Processo: 2001.34.00.022280-6
Nova Numeração: 0022243-21.2001.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10002 - Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios
Data de Autuação: 09/10/2009
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0022243-21.2001.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/02/2019 10:34:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
10/01/2019 09:03:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
30/10/2018 08:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
25/10/2018 10:45:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS COM RESP ADM
25/10/2018 10:39:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4562766 RESPOSTA (AO AGRAVO)
25/10/2018 10:39:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4562765 RESPOSTA (AO AGRAVO)
24/10/2018 16:59:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) DIFEP
20/08/2018 09:57:58  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/08/2018 15:29:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
26/06/2018 15:48:09  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
19/06/2018 12:33:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4490434 PETIÇÃO
13/06/2018 14:38:04  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/05/2018 14:50:31  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO THIAGO HOLANDA GONZALEZ - CARGA
27/04/2018 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E /OU AG/RE
17/04/2018 16:32:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4449939 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
14/04/2018 16:32:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4420394 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
05/04/2018 13:12:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
14/03/2018 09:04:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
31/01/2018 16:26:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/01/2018 14:56:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA SUPER. REG. DO DPF NO RIO GRANDE DO SUL
31/01/2018 08:18:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO PRESIDENTE)
31/01/2018 08:15:15  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO PRESIDENTE)
31/01/2018 08:08:03  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
31/01/2018 08:03:58  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
31/01/2018 06:49:38  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
14/11/2017 11:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/11/2017 07:43:30  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
13/06/2017 14:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/06/2017 14:00:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/06/2017 17:08:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4223185 PETIÇÃO
02/06/2017 17:06:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4195776 CONTRA-RAZOES
02/06/2017 17:01:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4195775 CONTRA-RAZOES
02/06/2017 16:58:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4195774 CONTRA-RAZOES
02/06/2017 16:48:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4195773 CONTRA-RAZOES
06/04/2017 08:27:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
10/03/2017 15:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/03/2017 11:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/03/2017 11:47:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
06/03/2017 16:56:55  180502 JUNTADA DE PEÇAS ORIGINAIS DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO N. 2001.01.00.04260-3 E N. 2001.01.00.040902-1.
19/12/2016 13:48:47  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 2372/2016 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
12/12/2016 16:53:57  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 2372/2016 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
06/12/2016 14:14:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4092985 CONTRA-RAZOES
06/12/2016 14:14:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4092983 CONTRA-RAZOES
06/12/2016 14:13:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4092984 CONTRA-RAZOES
06/12/2016 14:10:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4092982 CONTRA-RAZOES
06/12/2016 11:34:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
30/11/2016 08:36:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/11/2016 16:08:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4083143 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
24/11/2016 16:07:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4083142 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
24/11/2016 16:07:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4076148 PETIÇÃO
24/11/2016 11:17:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
05/10/2016 09:42:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
27/09/2016 14:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
27/09/2016 14:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
27/09/2016 14:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
27/09/2016 14:01:32  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - A PEDIDO DO GABINETE
13/09/2016 16:18:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4014289 PETIÇÃO
13/09/2016 08:04:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
09/09/2016 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/09/2016. Nº de folhas do processo: 1083
06/09/2016 17:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
06/09/2016 13:55:51  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACORDÃO
17/08/2016 14:14:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/08/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2016.
03/08/2016 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/07/2016 13:17:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN (DISPONIBILIZADA EM 19/07/2016).
18/07/2016 13:34:49  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/08/2016
17/06/2016 11:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/06/2016 17:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/06/2016 14:17:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3928361 RECURSO EXTRAORDINARIO
09/06/2016 14:17:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3928362 RECURSO ESPECIAL
08/06/2016 18:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
08/06/2016 10:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
02/06/2016 17:09:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
09/05/2016 10:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
06/05/2016 15:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/05/2016 17:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
03/05/2016 12:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
03/05/2016 10:50:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
07/12/2015 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
30/11/2015 15:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
19/11/2015 18:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
19/11/2015 17:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
11/11/2015 11:50:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
21/08/2014 16:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/06/2014 22:56:04  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/06/2014 15:48:28  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
08/04/2014 15:21:28  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
21/01/2014 11:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
20/01/2014 16:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
20/01/2014 16:31:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
13/01/2014 16:39:11  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO - CÓPIA
10/01/2014 15:06:42  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
10/01/2014 09:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
07/01/2014 17:13:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
07/03/2013 11:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
06/03/2013 14:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
26/02/2013 12:48:48  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
25/02/2013 11:27:14  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO BIANCA COBUCCI ROSIERE - CÓPIA
21/02/2013 15:57:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3039264 PETIÇÃO
21/02/2013 15:46:52  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
20/02/2013 15:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
14/02/2013 15:16:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/02/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/01/2013
13/02/2013 15:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
08/02/2013 14:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
06/02/2013 10:22:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
01/02/2013 09:18:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
30/01/2013 14:00:00  172160 A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU A CERTIDÃO DE JULGAMENTO do dia 12/12/2012, para constar: A Turma, à unanimidade, acolheu, em parte, os Embargos de Declaração da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA e rejeitou os Embargos de Declaração da União, nos termos do voto da Relatora.
25/01/2013 16:08:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3023454 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/01/2013 16:07:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3021426 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/01/2013 10:51:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
23/01/2013 17:01:35  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (IDEC E MPF)
23/01/2013 09:47:00  280502 VISTA A(O) PARA AGU
21/01/2013 13:27:40  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS IDEC (FAX)
21/01/2013 11:36:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
17/01/2013 14:56:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA AGU
14/01/2013 09:17:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/01/2013 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/01/2013 -
09/01/2013 17:59:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3014953 OFICIO
09/01/2013 14:24:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/01/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/12/2012.
19/12/2012 18:26:09  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
19/12/2012 16:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
12/12/2012 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da União
21/11/2012 15:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
20/11/2012 16:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
16/11/2012 13:30:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2987811 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/11/2012 10:50:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
07/11/2012 18:54:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
06/11/2012 15:15:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2980893 PETIÇÃO
06/11/2012 15:14:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2979864 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/11/2012 11:44:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
31/10/2012 09:50:00  280502 VISTA A(O) PARA AGU
19/10/2012 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
17/10/2012 08:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/10/2012 12:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
10/10/2012 10:09:35  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
02/10/2012 11:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
01/10/2012 17:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
26/09/2012 14:10:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2954370 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
26/09/2012 14:10:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2949487 PETIÇÃO
26/09/2012 11:01:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
25/09/2012 18:55:06  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
19/09/2012 11:20:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA AGU
18/09/2012 10:13:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
13/09/2012 09:25:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
06/09/2012 17:11:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2940790 PROCURAÇÃO
06/09/2012 17:10:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2938971 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/09/2012 17:10:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2938970 PROCURAÇÃO
06/09/2012 17:07:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2930459 SUBSTABELECIMENTO
31/08/2012 17:00:02  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (ABIA)
28/08/2012 17:13:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
28/08/2012 13:25:27  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO GUILHERME CARDOSO LEITE - CÓPIA
27/08/2012 16:40:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
27/08/2012 14:50:05  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PEDRO AUGUSTO DE LIMA KRAHENBUHL - CÓPIA
24/08/2012 09:31:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
23/08/2012 12:24:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM13/08/2012
22/08/2012 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/08/2012 -
20/08/2012 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
20/08/2012 13:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
13/08/2012 14:00:00  172157 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES da União e da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA, bem como à Remessa Oficial
30/07/2012 08:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 13/08/2012.
26/07/2012 13:31:27  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/08/2012
29/02/2012 11:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/02/2012 11:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
29/02/2012 09:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
23/01/2012 10:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
23/01/2012 10:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
26/05/2011 11:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
25/05/2011 15:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
26/04/2011 17:48:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
19/04/2011 17:58:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU - CÓPIA
19/04/2011 17:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
19/04/2011 16:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
18/04/2011 11:37:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DRº SELENE MARIA- P/ CÓPIA
03/12/2009 10:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
02/12/2009 16:27:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
30/11/2009 15:06:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2317738 PARECER (DO MPF)
12/11/2009 09:22:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
15/10/2009 08:31:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
14/10/2009 18:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
14/10/2009 16:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
13/10/2009 12:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
13/10/2009 12:08:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/10/2009 17:24:23  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
02/06/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
09/10/2009  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  2938971  12/12/2012     
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  2954370  03/08/2016     
EMBARGOS DE DECLARACAO  3021426       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3023454       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3928361       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4083142       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  4083143       
RECURSO ESPECIAL  3928362       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2317738  12/11/2009  30/11/2009  PARECER (DO MPF)   
2930459  21/08/2012  06/09/2012  SUBSTABELECIMENTO   
2938970  31/08/2012  06/09/2012  PROCURAÇÃO  /SUBSTABELECIMENTO 
2938971  31/08/2012  06/09/2012  EMBARGOS DE DECLARACAO  (ABIA) 
2940790  04/09/2012  06/09/2012  PROCURAÇÃO  /SUBSTABELECIMENTOS 
2949487  18/09/2012  26/09/2012  PETIÇÃO  MANIF. (MPF) 
2954370  25/09/2012  26/09/2012  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
2979864  31/10/2012  06/11/2012  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (FAX) 
2980893  05/11/2012  06/11/2012  PETIÇÃO  IDEC 
2987811  14/11/2012  16/11/2012  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3014953  08/01/2013  09/01/2013  OFICIO  3242/12-PRESI/TRF1-ENC.FAX 
3021426  21/01/2013  25/01/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO  IDEC (FAX) 
3023454  23/01/2013  25/01/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO  (IDEC E MPF) 
3039264  18/02/2013  21/02/2013  PETIÇÃO  ABIA 
3928361  01/06/2016  09/06/2016  RECURSO EXTRAORDINARIO  ABIA 
3928362  01/06/2016  09/06/2016  RECURSO ESPECIAL  ABIA 
4014289  06/09/2016  13/09/2016  PETIÇÃO  REITERANDO RESP E RE 
4076148  16/11/2016  24/11/2016  PETIÇÃO  ABIA - JUNTADA DE DOUMENTOS 
4083142  23/11/2016  24/11/2016  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4083143  23/11/2016  24/11/2016  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
4092982  05/12/2016  06/12/2016  CONTRA-RAZOES   
4092983  05/12/2016  06/12/2016  CONTRA-RAZOES   
4092984  05/12/2016  06/12/2016  CONTRA-RAZOES   
4092985  05/12/2016  06/12/2016  CONTRA-RAZOES   
4195773  03/05/2017  02/06/2017  CONTRA-RAZOES   
4195774  03/05/2017  02/06/2017  CONTRA-RAZOES   
4195775  03/05/2017  02/06/2017  CONTRA-RAZOES   
4195776  03/05/2017  02/06/2017  CONTRA-RAZOES   
4223185  31/05/2017  02/06/2017  PETIÇÃO  ABIA 
4420394  21/02/2018  14/04/2018  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS 
4449939  03/04/2018  17/04/2018  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (UNIÃO) (SIST. JURIS INOPERANTE 02/04/2018) 
4490434  21/05/2018  19/06/2018  PETIÇÃO  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO 
4562765  29/08/2018  25/10/2018  RESPOSTA (AO AGRAVO)  MPF 
4562766  29/08/2018  25/10/2018  RESPOSTA (AO AGRAVO)  MPF 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 19/06/2026 às 11:41:56 Consulta respondida em 0,119 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU