Processo: 0034214-98.2014.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Data de Autuação: 17/11/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 18/11/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10111 - RevogaçãoConcessão de Licença Ambiental
Processo Originário: 123000001922201498
Observação:  PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENSÃO IMEDIATA DA EFICÁCIA DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 10172014 PARA UHE SÃO MANOEL
Localização: BAIXA - BAIXADO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/06/2016 12:09:22  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 1 VARA DE MATO GROSSO 
17/06/2016 13:37:58  222  REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR  1ª VARA DE MATO GROSSO 
16/06/2016 13:36:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/06/2016 12:30:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/06/2016 18:50:42  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL  SJ DO MATO GROSSO 
18/02/2016 10:15:31  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO 
26/01/2016 15:41:50  222  REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR  SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO 
14/12/2015 16:47:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/12/2015 09:55:53  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
09/12/2015 14:18:55  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FUNAI 
24/11/2015 16:50:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
24/11/2015 10:39:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2015 12:17:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
12/11/2015 13:13:49  222  REMESSA ORDENADA MPF   
04/11/2015 15:47:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/10/2015 09:42:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
27/10/2015 12:43:02  222  REMESSA ORDENADA MPF   
03/09/2015 16:14:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 165 EM 020915 
03/09/2015 16:12:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 165 EM 020915 
01/09/2015 17:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  178 
26/08/2015 11:41:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  FL 573574 E 589 
14/07/2015 17:08:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/07/2015 09:23:31  126  CARGA RETIRADOS PGF  03 VOLS INTERESSADOPGF  
25/06/2015 10:45:04  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF IBAMA 
23/06/2015 10:44:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/06/2015 09:22:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/06/2015 10:00:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2015 10:09:26  126  CARGA RETIRADOS PGF  3 VOLS INTERESSADOPGF  
02/06/2015 14:49:39  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF IBAMA E FUNAI 
20/04/2015 09:11:21  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
17/04/2015 17:27:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/04/2015 11:28:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
25/03/2015 15:03:38  222  REMESSA ORDENADA MPF   
25/03/2015 14:56:38  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N55742014 
24/03/2015 14:22:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/03/2015 18:25:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA SEÇÃO JUDICÁRIA DO MATO GROSSO 
20/02/2015 17:48:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/02/2015 16:17:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/02/2015 12:42:43  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  REF CP N 55742014 FL 198 
05/12/2014 16:19:17  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5574 DATA DEVOLUÇÃO04012015  
05/12/2014 16:01:55  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
05/12/2014 15:01:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PT N090096 E 090097 
04/12/2014 16:32:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2014 09:11:01  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
24/11/2014 15:51:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/11/2014 15:49:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/11/2014 10:07:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
19/11/2014 16:50:19  222  REMESSA ORDENADA MPF   
19/11/2014 16:47:37  170  INICIAL ORDENADA EMENDA AGUARDANDO ATO   
18/11/2014 19:08:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  PRISCILA 
18/11/2014 12:52:17  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/11/2014 12:52:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
18/11/2014 11:20:58  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
18/11/2014 11:20:53  170  INICIAL AUTUADA   
18/11/2014 11:04:36  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
01/09/2015  Decisao  tenho por bem declinar a competência para processar e julgar este feito para a 1ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso haja vista a existência de conexão com as ações civis públicas 138394020134013600 141234820134013600 176431620134013600 e 177652920134013600 todas ajuizadas pelo MPF versando sobre o mesmo tema 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  23/03/2015 16:32:31
Despacho  13/12/2016 13:14:48
Decisão  05/06/2017 19:43:14
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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