Processo: 0026133-31.2011.4.01.0000
Nova Numeração: 0026133-31.2011.4.01.0000
Grupo: APORD - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto: 3604 - Crimes de Responsabilidade
Data de Autuação: 11/05/2011
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Processo Originário: 0010100-40.0025.1.20.1122/PAF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/01/2020 17:55:21  221220 PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
24/01/2020 13:48:00  220303 PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL 2 SEÇÂO
14/01/2020 20:04:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
19/12/2019 11:23:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP
11/12/2019 18:25:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/12/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/12/2019 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN . Nº de folhas do processo: 904
04/12/2019 12:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
29/11/2019 12:45:39  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
27/11/2019 14:00:00  174114 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/11/2019 13:41:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
12/11/2019 13:51:08  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/11/2019
13/08/2018 17:24:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/08/2018 17:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/08/2018 09:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/08/2018 15:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
10/08/2018 14:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP PARA EXPEDIR CERTIDÃO
20/02/2018 12:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/02/2018 17:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/02/2018 17:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
14/02/2018 17:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
14/02/2018 17:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
19/12/2017 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
19/12/2017 13:00:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
01/12/2017 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/11/2017 22:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
28/11/2017 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/11/2017 12:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
05/04/2017 09:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/03/2017 08:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/03/2017 21:00:20  10800 REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
24/02/2017 16:22:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/02/2017 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
24/02/2017 15:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
24/02/2017 14:58:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4142772 PARECER (DO MPF)
24/02/2017 10:36:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/02/2017 17:50:45  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/02/2017 17:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/02/2017 17:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/02/2017 08:00:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/12/2016.
25/01/2017 14:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
23/01/2017 11:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES.
23/01/2017 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
20/01/2017 17:00:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4114706 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/01/2017 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN . Nº de folhas do processo: 878
19/01/2017 15:59:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/01/2017 10:55:07  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
13/01/2017 14:27:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/01/2017 13:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
19/12/2016 17:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/12/2016 14:00:00  174134 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE a ação penal
13/12/2016 16:23:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/12/2016 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
13/12/2016 15:54:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4099598 SUBSTABELECIMENTO
13/12/2016 15:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
13/12/2016 15:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/12/2016 15:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/12/2016 18:28:05  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/12/2016
02/05/2016 15:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
22/04/2016 15:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
22/04/2016 15:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/04/2016 19:26:00  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
11/04/2016 16:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/02/2016 18:36:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/02/2016 18:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
16/02/2016 14:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
16/02/2016 09:55:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/02/2016 16:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
11/02/2016 16:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/02/2016 11:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/02/2016 15:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
05/02/2016 16:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
05/02/2016 16:00:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3833075 ALEGACOES FINAIS
03/02/2016 15:29:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3830861 SUBSTABELECIMENTO
20/01/2016 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
18/01/2016 21:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/01/2016
12/01/2016 18:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/01/2016 18:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/01/2016 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
07/01/2016 15:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
07/01/2016 14:18:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3805834 ALEGACOES FINAIS
07/01/2016 11:08:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/12/2015 17:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
02/12/2015 17:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/12/2015 10:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/11/2015 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
27/11/2015 19:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
27/11/2015 19:11:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DO RÉU ANILTON BASTOS PEREIRA.
29/10/2015 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
27/10/2015 15:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/10/2015
23/10/2015 17:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/10/2015 14:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/10/2015 15:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
20/10/2015 16:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
20/10/2015 16:07:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3754428 PETIÇÃO
20/10/2015 09:37:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/10/2015 17:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
16/10/2015 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/10/2015 16:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/10/2015 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
09/10/2015 19:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
08/10/2015 17:39:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3745892 PETIÇÃO
08/10/2015 17:39:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3739564 OFICIO
08/10/2015 10:26:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/09/2015 16:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
30/09/2015 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/09/2015 14:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/09/2015 18:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
28/09/2015 15:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
18/08/2015 14:19:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO REF A CARTA DE ORDEM N 116/2015
03/06/2015 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
01/06/2015 19:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/06/2015
29/05/2015 10:35:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/05/2015 14:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
26/05/2015 14:18:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CARTA DE ÓRDEM EXPEDIDA
13/05/2015 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/05/2015 21:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/03/2015 15:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
09/03/2015 15:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
09/03/2015 14:54:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/03/2015 16:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
06/03/2015 16:34:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3581800 PETIÇÃO
05/03/2015 09:42:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/12/2014 15:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
19/12/2014 15:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/12/2014 22:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/11/2014 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
25/11/2014 18:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
25/11/2014 16:47:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3515390 OFICIO
18/11/2014 16:22:00  140800 OFICIO EXPEDIDO N 2377/2014
12/11/2014 08:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/11/2014 19:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/11/2014 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
05/11/2014 14:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
05/11/2014 14:12:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3501076 PETIÇÃO
05/11/2014 10:45:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/10/2014 16:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
28/10/2014 16:48:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3490363 OFICIO
28/10/2014 16:48:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3487083 PETIÇÃO
28/10/2014 16:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/10/2014 17:47:14  220350 PROCESSO REMETIDO
13/10/2014 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
09/10/2014 15:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
08/10/2014 15:59:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3477974 OFICIO
03/10/2014 14:06:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3474652 PETIÇÃO
04/09/2014 15:26:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3449407 PETIÇÃO
13/08/2014 09:33:00  140800 OFICIO EXPEDIDO CÓPIA OFÍCIO/COCSE Nº 1628
06/08/2014 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/08/2014 14:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/07/2014 15:13:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/07/2014 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
30/07/2014 11:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
30/07/2014 11:46:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3421129 PETIÇÃO
29/07/2014 10:06:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/07/2014 18:38:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
18/07/2014 18:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/07/2014 13:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/06/2014 18:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
13/06/2014 15:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
28/04/2014 18:39:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3334856 PETIÇÃO
05/02/2014 14:51:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3294758 PETIÇÃO
31/01/2014 17:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/01/2014 17:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
29/01/2014 09:34:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/01/2014 10:10:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/01/2014 10:03:00  141100 CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE PAULO AFONSO/BA (CO Nº 019/2014) E SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (CO Nº020/2014)
23/01/2014 15:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/01/2014 13:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/12/2013 17:53:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/12/2013 17:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
10/12/2013 10:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
10/12/2013 10:50:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3263977 PETIÇÃO
10/12/2013 09:34:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/12/2013 18:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
05/12/2013 17:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/12/2013 13:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/10/2013 16:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
23/10/2013 21:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES.
17/10/2013 15:31:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3223217 PETIÇÃO
25/09/2013 16:28:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO MALOTE DIGITAL PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA DE ORDEM
02/08/2013 14:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
31/07/2013 10:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/08/2013
25/07/2013 09:50:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/07/2013 10:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
19/07/2013 10:26:00  141100 CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA SJDF
12/07/2013 08:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/07/2013 20:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/07/2013 18:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
05/07/2013 16:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
05/07/2013 15:58:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3139547 PETIÇÃO
05/07/2013 09:33:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/06/2013 10:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
27/06/2013 10:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/06/2013 12:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/06/2013 12:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ITALO MENDES
20/06/2013 08:35:30  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ITALO MENDES
19/06/2013 13:01:00  10200 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES
18/06/2013 15:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/06/2013 18:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/06/2013 18:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/06/2013 14:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/05/2013 09:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/05/2013 14:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
02/05/2013 16:19:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3088441 OFICIO
14/03/2013 15:53:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3050656 PETIÇÃO
14/03/2013 15:50:00  180100 JUNTADO COPIA OFÍCIO/COCSE/N. 486/2013
14/03/2013 15:48:00  141100 CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA DA SUBSEÇÃO JUIDICIÁRIA DE PAULO AFONSO/BA - CÓPIA JUNTADA
04/02/2013 11:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/02/2013 11:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/01/2013 13:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
11/01/2013 18:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
11/01/2013 18:36:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3007123 PETIÇÃO
17/12/2012 10:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/12/2012 17:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
03/12/2012 16:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/12/2012 11:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/11/2012 11:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
27/11/2012 10:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO
14/11/2012 18:12:00  140800 OFICIO EXPEDIDO
14/11/2012 18:11:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2986630 OFICIO
05/11/2012 13:37:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2974289 OFICIO
05/11/2012 12:39:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO/PRESI N. 2756/2012 - TELEX STJ
05/11/2012 12:21:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO JUNTO AOS AUTOS OFÍCIO COCSE
08/10/2012 15:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/10/2012 12:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/09/2012 16:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO 556525120114010000
19/09/2012 16:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
19/09/2012 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/09/2012 15:53:13  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
13/09/2012 15:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/08/2012 16:24:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/08/2012 16:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
24/08/2012 10:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES.
24/08/2012 10:25:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2931837 OFICIO
26/06/2012 16:28:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2892828 SUBSTABELECIMENTO
15/06/2012 11:51:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2885524 PETIÇÃO
15/06/2012 09:52:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/06/2012 15:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
12/06/2012 15:09:00  141100 CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA JUNTO AOS AUTOS COPIA DA CARTA DE ORDEM
29/05/2012 12:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/05/2012 19:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/05/2012 14:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/05/2012 18:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/05/2012 18:50:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
07/05/2012 08:00:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/04/2012.
23/04/2012 18:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/04/2012 14:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/04/2012 14:00:00  173100 A SEÇÃO, POR MAIORIA, recebeu a denúncia
16/04/2012 14:36:00  11191 PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
12/04/2012 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
11/04/2012 14:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
11/04/2012 12:35:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 11/04/2012
09/04/2012 16:49:58  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/04/2012
09/04/2012 16:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/04/2012 16:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - P/ INCLUSÃO NA PAUTA 18/04/2012
17/01/2012 17:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
16/01/2012 18:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES.
16/01/2012 18:36:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2780655 PETIÇÃO
13/01/2012 10:13:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/12/2011 18:49:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
16/12/2011 18:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/12/2011 15:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM DESPACHO
22/11/2011 18:21:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/11/2011 18:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
22/11/2011 17:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
21/11/2011 19:03:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2753023 DEFESA PRÉVIA
21/11/2011 19:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/11/2011 18:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/11/2011 17:17:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/11/2011 17:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
28/10/2011 17:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
27/10/2011 16:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA
27/10/2011 15:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - P/ CÓPIA
04/10/2011 17:56:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/10/2011 17:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
04/10/2011 09:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
04/10/2011 09:38:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
16/09/2011 09:56:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO (AR DE OFICIO EXPEDIDO)
23/08/2011 14:26:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ENVELOPES DEVOLVIDOS PELA E.C.T
05/08/2011 11:09:00  140800 OFICIO EXPEDIDO
03/08/2011 13:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/08/2011 08:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/05/2011 15:28:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/05/2011 15:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
12/05/2011 10:00:11  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
11/05/2011 18:31:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/03/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
15/04/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 
19/06/2013  REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 
19/09/2012  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 
11/05/2011  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4114706  27/11/2019     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2753023  17/11/2011  21/11/2011  DEFESA PRÉVIA   
2780655  13/01/2012  16/01/2012  PETIÇÃO  RÉPLICA MPF 
2885524  14/06/2012  15/06/2012  PETIÇÃO  (MPF) 
2892828  26/06/2012  26/06/2012  SUBSTABELECIMENTO   
2931837  22/08/2012  24/08/2012  OFICIO  2068/12/PRESI/TRF1-ENC.TELEGRAMA 21316E COPIA DA INICIAL 
2974289  24/10/2012  05/11/2012  OFICIO  223/12-SSJ/PAULO AFONSO/BA-DEV.CARTA DE ORDEM 
2986630  13/11/2012  14/11/2012  OFICIO  506/12-SSJ/PAULO AFONSO-PREST.INFORMAÇÕES 
3007123  14/12/2012  11/01/2013  PETIÇÃO  MANIFESTAÇÃO 
3050656  06/03/2013  14/03/2013  PETIÇÃO  DEFESA 
3088441  30/04/2013  02/05/2013  OFICIO  69/13-SSJ/PAULO AFONSO/BA-ENC.CARTA DE ORDEM 
3139547  04/07/2013  05/07/2013  PETIÇÃO  (MPF) 
3223217  16/10/2013  17/10/2013  PETIÇÃO  CARTA DE ORDEM 
3263977  09/12/2013  10/12/2013  PETIÇÃO  (MPF) 
3294758  04/02/2014  05/02/2014  PETIÇÃO  E-MAIL DIREF/BA-PREST.INFORMAÇÕES 
3334856  27/03/2014  28/04/2014  PETIÇÃO  CARTA DE ORDEM 
3421129  29/07/2014  30/07/2014  PETIÇÃO  (MPF) 
3449407  03/09/2014  04/09/2014  PETIÇÃO  E-MAIL - 2V/BA - PREST. INFORMAÇÕES 
3474652  02/10/2014  03/10/2014  PETIÇÃO  E-MAIL - 2V/BA - PREST. INFORMAÇÕES 
3477974  07/10/2014  08/10/2014  OFICIO  973/14-2V/BA-PREST.INFORMAÇÕES 
3487083  17/10/2014  28/10/2014  PETIÇÃO  EMEIO ENC. OFÍCIO N.1045/2014 
3490363  21/10/2014  28/10/2014  OFICIO  OF 1045/14 - 2V SJBA - PREST. INFORMAÇÕES 
3501076  04/11/2014  05/11/2014  PETIÇÃO  (MPF) 
3515390  21/11/2014  25/11/2014  OFICIO  1236/2014 - 2V/BA - DEVOL. CARTA DE ORDEM 
3581800  05/03/2015  06/03/2015  PETIÇÃO  MANIF. (MPF) 
3739564  30/09/2015  08/10/2015  OFICIO  127/15-SSJ/PAULO AFONSO-ENC.CARTA DE ORDEM 
3745892  07/10/2015  08/10/2015  PETIÇÃO  MPF 
3754428  19/10/2015  20/10/2015  PETIÇÃO  CIENTE DO DESPACHO 
3805834  18/12/2015  07/01/2016  ALEGACOES FINAIS   
3830861  03/02/2016  03/02/2016  SUBSTABELECIMENTO   
3833075  04/02/2016  05/02/2016  ALEGACOES FINAIS  ANILTON BASTOS PEREIRA 
4099598  12/12/2016  13/12/2016  SUBSTABELECIMENTO   
4114706  19/01/2017  20/01/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
4142772  23/02/2017  24/02/2017  PARECER (DO MPF)   
JURIS / FÍSICO / N

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