10:42:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO IMPETRANTE EM 19032014 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO 
20/03/2014 08:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/03/2014 18:28:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/03/2014 18:28:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/03/2014 08:31:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/03/2014 18:43:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/03/2014 18:06:47  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 11660345 

Publicação

Data Tipo Texto
20/03/2014  Despacho  Defiro a gratuidade da Justiça conforme requerido Intimese o impetrante para em dez dias trazer cópias da petição inicial e documentos que a acompanham para fins de notificação da impetrada e intimação do representante judicial da UFBA Cumprido notifiquese a autoridade dita coatora para apresentar as informações de estilo no decêndio legal bem como o representante judicial para os fins do artigo 7º inciso II da Lei nº 120162009 De logo reservome para apreciar o pedido de liminar após o decurso do prazo para informar quando decerto maiores elementos de convicção estarão nos autos mesmo porque não há comprovação de início de aula em 17032014 Intimemse 
24/03/2014  Decisao  Ante as razões apresentadas pelo impetrante reconsidero em parte o despacho de fls 63 e passo à apreciação do pedido de liminarPelas razões expostas DEFIRO a liminar para determinar à autoridade impetrada adotar as providências administrativas cabíveis para em três dias matricular o impetrante no curso de Engenharia Civil primeiro semestre de 2014 atendidas as demais normas administrativas e legais 
30/05/2014  Sentenca  Pelo exposto julgo PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a segurança para ratificando a liminar de fls 8588 determinar que a parte impetrada matricule o impetrante no curso de engenharia civil da UFBA primeiro semestre de 2014 observadas as demais exigências administrativas e legais 
04/07/2014  Despacho  Recebo o apelo retro da UFBA no efeito devolutivo À parte recorrida para querendo contrarrazoar no prazo de leiApós remetamse os autos à Instância Revisora Intimese 
26/10/2015  Despacho  Dêse conhecimento às partes do retorno dos autos Sem manifestação ao arquivo após as necessárias anotaçõesIntimese 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
18  Despacho  19/03/2014 16:40:49 visualizar
33  Decisão Liminar  21/03/2014 16:02:18 visualizar
49  Despacho  08/04/2014 11:09:22 visualizar
60  Despacho  25/04/2014 11:10:49 visualizar
72  Sentença  27/05/2014 15:57:43 visualizar
88  Despacho  18/06/2014 21:52:29 visualizar
143  Despacho  21/10/2015 16:24:29 visualizar
PROCESSUAL / RED / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 19/05/2024 às 00:56:09 Consulta respondida em 7,401 segundos

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