Processo: 2005.01.00.069605-8
Nova Numeração: 0037409-69.2005.4.01.0000
Grupo: AI - Agravo de Instrumento
Assunto: 10437 - Direito de Imagem
10443 - Direito de Imagem
Data de Autuação: 17/11/2005
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Processo Originário: 0022878-69.2005.4.01.3300/JFBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/02/2007 09:29:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
13/02/2007 09:22:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
01/02/2007 18:02:00  221260 PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/01/2007 08:49:00  210200 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. DO DIA 22/01/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/09/2006
12/01/2007 08:09:00  220308 PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA P/ FINS DE INTIMAÇÃO DO V. ACÓRDÃO.
27/11/2006 12:00:00  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN SEÇÃO 2, DO DIA 27/11/2006.
23/11/2006 11:15:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/11/2006. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 3/5C
14/11/2006 15:29:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO M/D.
30/10/2006 14:19:00  210200 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. DO DIA 30/10/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/09/2006.
16/10/2006 13:27:00  70400 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO GAB. JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
06/10/2006 11:13:00  210200 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. DO DIA 06/10/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06/2006
28/09/2006 17:39:00  260350 PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) ARM.VT/ CHÃO
25/09/2006 14:00:00  171100 A TURMA, POR MAIORIA, vencido o Exmo. Sr. Relator, deu provimento ao Agravo, nos termos do voto do Exmo. Juiz Federal Leão Aparecido Alves, que lavrará o acórdão.
01/09/2006 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
23/08/2006 15:07:00  210500 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. DJ N162 DE 23/08/2006
10/08/2006 16:11:58  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/09/2006
12/07/2006 17:44:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
11/07/2006 18:28:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1712674 PARECER DO MPF
07/07/2006 15:52:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/06/2006 08:07:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/06/2006 18:00:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. INTERLOCUTÓRIO.
21/06/2006 18:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/06/2006. Destino: DIPOD 5/3B
20/06/2006 17:37:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1704979 MANIFESTACAO
06/06/2006 15:15:56  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 200600605 para PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
05/06/2006 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA
31/05/2006 18:49:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR C/ DESPACHO: ... CONVERTO EM DILIGÊNCIA... ARM. AG. 1 3B
26/05/2006 15:09:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
26/05/2006 15:02:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1691197 REQUERENDO
26/05/2006 14:57:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) PARA JUNTAR PETIÇÃO
26/05/2006 14:49:51  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/06/2006
16/05/2006 12:56:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
11/05/2006 13:41:00  210200 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. DO DIA 11/05/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/03/2006
02/05/2006 14:02:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
02/05/2006 13:56:00  221260 PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/04/2006 08:27:00  220308 PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA FINS DE CIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO
10/04/2006 16:25:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1661901 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
03/04/2006 11:15:00  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN SEÇÃO 2 DO DIA 03/04/2006
30/03/2006 11:15:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/04/2006. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 3/3B
13/03/2006 16:24:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO M/PUB
03/03/2006 14:00:00  172124 A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL
24/02/2006 18:52:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
17/01/2006 12:35:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
16/01/2006 16:47:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1644949 CONTRA-RAZOES
19/12/2005 17:46:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1640849 AGRAVO REGIMENTAL
16/12/2005 18:19:06  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS)
16/12/2005 18:00:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. INTERLOCUTÓRIO.
14/12/2005 18:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/12/2005. Destino: DIPOD 5 3A
14/12/2005 15:31:00  140800 OFICIO EXPEDIDO
07/12/2005 15:27:00  140950 FAX EXPEDIDO
07/12/2005 15:25:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR C/ DECISÃO: ... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... ARM. AG. 1 2C
17/11/2005 17:40:25  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
17/11/2005 17:39:25  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
17/11/2005  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  1640849       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
1640849  16/12/2005  19/12/2005  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS) 
1644949  10/01/2006  16/01/2006  CONTRA-RAZOES   
1661901  23/02/2006  10/04/2006  SUBSTABELECIMENTO   
1691197  12/05/2006  26/05/2006  REQUERENDO  RECONHECIMENTO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA J. FEDERAL 
1704979  13/06/2006  20/06/2006  MANIFESTACAO  (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) 
1712674  06/07/2006  11/07/2006  PARECER (DO MPF)   
JURIS / FÍSICO / N

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