Processo: 0026333-02.2016.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 5ª VARA BELÉM
Juiz: LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Data de Autuação: 15/09/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 15/09/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10379 - Anulação e Correção de Provas Questões
Processo Originário: 123000002282201603
Observação:  PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RESPOSTA PADRÃO DAS PROVAS DISCURSIVAS DO CONCURSO PÚBLICO EDITALESAF Nº 762015
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/10/2020 10:50:47  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
02/10/2020 13:31:10  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
22/06/2020 15:17:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  APELAÇÃO DA UNIAO 
02/03/2020 15:52:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/01/2020 10:11:38  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADORIA DA UNIAO  
26/12/2019 12:48:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS 377382 E 397399 
26/12/2019 12:31:56  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  AGRAVOS DE INSTRUMENTO NºS 62482572016E 632282220164010000PA 
09/12/2019 16:33:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/12/2019 11:48:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2019 11:14:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DA REPULBICCA NO PARA  
30/10/2019 16:29:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/10/2019 16:24:16  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
21/10/2019 14:50:29  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
21/10/2019 14:50:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTRARRAZÕES AOS ED 
17/10/2019 17:28:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 392 FLS 
11/10/2019 11:34:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
07/10/2019 12:20:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  FL 382 ITEM 2 
07/10/2019 12:03:57  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  N 046832 2709 
30/09/2019 10:34:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/09/2019 09:11:31  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
09/09/2019 17:40:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PGF ANAC 
09/09/2019 17:39:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/09/2019 11:10:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 383 FLS 
09/08/2019 11:20:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
26/07/2019 13:21:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/07/2019 00:00:00  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS   
03/04/2019 18:19:42  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  EMBARGOS 
03/04/2019 18:19:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  014324 2503 
01/04/2019 10:56:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 373 FLS 
15/03/2019 09:35:34  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
01/03/2019 11:29:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  ANACPGF 
18/02/2019 11:09:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  ANAC PGF 
18/02/2019 11:08:51  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
11/12/2018 09:50:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 369 FLS 
09/11/2018 08:49:07  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIAO  
24/10/2018 15:47:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  P CONTRARRAZÕES AOS E DE DECLARAÇÃO FLS 366367 
24/10/2018 15:35:27  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  COM EFEITOS MODIFICATIVOS 
24/10/2018 08:57:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2018 10:52:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
02/10/2018 16:39:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/09/2018 00:00:00  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO   
30/05/2018 14:35:24  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
21/05/2018 10:01:07  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
15/05/2018 17:21:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/05/2018 15:20:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/02/2018 15:30:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 355 FLS 
26/01/2018 09:33:03  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
08/01/2018 18:46:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  ANAC FL 158164 ITEM 4 
06/07/2017 11:06:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/06/2017 15:33:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 352 FLS 
02/06/2017 10:17:36  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
22/05/2017 09:33:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/03/2017 16:45:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
10/02/2017 10:31:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/02/2017 09:24:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 344 FLS 
16/12/2016 10:54:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
09/12/2016 17:28:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  DECISAO DE FLS 158164INTEM 3 
09/12/2016 17:26:49  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  UNIAO 
25/11/2016 10:15:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/11/2016 10:10:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 283 FLS 
27/10/2016 09:06:17  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
26/10/2016 13:58:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  ANACPF 
26/10/2016 13:58:14  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO   
26/10/2016 13:58:05  220  RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL   
26/10/2016 13:53:58  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
26/10/2016 13:53:46  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
26/10/2016 13:53:20  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
25/10/2016 13:42:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/10/2016 16:20:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET POR JONHATAN INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO28102016 QTDE FOLHAS167  
07/10/2016 16:34:57  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/10/2016 16:34:50  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/10/2016 16:34:43  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/10/2016 12:41:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
04/10/2016 11:54:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/10/2016 11:54:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/10/2016 16:54:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  152 FLS 
28/09/2016 16:13:53  126  CARGA RETIRADOS PGF  1 VOL INTERESSADOPGF  
28/09/2016 15:48:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
28/09/2016 15:48:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/09/2016 10:17:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  79 FLS 
23/09/2016 09:53:17  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
21/09/2016 18:18:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/09/2016 18:18:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/09/2016 13:33:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/09/2016 18:45:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2016 18:34:59  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/09/2016 18:34:55  170  INICIAL AUTUADA   
15/09/2016 18:06:42  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  21/09/2016 18:12:21
Decisão  06/10/2016 11:19:45
Sentença  26/09/2018 18:11:07
Sentença  22/07/2019 14:30:14
Sentença  30/10/2019 16:13:24
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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