Processo: 0062731-66.2011.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 8ª VARA BRASÍLIA
Juiz: MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA
Data de Autuação: 18/11/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/11/2011
Nº de volumes: 5
Assunto da Petição: 10001 - Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados
Observação:  SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO ANVISA RE Nº 5052 GRANTINDO À AUTORA A REGULAR IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS SEUS SUCOS À BASE DE ALOE VERA
Localização: CX - 18833 - CAIXA 18833

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/02/2023 16:16:55  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
13/12/2022 12:02:38  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  5 VOLUMES 
28/02/2020 02:25:28  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
24/02/2020 03:05:17  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
28/04/2016 17:18:26  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  APELAÇÃO 
27/04/2016 15:15:29  222  REMESSA ORDENADA TRF   
27/04/2016 15:13:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/04/2016 17:18:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTRARRAZÕES 
05/04/2016 11:25:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/03/2016 08:21:52  126  CARGA RETIRADOS AGU  4 VOL INTERESSADOJOSE GOMES DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO01042016 QTDE FOLHAS866  
11/03/2016 11:45:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/03/2016 11:25:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/03/2016 09:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/12/2015 16:39:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/11/2015 11:57:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
19/11/2015 11:57:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA19112015  
17/11/2015 12:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
10/11/2015 11:19:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
10/11/2015 11:19:49  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
06/11/2015 13:10:59  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
02/10/2015 16:11:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/10/2015 12:51:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/09/2015 13:28:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
22/09/2015 13:28:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/09/2015 13:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/09/2015 17:59:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/09/2015 17:58:53  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
22/05/2015 16:29:18  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/05/2015 13:59:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/05/2015 12:04:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/05/2015 17:15:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2015 08:28:08  126  CARGA RETIRADOS AGU  4 VOL INTERESSADOJOSE GOMES DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO13052015 QTDE FOLHAS733  
22/04/2015 10:39:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PRF 
22/04/2015 10:38:49  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
17/04/2015 18:08:01  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
16/04/2015 13:05:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/04/2015 14:21:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/04/2015 14:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/03/2015 07:31:11  126  CARGA RETIRADOS AGU  4 VOL INTERESSADOJOSE GOMES DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO06042015 QTDE FOLHAS726  
23/03/2015 16:48:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PRF 
23/03/2015 16:47:28  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
24/10/2014 12:38:11  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
04/08/2014 14:40:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/07/2014 12:07:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/07/2014 16:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
09/07/2014 17:12:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  03 VOLRETIRADO PELA AUTORIZADA PRISCILA RODRIGUES GOMES RG2406492 ADVGDF00037093 VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES TELEFONE32244808 DATA DEVOLUÇÃO14072014 QTDE FOLHAS685  
09/07/2014 09:53:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/07/2014 09:53:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/07/2014 09:52:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/07/2014 12:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
06/05/2014 20:35:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/05/2014 20:34:38  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
11/04/2014 18:12:29  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/04/2014 11:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CIENTE 
03/04/2014 09:00:47  126  CARGA RETIRADOS AGU  3 VOL INTERESSADOJOSE GOMES DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO08042014 QTDE FOLHAS682  
27/03/2014 12:50:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/03/2014 13:26:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/02/2014 12:07:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/02/2014 11:10:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
11/02/2014 11:10:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/02/2014 11:10:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/02/2014 12:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/11/2013 15:49:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/11/2013 14:40:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/08/2013 10:35:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/05/2013 13:17:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/05/2013 17:31:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/05/2013 17:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/04/2013 08:32:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  3 VOL INTERESSADOJOSE GOMES DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO30042013 QTDE FOLHAS642  
23/04/2013 16:58:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/04/2013 12:45:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/04/2013 11:48:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/04/2013 10:07:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
01/04/2013 10:07:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/04/2013 10:07:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
25/03/2013 13:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
24/01/2013 15:37:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
24/01/2013 15:06:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/10/2012 11:19:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/08/2012 17:31:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/08/2012 12:33:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/07/2012 12:41:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
19/07/2012 12:41:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/07/2012 12:41:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/07/2012 12:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/05/2012 15:19:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/05/2012 15:19:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/05/2012 17:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/02/2012 17:42:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/02/2012 17:40:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2011 08:06:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  3 VOL INTERESSADOJOSE GOMES DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO15022012 QTDE FOLHAS546  
07/12/2011 13:19:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PRF 
06/12/2011 15:45:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/11/2011 16:31:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
23/11/2011 16:31:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/11/2011 16:31:20  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO   
23/11/2011 13:59:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/11/2011 13:59:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
21/11/2011 16:19:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/11/2011 16:19:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/11/2011 12:25:56  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
21/11/2011 07:54:40  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
25/03/2013  Ato Ordinatorio  Vista às partes para que no prazo de cinco dias especifiquem as provas que pretendem produzir indicando desde logo a sua finalidade 
07/02/2014  Despacho  Indefiro pois o pedido de produção de prova pericial formulado às fls defiro a produção de prova documental suplementar bem como concedo vista ao autor dos documentos apresentados pela União às fls pelo prazo de 10 dez dias  
07/07/2014  Despacho  Converto o julgamento em diligência Regularize o autor sua representação processual no prazo de 5 cinco dias  
18/09/2015  Despacho  Em respeito ao princípio do contraditório dêse vista à autora sobre os documentos de fls Prazo 5 cinco dias  
17/11/2015  Sentenca  julgo improcedentes os pedidos  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
2  Despacho  23/03/2015 16:19:03 visualizar
6  Despacho  20/04/2015 19:05:43 visualizar
8  Sentença  10/11/2015 11:08:18 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 06/05/2024 às 04:04:22 Consulta respondida em 1,509 segundos

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