Processo: 0031442-65.2014.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Data de Autuação: 20/10/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 20/10/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10111 - RevogaçãoConcessão de Licença Ambiental
Observação:  LICENÇA PRÉVIA N 47313 DA USINA HIDRELÉTRICA SÃO MANOEL
Localização: CX-20.253/18 - CAIXA CX2025318

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/04/2018 14:47:56  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTECIV02M  
27/03/2018 15:44:00  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
27/03/2018 15:41:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/03/2018 10:03:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/03/2018 10:03:23  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA23032018  
23/03/2018 17:33:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2018 09:38:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
12/03/2018 10:57:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/03/2018 10:54:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/02/2018 10:07:52  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
30/01/2018 10:00:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  UNIÃO 
11/12/2017 11:30:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADO EM 30112017 NO EDJF1 219 DATA01122017  
29/11/2017 12:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
05/09/2017 11:32:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  SENTENCA 
23/08/2017 16:06:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2017 09:16:45  126  CARGA RETIRADOS PGF  04 VOL INTERESSADOPGF  
04/08/2017 12:20:39  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGFIBAMA 
01/08/2017 09:51:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
28/07/2017 15:21:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2017 11:42:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
09/06/2017 16:26:29  222  REMESSA ORDENADA MPF   
02/06/2017 18:28:22  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  ECVD 00096 2017 00093900 1 0031500128 
10/03/2017 13:02:19  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/03/2017 12:00:38  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  06032017 in albis 
07/02/2017 17:13:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1PA Nº 20 EM 03022017 
16/01/2017 17:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
24/11/2016 13:17:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  ITEM 3 DO DESPACHO DE FL 761 E ITEM 2 DO DESPACHO DE FL 765 
26/10/2016 15:32:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/10/2016 14:15:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/08/2016 11:00:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/08/2016 14:23:36  222  REMESSA ORDENADA MPF   
03/08/2016 14:16:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/08/2016 16:34:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/07/2016 09:26:45  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
07/07/2016 16:57:45  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  IBAMA 
07/07/2016 16:57:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/07/2016 12:13:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/06/2016 08:52:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/06/2016 16:31:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/05/2016 10:08:15  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
24/05/2016 13:30:43  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  IBAMA 
23/05/2016 14:17:14  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  VISTA AO IBAMA 
18/03/2016 12:49:44  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/03/2016 10:08:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/02/2016 17:03:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/02/2016 09:37:08  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
05/02/2016 15:20:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/02/2016 11:26:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/01/2016 16:17:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 14 EM 21012016 
20/01/2016 18:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  178 
16/12/2015 12:48:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  fls498 
10/12/2015 15:58:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/11/2015 11:06:14  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
12/11/2015 11:05:04  225  REPLICA APRESENTADA   
12/11/2015 11:02:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/11/2015 09:03:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/10/2015 09:42:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
27/10/2015 15:50:56  222  REMESSA ORDENADA MPF   
16/09/2015 12:42:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 173 EM 15092015 
14/09/2015 13:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  178 
14/08/2015 17:17:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
12/08/2015 19:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS  ECVD 0023220150009390010031500032 
17/07/2015 14:27:47  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/07/2015 12:03:25  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
13/07/2015 11:41:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 120 EM 29062015 CERTIFICADO PUBLICAÇÃO EM 13072015 
25/06/2015 10:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
24/06/2015 16:48:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  fl 415 
24/06/2015 16:26:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/06/2015 17:52:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/06/2015 12:17:25  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU UNIÃO 
30/04/2015 15:07:37  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
16/04/2015 10:19:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/04/2015 10:12:23  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU   
24/03/2015 15:35:58  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 3538362015 IBAMA 
24/03/2015 09:46:32  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
24/03/2015 09:41:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N2452015 
19/03/2015 09:47:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/02/2015 09:25:35  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
04/02/2015 16:33:27  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU UNIÃO 
04/02/2015 15:53:01  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU   
04/02/2015 15:36:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/01/2015 10:41:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
27/01/2015 12:16:19  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
26/01/2015 18:40:35  222  REMESSA ORDENADA MPF   
26/01/2015 18:39:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/01/2015 13:58:36  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  353836 IBAMA 
26/01/2015 12:53:15  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/01/2015 15:26:19  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  245 DATA DEVOLUÇÃO21022015  
19/01/2015 18:45:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO 
14/01/2015 15:18:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/01/2015 14:19:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO IBAMA N 2970 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE LIMINAR 
14/01/2015 11:32:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DA UNIÃO REQUERENDO O INGRESSO NA LIDE 
13/01/2015 17:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA PGF 
08/01/2015 10:30:00  126  CARGA RETIRADOS PGF  EM PLANTÃO EM 24122014 INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL  
08/01/2015 10:00:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO IBAMA 
08/01/2015 09:30:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  EM PLANTÃO EM 23122014 PARA O IBAMA 
08/01/2015 09:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF EM PLANTÃO EM 23122014  
08/01/2015 08:30:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA EM PLANTÃO EM 23122014 INTERESSADOFELÍCIO PONTES  
07/01/2015 08:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  DECISÃO PROFERIDA EM PLANTÃO EM 23122014 PARA SUSPENDER OS EFETIOS DA LEICENÇA DE INSTALAÇÃO N 10172014 EXPEDIDA PELO IBAMA  
16/12/2014 15:01:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/12/2014 13:58:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/12/2014 14:20:58  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP 48362014 
03/11/2014 16:36:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/10/2014 15:51:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 348280 
31/10/2014 11:07:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/10/2014 14:36:45  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOIBAMA QTDE FOLHAS96  
22/10/2014 18:09:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
22/10/2014 18:09:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 348280 IBAMA 
22/10/2014 18:08:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/10/2014 17:44:29  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4836 DATA DEVOLUÇÃO21112014  
22/10/2014 14:24:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/10/2014 15:24:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/10/2014 15:23:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
21/10/2014 12:16:51  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
21/10/2014 12:16:46  170  INICIAL AUTUADA   
20/10/2014 18:12:21  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
25/06/2015  Despacho  Não conheço dos Agravos Retidos interpostos nos presentes autos O Agravo de fls 348375 é intempestivo a teor da certidão de fls 414 Já em relação ao agravo de fls 311323 falta interesse recursal ao recorrente vez que a decisão proferida pelo Presidente do E TRF da 1ª Região nos autos da Suspensão de Liminar nº 00000088420154010000PA fls 299301 deferiu a suspensão da execução da decisão ora recorrida  
14/09/2015  Decisao  conheço dos embargos e os provejo para reconsiderar a decisão embargada e por conseguintea Reputar tempestivo o recurso de agravo interposto na modalidade retida às fls 348375 pela embargante tendo em vista a ocorrência de erro material na certidão de fls 414 em que escorou a decisãob Receber os agravos interpostos pelo IBAMA fls 311323 e pela embargante fls 348375 os quais terão o juízo de admissibilidade oportunamente exercido pelo Eg TRF1Intimese a parte agravada para querendo no prazo de 10 dez dias apresentar contrarrazões aos agravos interpostos nestes autos 2º art 523 CPC  
20/01/2016  Ato Ordinatorio  abro vista dos autos aos réus e à UNIÃO pelo prazo de 10 dez dias para que especifiquem os meios de prova que pretendem produzir justificando a finalidade da prova requerida e apresentando se for o caso rol de testemunhas devidamente qualificadas 
16/01/2017  Despacho  determino por medida de cautela a intimação do IBAMA para que especifique no prazo de 10 dez dias os meios de prova que pretende produzir justificando a finalidade da prova requerida e apresentando se for o caso rol de testemunhas devidamente qualificadas 
29/11/2017  Sentenca  julgo extinto sem julgamento do mérito  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  22/10/2014 12:16:02
Despacho  19/01/2015 18:33:39
Decisão  14/08/2015 16:20:52
Sentença  02/06/2017 18:27:23
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/03/2024 às 06:23:07 Consulta respondida em 2,173 segundos

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