Processo: 2008.34.00.035227-3
Nova Numeração: 0034951-59.2008.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10661 - Incidência sobre Abono de Permanência
Data de Autuação: 09/09/2011
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Processo Originário: 0034951-59.2008.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/06/2021 16:17:00  140800 OFICIO EXPEDIDO ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL
05/03/2018 16:51:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015
23/02/2018 08:30:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
12/01/2018 15:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO
14/12/2017 07:17:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/12/2017 18:35:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4384060 RESPOSTA (AO AGRAVO)
13/12/2017 09:50:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/11/2017 08:49:46  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/11/2017 14:57:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4277762 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
13/11/2017 14:27:35  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO QUE NEGOU SEG.RE/FN
20/09/2017 15:34:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/08/2017 08:17:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/08/2017 14:29:56  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
14/07/2017 14:20:07  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
14/07/2017 09:42:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
14/07/2017 09:39:01  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO PRESIDENTE)
14/07/2017 09:33:53  111232 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
21/06/2017 10:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/06/2017 17:30:50  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
06/06/2017 15:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/06/2017 18:54:49  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/05/2017 16:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/05/2017 17:18:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
18/05/2017 16:23:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4195187 PETIÇÃO
10/05/2017 09:15:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/M
25/04/2017 10:00:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/04/2017 09:05:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
18/04/2017 11:36:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4176153 PETIÇÃO
07/04/2017 18:32:31  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
04/04/2017 16:41:54  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
31/03/2017 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 31/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/03/2017 )
29/03/2017 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 31/03/2017. Nº de folhas do processo: 511. Destino: ARM. 33-G
20/03/2017 14:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 28-N
17/03/2017 19:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO
16/03/2017 12:54:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 15/032017 (246/304)
06/03/2017 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, em Juízo de Retratação, manteve o acórdão recorrido
22/02/2017 16:01:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/02/2017 - DISPONIBILIZADA EM 21/02/2017 (FLS. 789/843)
20/02/2017 11:24:41  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/03/2017
29/07/2014 13:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
08/07/2014 11:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:40:55  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02:17  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28:24  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
26/03/2014 16:11:54  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
21/03/2014 13:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
19/03/2014 14:00:15  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
19/03/2014 13:25:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
18/03/2014 18:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA MESA 03
17/03/2014 14:47:46  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
17/03/2014 14:47:17  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
28/02/2014 14:32:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/02/2014 07:42:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/01/2014 08:03:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)
17/01/2014 18:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/01/2014 11:19:18  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
13/01/2014 16:21:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/01/2014 16:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/01/2014 14:26:18  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/01/2014 14:25:56  220376 PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
04/03/2013 17:28:08  220372 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) 1192556
04/03/2013 17:25:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
27/02/2013 14:24:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/01/2013 09:02:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/01/2013 14:00:00  111505 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO . (DO PRESIDENTE)
25/01/2013 11:59:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
14/01/2013 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/01/2013 12:15:06  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
22/11/2012 18:46:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/11/2012 18:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/11/2012 15:10:57  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/11/2012 15:05:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 2975912 CONTRA-RAZOES AO RESP
05/11/2012 11:16:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/10/2012 08:38:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/09/2012 17:23:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 2948249 CONTRA-RAZOES AO RESP
20/09/2012 17:23:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 2948248 CONTRA-RAZOES AO RE
18/09/2012 08:43:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/08/2012 17:02:56  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
30/08/2012 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/08/2012 E PUBLICADA NO DIA 30/08/2012
24/08/2012 19:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/08/2012 14:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/08/2012 14:35:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
23/08/2012 13:48:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2921128 RECURSO ESPECIAL
23/08/2012 13:47:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2927241 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
23/08/2012 13:46:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2927242 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
20/08/2012 15:40:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-G
14/08/2012 16:31:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL PARA FAZENDA NACIONAL
14/08/2012 08:05:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
06/08/2012 17:11:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA ARM 22-L
20/07/2012 16:10:49  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
20/07/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 20/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/07/2012 PAGS. 838/914.
17/07/2012 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/07/2012. Nº de folhas do processo: 422. Destino: ARM. 40 N
16/07/2012 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B
13/07/2012 11:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
11/07/2012 13:14:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 11/07/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2012 PAGS. 700/732
29/06/2012 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da Autora e acolheu, em parte, os embargos de declaração da Fazenda Nacional
27/06/2012 17:53:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 29/06/2012 ÀS 09:00H (JFCSR)
20/06/2012 09:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
19/06/2012 13:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
05/06/2012 18:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA
05/06/2012 10:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
01/06/2012 14:57:00  240200 PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
26/03/2012 16:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
23/03/2012 17:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
16/03/2012 16:50:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2805348 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/03/2012 16:49:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2815346 CONTRA-RAZOES
13/03/2012 14:58:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B
05/03/2012 13:31:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL PARA FAZENDA NACIONAL
05/03/2012 13:30:10  160600 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
22/02/2012 17:39:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) OITAVA TURMA
15/02/2012 15:52:47  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
14/02/2012 11:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/02/2012 18:33:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/02/2012. Teor do despacho : 10 N
06/02/2012 17:22:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2778198 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/02/2012 17:21:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2791808 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
02/02/2012 18:00:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/ 1
31/01/2012 18:13:26  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
24/01/2012 19:00:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL PARA FAZENDA NACIONAL
24/01/2012 08:20:00  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
09/01/2012 18:51:33  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (SINJUFEGO)
16/12/2011 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 418/630.
13/12/2011 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 387. Destino: ARM. 40-N
06/12/2011 14:47:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
06/12/2011 14:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-N
01/12/2011 12:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
28/10/2011 09:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO à apelação da Fazenda Nacional, ao recurso adesivo e à remessa oficial
21/10/2011 09:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) RELATOR, PARA A SESSÃO DO DIA 28/10/2011 ÀS 9 HORAS (JFCR)
14/10/2011 14:15:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/10/2011. PAGS. 632/645.
11/10/2011 14:48:17  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/10/2011
14/09/2011 12:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
12/09/2011 10:40:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
09/09/2011 18:17:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
25/06/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 
09/09/2011  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  2791808  29/06/2012     
EMBARGOS DE DECLARACAO  2778198       
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  2927242       
RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)  2927241       
RECURSO ESPECIAL  2921128       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2778198  09/01/2012  06/02/2012  EMBARGOS DE DECLARACAO  (SINJUFEGO) 
2791808  31/01/2012  06/02/2012  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
2805348  22/02/2012  16/03/2012  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
2815346  07/03/2012  16/03/2012  CONTRA-RAZOES   
2921128  06/08/2012  23/08/2012  RECURSO ESPECIAL  (SINJUFE/GO) 
2927241  15/08/2012  23/08/2012  RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)   
2927242  15/08/2012  23/08/2012  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
2948248  14/09/2012  20/09/2012  CONTRA-RAZOES   
2948249  14/09/2012  20/09/2012  CONTRA-RAZOES   
2975912  25/10/2012  05/11/2012  CONTRA-RAZOES  AO RESP. 
4176153  07/04/2017  18/04/2017  PETIÇÃO  SINJUFEGO 
4195187  02/05/2017  18/05/2017  PETIÇÃO  (FAZENDA NACIONAL) 
4277762  03/08/2017  20/11/2017  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (SINJUFEGO) 
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JURIS / FÍSICO / N

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