Processo: 2006.34.00.027385-0
Nova Numeração: 0026648-27.2006.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10314 - Índice da URV fev/1989
Data de Autuação: 30/07/2008
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
Processo Originário: 0026648-27.2006.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/10/2022 11:19:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
06/10/2022 10:48:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
03/10/2022 11:40:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
14/02/2020 02:22:38  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
11/02/2020 14:59:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
23/11/2018 09:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
21/11/2018 18:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
09/11/2018 14:53:55  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
08/11/2018 17:16:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
08/11/2018 17:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
23/10/2018 11:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
05/10/2018 18:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
05/10/2018 16:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
05/10/2018 15:51:00  60300 RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
07/11/2017 15:03:00  140800 OFICIO EXPEDIDO ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL
19/10/2015 12:57:07  60100 BAIXA DEFINITIVA A CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
29/09/2015 15:43:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
13/05/2015 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
22/04/2015 14:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
14/04/2015 12:52:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/04/2015 08:56:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/03/2015 09:30:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
12/12/2014 16:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/12/2014 11:03:40  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
25/07/2014 17:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/07/2014 16:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/07/2014 09:51:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/07/2014 07:54:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU MULTIRÃO PRU
11/07/2014 15:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/07/2014 15:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS - SOLICITAÇÃO DA PRU
02/06/2014 13:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/05/2014 18:01:07  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/05/2014 18:00:15  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
14/05/2014 13:50:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/05/2014 16:49:33  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - CARGA
24/04/2014 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 24/04/2014
14/11/2013 15:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/10/2013 18:23:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/10/2013 18:22:16  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
28/10/2013 10:15:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEGUNDA TURMA
25/10/2013 08:15:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/10/2013 16:41:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3230365 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
24/10/2013 16:40:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3229342 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
24/10/2013 11:38:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
20/09/2013 08:45:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
02/09/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/08/2013 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/09/2013. Nº de folhas do processo: 237. Destino: A-11
23/08/2013 15:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
23/08/2013 14:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
14/08/2013 14:00:00  172113 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sem atribuição de efeitos modificativos
09/07/2013 11:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
05/07/2013 09:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
01/07/2013 18:52:44  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
01/02/2013 16:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
24/01/2013 16:59:19  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
18/12/2012 12:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
11/12/2012 18:53:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)
11/12/2012 17:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
11/12/2012 16:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
19/09/2012 13:49:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/09/2012 13:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
19/09/2012 13:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
19/09/2012 13:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
31/08/2012 20:07:38  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
27/08/2012 13:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
23/08/2012 18:07:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2843361 SUBSTABELECIMENTO
21/08/2012 17:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
21/08/2012 15:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA JUNTAR PETIÇÃO
30/04/2012 12:19:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
17/01/2012 17:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
02/12/2011 19:00:30  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
02/12/2011 18:01:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2757432 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
24/11/2011 11:31:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
23/11/2011 19:01:49  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/11/2011 09:49:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU
20/10/2011 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
17/10/2011 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/10/2011. Nº de folhas do processo: 178. Destino: C-24
05/10/2011 16:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA C/ RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
05/10/2011 15:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO COM RELATÓRIO E VOTO
21/09/2011 15:00:00  172102 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL à Apelação
29/08/2011 17:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
29/08/2011 15:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
24/08/2011 16:51:49  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/09/2011
24/08/2011 16:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
24/08/2011 15:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO INCLUSÃO EM PAUTA DIA 21/09/2011
09/05/2011 14:07:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2011 14:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
09/05/2011 12:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
06/05/2011 14:58:50  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/05/2011 12:57:33  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCO ANTONIO LEAL FARIAS VIEIRA - CÓPIA
06/05/2011 12:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA P/ CÓPIA
06/05/2011 12:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
19/03/2010 15:57:48  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00:02  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
08/09/2009 07:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
04/09/2009 18:41:47  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
25/05/2009 16:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
11/05/2009 17:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
07/05/2009 20:14:17  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
06/08/2008 15:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
04/08/2008 16:17:56  70112 CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
01/08/2008 17:19:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2049800 MANIFESTACAO
01/08/2008 11:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
30/07/2008 18:26:40  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/07/2008 18:25:40  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
09/11/2018  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA 
19/03/2010  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 
30/07/2008  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  2757432  14/08/2013     
RECURSO ESPECIAL (INSS)  3229342       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  3230365       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  3229342       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2049800  31/07/2008  01/08/2008  MANIFESTACAO  (MPF) 
2757432  23/11/2011  02/12/2011  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
2843361  17/04/2012  23/08/2012  SUBSTABELECIMENTO   
3229342  22/10/2013  24/10/2013  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  (WEB) 
3230365  23/10/2013  24/10/2013  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
JURIS / FÍSICO / N

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