Processo: 0040765-08.2015.4.01.3400
Nova Numeração: 0040765-08.2015.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10292 - Adicional de Periculosidade
Data de Autuação: 08/08/2017
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Processo Originário: 0040765-08.2015.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/12/2022 08:06:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
01/12/2022 15:10:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
30/11/2022 14:47:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
01/10/2020 02:23:21  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
29/09/2020 13:53:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/03/2020 11:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
05/03/2020 11:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
04/03/2020 16:55:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
26/02/2020 16:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
21/02/2020 14:10:33  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
14/08/2019 14:15:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/08/2019 14:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/08/2019 07:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/08/2019 07:25:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
03/07/2019 10:22:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
25/06/2019 16:29:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 26/05/2019
13/06/2019 14:39:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4727470 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/06/2019 10:59:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
28/05/2019 16:59:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO P/29/05
08/05/2019 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (SINPECPF)
08/05/2019 18:07:24  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
07/05/2019 17:18:33  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
30/04/2019 08:30:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/04/2019 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/04/2019. Nº de folhas do processo: 408
15/04/2019 14:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
15/04/2019 12:25:07  220350 PROCESSO REMETIDO
10/04/2019 14:00:00  172112 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/03/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20.03.2019 E DIVULGADA EM 19.03.2019
12/03/2019 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/04/2019
12/02/2019 16:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
11/02/2019 14:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
08/02/2019 14:18:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4654713 CONTRA-RAZOES
08/02/2019 14:18:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4654714 CONTRA-RAZOES
07/01/2019 11:39:52  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/12/2018 14:58:06  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
12/12/2018 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN PARA MANIFESTAÇÃO
10/12/2018 16:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO RE/RESP
04/12/2018 10:41:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4629718 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
04/12/2018 10:40:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4629719 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
28/11/2018 11:57:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
20/11/2018 12:03:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 21/11
05/11/2018 14:32:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4598915 PETIÇÃO
05/11/2018 14:32:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4581019 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/10/2018 10:10:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
15/10/2018 15:30:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 16/10
27/09/2018 15:45:29  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/09/2018 17:29:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (SINPECPF)
21/09/2018 15:22:33  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
19/09/2018 09:19:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
17/09/2018 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/09/2018. Nº de folhas do processo: 346
11/09/2018 15:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/09/2018 15:20:28  220350 PROCESSO REMETIDO
05/09/2018 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/08/2018 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01.08.2018 E DIVULGADA EM 31.07.2018
24/07/2018 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/09/2018
28/06/2018 13:30:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/06/2018 13:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
28/06/2018 11:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
22/06/2018 14:30:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4462918 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/05/2018 12:09:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
08/05/2018 14:24:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO VISTA 09/05/2018
19/04/2018 09:16:12  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/04/2018 15:30:49  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
11/04/2018 08:08:00  230101 ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
16/03/2018 12:48:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4417844 PETIÇÃO
20/02/2018 09:39:05  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
05/02/2018 10:59:40  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
02/02/2018 14:32:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN PARA MANIFESTAÇÃO
31/01/2018 14:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
25/01/2018 11:38:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4364792 PETIÇÃO
25/01/2018 11:22:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4390176 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
18/12/2017 17:17:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/12/2017 15:23:54  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
12/12/2017 09:15:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 13/12/2017
20/11/2017 08:48:05  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
14/11/2017 15:47:30  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA
14/11/2017 08:18:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/11/2017 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/11/2017. Nº de folhas do processo: 318
26/10/2017 18:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
26/10/2017 17:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
26/10/2017 17:49:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/10/2017 17:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
26/10/2017 17:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
18/10/2017 14:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/10/2017 11:54:34  220350 PROCESSO REMETIDO
04/10/2017 09:30:00  172122 A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO de 13.09.2017, para: A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação.
22/09/2017 13:30:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/09/2017 13:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
22/09/2017 10:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
20/09/2017 16:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
19/09/2017 09:01:08  220350 PROCESSO REMETIDO
13/09/2017 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
25/08/2017 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25.08.2017 E DIVULGADA EM 24.08.2017
22/08/2017 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/09/2017
10/08/2017 14:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
08/08/2017 19:24:43  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
08/08/2017 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
08/08/2017  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4390176  10/04/2019     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4727470       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4629719       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  4629718       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4581019       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4364792  17/11/2017  25/01/2018  PETIÇÃO  SINPEC/PF 
4390176  18/12/2017  25/01/2018  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4417844  19/02/2018  16/03/2018  PETIÇÃO  REITERANDO SUBSTABELECIENTO 
4462918  18/04/2018  22/06/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4581019  26/09/2018  05/11/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (SINPECPF) 
4598915  19/10/2018  05/11/2018  PETIÇÃO  PRF1 
4629718  27/11/2018  04/12/2018  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
4629719  27/11/2018  04/12/2018  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4654713  16/01/2019  08/02/2019  CONTRA-RAZOES   
4654714  16/01/2019  08/02/2019  CONTRA-RAZOES   
4727470  08/05/2019  13/06/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  (SINPECPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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