Processo: 0045342-92.2016.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 4ª VARA BRASÍLIA
Juiz: ITAGIBA CATTA PRETA NETO
Data de Autuação: 02/08/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 29/08/2016
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10296 - Descontos Indevidos
Observação:  DETERMINAR QUE A UNIAO SE ABSTENHA DE EXIGIRDESCONTAR A COTA DE PARTICIPAÇAO NO CUSTEIO DO AUXILIO PREESCOLAR RECEBIDO MENSALMENTE PELOS SERVIDORES SUBSTITUIDOS DO AUTOR
Localização: CX - 18171 - CAIXA 18171

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/01/2023 15:41:10  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
07/11/2022 17:15:39  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
07/11/2022 17:15:35  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
09/04/2020 03:43:29  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
23/02/2020 03:05:01  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
18/07/2018 12:31:22  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  COM APELAÇÃO REMESSA COM 02 VOLUMES 
18/07/2018 12:31:22  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  COM APELAÇÃO REMESSA COM 02 VOLUMES 
12/07/2018 13:39:48  222  REMESSA ORDENADA TRF   
12/07/2018 13:39:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/07/2018 15:07:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/07/2018 15:05:15  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA 
30/05/2018 17:49:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO AUTOR INFORMA A DEVOLUCAO DOS PRESENTES AUTOS 
30/05/2018 17:49:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO 
25/05/2018 14:51:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS PELA ESTG ISABELA MARIA MATOS RG 3081490 SSPDF COM 02 VOLUMES ADVGDF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE32230552 983395814 DATA DEVOLUÇÃO18062018  
11/05/2018 11:54:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
11/05/2018 11:46:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/05/2018 12:36:38  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
07/05/2018 12:36:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO 
16/04/2018 07:30:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEX CARGA COM 01 VOLUME INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO29052018 QTDE FOLHAS190  
16/04/2018 07:30:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEX CARGA COM 01 VOLUME INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO29052018 QTDE FOLHAS190  
09/04/2018 14:10:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/04/2018 08:54:22  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
03/03/2018 14:46:25  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
29/11/2017 17:38:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO AUTOR VEM REQUERER O SEGUINTE 
29/11/2017 17:38:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO 
23/11/2017 14:56:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RET PELA ESTAG ESTHEFANE LORRANE COSTA MATOS SANTOS RG 2038637636 SSPDF FONE 32230552 ADVGDF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE32230552 983395814 DATA DEVOLUÇÃO29112017 QTDE FOLHAS169  
23/11/2017 14:56:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RET PELA ESTAG ESTHEFANE LORRANE COSTA MATOS SANTOS RG 2038637636 SSPDF FONE 32230552 ADVGDF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE32230552 983395814 DATA DEVOLUÇÃO29112017 QTDE FOLHAS169  
22/11/2017 09:27:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
22/11/2017 09:27:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
22/11/2017 09:27:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
22/11/2017 09:27:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
17/11/2017 09:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 22112017 
08/11/2017 14:09:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  REPUBLIQUESE ATO ORDINATORIO FL161 VISTA AO AUTOR DA DECISAO PROFERIDA NO AI 
08/11/2017 13:48:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AUTOR INFORMA QUE SUBSTABELECEU SEM RESERVAS O PROCESSO 
26/10/2017 09:15:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
26/10/2017 09:15:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
26/10/2017 09:15:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
26/10/2017 09:15:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
19/10/2017 15:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 26102017 
25/08/2017 11:44:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
25/08/2017 11:42:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
21/08/2017 10:12:48  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEXDIEGO CARGA COM 01 VOLUME INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO03102017 QTDE FOLHAS161  
21/08/2017 10:12:48  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEXDIEGO CARGA COM 01 VOLUME INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO03102017 QTDE FOLHAS161  
14/08/2017 17:06:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/08/2017 17:06:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/08/2017 14:29:48  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÃO DE AI 
09/06/2017 11:18:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO DE SUBESTABELECIMENTO 
09/06/2017 11:18:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO 
05/06/2017 08:54:10  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEXDIEGORET PELO FUNC PEDRO ALEXDIEGO CARGA COM 01 VOLUME INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO27062017 QTDE FOLHAS156  
05/06/2017 08:54:10  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEXDIEGORET PELO FUNC PEDRO ALEXDIEGO CARGA COM 01 VOLUME INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO27062017 QTDE FOLHAS156  
30/05/2017 14:37:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  VISTA AO REU AGU PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR 
30/05/2017 14:37:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/05/2017 14:37:33  225  REPLICA APRESENTADA   
30/05/2017 14:37:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO 
03/05/2017 11:27:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RET PELO ESTAG FELIPE CERINO BARROS RG 3573549 SSPPI CARGA COM 01 VOLUME ADVGDF00011555 IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR TELEFONE32259975 78127647 DATA DEVOLUÇÃO24052017 QTDE FOLHAS150  
03/05/2017 11:27:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RET PELO ESTAG FELIPE CERINO BARROS RG 3573549 SSPPI CARGA COM 01 VOLUME ADVGDF00011555 IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR TELEFONE32259975 78127647 DATA DEVOLUÇÃO24052017 QTDE FOLHAS150  
03/05/2017 10:00:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
03/05/2017 10:00:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
03/05/2017 10:00:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
03/05/2017 10:00:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
18/03/2017 11:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 030517 
27/01/2017 18:22:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  VISTA AO AUTOR PARA REPLICA BEM COMO PARA ESPECIFICAR PROVAS 
27/01/2017 18:22:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/01/2017 18:22:11  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
27/01/2017 18:22:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO 
14/11/2016 10:07:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEX CARGA COM 01 VOLUME INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO17012017 QTDE FOLHAS138  
14/11/2016 10:07:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEX CARGA COM 01 VOLUME INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO17012017 QTDE FOLHAS138  
10/11/2016 18:06:54  136  CITACAO ORDENADA  CONFORME O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL126 
10/11/2016 18:06:37  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PARTE AUTORA APRESENTA COPIA DO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO DE AG INSTRUMENTO 
10/11/2016 18:06:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO 
18/10/2016 14:39:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO PELO ESTAG FELIPE SIRINO BARROS RG 3573549 SSPPI ADVGDF00011555 IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR TELEFONE32259975 78127647 DATA DEVOLUÇÃO11112016 QTDE FOLHAS126  
18/10/2016 08:24:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/10/2016 08:24:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/10/2016 08:24:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
18/10/2016 08:24:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
20/09/2016 17:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 181016 
06/09/2016 12:18:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
06/09/2016 12:17:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
02/09/2016 14:05:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/09/2016 13:01:17  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
29/08/2016 17:39:49  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   
29/08/2016 17:39:30  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
03/08/2016 14:31:32  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   

Publicação

Data Tipo Texto
20/09/2016  Decisao  Indefiro o pedido liminar 
19/10/2017  Ato Ordinatorio  VISTA ÀS PARTES DA DECISÃO PROFERIDA NO AI 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  05/09/2016 09:58:17
Sentença  03/04/2018 18:52:41
Despacho  11/07/2018 18:08:59
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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