Processo: 0053081-87.2014.4.01.3400
Nova Numeração: 0053081-87.2014.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10307 - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Data de Autuação: 17/08/2015
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
Processo Originário: 0053081-87.2014.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/05/2023 11:27:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
05/05/2023 10:16:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
05/05/2023 09:58:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
16/12/2020 01:17:12  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
15/12/2020 15:47:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA ARM. 37 ESC. 18
14/12/2020 15:22:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/12/2020 15:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
11/12/2020 16:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
10/12/2020 15:38:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4895412 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/12/2020 16:18:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
14/10/2020 10:23:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
08/10/2020 11:11:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4865828 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/10/2020 14:22:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/03/2020 16:30:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 11/03/2020
12/02/2020 18:02:23  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/02/2020 17:05:05  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SINPECPF
05/02/2020 16:14:32  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
05/02/2020 08:05:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
03/02/2020 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/02/2020. Nº de folhas do processo: 273
28/01/2020 14:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
27/01/2020 16:12:18  220350 PROCESSO REMETIDO 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
22/01/2020 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
05/12/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/12/2019 E DIVULGADA EM 04/12/2019
02/12/2019 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/01/2020
08/11/2019 11:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
07/11/2019 17:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
29/10/2019 19:06:44  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
29/10/2019 08:36:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/10/2019 12:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
17/10/2019 14:35:31  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
02/10/2017 15:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/09/2017 11:09:07  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/09/2017 11:49:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4319017 CONTRA-RAZOES
25/09/2017 11:46:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4319016 CONTRA-RAZOES
25/09/2017 07:37:28  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/09/2017 14:05:13  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CARGA
13/09/2017 08:01:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
19/08/2017 08:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/08/2017 11:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/08/2017 11:36:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
09/08/2017 16:41:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4247224 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
09/08/2017 16:40:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4247225 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
09/08/2017 16:40:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4181681 PETIÇÃO
29/06/2017 13:51:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
17/05/2017 08:07:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
17/04/2017 18:13:04  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
11/04/2017 17:36:54  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
11/04/2017 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
04/04/2017 15:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
31/03/2017 16:19:53  220350 PROCESSO REMETIDO À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
22/03/2017 09:30:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/03/2017 15:01:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
21/02/2017 16:20:15  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/03/2017
28/11/2016 09:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/11/2016 09:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/11/2016 09:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
21/11/2016 12:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
17/11/2016 13:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
20/10/2016 12:24:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4036755 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
30/09/2016 17:58:37  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/09/2016 14:05:51  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
26/09/2016 12:25:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
22/09/2016 17:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
06/09/2016 15:21:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3994344 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
17/08/2016 11:30:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
12/08/2016 18:03:14  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
05/08/2016 08:09:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
18/07/2016 15:57:21  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/07/2016 14:37:57  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
13/07/2016 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/07/2016 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/07/2016. Nº de folhas do processo: 175
30/06/2016 18:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
30/06/2016 14:56:28  220350 PROCESSO REMETIDO À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
15/06/2016 08:30:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, julgou nos termos do voto do Relator.
07/06/2016 08:18:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
03/06/2016 08:12:45  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/06/2016
07/12/2015 12:42:56  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41:56  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 19:30:14  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
25/08/2015 09:25:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/08/2015 09:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
21/08/2015 19:28:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
21/08/2015 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
29/10/2019  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 
03/12/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
21/08/2015  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.) 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4247225       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  4247224       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3994344  22/03/2017     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4865828       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3994344  12/08/2016  06/09/2016  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4036755  30/09/2016  20/10/2016  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4181681  17/04/2017  09/08/2017  PETIÇÃO  SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPART DE POL FEDERAL SINPECPF 
4247224  28/06/2017  09/08/2017  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
4247225  28/06/2017  09/08/2017  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4319016  22/09/2017  25/09/2017  CONTRA-RAZOES   
4319017  22/09/2017  25/09/2017  CONTRA-RAZOES   
4865828  12/02/2020  08/10/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  SINPECPF 
4895412  03/11/2020  10/12/2020  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (WEB) 
JURIS / FÍSICO / N

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