Processo: 0044615-39.2012.4.01.3800
Nova Numeração: 0044615-39.2012.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6001 - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Data de Autuação: 12/05/2014
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0044615-39.2012.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/05/2020 22:24:00  60400 BAIXA À ORIGEM 20ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
19/05/2020 22:23:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
10/02/2020 14:45:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI Nº 24/2020, FN
31/01/2020 09:58:19  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 24/2020 - FAZENDA NACIONAL
30/01/2020 08:11:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
14/01/2020 07:37:53  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
14/01/2020 07:36:53  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
05/07/2019 18:47:19  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/07/2019 18:46:19  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/07/2019 18:44:19  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/07/2019 18:43:19  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
18/03/2019 12:03:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4690670 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
19/02/2019 10:33:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
15/02/2019 18:34:00  280103 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
11/12/2018 15:00:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4642161 RECURSO ESPECIAL
11/12/2018 14:18:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 698/2018 FN
04/12/2018 13:15:22  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 698/2018 - FAZENDA NACIONAL
30/11/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 30/11/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 29/11/2018 ) CTUR8
28/11/2018 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/11/2018 -
13/11/2018 06:32:05  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
13/11/2018 06:31:05  220350 PROCESSO REMETIDO
08/10/2018 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/09/2018 12:03:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/09/2018 (PÁG 960/1003)
25/09/2018 12:43:39  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/10/2018
16/04/2018 19:26:11  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/04/2018 19:25:11  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF ITALO MENDES
16/04/2018 19:24:11  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
16/04/2018 17:26:59  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES
17/10/2016 11:39:44  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/10/2016 11:38:44  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/10/2016 11:37:44  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
29/08/2016 17:28:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4007472 CONTRA-RAZOES
23/08/2016 09:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
19/08/2016 18:34:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/07/2016 16:48:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3973818 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/07/2016 17:52:44  180411 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
11/07/2016 14:17:03  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 519/2016 - FAZENDA NACIONAL
08/07/2016 15:18:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3944636 PETIÇÃO
08/07/2016 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 07/07/2016 PAGS. 12236/1605.
06/07/2016 12:33:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/07/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/06/2016 - DJ SEÇÃO 2 PAGS. 2033/2096.
05/07/2016 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 07/07/2016 -. Destino: DIGITAL
01/07/2016 07:47:01  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
01/07/2016 07:46:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
28/06/2016 18:44:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
27/06/2016 14:00:00  172101 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO à Apelação
17/06/2016 11:05:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 17/06/2016 - DIVULGADO EM 16/06/2016 - PAGS. 3469-3508
15/06/2016 13:36:31  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/06/2016
07/06/2016 16:39:37  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/06/2016 16:38:37  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/06/2016 16:37:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
07/06/2016 16:35:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3932774 PETIÇÃO
07/06/2016 16:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/06/2016 16:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
25/05/2016 14:41:18  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/05/2016 14:40:18  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/05/2016 14:39:18  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
25/05/2016 13:27:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3921432 PETIÇÃO
13/05/2016 17:27:08  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
13/05/2016 17:25:18  160600 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
10/05/2016 15:28:29  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 298/2016 - FAZENDA NACIONAL
05/05/2016 17:49:18  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
05/05/2016 17:48:18  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
05/05/2016 15:55:23  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/05/2016 15:54:23  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/05/2016 15:53:23  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
05/05/2016 15:50:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3903008 SUBSTABELECIMENTO
05/05/2016 15:40:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3903752 PETIÇÃO
05/05/2016 15:38:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3904573 PETIÇÃO
05/05/2016 14:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/05/2016 14:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
20/06/2014 18:51:55  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/06/2014 18:50:55  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/06/2014 18:49:55  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
17/06/2014 12:57:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3389147 PARECER (DO MPF)
15/05/2014 14:35:16  180413 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO N. 291/2014
13/05/2014 14:46:16  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 291/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
12/05/2014 19:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/05/2014 19:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
12/05/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
16/04/2018  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 
12/05/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3973818  08/10/2018     
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4690670       
RECURSO ESPECIAL  4642161       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3389147  10/06/2014  17/06/2014  PARECER (DO MPF)   
3903008  03/05/2016  05/05/2016  SUBSTABELECIMENTO   
3903752  04/05/2016  05/05/2016  PETIÇÃO   
3904573  04/05/2016  05/05/2016  PETIÇÃO   
3921432  24/05/2016  25/05/2016  PETIÇÃO   
3932774  07/06/2016  07/06/2016  PETIÇÃO   
3944636  20/06/2016  08/07/2016  PETIÇÃO   
3973818  20/07/2016  20/07/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4007472  29/08/2016  29/08/2016  CONTRA-RAZOES   
4642161  11/12/2018  11/12/2018  RECURSO ESPECIAL   
4690670  14/03/2019  18/03/2019  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
JURIS / RED / N

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