Processo: 0053960-65.2012.4.01.3400
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 7ª VARA BRASÍLIA
Juiz: RODRIGO DE GODOY MENDES
Data de Autuação: 08/11/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 09/11/2012
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais PNUDUNESCOONU
5917 - IRPFImposto de Renda de Pessoa Física
Observação:  APLICAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RENDA SOBRE OS RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PROVENIENTES DE QUAISQUER DECISÕES QUE OBRIGUE A AUNIÃO À QUITAÇÃO DE VERBAS
Localização: CX - 12511 - CAIXA 12511

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/11/2022 13:19:19  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
05/08/2022 10:58:53  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
07/10/2019 15:25:30  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
06/09/2019 17:13:16  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
02/07/2018 12:31:52  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
14/06/2018 18:33:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/06/2018 18:33:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/02/2018 16:30:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/02/2018 09:41:00  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPAULO TELEFONE20254343 QTDE FOLHAS110  
01/02/2018 13:16:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
01/02/2018 13:13:22  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
24/11/2017 13:49:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICAÇÃO COM VALIDADE A PARTIR DO DIA 27112017 
23/11/2017 16:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
23/11/2017 14:24:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
22/11/2017 20:13:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/11/2017 18:18:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/11/2017 18:18:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/11/2017 10:56:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOSALES TELEFONE33135532 QTDE FOLHAS104  
08/11/2017 15:30:30  222  REMESSA ORDENADA MPF   
16/10/2017 14:43:38  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS 102103 
21/09/2017 14:03:45  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
20/09/2017 14:01:25  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
17/02/2014 18:48:19  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
12/12/2013 10:02:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2013 09:07:10  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOROBSON TELEFONE20254343 DATA DEVOLUÇÃO13122013 QTDE FOLHAS97  
05/12/2013 17:26:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
06/11/2013 19:03:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/08/2013 16:00:10  225  REPLICA APRESENTADA   
30/08/2013 16:00:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/08/2013 14:31:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00002256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE32230552 DATA DEVOLUÇÃO30082013 QTDE FOLHAS87  
20/08/2013 12:47:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
14/08/2013 13:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE DO DIA 14082013 PREVISÃO DIA 20082013 
02/07/2013 15:26:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
17/05/2013 18:26:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/03/2013 17:48:29  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
12/03/2013 17:48:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/02/2013 09:10:06  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOROBSON TELEFONE20254343 DATA DEVOLUÇÃO25042013 QTDE FOLHAS82  
15/02/2013 18:03:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
17/12/2012 20:11:53  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO AUTOR   
17/12/2012 20:11:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/12/2012 16:04:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO POR DOUGLAS RAFAEL FERREIRA AUTORIZADO ADVGDF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE81307159 32230552 DATA DEVOLUÇÃO08012013 QTDE FOLHAS72  
11/12/2012 13:36:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
06/12/2012 14:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 06122012 PREVISÃO DIA 11122012 
28/11/2012 13:57:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/11/2012 13:57:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/11/2012 16:16:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/11/2012 16:16:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/11/2012 09:17:36  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
06/12/2012  Decisao  DECISÃO 
14/08/2013  Ato Ordinatorio  NOTA 
23/11/2017  Decisao  Ante o exposto retifiquese a autuação para que conste na capa dos autos a classe pertencente à ação civil públicaRemetamse os autos ao Ministério Público Federal para intervir como fiscal da ordem jurídica pelo prazo de trinta dias conforme determinam o art 5º 1º da Lei nº 73471985 e o art 178 do CPC2015Publiquese Intimemse 

Inteiro Teor

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Decisão  20/09/2017 17:16:12
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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