| Processo: | 1997.01.00.061057-6 |
|---|---|
| Nova Numeração: | 0055662-86.1997.4.01.0000 |
| Grupo: | APCIV - Apelação Cível |
| Assunto: |
6017 - Dívida Ativa (Execução Fiscal) 6048 - Contribuições Previdenciárias |
| Data de Autuação: | 05/12/1997 |
| Órgão Julgador: | OITAVA TURMA |
| Juiz Relator: | DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO |
| Processo Originário: | 0017243-14.1995.4.01.3800/JFMG |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 05/03/2007 15:39:00 | 60100 | BAIXA DEFINITIVA A | À VARA DE ORIGEM |
| 02/03/2007 16:07:00 | 270100 | TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO | EM 27/11/2006 |
| 24/01/2007 15:30:00 | 180410 | MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO | MI N. 482/2006. |
| 19/01/2007 15:24:00 | 160800 | AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO | (INSS). |
| 15/12/2006 13:33:45 | 140500 | MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO | MI N. 482/2006 (INSS). |
| 10/11/2006 12:57:00 | 210100 | ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN | DO DIA 10/11/2006 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 114-130. |
| 09/11/2006 11:50:00 | 210200 | ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. | DO DIA 09/11/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24102006 |
| 07/11/2006 18:00:00 | 220328 | ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL | PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/11/2006. Nº de folhas do processo: 166. Destino: ARM. 8-F. |
| 25/10/2006 16:29:00 | 221395 | PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) | DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO |
| 24/10/2006 09:00:00 | 172105 | A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO | à apelação |
| 18/10/2006 09:28:00 | 210500 | PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. | DE 17/10/2006 |
| 11/10/2006 13:38:48 | 190100 | INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA | 24/10/2006 |
| 08/10/2003 10:24:00 | 70100 | CONCLUSÃO AO RELATOR | SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO |
| 01/10/2003 00:00:00 | 12100 | REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) | A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO |
| 20/08/1998 19:01:48 | 11000 | REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO | AO ITALO MENDES |
| 23/06/1998 10:05:00 | 11190 | PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) | JUIZ AMILCAR MACHADO (CONV.) |
| 05/12/1997 18:05:01 | 70100 | CONCLUSÃO AO RELATOR | |
| 05/12/1997 18:05:00 | 10100 | DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA | 1204 |
Histórico de Distribuição
| Data | Descrição | Juiz |
|---|---|---|
| 01/10/2003 | REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) | DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO |
| 20/08/1998 | REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO | DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES |
| 05/12/1997 | DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA | DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA |
Incidentes
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Petições
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JURIS / FÍSICO / N
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