Processo: 0024741-20.2016.4.01.3900
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 4ª VARA BELÉM
Juiz: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO
Data de Autuação: 01/09/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 01/09/2016
Nº de volumes: 5
Assunto da Petição: 3432 - Estelionato Majorado
Processo Originário: 0015251-42.2014.4.01.3900
Observação:  DENÚNCIA RECEBIDA
Localização: SD2A - PROCESSOS MIGRADOS
Principal:
0015251-42.2014.4.01.3900

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/03/2021 07:59:52  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito 01972014 
08/03/2021 09:13:29  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  07 VOLUMES E 15 APENSOS Nº do Inquerito 01972014 
08/03/2021 09:02:45  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe  05 CINCO CP PENDENTES Nº do Inquerito 01972014 
10/12/2020 13:16:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PROCESSOS RECEBIDOS FISICAMENTE E DIGITALIZADOS PELO MPF Nº do Inquerito 01972014 
02/12/2020 10:07:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  07 VOLUMES E 12 APENSOS PARA DIGITALIZAR INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01972014 
30/11/2020 15:47:29  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 3292020 COMRACA DE SOURENEGATIVA Nº do Inquerito 01972014 
01/10/2020 14:07:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICAÇÃO EM 01102020 Nº do Inquerito 01972014 
29/09/2020 15:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 01972014 
22/09/2020 15:02:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 01972014 
22/09/2020 15:02:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01972014 
16/03/2020 15:55:14  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  07 VOLUMES E 12 APENSOS INTERESSADODPU Nº do Inquerito 01972014 
13/03/2020 14:46:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 07 VOLUMES E 12 APENSOS Nº do Inquerito 01972014 
12/03/2020 10:42:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  07 VOLUMES E 12 APENSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01972014 
06/03/2020 09:54:08  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 01972014 
06/03/2020 09:52:21  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  CONSTA NA DENÚNCIA O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA RAFAEL FARIAS MONTEIRO NO SENTIDO DE QUE AS COLÔNIASASSOCIAÇÕES ALINHADAS POLITICAMENTE COM O PRB TERIAM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA SFPA E EM TROCA DISSO SE COMPROMETERIAM A ANGARIAR VOTOS NA REGIÃO EM FAVOR DOS CANDIDATOS DO PRB EM ESPECIAL DE RAUL BATISTA DE SOUZA PASTOR RAUL RÉU NESTE PROCESSO AFIRMA AINDA QUE PARTE DO DINHEIRO ARRECADADO COM OS ILÍCITOS É DESTINADO A UM FUNDO DE CAMPANHA DO PRB E A OUTRA PARTE SERIA DIVIDIDA ENTRE OS INTEGRANTES DO GRUPO CRIMINOSODIANTE DESSES FATOS E DA MANIFESTAÇÃO DO MPF NESTA AUDIÊNCIA VERIFICO QUE ESTÃO NARRADOS NA DENÚNCIA FATOS QUE EM TESE CONFIGURAM CRIME ELEITORAL EM ESPECIAL O DELITO TIPIFICADO NO ART 299 DO CÓDIGO ELEITORALPRESENTE A NARRATIVA DE CRIME ELEITORAL ESTE CRIME JUNTAMENTE COM OS DEMAIS CRIMES CONEXOS DEVEM SER PROCESSADOS E JULGADOS NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA CONFORME ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF STF PLENÁRIO INQ 4435 AGRQUARTODF REL MIN MARCO AURÉLIO JULGADO EM 13 E 1432019 INFO 933ANTE O EXPOSTO DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL DE 1º GRAU DA COMARCA DE BELÉMPA COM FUNDAMENTO NO ART 35 II DO CÓDIGO ELEITORAL E NO ART 78 IV DO CPPENCAMINHEMSE OS AUTOS À JUSTIÇA ELEITORAL DE 1º GRAU EM BELÉMPA À SECRETARIA PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO AD HOC NOMEADO NESTA AUDIÊNCIA LEOPOLDO COSTA NO VALOR DE R 14200 CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS AS PARTES SAEM INTIMADAS A DPU E MPF DISPENSAM A REMESSA DOS AUTOS E ABRIRAM MÃO DE EVENTUAL RECURSO PUBLIQUESE Nº do Inquerito 01972014 
04/03/2020 12:31:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 01972014 
02/03/2020 11:19:12  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 3282020 COMARCA DE MOCAJUBAPA DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito 01972014 
18/02/2020 15:33:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICAÇÃO EM 19022020 Nº do Inquerito 01972014 
17/02/2020 15:21:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MALOTE DIGITAL COMARCA DE CAPITÃO POÇO SOLICITA CÓPIA RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 01972014 
17/02/2020 15:20:25  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO  Nº do Inquerito 01972014 
17/02/2020 15:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 01972014 
17/02/2020 14:30:13  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 3222020 SJCE DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito 01972014 
14/02/2020 14:58:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MALOTE DIGITAL SJCE Nº do Inquerito 01972014 
14/02/2020 14:45:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DPU 07 VOLUMES E 03 APENSOS Nº do Inquerito 01972014 
10/02/2020 17:52:53  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  07 VOLUMES E 03 APENSOS INTERESSADODPU Nº do Inquerito 01972014 
07/02/2020 16:28:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 07 VOLUMES E 03 APENSOS Nº do Inquerito 01972014 
04/02/2020 12:19:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  10 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01972014 
04/02/2020 12:12:26  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 01972014 
04/02/2020 11:43:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 01972014 
04/02/2020 11:42:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  10 MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 01972014 
31/01/2020 15:50:25  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  7ª 330 DATA DEVOLUÇÃO31032020 Nº do Inquerito 01972014 
31/01/2020 15:27:14  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  6ª 329 DATA DEVOLUÇÃO31032020 Nº do Inquerito 01972014 
31/01/2020 15:18:28  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª 328 DATA DEVOLUÇÃO31032020 Nº do Inquerito 01972014 
31/01/2020 14:57:31  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 326 DATA DEVOLUÇÃO31032020 Nº do Inquerito 01972014 
31/01/2020 14:24:40  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 324 DATA DEVOLUÇÃO31032020 Nº do Inquerito 01972014 
31/01/2020 14:17:20  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 323 DATA DEVOLUÇÃO31032020 Nº do Inquerito 01972014 
31/01/2020 14:00:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  322 DATA DEVOLUÇÃO31032020 Nº do Inquerito 01972014 
30/01/2020 17:31:55  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DATA04032020 HORA1430 Nº do Inquerito 01972014 
27/01/2020 16:06:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  AUDIÊNCIA DESIGNADA AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADOS Nº do Inquerito 01972014 
20/01/2020 15:34:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 01972014 
20/01/2020 14:55:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 01972014 
14/11/2019 16:02:08  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO  PT 052320 JUNTADA DE PROCURAÇÃO HABILITAÇÃO ADVOGADO Nº do Inquerito 01972014 
16/10/2019 15:16:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO N 049723 O MPF RATIFICA A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA À FL 13261326V Nº do Inquerito 01972014 
16/10/2019 15:02:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 07 VOLUMES E 03 APENSOS Nº do Inquerito 01972014 
14/10/2019 11:53:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  07 VOLUMES E 03 APENSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01972014 
10/10/2019 15:57:53  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA NOTICIADA  PROTOCOLO N 042060 E 042061 DOS ACUSADO JOELSON RAMOS DE QUEIROS E IZABELA CRISTINA DOS SANTOS GOMES Nº do Inquerito 01972014 
14/08/2019 15:14:23  206  PARECER MPF APRESENTADO  PET37957 Nº do Inquerito 01972014 
14/08/2019 15:13:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PET35144 Nº do Inquerito 01972014 
14/08/2019 15:04:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET35143 RAUL BATISTA DE SOUSA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO Nº do Inquerito 01972014 
12/08/2019 17:03:36  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA N 15722019 COMARCA DE SOUREPA DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito 01972014 
12/08/2019 12:24:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 07 VOLUMES E03 APENSOS Nº do Inquerito 01972014 
24/07/2019 11:39:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  07 VOLUMES 03 APENSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01972014 
24/07/2019 10:56:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  AO MPF CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO À FL 1304 Nº do Inquerito 01972014 
18/07/2019 11:57:36  232  REVELIA DECLARADA  DECRETADA A REVELIA DOS RÉUS MÔNICA CELESTE ANA CRISTINA E RAUL BATISTA Nº do Inquerito 01972014 
18/07/2019 11:45:17  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EXPEDIDO EMAIL A CEMANPA REQUISITANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MARIA HELENA MAUÉS BEM COMO A JUSTIFICATIVA PARA O SEU NÃO CUMPRIMENTO Nº do Inquerito 01972014 
18/07/2019 11:43:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE LAUDO MÉDICO DA TESTEMUNHA ALLAN OLIVEIRA BEZERRA Nº do Inquerito 01972014 
18/07/2019 11:23:31  142  DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO  SOLICITADOS E VALIDADOS OS PAGAMENTOS DOS ADVOGADOS AD HOC FUAD PEREIRA E LEOPOLDO COSTA Nº do Inquerito 01972014 
18/07/2019 11:20:27  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NÁDIA HELLEN ALMEIDA QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 01972014 
15/07/2019 10:54:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA SEM QUE A MESMA TENHA SIDO ENCONTRADA Nº do Inquerito 01972014 
12/07/2019 16:07:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO DA DPF INFORMANDO QUE O DELEGADO GERSON ALBERTO FRANÇA NÃO FAZ MAIS PARTE DO QUADRO EFETIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PF NO PARÁ Nº do Inquerito 01972014 
12/07/2019 16:05:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DEVOLVIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE IGOR PEDROSA IZABELA CRISTINA JOELSON RAMOS ISMAELINO FILHO ALLAN BEZERRA RAFAEL MONTEIRO E NADIA HELLEN Nº do Inquerito 01972014 
12/07/2019 16:04:27  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLVIDA COM CUMPRIMENTO Nº do Inquerito 01972014 
12/07/2019 14:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  REPUBLICAÇÃO PARA INCLUIR ADVOGADO Nº do Inquerito 01972014 
04/07/2019 15:19:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO N 029001 E 030085 REQUER A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO E DA PROCURAÇÃO EM ANEXO Nº do Inquerito 01972014 
04/07/2019 15:18:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  06 VOLUMES E 03 APENSOS Nº do Inquerito 01972014 
04/07/2019 12:06:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  06 VOLUMES E 03 APENSOS ADVGPA00022234 PAULO ROBERTO BARBOSA CAMPOS TELEFONE32125151 DATA DEVOLUÇÃO05072019 Nº do Inquerito 01972014 
28/06/2019 17:37:13  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA N 15782019 COMARCA DE MOCAJUBAPA DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL Nº do Inquerito 01972014 
18/06/2019 11:25:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DPU 06 VOLUMES E 03 APENSOS Nº do Inquerito 01972014 
13/06/2019 18:40:53  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  06 VOLUMES E 03 APENSOS INTERESSADODPU Nº do Inquerito 01972014 
13/06/2019 17:02:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 06 VOLUMES E 03 APENSOS Nº do Inquerito 01972014 
12/06/2019 12:23:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES 03 APENSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01972014 
11/06/2019 12:42:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICAÇÃO EM 13062019 Nº do Inquerito 01972014 
11/06/2019 12:41:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 13062019 Nº do Inquerito 01972014 
10/06/2019 15:12:29  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 01972014 
10/06/2019 14:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 01972014 
10/06/2019 12:28:55  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 01972014 
10/06/2019 12:28:09  204  OFICIO EXPEDIDO  N 1792019 PF REMETIDO À CEMAN Nº do Inquerito 01972014 
10/06/2019 12:28:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 01972014 
10/06/2019 12:26:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  15 MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 01972014 
07/06/2019 14:26:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 1579 DATA DEVOLUÇÃO07072019 Nº do Inquerito 01972014 
07/06/2019 14:20:56  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 1578 DATA DEVOLUÇÃO07072019 Nº do Inquerito 01972014 
07/06/2019 14:07:51  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 1577 DATA DEVOLUÇÃO07072019 Nº do Inquerito 01972014 
06/06/2019 18:03:09  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1572 DATA DEVOLUÇÃO06072019 Nº do Inquerito 01972014 
06/06/2019 17:52:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REDESIGNO PARA O DIA 16072019 ÀS 14H00 A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃOCIÊNCIA AO MPF E DPUPUBLIQUESE INTIMEMSE Nº do Inquerito 01972014 
06/06/2019 16:57:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01972014 
04/04/2019 11:53:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANALISANDO OS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CARREADOS AOS AUTOS NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE NENHUMA HIPÓTESE QUE AUTORIZE ESTE JUÍZO PELO RECONHECIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS ACUSADOS CPP ART 397 RAZÃO PELA QUAL DESIGNO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11062019 ÀS 1400 H QUANDO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO 7 Nº do Inquerito 01972014 
15/03/2019 10:17:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01972014 
11/01/2019 14:04:30  132  CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL CERTIFICADA PUBLICACAO  PUBLICAÇÃO EM 14012019 Nº do Inquerito 01972014 
10/01/2019 15:15:14  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO  Nº do Inquerito 01972014 
10/01/2019 15:15:04  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO  Nº do Inquerito 01972014 
07/01/2019 15:13:30  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO  Nº do Inquerito 01972014 
29/12/2018 16:55:03  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS THAYARA DA SILVA COSTA E DE ALLAN ARAÚJO MATOS Nº do Inquerito 01972014 
17/12/2018 14:52:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EXPEÇASE EDITAL COM PRAZO DE QUINZE 15 DIAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS THAYARA KINDOLLE DA SILVA COSTA E ALLAN ARAÚJO MATOS A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 DO CPPNA HIPÓTESE DE NÃO RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO EDITALÍCIO E NEM CONSTITUIR ADVOGADO DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO A ESTE RÉUS COM OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 415 DO STJ Nº do Inquerito 01972014 
14/12/2018 13:19:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01972014 
19/09/2018 13:50:36  206  PARECER MPF APRESENTADO  53130 Nº do Inquerito 01972014 
13/09/2018 13:05:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  06 VOLUMES E 03 APENSOS Nº do Inquerito 01972014 
03/09/2018 12:06:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES E 03 APENSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01972014 
29/08/2018 14:38:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 01972014 
26/06/2018 16:31:14  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  DEIXOU DE CITAR THAYARA KINDOLLE DA SILVA COSTA E ALLAN ARAUJO MATOS Nº do Inquerito 01972014 
22/05/2018 12:16:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROT 026716 RESPOSTA À ACUSAÇÃO MONICA CELESTE E AMILTON TRINDADE ALHO Nº do Inquerito 01972014 
11/05/2018 12:14:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DPU 06 VOLUMES E 03 APENSOS Nº do Inquerito 01972014 
26/04/2018 19:09:18  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  06 VOLUMES E 03 APENSOS INTERESSADODPU Nº do Inquerito 01972014 
24/04/2018 14:37:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 01972014 
24/04/2018 14:36:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 01972014 
23/04/2018 14:12:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  02 MANDADOS Nº do Inquerito 01972014 
18/04/2018 14:26:41  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 01972014 
18/04/2018 14:25:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CITESE E INTIMESE OS ACUSADOS THAYARA KINDOLLE DA SILVA COSTA E ALLAN ARAÚJO MATOS A FIM DE APRESENTAREM RESPOSTAS À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 DO CPP OBSERVANDO OS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL 1225OS DENUNCIADOS MÔNICA CELESTE DOS SANTOS CARDOSO E AMILTON TRINDADE ALHO CITADO PESSOALMENTE FLS 1184V E 1230 NÃO RESPONDERAM INJUSTIFICADAMENTE A ACUSAÇÃO CONTRA SI FORMALIZADA NA DENÚNCIA E NEM CONSTITUÍRAM ADVOGADO PARA REPRESENTÁLOS EM JUÍZO RAZÃO PELA QUAL DECRETO SUAS REVELIAS SENDO DESNECESSÁRIAS NOVAS INTIMAÇÕES PESSOAL QUANTO AOS ATOS PROCESSUAIS A SEREM REALIZADOS NOS TERMOS DO ART 367 DO CPP REMETAMSE OS AUTOS À DPU COM VISTAS POR 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL LC 8094 ART 44 I CC 2º E ART 396 DO CPP EM FAVOR DE DESTES ACUSADOA DPU INTIMADA DO DESPACHO DE FL 1148 APRESENTOU RESPOSTA FL 1162 EM FAVOR DOS ACUSADOS IGOR PEDROSA ARAÚJO E WAGNER DE CASTRO TAVARES ACONTECE QUE ESTES RÉUS CONSTITUÍRAM ADVOGADOS CONFORME PROCURAÇÕES DE FL 1081 E 1156 QUE APRESENTARAM RESPOSTASPETIÇÕES DE FLS1154 E V E 12331234 DESTA FORMA A DPU FICA DESINCUMBIDA DA DEFESA CITADOS ACUSADOS Nº do Inquerito 01972014 
06/04/2018 09:57:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01972014 
04/04/2018 17:39:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROT 015510 RESPOSTA À ACUSAÇÃO WAGNER DE CASTRO TAVARES Nº do Inquerito 01972014 
02/04/2018 15:06:42  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  PROT 017763 Nº do Inquerito 01972014 
02/04/2018 15:02:04  206  PARECER MPF APRESENTADO  PROT 016906 Nº do Inquerito 01972014 
23/03/2018 13:25:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 06 VOLUMES E 03 APENSOS Nº do Inquerito 01972014 
19/03/2018 12:03:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES E 03 APENSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01972014 
07/03/2018 17:59:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF SOBRE CERTIDÕES DE FLS 1194V E 1197V Nº do Inquerito 01972014 
07/03/2018 17:57:56  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  CP N 5118 Nº do Inquerito 01972014 
07/03/2018 13:48:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PROT 4017 RESPOSTA À ACUSAÇÃO ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES Nº do Inquerito 01972014 
07/03/2018 13:46:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROT 075651 RESPOSTA À ACUSAÇÃO ANA CRISTINA SILVA Nº do Inquerito 01972014 
05/03/2018 12:45:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 01032018 Nº do Inquerito 01972014 
26/02/2018 16:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 01972014 
14/12/2017 19:20:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  06 VOLUMES E 03 VOLUMES DA DEFESA Nº do Inquerito 01972014 
12/12/2017 16:43:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  06 VOLUMES E 03 APENSOS PROCESSOS Nº 272636920154013900 02 VOLUMES E ANEXOS DA PETIÇÃO 0071882017 ADVGPA00015010 NOEMIA MARTINS DE ANDRADE TELEFONE9132293443 Nº do Inquerito 01972014 
07/12/2017 18:26:40  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  DEIXOU DE CITARE INTIMAR ALLAN ARAUJO MATOS Nº do Inquerito 01972014 
30/11/2017 17:03:34  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DE ANA CRISTINA S DOS S PIRES Nº do Inquerito 01972014 
30/11/2017 15:56:35  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  DE THAYARA K DA SILVA COSTA MUDANÇA DE ENDEREÇO RESIDENCIAL Nº do Inquerito 01972014 
14/11/2017 10:01:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 01972014 
14/11/2017 10:01:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  04 MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 01972014 
24/10/2017 16:13:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  04 MANDADOS EXPEDIDOS Nº do Inquerito 01972014 
24/10/2017 16:12:30  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5118 DATA DEVOLUÇÃO23112017 Nº do Inquerito 01972014 
24/10/2017 15:40:52  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  PROTOCOLO Nº 057073 Nº do Inquerito 01972014 
24/10/2017 15:35:35  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª PROTOCOLO Nº 063666 DE 29092017 Nº do Inquerito 01972014 
24/10/2017 15:32:17  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  PROTOCOLO Nº 064857 DE 05102017 Nº do Inquerito 01972014 
10/08/2017 10:42:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO DE FL 1152 E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEFESA DO ACUSADO WAGNER TAVARES PARA APRESENTAR REPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 DO CPPDEFIRO AINDA O PEDIDO MINISTERIAL À FL 1168CITEMSE OS ACUSADOS THAYNARA ALLAN ANA CRISTINA E AMILTON E INTIMEMSE PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO ATRAVÉS DE ADVOGADO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS NOS TERMOS DO ART 396 DO CPP RENOVESE A DILIGÊNCIA EM RELAÇÃO AO RÉU SDEMIR RODRIGUES CONFORME REQUERIDO PELO MPFPUBLIQUESE Nº do Inquerito 01972014 
04/08/2017 15:15:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01972014 
04/08/2017 15:15:13  206  PARECER MPF APRESENTADO  O MPF INDICA ENDEREÇOS ATUALIZADOS DOS SEMANIS ACUSADOS Nº do Inquerito 01972014 
04/08/2017 15:14:47  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PELO RÉU JURANDIR OLIVEIRA Nº do Inquerito 01972014 
31/07/2017 12:32:31  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE O MATERIAL APREENDIDO NOTICIADO NOS OFÍCIOS Nº 05302017IPL 019720144SRPFPANUCART DE 3217 Nº 12312017IPL019720144SRPFPANUCART DE 02317 Nº 20272017IPL 019720144SRPFPANUCART DE 13417 ESTÁ ACAUTELADO NO GABINETE DO DIRETOR DE SECRETARIA EM FACE DE FALTA DE ESPAÇO FÍSICO NO DEPÓSITO JUDICIAL SEDAJ Nº do Inquerito 01972014 
27/07/2017 17:23:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 01972014 
17/07/2017 11:54:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  06 VOLUMES E 03 APENSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01972014 
13/07/2017 14:35:06  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 01972014 
13/07/2017 14:32:11  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  Nº do Inquerito 01972014 
11/07/2017 15:04:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 11072017 Nº do Inquerito 01972014 
07/07/2017 16:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 01972014 
27/06/2017 15:36:55  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  REFERENTE ÀS CARTAS PRECATÓRIAS N 5241 5243 5244 5246 E 52542016 Nº do Inquerito 01972014 
27/06/2017 14:55:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DPU Nº do Inquerito 01972014 
22/05/2017 18:11:48  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  06 VOLUMES 03 APENSOS E 04 CONTRAFÉS INTERESSADODPU Nº do Inquerito 01972014 
22/05/2017 15:58:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  OS RÉUS JOELSON DE QUEIROZ IZABELA CRISTINA GOMES RAUL BATISTA DE SOUSA RAIMUNDO NONATO ADRIANA OLIVEIRA EMERSON DE LIMA VIVIANE GONÇALVES E RAIMUNDO MATIAS APRESENTARAM RESPOSTA À ACUSAÇÃO ÀS FLS 988 991 996 1062 1085 E 1114 RESPECTIVAMENTE1 CONSIDERANDO QUE OS ACUSADOS WAGNER DE CASTRO TAVARES E IGOR PEDROSA ARAÚJO FORAM DEVIDAMENTE CITADOS E INTIMADOS MAS NÃO APRESENTARAM RESPOSTA À ACUSAÇÃO TÃO POUCO CONSTITUÍRAM ADVOGADO NOS AUTOS DECRETO A REVELIA DOS REFERIDOS ACUSADOS NOS TERMOS DO ART 367 DO CPP2 DETERMINO A REMESSA À DPU PARA PROMOVER A DEFESA DOS REFERIDOS RÉUS NO PRAZO LEGAL LC 8094 ART 44 I CC 2º ART 396 DO CPP3 NO RETORNO DOS AUTOS INTIMESE A DEFESA CONSTITUÍDA PELO RÉU JURANDIR JEFFERSON MORAES OLIVEIRA À FL 1125 PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 DO CPP4 SOLICITEMSE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS ÀS FLS 964 E 9665 VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS 977V 978V 979V 980V E 1133 Nº do Inquerito 01972014 
18/05/2017 14:59:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:51:48  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 52462016 COMARCA DE MOCAJUBAPA Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:49:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO Nº 20272017 IPL 19720144 SRPFPA NUCART ENCAMINHA OS MEMORANDOS Nº 0432017 SETECSRPFPA JUNTAMENTE COM OS RESPECTIVOS LAUDO 0572017 SETEC REFERENTE AO ITEM 02 DA APREENSÃO Nº 6702015 Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:48:44  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 52432017 COMARCA DE CAMETÁPA Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:47:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª A DEFESA DE JURANDIR JEFFERSON MORAES OLIVIERA REQUER A JUNTADA DA PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:45:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE EMERSON FELIPE SANTOS DE LIMA VIVIANE RODRIGUES GONÇALVES E RAIMUNDO MÁTIAS FELIPE GONÇALVES NETO Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:44:49  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 52542016 COMARCA DE SOUREPA Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:42:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  5ª OFICIO Nº 12312017 IPL 019720144 SRPFOA NUCART ENCAMINHA O MEMORANDO Nº 8922016 SETECSRPFPA JUNTAMENTE COM O RESPECTIVO LAUDO 5462016 SETEC REFERENTE AO ITEM 06 DA APREENSÃO Nº 6842015 EQUIPE 9 Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:41:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE ADRIANA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:39:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª A DEFESA DE RAIMUNDO MATIAS FELIPE GONÇALVES NETO EMERSON FELIPE SANTOS DE LIMA E VIVIANE RODRIGUES GONÇALVES REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS PARA ULTERIORES DIREITOS Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:38:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª A DEFESA DE WAGNER DE CASTRO TAVARES REQUER A JUNTADA DA PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:37:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO MEDEIROS Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:36:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 52442016 COMARCA DE PONTA DE PEDRASPA Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:33:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  5ª OFICIO Nº 0532017 IPL 19720144 SRPFPA NUCART ENCAMINHA OS MEMORANDOS Nº 0702017 E 0662017 SETECSRPFPA JUNTAMENTE COM OS RESPECTIVOS MATERIAIS APREENDIDOS E PERICIADOS Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:32:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE RAUL BATISTA DE SOUSA Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:32:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE IZABELA CRISTINA DOS SANTOS GOMES Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:31:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE JOELSON RAMOS DE QUEIROZ Nº do Inquerito 01972014 
17/05/2017 18:30:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  A DEFESA DE RAIMUNDO NONATO MEDEIROS REQUER A JUNTADA DA PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 01972014 
17/03/2017 15:18:50  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  2ª DEIXOU DE CITAR E INTIMAR IGOR PEDROSA ARAUJO Nº do Inquerito 01972014 
02/02/2017 17:05:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  04 QUATRO Nº do Inquerito 01972014 
02/02/2017 17:02:24  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  04 QUATRO0 Nº do Inquerito 01972014 
19/12/2016 12:33:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF Nº do Inquerito 01972014 
14/12/2016 11:17:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  05 VOLUMES E 02 APENSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 01972014 
13/12/2016 17:09:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICAÇÃO EM 14122016 Nº do Inquerito 01972014 
12/12/2016 14:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 01972014 
07/12/2016 17:52:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 01972014 
07/12/2016 17:35:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  09 MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 01972014 
01/12/2016 17:03:12  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  ENCAMINHAMOS ATRAVÉS DO PROCESSO SEI N 00088322420164018010 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA A CARTA PRECATÓRIA N 52372016 EXPEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N 247412020164013900 EM CONFORMIDADE COM O 4º DO ART 189 DO PROVIMENTO COGER 1292016 PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E 05 CARTAS PRECATÓRIAS 5241 5243 5244 5246 E 52542016 AO SECAM Nº do Inquerito 01972014 
27/10/2016 16:40:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  09 MANDADOS EXPEDIDOS Nº do Inquerito 01972014 
27/10/2016 16:35:43  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  6ª 5254 DATA DEVOLUÇÃO26112016 Nº do Inquerito 01972014 
27/10/2016 14:58:48  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª 5246 DATA DEVOLUÇÃO26112016 Nº do Inquerito 01972014 
27/10/2016 14:36:31  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 5244 DATA DEVOLUÇÃO26112016 Nº do Inquerito 01972014 
27/10/2016 14:31:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 5243 DATA DEVOLUÇÃO26112016 Nº do Inquerito 01972014 
27/10/2016 14:26:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 5241 DATA DEVOLUÇÃO26112016 Nº do Inquerito 01972014 
27/10/2016 14:19:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5237 DATA DEVOLUÇÃO26112016 Nº do Inquerito 01972014 
02/09/2016 12:30:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  05 VOLUMES Nº do Inquerito 01972014 
02/09/2016 10:50:10  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 01972014 
01/09/2016 12:26:12  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME R DECISÃO DE FL Nº do Inquerito 01972014 

Publicação

Data Tipo Texto
12/12/2016  Decisao  4 RECEBO A DENÚNCIA visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art 41 do DecretoLei 3689 de 3 de outubro de 1941 Código de Processo Penal e por não haver a incidência de quaisquer hipóteses de rejeição liminar da denúncia CPP art 395 concorrendo finalmente todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal5 À Distribuição para alterar a classe processual para 13101 Ação Penal de Competência do Juiz Singular Retirese o caráter sigiloso dos autos registrando os nomes das partes no Sistema Processual6 Citemse os denunciados para responderem à acusação por escrito no prazo de 10 dez dias nos termos dos artigos 396 caput e 396A do Código de Processo Penal Expeçamse as respectivas cartas precatórias para no prazo de 30 trinta dias e em colaboração com a Justiça Federal Seção Judiciária do Pará efetivar a citação dos acusados 7 Ciência ao Ministério Público Federal8 Publiquese 
07/07/2017  Despacho  Intimese a defesa constituída pelo réu JURANDIR JEFFERSON MORAES OLIVEIRA à fl 1125 para apresentar resposta à acusação nos termos do art396 do CPP 
26/02/2018  Despacho  DEFIRO o pedido de fl 1152 e DETERMINO a intimação da defesa do acusado WAGNER TAVARES para apresentar reposta à acusação nos termos do art 396 do CPPDEFIRO ainda o pedido ministerial à fl 1168CITEMSE os acusados THAYNARA ALLAN ANA CRISTINA e AMILTON e intimemse para apresentar resposta à acusação por escrito através de advogado no prazo de 10 dez dias nos termos do art 396 do CPP RENOVESE a diligência em relação ao réu SDEMIR RODRIGUES conforme requerido pelo MPFPubliquese 
10/06/2019  Despacho  Redesigno para o dia 16072019 às 14h00 a audiência de inquirição das testemunhas de acusaçãoCiência ao MPF e DPUPubliquese Intimemse 
10/06/2019  Despacho  Redesigno para o dia 16072019 às 14h00 a audiência de inquirição das testemunhas de acusaçãoCiência ao MPF e DPUPubliquese Intimemse 
12/07/2019  Despacho  Redesigno para o dia 16072019 às 14h00 a audiência de inquirição das testemunhas de acusaçãoCiência ao MPF e DPUPubliquese Intimemse 
17/02/2020  Decisao  INDEFIRO o pedido de nulidade formulado pela defesa do réu RAUL BATISTA DE SOUSA fls 13201325 facultada a apresentação em audiência das testemunhas arroladas à fl 1018 como já decidido nos autos fl 1254DEFIRO o pedido do MPF e determino a intimação da testemunha NÍVEA DE SOUZA MONTEIRO no endereço indicado à fl 1326vHOMOLOGO a desistência das testemunhas JUCILENE LIMA SILVA e GERSON ALBERTO DE FRANÇA requerida pelo MPF às fls 1326 e versoNão conheço da resposta à acusação de fls 13361343 mas DEFIRO o pedido da ré MÔNICA CELESTE DOS SANTOS CARDOSO para oitiva das testemunhas arroladas à fl 1344Designo o dia 04032020 às 14h30 para a realização da audiência de oitiva das testemunhas de acusação NÍVEA DE SOUZA MONTEIRO MARIA HELENA COUTO MAUÉS ALAN DE OLIVEIRA BEZERRA e RAFAEL FARIAS MONTEIROTendo em vista que a ré MÔNICA CELESTE DOS SANTOS CARDOSO constituiu advogado nos autos conforme procuração de fl 1333 dispenso a DPU do encargo de sua defesaConsiderando que o acusado RAUL BATISTA DE SOUSA forneceu endereço atualizado às fls 13181319 REVOGO a decisão que decretou sua reveliaCiência ao MPF e a DPU no prazo sucessivo de 5 cinco dias mediante remessa dos autosPubliquese Intimemse 
29/09/2020  Decisao  Ante o exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito em favor da Justiça Eleitoral de 1º grau da comarca de BelémPA com fundamento no art 35 II do Código Eleitoral e no art 78 IV do CPPEncaminhemse os autos à Justiça Eleitoral de 1º grau em BelémPA À Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários advocatícios do Ad Hoc nomeado nesta audiência Leopoldo Costa no valor de R 14200 cento e quarenta e dois reais As partes saem intimadas A DPU e MPF dispensam a remessa dos autos e abriram mão de eventual recurso Publiquese 

Inteiro Teor

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1  Decisão  21/03/2019 14:38:18 visualizar
3  Decisão  27/01/2020 15:02:13 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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