Processo: 2008.38.00.034028-4
Nova Numeração: 0033074-48.2008.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10330 - Anistia Política
Data de Autuação: 16/11/2010
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0033074-48.2008.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/08/2022 10:04:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE 330744820084013800
05/08/2022 16:08:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
05/08/2022 11:47:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
08/11/2020 20:51:44  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
08/10/2020 10:24:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/11/2019 09:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/10/2019 07:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/10/2019 07:29:00  220394 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA 810 - STF (870947)
30/10/2019 07:28:00  220394 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
15/02/2018 20:09:07  220377 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) E REPERCUSSÃO GERAL (STF) 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)
15/02/2018 20:07:05  221100 PROCESSO RECEBIDO NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 20:06:05  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
12/09/2017 14:39:35  220377 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) E REPERCUSSÃO GERAL (STF) 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)
25/07/2017 16:08:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/07/2017 09:19:45  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
09/06/2017 08:48:18  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
01/06/2017 11:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/06/2017 09:46:35  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
07/11/2016 18:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
28/10/2016 10:35:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/10/2016 11:01:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4055582 CONTRA-RAZOES
27/10/2016 11:00:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4055579 CONTRA-RAZOES
19/10/2016 12:56:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
05/10/2016 08:22:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
21/09/2016 15:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/09/2016 12:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/09/2016 12:34:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
19/09/2016 14:15:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3989834 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
19/09/2016 14:15:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3989835 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
19/09/2016 14:15:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3953813 RECURSO ESPECIAL
29/07/2016 13:20:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
01/07/2016 08:43:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
01/06/2016 09:34:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
30/05/2016 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/06/2016. Nº de folhas do processo: 378
18/05/2016 17:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/05/2016 14:19:52  220350 PROCESSO REMETIDO
11/05/2016 08:30:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/05/2016 09:09:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
18/04/2016 11:08:17  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/05/2016
13/11/2015 09:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/11/2015 16:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
30/09/2015 14:00:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3704674 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
14/08/2015 11:44:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
05/08/2015 08:42:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
15/07/2015 13:08:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO
13/07/2015 16:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
10/04/2015 16:45:25  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/01/2015 16:46:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3488267 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/01/2015 16:46:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3509844 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
17/11/2014 12:41:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
14/11/2014 14:53:44  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
10/11/2014 08:33:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
20/10/2014 14:46:30  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA) WEB.
14/10/2014 12:22:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
01/10/2014 13:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
30/09/2014 16:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
03/09/2014 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
27/08/2014 11:21:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN E DIVULGADA EM 26/08/2014
20/08/2014 10:52:44  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/09/2014
16/06/2014 14:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/05/2014 17:26:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2014 20:02:55  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
01/08/2013 16:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/08/2013 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
16/07/2013 10:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
28/06/2013 19:56:11  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
21/06/2013 17:58:05  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
01/06/2011 19:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF KASSIO MARQUES
01/06/2011 19:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
27/05/2011 17:07:34  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
17/11/2010 15:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/11/2010 15:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
17/11/2010 11:26:49  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
16/11/2010 18:21:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
10/04/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 
28/06/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO 
27/05/2011  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES 
16/11/2010  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.) 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3509844  11/05/2016     
EMBARGOS DE DECLARACAO  3488267       
RECURSO ESPECIAL  3953813       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  3989835       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  3989834       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3488267  20/10/2014  27/01/2015  EMBARGOS DE DECLARACAO  (ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA) WEB. 
3509844  14/11/2014  27/01/2015  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
3704674  12/08/2015  30/09/2015  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3953813  29/06/2016  19/09/2016  RECURSO ESPECIAL   
3989834  08/08/2016  19/09/2016  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
3989835  08/08/2016  19/09/2016  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4055579  21/10/2016  27/10/2016  CONTRA-RAZOES   
4055582  21/10/2016  27/10/2016  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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