Processo: 0019379-71.2015.4.01.3900
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA BELÉM
Juiz: HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ
Data de Autuação: 14/07/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 14/07/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10205 - Prestação de Contas
Processo Originário: 123000000050201521
Observação:  IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA RECURSOS 2010 E 2011 EXPREFEITO
Localização: CX-235/23-GC - CAIXA CX23523GC

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/12/2023 13:27:23  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
28/08/2023 16:36:15  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
29/02/2020 08:44:49  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
28/02/2020 11:01:41  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
05/02/2020 10:51:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/02/2020 15:36:00  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
18/12/2019 16:41:07  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
02/09/2019 11:03:40  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
16/07/2019 16:29:17  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
16/07/2019 16:28:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
18/06/2019 15:58:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/05/2019 16:39:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/05/2019 16:36:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  Autos retirados em carga pelo MPF no 09042019 contudo esta fase foi lançada na data de hoje em virtude de problemas nos sistemas informatizados desta seccional iniciados em 24042019 até o dia 21052019 conforme amplamente divulgado no site da JFPa INTERESSADOMPF  
29/03/2019 17:10:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/03/2019 17:00:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/02/2019 18:16:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  465 DATA DEVOLUÇÃO14042019  
12/02/2019 18:22:55  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  CITAÇÃO DO RÉU 
12/02/2019 18:20:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INCIAL RECEBIDA 
03/10/2018 18:14:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/10/2018 18:14:10  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
13/08/2018 16:55:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/08/2018 10:59:45  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
07/08/2018 10:59:17  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
18/06/2018 14:58:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/06/2018 17:07:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2018 12:15:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO12062018  
17/05/2018 15:11:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/05/2018 13:37:03  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2265 DATA DEVOLUÇÃO16062018  
24/04/2018 10:59:18  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
24/04/2018 10:59:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/04/2018 10:58:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/04/2018 11:48:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/04/2018 12:38:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/04/2018 11:40:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO07062018  
07/04/2018 15:30:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/04/2018 15:29:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/03/2018 17:13:43  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
12/03/2018 17:13:10  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
23/01/2018 11:33:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/01/2018 09:25:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2017 10:01:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO07032018  
12/12/2017 15:07:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/09/2017 18:43:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2017 09:44:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO20092017  
31/08/2017 10:11:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/08/2017 10:08:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
31/08/2017 09:21:39  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4043 DATA DEVOLUÇÃO30092017  
29/06/2017 11:58:02  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA  JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE Nº 822017 ENTREGA FRUSTRADA 
19/04/2017 10:21:37  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
27/01/2017 12:29:45  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
27/01/2017 12:26:49  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
14/12/2016 19:39:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2016 08:46:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO24012017  
01/12/2016 10:48:24  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  ASSUNTO BAIXA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 
29/11/2016 13:55:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/11/2016 18:52:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/11/2016 16:12:53  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5577 DATA DEVOLUÇÃO25122016  
22/09/2016 16:43:20  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
22/09/2016 16:42:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/09/2016 16:10:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/07/2016 10:39:24  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO   
03/05/2016 16:52:23  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
18/04/2016 18:51:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/04/2016 08:20:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
09/03/2016 09:55:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
29/02/2016 15:44:01  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 17 
29/01/2016 15:42:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA 
07/01/2016 12:04:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/09/2015 17:18:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/08/2015 08:40:38  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO26082015  
10/08/2015 14:21:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/08/2015 14:21:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/07/2015 11:13:15  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
28/07/2015 11:13:09  170  INICIAL AUTUADA   
14/07/2015 10:32:14  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
29/02/2016  Decisao  DECLARO este Juízo Federal absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação e DETERMINO a remessa dos autos ao à Vara Única da Comarca de Oeiras do ParáPA no termos do caput e 2º do art 113 do CPCIntimemseOportunamente dêse a devida baixa na distribuição 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  27/01/2016 16:39:52
Despacho  23/04/2018 10:11:26
Despacho  23/04/2018 15:14:14
Decisão  12/02/2019 18:20:33
Decisão  04/02/2020 14:36:47
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 23/06/2026 às 00:25:07 Consulta respondida em 1,263 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU