Processo: 2008.34.00.039797-5
Nova Numeração: 0039217-89.2008.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10305 - Gratificações de Atividade
10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade - GATA
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT
14720 - Função Comissionada Integral - 100%
14721 - Gratificação de Atividade Executiva - GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
Data de Autuação: 09/04/2012
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0039217-89.2008.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/10/2022 16:35:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
11/10/2022 14:37:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
06/10/2022 11:36:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
08/11/2020 08:17:19  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
08/10/2020 13:31:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/01/2020 15:53:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/01/2020 15:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/01/2020 12:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/01/2020 12:43:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
29/01/2020 12:39:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
23/01/2020 14:48:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4850593 CONTRA-RAZOES
23/01/2020 14:48:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4850594 CONTRA-RAZOES
19/12/2019 16:51:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
29/10/2019 15:48:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 30/10/2019
23/10/2019 15:09:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4787477 RECURSO EXTRAORDINARIO
23/10/2019 15:09:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4787478 RECURSO ESPECIAL
23/10/2019 10:28:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
27/08/2019 15:09:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 28/08
20/08/2019 15:19:45  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/08/2019 16:32:55  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
31/07/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
22/07/2019 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/07/2019 13:59:02  220350 PROCESSO REMETIDO
29/05/2019 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/04/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26.04.2019 E DIVULGADA EM 25.04.2019
16/04/2019 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/05/2019
15/04/2019 17:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI
22/03/2019 11:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI
22/03/2019 11:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/03/2019 11:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
22/03/2019 11:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
08/02/2019 13:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI
28/01/2019 11:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI
25/01/2019 13:44:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4653100 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
23/01/2019 10:49:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/12/2018 14:40:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 19/12
12/12/2018 15:56:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4619571 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/12/2018 11:21:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
04/12/2018 09:24:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 05/12
16/11/2018 10:08:17  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
14/11/2018 19:14:08  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (SINJUFEGO)
07/11/2018 15:57:04  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
07/11/2018 08:07:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/11/2018 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/11/2018. Nº de folhas do processo: 317
23/10/2018 19:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
23/10/2018 11:27:28  220350 PROCESSO REMETIDO
10/10/2018 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
03/09/2018 08:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03.09.2018 E DIVULGADA EM 31.08.2018
28/08/2018 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/10/2018
27/08/2018 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI
07/02/2018 14:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI
07/02/2018 14:32:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL CESAR AUGUSTO BEARSI - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
15/07/2016 17:22:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
15/07/2016 17:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2016 17:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
14/07/2016 17:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
14/07/2016 17:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/07/2016 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
18/01/2016 16:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
18/01/2016 16:41:00  11197 ATRIBUICAO A(O) EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
16/12/2014 20:40:58  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
13/11/2014 13:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/10/2014 18:52:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/10/2014 19:41:29  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
06/06/2014 16:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/05/2014 17:26:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2014 20:02:55  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
01/08/2013 16:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
24/07/2013 12:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
28/06/2013 19:47:15  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
21/06/2013 17:58:05  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
12/06/2012 16:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
11/06/2012 16:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
24/05/2012 13:52:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2849367 PETIÇÃO
22/05/2012 18:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO
22/05/2012 18:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
22/05/2012 18:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
07/05/2012 09:34:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES PARA JUNTAR PETIÇÃO
12/04/2012 10:20:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
11/04/2012 18:37:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
16/12/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 
28/06/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO 
11/04/2012  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4787478       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4787477       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4619571  29/05/2019     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2849367  25/04/2012  24/05/2012  PETIÇÃO   
4619571  14/11/2018  12/12/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (SINJUFEGO) 
4653100  11/01/2019  25/01/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4787477  20/08/2019  23/10/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO  SINJUFEGO 
4787478  20/08/2019  23/10/2019  RECURSO ESPECIAL  SINJUFEGO 
4850593  18/12/2019  23/01/2020  CONTRA-RAZOES   
4850594  18/12/2019  23/01/2020  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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